No site jurídico Conjur, a simples, preciosa e claríssima lição do advogado e professor Sérgio Sérvulo da Cunha, demonstrando que, sob a aparencia (para os leigos) de normalidade jurídica, estabeleceu-se um sistema de tribunais de exceção, que começa na vara plenipotenciária de Sérgio Moro e se completa, instância por instância, com o relator “exclusivo” da Lava Jato. Todos os julgamento são previsíveis, com o desfecho igual de condenações que dependem de pouca ou nenhuma prova, mas de muitas e perversas convicções.
O caso do tríplex em Guarujá, o juiz
Sergio Moro e o juízo de exceção
Sérgio Sérvulo da Cunha no Conjur
Vimos que a competência criminal se fixa em razão do lugar: o lugar da infração ou o lugar do domicílio do réu. O foro competente para julgar a questão do tríplex atribuído a Lula seria então: ou Brasília, ou Guarujá, ou São Bernardo do Campo. Como é que esse caso foi parar em Curitiba?
Bem, digamos que, na ação X movida contra vários réus, a competência se determinará pelo seu domicílio, e eles têm domicílio em comarcas diferentes.
Então, o juiz de uma dessas comarcas poderá ter estendida sua competência, para que possa julgar todos os réus, no mesmo processo. A isso pode-se chamar de conexão, ou continência. Se a ação penal já começou contra um dos réus, e depois tem início outra, contra outro, diz-se que há prevenção do primeiro juízo.
Qual a razão para que a competência de um juiz se amplie para outros casos assemelhados, seja por conexão, continência ou prevenção? A razão é a unidade processual: faz-se uma única instrução processual, profere-se uma única sentença. Proferida a sentença, caso surja depois — em Brasília, em Guarujá ou em São Bernardo — um novo caso que tenha pontos de contato com aquele, qual o juízo competente? O de Curitiba? Evidentemente, não. Porque a sua competência prorrogou-se apenas para aqueles casos, tendo em vista a unidade de sua instrução e julgamento. Não nasceu, daí, uma competência perpétua e universal daquele juízo, com relação a todos os casos assemelhados. E caso o juízo de Curitiba se arrogue essa competência, transforma-se-á em juízo de exceção.
Já tivemos juízo de exceção no Brasil durante a ditadura de Getúlio, com o Tribunal de Segurança Nacional, criado em 1936. Por isso, diz a Constituição brasileira, em seu artigo 5º-LVII: “Não haverá juízo ou tribunal de exceção”.
Quando 12 membros do Ministério Público Federal formularam a denúncia quanto ao tríplex, entregaram a petição inicial diretamente ao juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba (o juiz Sergio Moro). Saltaram por cima do juiz distribuidor, dizendo, na própria petição, que havia conexão com dois outros processos daquela vara: os processos 500661729.2016.4.04.7000/PR e 5035204- 61.2016.4.04.7000/PR. Ao receber a denúncia, o juiz da 13ª Vara fez menção a vários outros processos, mas principalmente à Ação Penal 508337605.2014.404.7000, que envolvera a empresa OAS. E, ao proferir a sentença condenatória, declarou-se competente por prevenção, pois “a investigação iniciou-se a partir de crime de lavagem de dinheiro consumado em Londrina/PR e que, supervenientemente, foi objeto da ação penal n. 5047229-77.2014.404.7000”.
Aberrações como essas seriam facilmente corrigíveis, seja mediante apelação, em segunda instância, seja mediante correição por parte do Conselho Nacional de Justiça.
Não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu no CNJ. Mas posso dizer o que aconteceu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Criou-se, ali, uma turma de exceção, ao se atribuir a um único desembargador a competência para relatar todos os casos da “lava jato”. Em outras palavras: criou-se, com isso, uma blindagem contra a parcialidade, a suspeição e os abusos de poder do juiz Moro. De modo que, sempre que fossem arguidas essas matérias, seriam sumariamente rejeitadas por essa turma. Escusado dizer que um juiz de exceção açambarca a competência de todos os outros juízes do mesmo grau. E que uma turma de exceção açambarca a competência de outras turmas do mesmo tribunal.
Também não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu no Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus a Lula. Mas sei dizer o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Teori Zavascki, e depois o ministro Luiz Edson Fachin, foram instituídos ministros excepcionais da “lava jato”. Só que, ali, a mão do gato operou com mais sutileza e ardil.
O que é a “lava jato”? Quem melhor a define é o juiz Moro — detentor da competência universal e excepcional nessa matéria — ao receber a denúncia do tríplex.
Alguém poderia alegar que não acredita no que estou dizendo porque isso seria uma ignomínia, inconcebível tratando-se de dignos e decentes magistrados. Eu lhe responderia assim: pense, meu caro, duas vezes.
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moro é o perfil definitivo de um perfeito crápula!!!!!!!!!!!!!!
FAKE NEWS - Whatsapp é terreno fértil
"Para solucionar o problema da boataria desenfreada, o pesquisador israelense sugere campanhas para que o público leia as informações de forma crítica. Além disso, sugere que instituições de credibilidade criem grupos no WhatsApp para disseminar notícias verdadeiras. Ou então que as instituições se coloquem como referência no aplicativo para que usuários mandem notícias para elas e, assim, elas verifiquem as informações enviadas - algo como um bunker de notícias falsas, só que ao contrário....
Segundo a pesquisa da USP, o boato dominante no caso de Marielle foram variações de um texto ligando a vereadora a Marcinho VP. Foi recebido por 916 pessoas que responderam ao questionário. Dessas pessoas, 51% responderam ter recebido o texto em grupos de família no WhatsApp; 32%, em grupos de amigos; 9% em grupos de colegas de trabalho e 9% em grupos ou mensagens diretas.... "
- Veja mais em:
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2018/04/20/pesquisa-inedita-mostra-difusao-de-metade-das-noticias-falsas-no-whatsapp-em-grupos-de-familia.htm
GOLPE - GOLPE - GOLPE
DILMA "Vou lhe dar um exemplo: em certa altura, um delator chamado Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, declarou que minha campanha tinha recebido um milhão de reais e que duas pessoas, meu chefe de gabinete e o tesoureiro da minha campanha, tinham ido atrás dele e dito que se ele não desse um milhão de reais, perderia contratos. Nós levamos essa pecha enquanto o processo esteve só sendo difundido pela imprensa. Na hora do juiz, a minha defesa perguntou "como foi isso? Onde está o pagamento?". Ele deu dia e hora do pagamento. Quando fomos checar, ele tinha pago ao PMDB e ao Temer.
O juiz ficou perplexo, pois recebeu o cheque, que deveria estar na Justiça Eleitoral. Pedimos então que anulassem a delação mentirosa. Ele simplesmente pediu desculpas, disse que se enganou, e o juiz simplesmente desculpou. Esse exemplo que eu estou te dando é para mostrar como o julgamento da imprensa foi chave para construírem a culpabilidade do Lula."
Perfeito
Desde 2015 tudo armado , Teori era contra e deu no deu . Mas apareceu o " Fraquinho " , que se ofereceu para ser o juiz responsável pela Lava Jato no Supremo . Quem pediu para mudar de turma foi ele , tornando se o herdeiro dos processos . Essa história será cantada em prosa e versos e sangue lá na frente do tempo.
Essa é a fase da grande mentira deste Juízo universal....Daí vem a parte do mérito....Provas?! Não vêem ao caso!!!!
O que importa é que foi dito e sentenciado, com enorme convicção!!!! Dessa forma poderemos formalizar enormes mentiras!!!!!
JBS AGORA LIGA AÉCIO A PROPINAS DE R$ 110 MILHÕES (HAHAHAHAHAHAHAHA)
"Eu não tenho culpa. Votei no Aécio"
Alô, alô, Casa Grande. Alô, classe mérdia manifestoche. Alô, galera do Voley brasileiro (ressalvadas exceções como Ana Moser). Cadê a camisa de vocês???
A Lava Jato não deve estar com muita pressa nesse caso né?! Tramitação em 24h? Sentenças unânimes sem contraditório? Acho que não...
... Se realmente houvesse solidariedade dos países não alinhados com o imperialismo transnacional, Rússia, China, Cuba, Bolívia, países da África... Já teriam declarado a suspensão das relações diplomáticas e, sobretudo, comerciais com o Brasil!
E, por extensão, já teriam expulsados os diplomatas brasileiros em seus respectivos países!...
O resto é o luar de Paquetá!
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Está difícil até pensar nesse surto coletivo do Golpe, que começou na AP 470, com Moro assessorando Rosa Weber a condenar sem provas. Não sei se perceber que também estou surtando faz de mim menos louco ou se tenho alguma imunidade por ter passado bons tempos muito louco. Certeza mesmo é a de que estou do lado certo nesse surto.
Magistrados dignos e decentes é o que mais anda em falta em nosso país, com o Direito e a Justiça subvertidos pelo regime golpista.
Estava pensando nos "Atos Institucionais" do golpe empresarial-miltar de 64. Foram leis criadas a toque de caixa para dar "legalidade" às ações necessárias.
Pois mais ridículo que possa parecer, acho que estamos precisando de algo parecido, ainda que seja na forma de uma PEC aprovada pelo congresso. A razão? Não dá para confiar no corporativismo do nosso judiciário que é uma caixa preta e suas corregedorias de araque.
Seria uma emenda constitucional de caráter provisório (digamos, dez anos) em que o sigilo bancário de todos os juízes, procuradores e delegados da PF serão levantados e movimentações financeiras incompatíveis levariam ao afastamento imediato, investigação e - se fosse o caso - condenação e perda do cargo e multa. Afastamento imediato também de juízes que abusam da hermenêutica ou que possuem patrimônio incompatível com a renda.
Bastaria definir melhor a quem caberiam as investigações e o uso coercitivo da violência de Estado. Na parte das investigações, um palpite: fiscais da Receita (é o que temos).
Nesse congresso não passa nem a fórceps. Qual a fonte da blindagem de Temer, Moreira Franco, Eliseu Quadrilha, dos Tucanos, do DEM, do Phodemos? Os que são processados dessa canalha ganham benefício da dúvida e do fruto apodrecido que invalida o processo.
Só com Assembleia Exclusivamente Constituinte, e só depois de Lei de Imprensa.
Uma assembléia exclusivamente consituinte correria o risco de tornar nossa constituição neoliberal.
É verdade que os pilantras que você citou são protegidos, mas muitos (principalmente os não-tucanos) deveriam se lembrar que possuem prazo de validade.
E Moro, que passou em concurso pra Juiz e não passou no Exame da Ordem dos Advogados, concluiu Mestrado e Doutorado em 3 anos, intercâmbios nos EUA e seu Inglês continua Massaxutses.
E usou como plural de homem a palavra "mans" ao invés de "men".
Em tempo, longe de mim tecer loas ao Reinaldo Azevedo, mas vale à pena ver a denúncia da irregularidade da posse de Dallagnol no MP:
https://www youtube com/watch?v=TglqDMr67oo
Para acessar o link acima, copie o texto e preencha os espaços em branco com ponto.
Dallagnol entrou no MP sem ter os dois anos de formado exigido pela lei e entrou com uma liminar na justiça tendo como advogado o papaizinho que era procurador de justiça aposentado.
E como sabemos, a prova oral desses órgãos feitas aos candidatos é sujeitíssima a subjetividades.