Lava Jato e seus tribunais de exceção. Por Sérgio Sérvulo da Cunha

arothemis

No site jurídico Conjur, a simples, preciosa e claríssima lição do advogado e professor Sérgio Sérvulo da Cunha, demonstrando que, sob a aparencia (para os leigos) de normalidade jurídica, estabeleceu-se um sistema de tribunais de exceção, que começa na vara plenipotenciária de Sérgio Moro e se completa, instância por instância, com o relator “exclusivo” da Lava Jato. Todos os julgamento são previsíveis, com o desfecho igual de condenações que dependem de pouca ou nenhuma prova, mas de muitas e perversas convicções.

O caso do tríplex em Guarujá, o juiz
Sergio Moro e o juízo de exceção

Sérgio Sérvulo da Cunha no Conjur

Vimos que a competência criminal se fixa em razão do lugar: o lugar da infração ou o lugar do domicílio do réu. O foro competente para julgar a questão do tríplex atribuído a Lula seria então: ou Brasília, ou Guarujá, ou São Bernardo do Campo. Como é que esse caso foi parar em Curitiba?

Bem, digamos que, na ação X movida contra vários réus, a competência se determinará pelo seu domicílio, e eles têm domicílio em comarcas diferentes.

Então, o juiz de uma dessas comarcas poderá ter estendida sua competência, para que possa julgar todos os réus, no mesmo processo. A isso pode-se chamar de conexão, ou continência. Se a ação penal já começou contra um dos réus, e depois tem início outra, contra outro, diz-se que há prevenção do primeiro juízo.

Qual a razão para que a competência de um juiz se amplie para outros casos assemelhados, seja por conexão, continência ou prevenção? A razão é a unidade processual: faz-se uma única instrução processual, profere-se uma única sentença. Proferida a sentença, caso surja depois — em Brasília, em Guarujá ou em São Bernardo — um novo caso que tenha pontos de contato com aquele, qual o juízo competente? O de Curitiba? Evidentemente, não. Porque a sua competência prorrogou-se apenas para aqueles casos, tendo em vista a unidade de sua instrução e julgamento. Não nasceu, daí, uma competência perpétua e universal daquele juízo, com relação a todos os casos assemelhados. E caso o juízo de Curitiba se arrogue essa competência, transforma-se-á em juízo de exceção.

Já tivemos juízo de exceção no Brasil durante a ditadura de Getúlio, com o Tribunal de Segurança Nacional, criado em 1936. Por isso, diz a Constituição brasileira, em seu artigo 5º-LVII: “Não haverá juízo ou tribunal de exceção”.

Quando 12 membros do Ministério Público Federal formularam a denúncia quanto ao tríplex, entregaram a petição inicial diretamente ao juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba (o juiz Sergio Moro). Saltaram por cima do juiz distribuidor, dizendo, na própria petição, que havia conexão com dois outros processos daquela vara: os processos 500661729.2016.4.04.7000/PR e 5035204- 61.2016.4.04.7000/PR. Ao receber a denúncia, o juiz da 13ª Vara fez menção a vários outros processos, mas principalmente à Ação Penal 5083376­05.2014.404.7000, que envolvera a empresa OAS. E, ao proferir a sentença condenatória, declarou-se competente por prevenção, pois “a investigação iniciou-se a partir de crime de lavagem de dinheiro consumado em Londrina/PR e que, supervenientemente, foi objeto da ação penal n. 5047229-77.2014.404.7000”.

Aberrações como essas seriam facilmente corrigíveis, seja mediante apelação, em segunda instância, seja mediante correição por parte do Conselho Nacional de Justiça.

Não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu no CNJ. Mas posso dizer o que aconteceu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Criou-se, ali, uma turma de exceção, ao se atribuir a um único desembargador a competência para relatar todos os casos da “lava jato”. Em outras palavras: criou-se, com isso, uma blindagem contra a parcialidade, a suspeição e os abusos de poder do juiz Moro. De modo que, sempre que fossem arguidas essas matérias, seriam sumariamente rejeitadas por essa turma. Escusado dizer que um juiz de exceção açambarca a competência de todos os outros juízes do mesmo grau. E que uma turma de exceção açambarca a competência de outras turmas do mesmo tribunal.

Também não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu no Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus a Lula. Mas sei dizer o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Teori Zavascki, e depois o ministro Luiz Edson Fachin, foram instituídos ministros excepcionais da “lava jato”. Só que, ali, a mão do gato operou com mais sutileza e ardil.

O que é a “lava jato”? Quem melhor a define é o juiz Moro — detentor da competência universal e excepcional nessa matéria — ao receber a denúncia do tríplex.

Alguém poderia alegar que não acredita no que estou dizendo porque isso seria uma ignomínia, inconcebível tratando-se de dignos e decentes magistrados. Eu lhe responderia assim: pense, meu caro, duas vezes.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

47 respostas

  1. FAKE NEWS – Whatsapp é terreno fértil

    “Para solucionar o problema da boataria desenfreada, o pesquisador israelense sugere campanhas para que o público leia as informações de forma crítica. Além disso, sugere que instituições de credibilidade criem grupos no WhatsApp para disseminar notícias verdadeiras. Ou então que as instituições se coloquem como referência no aplicativo para que usuários mandem notícias para elas e, assim, elas verifiquem as informações enviadas – algo como um bunker de notícias falsas, só que ao contrário….

    Segundo a pesquisa da USP, o boato dominante no caso de Marielle foram variações de um texto ligando a vereadora a Marcinho VP. Foi recebido por 916 pessoas que responderam ao questionário. Dessas pessoas, 51% responderam ter recebido o texto em grupos de família no WhatsApp; 32%, em grupos de amigos; 9% em grupos de colegas de trabalho e 9% em grupos ou mensagens diretas…. ”

    – Veja mais em:

    https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2018/04/20/pesquisa-inedita-mostra-difusao-de-metade-das-noticias-falsas-no-whatsapp-em-grupos-de-familia.htm

  2. GOLPE – GOLPE – GOLPE

    DILMA “Vou lhe dar um exemplo: em certa altura, um delator chamado Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, declarou que minha campanha tinha recebido um milhão de reais e que duas pessoas, meu chefe de gabinete e o tesoureiro da minha campanha, tinham ido atrás dele e dito que se ele não desse um milhão de reais, perderia contratos. Nós levamos essa pecha enquanto o processo esteve só sendo difundido pela imprensa. Na hora do juiz, a minha defesa perguntou “como foi isso? Onde está o pagamento?”. Ele deu dia e hora do pagamento. Quando fomos checar, ele tinha pago ao PMDB e ao Temer.

    O juiz ficou perplexo, pois recebeu o cheque, que deveria estar na Justiça Eleitoral. Pedimos então que anulassem a delação mentirosa. Ele simplesmente pediu desculpas, disse que se enganou, e o juiz simplesmente desculpou. Esse exemplo que eu estou te dando é para mostrar como o julgamento da imprensa foi chave para construírem a culpabilidade do Lula.”

  3. Desde 2015 tudo armado , Teori era contra e deu no deu . Mas apareceu o ” Fraquinho ” , que se ofereceu para ser o juiz responsável pela Lava Jato no Supremo . Quem pediu para mudar de turma foi ele , tornando se o herdeiro dos processos . Essa história será cantada em prosa e versos e sangue lá na frente do tempo.

  4. Essa é a fase da grande mentira deste Juízo universal….Daí vem a parte do mérito….Provas?! Não vêem ao caso!!!!
    O que importa é que foi dito e sentenciado, com enorme convicção!!!! Dessa forma poderemos formalizar enormes mentiras!!!!!

  5. JBS AGORA LIGA AÉCIO A PROPINAS DE R$ 110 MILHÕES (HAHAHAHAHAHAHAHA)

    “Eu não tenho culpa. Votei no Aécio”

    Alô, alô, Casa Grande. Alô, classe mérdia manifestoche. Alô, galera do Voley brasileiro (ressalvadas exceções como Ana Moser). Cadê a camisa de vocês???

    A Lava Jato não deve estar com muita pressa nesse caso né?! Tramitação em 24h? Sentenças unânimes sem contraditório? Acho que não…

  6. … Se realmente houvesse solidariedade dos países não alinhados com o imperialismo transnacional, Rússia, China, Cuba, Bolívia, países da África… Já teriam declarado a suspensão das relações diplomáticas e, sobretudo, comerciais com o Brasil!
    E, por extensão, já teriam expulsados os diplomatas brasileiros em seus respectivos países!…
    O resto é o luar de Paquetá!
    .

  7. Está difícil até pensar nesse surto coletivo do Golpe, que começou na AP 470, com Moro assessorando Rosa Weber a condenar sem provas. Não sei se perceber que também estou surtando faz de mim menos louco ou se tenho alguma imunidade por ter passado bons tempos muito louco. Certeza mesmo é a de que estou do lado certo nesse surto.

  8. Magistrados dignos e decentes é o que mais anda em falta em nosso país, com o Direito e a Justiça subvertidos pelo regime golpista.

  9. Estava pensando nos “Atos Institucionais” do golpe empresarial-miltar de 64. Foram leis criadas a toque de caixa para dar “legalidade” às ações necessárias.

    Pois mais ridículo que possa parecer, acho que estamos precisando de algo parecido, ainda que seja na forma de uma PEC aprovada pelo congresso. A razão? Não dá para confiar no corporativismo do nosso judiciário que é uma caixa preta e suas corregedorias de araque.

    Seria uma emenda constitucional de caráter provisório (digamos, dez anos) em que o sigilo bancário de todos os juízes, procuradores e delegados da PF serão levantados e movimentações financeiras incompatíveis levariam ao afastamento imediato, investigação e – se fosse o caso – condenação e perda do cargo e multa. Afastamento imediato também de juízes que abusam da hermenêutica ou que possuem patrimônio incompatível com a renda.

    Bastaria definir melhor a quem caberiam as investigações e o uso coercitivo da violência de Estado. Na parte das investigações, um palpite: fiscais da Receita (é o que temos).

    1. Nesse congresso não passa nem a fórceps. Qual a fonte da blindagem de Temer, Moreira Franco, Eliseu Quadrilha, dos Tucanos, do DEM, do Phodemos? Os que são processados dessa canalha ganham benefício da dúvida e do fruto apodrecido que invalida o processo.
      Só com Assembleia Exclusivamente Constituinte, e só depois de Lei de Imprensa.

      1. Uma assembléia exclusivamente consituinte correria o risco de tornar nossa constituição neoliberal.

        É verdade que os pilantras que você citou são protegidos, mas muitos (principalmente os não-tucanos) deveriam se lembrar que possuem prazo de validade.

    2. E Moro, que passou em concurso pra Juiz e não passou no Exame da Ordem dos Advogados, concluiu Mestrado e Doutorado em 3 anos, intercâmbios nos EUA e seu Inglês continua Massaxutses.

    3. Em tempo, longe de mim tecer loas ao Reinaldo Azevedo, mas vale à pena ver a denúncia da irregularidade da posse de Dallagnol no MP:

      https://www youtube com/watch?v=TglqDMr67oo

      Para acessar o link acima, copie o texto e preencha os espaços em branco com ponto.

      Dallagnol entrou no MP sem ter os dois anos de formado exigido pela lei e entrou com uma liminar na justiça tendo como advogado o papaizinho que era procurador de justiça aposentado.

      E como sabemos, a prova oral desses órgãos feitas aos candidatos é sujeitíssima a subjetividades.

  10. A hierarquia das “decisões judiciais” no Brasil está assim: no caso da Farsa a Jato o juizeco recebe um telefonema diretos dos “states” dando a ordem; na 2ª instância os desembagrinhos recebem um telefonema do juizeco de piso e no “çupremo”, para não ferir suas suscetilidades, a ordem vem da embaixada estadunidense para a Globo que a transmite diretamente aos ministrecos. Se há a suspeita de que algum deles sofra alguma recaída e pense em votar com base na Constituição, a Globo aciona um milico mais graduado que passa a ordem ao “çupremo” através de uma declaração à emissora dos Marinhos. Ou seja, “as instituições estão funcionando”.

  11. O PRESIDENTE LULA ESTÁ SENDO ABANDONADO POR NÓS!
    [Não temos o direito de seguirmos imersos nas platitudes das nossas rotinas como se a desgraça inaceitável que se abate sobre Lula seja coisa menor!]

    Diante da gravidade da prisão do inocente e eterno presidente Lula, a reação popular ainda é muito tímida!
    Importante enfatizar que estes demônios da direita xucra, covarde, entreguista, mafiosa &$ mega corrupta somente “se sensibiliza” quando as desgraças roçam o bolso imundo deles e as bolsas de grifes delas!
    Portanto, nós podemos inferir a urgência da adoção das medidas:
    os partidos de esquerda no Brasil devem convocar, imediatamente, os mais de 13 milhões de desempregados, os 14 milhões subsistindo mediante “bicos” [os tais “empregos informais”!], as milhares de famílias que perderam o ‘Bolsa Família’, os milhões de sem-teto que (sobre)vivem perambulando dia e noite pelas ruas, avenidas e becos, os sindicatos, os deserdados da vida, os excluídos por um estado perverso e ilegítimo, os estudantes e professores(as), as mulheres, os índios, os quilombolas, os afrodescendentes…
    Bom, aí bastaria a militância destes partidos, em especial do PT, acompanharem o cortejo:
    as ruas entumpidas de gente!
    (…)

    Mesmo porque… “Se não houver vitória, não haverá sobrevivência” Winston Churchill

    NOTA FÚNEBRE: não é somente o futuro do eterno presidente Lula e da dignísssima família dele que está em jogo!
    É também o futuro de cada um(a) de nós e de nossas famílias!
    Ao fim e ao cabo, está em jogo o destino da nação brasileira!
    .

  12. Mais um artiguinho bonitinho, que não adianta NADA. Diz o que já é do conhecimento até do mundo mineral, como diria o Mino Carta. Fazer o que Leonardo Boff e Adolfo Pérez Esquivel estão fazendo ninguém faz. Então o golpe segue tranquilo e inabalável. País de bundas moles.

    1. Clap, clap, clap!
      E de pés!
      Parabéns!
      E abaixo os eufemismos!
      Temos, sim, que falar as verdades!
      E no popular!

    2. Desculpe, meu amigo, mas acredito que toda frente de luta tem sua importância. No meu caso, por exemplo, leigo em matérias de direito, artigos como esse, em linguagem de gente, são extremamente bem vindos para esclarecer alguns aspectos do ponto de vista técnico. Paralelamente há sempre a possibilidade de tais matérias serem lidas por pessoas ainda em dúvidas, embora de boa fé, sobretudo devido a massacre da mídia.

    3. Quanto mais falarem, melhor. Principalmente quando se trata de especialistas em direito. É melhor protestar do que calar.

      1. Sim claro, mas eu gostaria muito de ver estes grandes nomes lado a lado com os dois idosos que estão dando exemplo em Curitiba. A revolta é grande com tudo que estamos vendo.

        1. Cada um de acordo com sua capacidade. Não consigo mais correr da tropa de choque, mas posso andar em passeatas, posso ler em quatro línguas e postar em três, quatro com esforço. É uma tijolada por vez, somando-se todas, podemos derrubar o muro.

    4. Existem aqueles, que conseguem transformar uma derrota certa, em uma vitória. Cada vez mais, vai se percebendo que esse não é o caso da Esquerda brasileira. Na verdade ela esta parecendo , mais o avestruz, que esconde a cabeça e finge que está acontecendo nada.
      -Não vai ter Golpe !!!!! TEVE O GOLPE.
      -Vamos vencer o Golpe, elegendo Lula !!!!!! LULA FOI PRESO.
      O pior tem gente tentando mostrar ,que a prisão de Lula está sendo uma vitória.

    5. Esse tipo de “artiguinho” é que mando para membros da minha família que se informam pela globo, e acredita nela como fonte de informação.

  13. O egrégio e intimorato teólogo, intelectual, professor e escritor Leonardo Boff chora ao gravar depoimento emocionado para Lula.
    O vídeo foi feito logo após ser negada a sua entrada para fazer uma visita humanitária para Lula, ao lado do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel. Veja o vídeo
    FONTE: https://www.revistaforum.com.br/leonardo-boff-chora-ao-gravar-depoimento-emocionado-para-lula-video/
    https://www.facebook.com/lindbergh.farias/videos/1950377614973524/
    .

    1. SENSACIONAL!
      A prefeitura de Guarujá “socou o triplex da OAS no CU(nha) fétido do ‘mor(T)o'”!

      DENÚNCIA GRAVÍSSIMA!
      O criminoso portal uol/Folha dos Frias da puta da ‘ditabranda’ postou um vídeo apresentando a mansão (sic) triplex da OAS “atribuída” ao presidente Lula!
      Aproveitaram e enxertaram um elevador furreco “atribuído” com privativo!
      E insiste em denominar de piscina uma mísera banheira de sanitário de imóvel do ‘Minha Casa, Minha Vida’!
      Naturalmente, antes do programa ser aniquilado pela máfia do vampirão decorativo mimiSHELL!
      E não tiveram nem ao menos o pudor em mostrar as condições horríveis do imóvel, um fogão vagabundo, paredes, tetos e pisos com avarias e mofo em abundância, uma escada que dá acesso “à morte acidental anunciada” e a singela cozinha “reformada pelo custo de mais de R$ 400.000,00”!
      RESCALDO:
      são criminosos(s) vulgares todos(as) lavajateiros(as) da maior farsa pseudojudicial da História do Brasil e, quiçá, do mundo!

      $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

      Prefeitura de Guarujá pede a Moro para que leilão pague dívida do tríplex atribuído a Lula
      Por jornalista ‘pena amestrada’ Nathan Lopes Do UOL, em São Paulo 20/04/2018

      (…)

      FONTE [IMUNDA!]: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/04/20/guaruja-pede-a-moro-para-que-leilao-pague-divida-do-triplex-atribuido-a-lula.htm?cmpid=copiaecola
      .

  14. Perfeito: “Criou-se, com isso, uma blindagem contra a parcialidade, a suspeição e os abusos de poder do juiz Moro. De modo que, sempre que fossem arguidas essas matérias, seriam sumariamente rejeitadas por essa turma.”

  15. É O PARTIDO NAZI-JUSTICIALISTA FASCISTA GOLPISTA E ENTREGUISTA, COM STF, MPF, PF E GLOBO-MOSSACK AFUNDANDO O BRASIL!
    TODAVIA, LOGO, LOGO ESTES AÍ VÃO COLHER O QUE PLANTARAM…
    OUTUBRO DE 2018….. TEMPO DE DAR O TROCO NOS GOLPISTAS!
    SÓ LULA SALVA!
    PT 2018!

  16. Impossível. Nada fecha.
    É como se houvesse uma ordem superior, de Marte talvez, para tanta bandidagem .
    E nem crime houve. E a vítima escolhida é o maior dos brasileiros.
    Logo logo saberemos qual a perversa e corrupta trama . Criminosa.
    E isso, destruindo o país.

  17. Sejamos sinceros, NÃO TEMOS JUSTIÇA, essa é a questão, não temos, ela arvora-se no tempo pregresso quando as pessoas eram tolas e ingenuas, hoje não são, são é oprimidas pelo tipo de comunicação usadas de fazer inveja a Hitler, colocar um poder como esse da Globo para condenar midiaticamente uma pessoas, dificilmente ela terá sua vida de volta. Esse tribunais híbridos com interesses distintos e com a mesma finalidade são perigosos persecutórios e não se pode distingui-los de compadrios jurídicos para uma só finalidade, no mais popular consórcios punitivos erguidos por finalidade extremista e ideológica o que não cabe a tribunais, são tribunais de exceção sim e tem cabeça, corpo e membros e são obedientes a causa.

  18. O CNJ, no Brasil, não tem serventia alguma.Ou melhor, tem sim, acobertar os crimes da casta superior que se formou no país chamada magistrados.Um CNJ, deveria por premissa, ser imparcial e impessoal, coisa impossível com o sistema que vigora.

  19. E olha que aqui foram atacadas apenas as graves e incontornáveis situações envolvendo a competência do Juízo.
    Não se adentrou no mérito da denúncia do MP.

  20. Imagino o quanto a CIA sabe sobre esses juízes, vejam ate o Trump eles filmaram em puteiros, imaginem aqui

  21. Caríssimo Sérgio, eu sei… O Jucá sabe… As pedras sabem… Os juízes)as Brasileiras/os são parte de uma organização criminosa golpista… Algumas)as têm graves distúrbios de carater; outros/as são so criminosos/as mesmo… Simples

  22. A FAÍSCA
    Alguém, em algum momento, terá que cometer o grande gesto, aquele gesto demarcatório que conduz a uma reação coletiva e acaba por provocar mobilizações pela democracia. Um gesto que não precisa ser de um político, de uma celeridade e muito menos de um salvador.
    Um gesto de alguém com autoridade moral para confrontar o golpe com sua imoralidade e sua fragilidade. Um gesto aparentemente singelo, mas suficiente, por sua força simbólica, para abalar a estrutura de poder dos corruptos.
    Falta uma faísca para que o golpe, como já aconteceu antes em tantos outros lugares em circunstâncias semelhantes, sucumba ao poder da maioria. E a maioria está saturada do golpe.
    É preciso acionar essa faísca. Gaudêncio pode tentar, outros também poderão tentar mais adiante. A arte tem esse poder de provocar e desestabilizar os fascistas. Falta a faísca.
    Moisés Mendes

  23. As pessoas precisam de um norte, uma liderança sem egos, sabemos que todos do judiciário estão envolvidos, ou pelo menos parte deles a outra parte está acovardada ou sendo chantagiada, pela mídia ou organização de fora do país ou os dois mesmo!!
    Será possível que não tem ninguém ninguém dos parlamentares progressista
    Com uma possível solução para liberação do presidente Lula,? Eles estão fazendo o que bem entende rasgando a constituição,
    Porque os advogados do bem não pressiona a OAB , ou fazem milhões de petições , questionando o juiz de piso
    KD os líderes da esquerda tem que ter um levante popular urgente , posso estar errado , mas não consigo ver uma outra forma.

  24. Nem juiz poderia ser, mas ainda assim se mostrou inimigo do acusado, vazou infrmaçoes, seletivos indiciados, cometeu crime ao grampear a presidenta e os advogados da defesa, etc, etc, e culminou condenando um claramente inocente. Com o apoio de superiores, que inexplicavelmente se solidarizaram com ele.

  25. Ao meu LEIGO JUÍZO,não acho que voto,conceda poder.No máximo,governança relativa.Mas insisto,enquanto o JUDICIÁRIO SE CONSTITUIR PODER,SEM OUTORGA,veremos reiteradamente,o que estamos a assistir. São cargo vitalícios e sem controle nenhum.Acho que se deve propor,instituir ELEIÇÃO PARA O JUDICIÁRIO.Vou dar um outro exemplo.Somente advogados,podem fazer concursos,para o judiciário.Reserva de mercado.Insisto,NO VOTO.

  26. PITACO DO BORÔ: É IMPERIOSO QUE GILMAR MENDES ORDENE A PRISÃO DE SERGIO MORO. SENÃO O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU VAI CONTINUAR COLOCANDO O STF DE QUATRO E MAIS JUÍZES E PROCURADORES SE SENTIRÃO ENCORAJADOS A DESAFIAR A LEI E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. E O FINAL DISSO TUDO SERÁ NEFASTO.
    #################LULA LIVRE!!! MORO PRESO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.