Lewandowski desafia Cármem e abre debate sobre prisão “antecipada”

Em artigo na Folha de hoje o ministro Ricardo Lewandowski abre a questão que, há dias, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, disse estar disposta a abafar: a execução de penas de prisão antes do julgamento dos recursos legais aos tribunais superiores.

Diz que a interpretação de juízes “jamais poderá vulnerar os valores fundamentais” que dão sustentação às garantias individuais, neste caso, a da presunção de inocência até o trânsito definitivo de sentença condenatória, o que ele inclui entre as cláusulas pétreas da Constituição, que ele diz  ser instrumento “para conter o poder absoluto dos governantes, inclusive dos magistrados”:

Mesmo aos deputados e senadores é vedado, ainda que no exercício do poder constituinte derivado do qual são investidos, extinguir ou minimizar a presunção de inocência.
Com maior razão não é dado aos juízes fazê-lo por meio da estreita via da interpretação, pois esbarrariam nos intransponíveis obstáculos das cláusulas pétreas, verdadeiros pilares de nossas instituições democráticas.

Muito mais que sua posição – conhecida desde a derrota sofrida na votação que estendeu ao Supremo o “padrão Moro” de prisão “pra começo de conversa” – o artigo é significativo por ser uma contestação  evidente da ideia de Cármen Lúcia de trancar a discussão do tema.

A atual presidenta do STF logo começará a ser contestada nas sessões plenárias da corte e não tem estofo para sustentar polêmicas, como várias vezes se viu, inclusive no seu confuso e envergonhado voto para que Aécio Neves ganhasse de volta toda a liberdade de circular, depois do episódio das malas.

Fernando Brito:

View Comments (46)

  • Levandovski é petralha de carteirinha. Não se lembram na atuação dele no julgamento do Mensalão?

    • Disse que a tua mãe foi com três de uma vez ontem, rapaz! E você aí, escrevendo bosta na internet...

    • Antes que me esqueça: você é um bosta! Só um grande bosta se prestaria a este papel ao qual vocês se prestam.

      • E esses bostas NUNCA serão ninguém....nem na fila do pão.....trolls tem existência mediocre....sequer coragem têm....

    • Kawarinha Lulinha Alícia Igorzinha Lula Qualquer Outra Porra

      Apareceu vagabunda ?
      Você sempre querendo ser engraçadinha, né ?
      Mas seu senso de humor é uma verdadeira MERDA !
      Sua candidata, a Bolsonara se fodeu?
      Tá tristinha vagabunda ?
      Começou o troca-troca ?
      Vão dar muito CU neste carnaval ?
      Sua mãe tá boa ? E sua mulher ?
      Eu sou sua sarna , cadelinha.
      Cê tá fodida.
      Libélula !

    • Pra que serve ao STF? sua função não seria guardião da constituição? defender claúsula Pétrea da constituição é ser petralha? então os petralhas são nacionalistas? então estão certíssimos.

  • Excelente o posicionamento do ministro Ricardo Levandovski, é necessário trazer o contraditório para a discussão não apenas aqueles vozes que a mídia gostam de ouvir.

  • Cuidado de.levandovisk,do jeito que a coisa anda e' o Sr. Não voar de elicoptero, porque quem tem coragem de dizer a verdade morre cedo,ainda mais quando vai contra o interesse das petroleiras que estamos comprando a Petrobrás a preço de banana

  • Não só fere a presunção de inocência, mas transfere poder político para desembargadores mequetrefes, nomeados sabe-se lá como, que não possuem o mínimo conhecimento e compromisso com o Brasil. Nem sequer entendem o BRASIL.
    Esses caras, além de ignorantes ilustres, são movidos e permeáveis à interesses e pressões regionais inconfessáveis.
    Além do quê, já sabemos tudo deles: são coxinhas, marajás e desprezam o Brasil, indo gastar nosso dinheirinho em Miami e Europa sempre que podem.

    JUIZ QUE VETOU POSSE DE LULA DEFENDE GOLPE E DÓLAR BARATO PARA IR A MIAMI
    https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/221561/Juiz-que-vetou-posse-de-Lula-defende-golpe-e-d%C3%B3lar-barato-para-ir-a-Miami.htm

    Desembargador que vendeu apartamento a Moro deu voz de prisão a fiscal da Receita que não liberou taças de cristal trazidas da Suécia
    https://www.diariodocentrodomundo.com.br/desembargador-que-vendeu-apartamento-a-moro-deu-voz-de-prisao-a-fiscal-da-receita-que-nao-liberou-tacas-de-cristal-trazidas-da-suecia-por-kiko-nogueira/

  • Com muita carma, precisamos estudar melhor esta Dona Carmem. Até hoje não entendi de que lado ela está, mas realmente aquela soltura do Aécio me fez pensar coisas. E depois aquelas fotos de pessoa feliz ao lado de Temer e do pessoal da Globo, sei não. A história dirá. Estou curioso.

  • Existe um ditado antigo: uma andorinha só não faz verão.
    Se houvesse outros membros dos judiciário e até mesmo uns generais estrelados que tomassem esta posição, porém... O judiciário está acovardado significa que aqueles membros do judiciário que não concordam com a bandalheira não tem coragem de enfrentar os reis da cocada preta da justiça e muito menos tem coragem de enfrentar a mídia. Este é o judiciário acovardado. O judiciário que está fazendo e desfazendo em cima da constituição e do futuro do brazil tem é muita coragem.

    • Arnestinha Pederasta Passiva Louca

      Apareceu vagabunda ?
      Você sempre querendo ser engraçadinha, né ?
      Mas seu senso de humor é uma verdadeira MERDA !
      Sua candidata, a Bolsonara se fodeu?
      Tá tristinha vagabunda ?
      Começou o troca-troca ?
      Vão dar muito CU neste carnaval ?
      Sua mãe tá boa ? E sua mulher ?
      Eu sou sua sarna , cadelinha.
      Cê tá fodida.
      Libélula !

  • LUIZ FUX: "A VERDADE É UMA QUIMERA"

    LUIZ FUX é aquele ministro da suprema corte que MATA NO PEITO, que é responsável pelo escândalo do auxílio moradia para os senhores juízes, e que disse no julgamento do MENSALÃO DO PT, como justificativa para a prisão de Zé Dirceu com base na teoria do "domínio do fato", que A VERDADE É UMA QUIMERA.

    A palavra quimera pode ter diversos significados, depende como é empregada. Quimera pode ser um peixe, uma figura mítica, um fenômeno genético, entre outras coisas.

    Quimera é também um substantivo feminino que indica uma esperança ou sonho que não é possível alcançar, uma utopia. Por esse motivo, alguns sinônimos para quimera são: devaneio; fantasia; ficção; imaginação.

    Ou seja, para FUX é impossível a apreensão da verdade factual e, portanto, ela nasce de um devaneio, de uma fantasia, de uma ficação que se manifesta na cabeça do juiz julgador. É pelo fato de a verdade ser uma quimera para os juízes golpistas é que Lula foi condenado pelo juiz Moro e seus amigos de Curitiba a 12 anos de prisão em segunda instância. Mais o principal assunto desse comentário não é a condenação do Lula, mas o fato de a Rede Globo ter escolhido o Fux como o seu principal paladino na luta contra "fake news". E só para lembrar, Sérgio Moro é o paladino da Rede Globo no combate à corrupção.

    Os jornais estão cheios de manchetes do tipo:

    Fux assume TSE e promete lutar contra 'fake news' - 06/02/2018 ...

    Fux promete prioridade contra 'fake news' - Tribuna do Norte

    TSE vai combater fake news com apoio da imprensa

    E a pergunta é: como um juiz Fux vai combater 'fake news' se ele não sabe distinguir (ou não estar interessado em distinguir) entre a verdade factual e o devaneio? Como distinguir entre uma mentira veiculada pela Rede Globo no JN (e essas mentiras são diárias) e uma quimera? E o que é pior: o TSE vai combater "fake news" com o apoio da própria Rede Globo. Para mim o objetivo desse "combate" é muito claro: isso é mais "uma putaria" (como diria Gregório Duvivier) que será colocada em prática com o objetivo de sufocar a verdadeira liberdade de imprensa exercida pela chamada blogosfera.

    Mais uma vez as raposas estão sendo chamadas para tomarem conta do galinheiro. Vamos deixar tudo por isso mesmo?

  • Melhor ser soldadinho do PT do que ser otário a serviço do boçalasno. Patetão! Pelo visto a bolsa-troll caiu na conta e vocês estão precisando mostrar serviço hoje, enquanto isso tua mãe continua levando duro para sustentar tua internet.

    • Kawarinha Lulinha Alícia Igorzinha Lula Qualquer Outra Porra

      Apareceu vagabunda ?
      Você sempre querendo ser engraçadinha, né ?
      Mas seu senso de humor é uma verdadeira MERDA !
      Sua candidata, a Bolsonara se fodeu?
      Tá tristinha vagabunda ?
      Começou o troca-troca ?
      Vão dar muito CU neste carnaval ?
      Sua mãe tá boa ? E sua mulher ?
      Eu sou sua sarna , cadelinha.
      Cê tá fodida.
      Libélula !

  • ernesto, você já observou que a defesa da ética e da moralidade está banida dos discursos da esquerda? Eles não falam mais disso. Virou assunto proibido, até porque se esse assunto vier à tona, eles tem muito a explicar. Como explicar, por exemplo, os 10 milhões de reais dados ao wikiconsultor? Não é à toa que esse assunto específico nunca foi tratado aqui no blog. Porque o blogueiro sabe que é inverossímil um escritório de advocacia conceituado pagar dez milhões de reais pela cópia do wikipedia (coisa que qualquer estagiário faria por R$ 500,00 ao mês).
    Então, esse assunto, ética, está banido da esquerda. Eles falarão de outras coisas: da perseguição a Lula, de Lula pai dos pobres, de Lula que abraça o povo, essas coisas. Por falar na simplicidade de Lula, já viu os vinhos da sua adega que estava no sítio de Atibaia? Pois é! E quem está pagando os R$ 50.000.000,00 que Sepúlveda Pertence cobrou? Alguma empreiteira, ou tio Raul retirou da cota de Lula que está lá com o dinheiro que foi desviado com os escravos médicos cubanos? Sinceramente, não entendo como alguns conseguem ver alguma virtude nesse pessoal. Só posso atribuir isso a fé e devoção.

    • Voces circuitos ernesto çocado capiau estao felizes com o arquivamento dos processos de temer, aecio e juca'? Voces querem todos os corruptos presos, OU apenas sao aterrorizados, dentro da sua esquizofrenia, com o "comunismo" e apenas querem tirar Lula do pareo?

      • Tiro certeiro chará. Matou a charada. Esta tropilha de fanfarrões ai não se importa com os bandidos da direita soltos. O que eles não suportam, ou melhor os que os pagam assim querem, é ver o Lula solto, candidato e com toda certeza, eleito. Simples, lógico e evidente.

    • Você acha que eu vou perder tempo lendo esta merda toda que você escreveu? Patetão!

    • "Roubar todos roubam, mas só o PT é bolivariano, e isso é o que realmente importa". Isso com certeza é defender a "ética". Agora pergunta pro nojento quem disse isso aqui no blog, pergunta vai, patrão da secretária que "vale mais que o mínimo".

    • Arnestinha Pederasta Passiva Louca

      Apareceu vagabunda ?
      Você sempre querendo ser engraçadinha, né ?
      Mas seu senso de humor é uma verdadeira MERDA !
      Sua candidata, a Bolsonara se fodeu?
      Tá tristinha vagabunda ?
      Começou o troca-troca ?
      Vão dar muito CU neste carnaval ?
      Sua mãe tá boa ? E sua mulher ?
      Eu sou sua sarna , cadelinha.
      Cê tá fodida.
      Libélula !

    • Kawarinha Lulinha Alícia Igorzinha Lula Qualquer Outra Porra

      Apareceu vagabunda ?
      Você sempre querendo ser engraçadinha, né ?
      Mas seu senso de humor é uma verdadeira MERDA !
      Sua candidata, a Bolsonara se fodeu?
      Tá tristinha vagabunda ?
      Começou o troca-troca ?
      Vão dar muito CU neste carnaval ?
      Sua mãe tá boa ? E sua mulher ?
      Eu sou sua sarna , cadelinha.
      Cê tá fodida.

    • "Roubar todos roubam, mas só o PT é bolivariano e isso é o que realmente importa". Como se vê, isso é uma enorme preocupação com a ética e a moralidade. Quem escreveu? Pergunta pro escroto do Ernesto.

    • ernestina mocinha devassa,essa dupla de trolls que estão fazendo tu e o kavaranocú e digno de uma parada gay,é o tradicional vira-vira.
      Vá pro diabo que te carregue seu fliha da puta !!

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