Lula apresenta embargos ao TRF-4. Serão negados, mas “na corrida”?

Ninguém tem dúvidas que o Tribunal Federal da 4ª Região recusará os embargos de declaração oferecidos hoje pela defesa do ex-presidente Lula (veja o documento aqui).

Ao longo de 175 páginas, segundo a defesa, se “O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra  16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.”

Depois de questionar a competência de Moro para a ação, ainda mais depois que este reconheceu, nos embargos de declaração, que “este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”.

Ora, se o dinheiro não proveio dos contratos da Petrobras, porque a jurisdição de Moro sobre um apartamento supostamente recebido em São Paulo?

Só com a jurisdição do “não vem ao caso”.

Ainda assim, é delírio esperar que haja a mínima revisão na sentença, milimetricamente dosada para vencer o prazo de prescrição da pena que não estava coberto na sentença original.

A batalha segue sendo obter a revogação da esdrúxula prisão antes dos recursos onde os tribunais superiores vão verificar as irregularidades processuais do caso. E não este absurdo pretendido pela Lava Jato de que as pessoas cumpram pena antes de terem, como diz a Constituição, o trânsito em julgado de suas condenações.

Só mesmo no transe punitivista que vive este país é possível dar outro sentido ao claríssimo texto da Carta: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

 

Fernando Brito:

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  • Nos comentários, fica visível a ignorância e preconceito da direita.

  • Comentário sobre o comentário do Antônio Victor, da turma de cima (do Facebook):

    Antônio Victor diz: “E o Ciro Gomes gente, que está se transformando na Marina Silva. Suas últimas declarações beiram a insanidade. É uma pena, um grande quadro que desmorona por causa da vaidade.”.

    Comentário: Esta é a sua modestíssima opinião, Antônio Victor, de petista cego ou míope.

    • Um monte de homem fazendo fila na porta do quarto da tua mãe e você aí, escrevendo bosta na internet. A pobre coitada deve sentir muito remorso daquele dia em que que confundiu coco com bebe e te criou como se fosse gente. Você não passa de um bosta, sabe disso e só por isso se presta a este papel.

      • Carlita, recordasse da sua infância kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
        Não julgue sua progenitora e procure um analista para tirar todos os seus traumas emocionais

        • QUANDO DIZ LULA LADRÃO FALA DE TI ,FAKE COVARDE COMO TODO CALUNIADOR E CANALHA.

        • Fakelula, a bosta que foi criada como gente, o filho da Bruna Surfistinha. Tua mãe encosta o carro em saídas de colégios, pega 3 ou 4 garotões e os leva para casa para ensinar as artes da putaria, todo mundo sabe. Enquanto isso você fica escrevendo merda na internet. Você é um bosta e sabe que é um bosta, por isso se presta a este servicinho.

  • Rede Esgoto criou uma nova classe social no Brasil, a "Classe Cega" formada por Coxinhas e Paneleiros...!!!

    • Resumindo, patos manifantoches. Comem merda todo dia acreditando ser "caviar". Assistem as doses de alienação do câncer da democracia brasileira e saem das poltronas arrotantando "sapiência". Ainda não descobriram o quanto são amebianos.

  • Perfeitos os Embargos de Declaração dos Drs. Cristiano Zanin e José Roberto Batochio!

    Li atentamente a magistral peça produzida e disponibilizada por Fernando Brito neste importante Blog.

    Com profundo conhecimento, elegância costumeira e acuidade intelectual que marcam a presença desses dois grandes juristas, aos Embargos de Declaração, é possível, sim, atribuir-se EFEITOS MODIFICATIVOS ao decidido em qualquer instância, dependendo da seriedade dos julgadores. Esta brilhante peça jurídica tem tudo para receber a modificação do "julgado".

    Conquanto os Declaratórios tenham restrição a alterar a decisão, em alguns casos absurdos como este, podem, sim, ter efeitos modificativos.
    Faço votos que assim seja, para resgate do Estado Democrático de Direito e do império da Justiça com o Presidente Lula!
    Atentamente,
    A Madeira - adv. em Brasília

  • Telmario Mota pede desculpas publicamente no senado por ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff. Muitas outras virão, mas as que eu espero mesmo são as de Marta Suplício e Cristóvão Buarque. O resto da canalhada acho que vai ficar por isto mesmo. Tá chegando a hora da verdade. 2018 vem aí é com ele o banimento dos golpistas de 2016. Alguém tem duvidas disso?

    • Senadorzinho. Até uns cinco dias antes da sessão, era contra. Uns dois dias antes, silenciou. Na data, votou pela cassação. Prometeram-lhe algo e não cumpriram ou o pretenso eleitorado ameaça enterrá-lo. Sabe-se!

      • Mais ou menos como a da atual intervenção, tanto na Câmara como no Senado a aprovação foi por mais de 80%. Como eu estava dizendo ontem, quando existe um verdadeiro clamor popular os políticos se mostram sensíveis a ele. No caso atual, da intervenção, não tivemos milhões de pessoas nas ruas. Mas basta conhecer um pouco a realidade para saber que toda medida que pelo menso tente aumentar a segurança é muito bem-vinda pela imensa maioria.

        • E o teu Bolsoasno como ficou nessa? Ficastes sabendo? Furiosa. Também a única bandeira que ele preparou para candidato a presidente e o vampirão vem e toma. Ficou uma arara mas com toda razão. Ou não?

      • A questão é o reconhecimento de que foi uma grande farsa o impeachment da nossa presidenta. Começa por aí. O arrependimento vai matar um por um daqueles golpistas. Ainda mais tendo que conviver com o vampirão aprontando as suas. A farra tem dia e hora pra acabar e a hora já esta chegando .

          • Para o Ernesto. Ah esqueci que tu ainda tem esperanças que o Aécio ressuscite e tu possas votar nele novamente, não é mesmo?

          • Temos que ver quem serão os candidatos antes de pensar em escolher. Por enquanto só temos certeza de que alguns não poderão ser.

          • Arnestinha

            Sua, porque é seu candidato, xibunguinha !
            Tá querendo tirar o cu da reta ?
            Você é eleitor de da Bolsanara .
            Vagabunda !

          • Só o que falta é o trolzinho do Ernesto se rebelar contra o seu patrão, que até me provem o contrário é o Bolsa anta.

  • Mas que juízes picaretas. Quem confia mais na justiça ? Ninguem. Quanto será que cada um levou para fabricar um processo sem provas. Aécio está solto, Rocha Loures está solto, Temer escapou incólume das malas de dinheiro e a justissa nao vê nada disso. Por que será ? O Supremo nao serve para nada. So serve para receber gordos salarios pagos pelos contribuintes. Sao todos coniventes e corruptos igual o Temer.
    Imaginem o que acontece com os pobres qdo caem na mao de uma justissa dessa. É cadeia na certa e que se lasque as provas de inocencia.
    Obs.: querem prender o Lula sem provas, mas o Aécio Neves e Temer pegos em gravaçoes e com malas de dinheiro estao soltinhos. O Supremo covarde nao teve cu.lhao para mandar prender o Aécio. AMARELOU.

  • Corruptos é isso que são. Nao tem outra explicaçao para deixar o playboy do helicoptero de farinha solto.
    Eles tem preço.

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