Comunicado dos advogados de Lula dá conta de que, como o MP não tomou providências quanto á representação apresentada pelo ex-presidente contra Sérgio Moro no dia 16 de junho está parada na Procuradoria da República desde então, entrou diretamente no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, ao qual está afeta a vara criminal dirigida por aquele juiz, com uma “queixa-crime subsidiária”.
É a alternativa legal à omissão do MP e, para comprovar, os advogados de Lula levaram um notário do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília para atestar que não houve providências, desde então, da PGR em sua representação.
Leia a nota dos advogados:
Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.
Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:
(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;
(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,
(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.
A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.
Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.
Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.
Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.
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muito bem lula nao se acanhe voce e muito mas gente que esses manes
Sorte presidente Lula .
Embora a justiça esteja, quase toda, tomada pelo espírito golpista e anti PT, sem dúvida que estas solicitações ao cumprimento da lei vão caracterizando a farsa que está instalada no País, contra os interesses nacionais.
Este (péssimo) ator global de quinta categoria merece um corretivo. Ele e toda a camarilha golpista/fascista.
Processe o chefe do MPF também!..
Dado a fanfarronadas, o ator-juiz está sendo massacrado pelos sérios e competentes e discretos advogados de Lula!
Está na hora do contragolpe... Todos às ruas!!!
Brito, se inspire com este contra-ataque e bota pra correr do blog os acéfalos que não saber argumentar, só ofendem e destilam ódio. Tá na hora de reagir aqui tb, não deixa eles transformarem o seu blog em um 247, eu deixei de acessar o 247 por causa da trollagem insuportável.
Muito bem, apoiado.
Se ele fizer isso, vc será banido... se liga, toupeira!
Vc você foi é sempre será o melhor presidente que o Brasil já teve força Lula.
E o cara de pau do moro ainda não se considera suspeito para julgar Lula. Lula está processando ele. Isso é motivo mais do que de sobra para o psdbista de Curitiba sair do caso.
... O (pen)último jantar do traíra, o mesmo 'TRUMPaceiro' do golpe vagabundíssimo daqui!
Tremeis, quadrilheiros!
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GAROTINHO DISSE QUE ENTREGARIA TODA A QUADRILHA DO PMDB A JANOT
Um áudio que circula nas redes sociais mostra Garotinho dizendo que vai se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na próxima quarta-feira para “entregar o resto da quadrilha”; “Levar é o cacete. Eu não vou. Isaías do Borel (líder de uma facção criminosa), tem um monte de preso lá que foi tudo eu que botei na cadeia. Estão doidos para me levar para lá para me matar. Sabe que quarta-feira eu tenho reunião com dr. (Rodrigo) Janot para entregar o resto da quadrilha. Isso tudo foi armado. Eu não vou”, disse; após voltar na noite de quinta (17) para Bangu, nesta sexta (18), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, determinou a transferência "imediata" do ex-governador para um hospital
18 DE NOVEMBRO DE 2016
(...)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/266149/Garotinho-disse-que-entregaria-toda-a-quadrilha-do-PMDB-a-Janot.htm