Comunicado dos advogados de Lula dá conta de que, como o MP não tomou providências quanto á representação apresentada pelo ex-presidente contra Sérgio Moro no dia 16 de junho está parada na Procuradoria da República desde então, entrou diretamente no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, ao qual está afeta a vara criminal dirigida por aquele juiz, com uma “queixa-crime subsidiária”.
É a alternativa legal à omissão do MP e, para comprovar, os advogados de Lula levaram um notário do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília para atestar que não houve providências, desde então, da PGR em sua representação.
Leia a nota dos advogados:
Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.
Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:
(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;
(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,
(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.
A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.
Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.
Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.
Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.
32 respostas
muito bem lula nao se acanhe voce e muito mas gente que esses manes
Sorte presidente Lula .
Embora a justiça esteja, quase toda, tomada pelo espírito golpista e anti PT, sem dúvida que estas solicitações ao cumprimento da lei vão caracterizando a farsa que está instalada no País, contra os interesses nacionais.
Este (péssimo) ator global de quinta categoria merece um corretivo. Ele e toda a camarilha golpista/fascista.
Processe o chefe do MPF também!..
Dado a fanfarronadas, o ator-juiz está sendo massacrado pelos sérios e competentes e discretos advogados de Lula!
Está na hora do contragolpe… Todos às ruas!!!
Brito, se inspire com este contra-ataque e bota pra correr do blog os acéfalos que não saber argumentar, só ofendem e destilam ódio. Tá na hora de reagir aqui tb, não deixa eles transformarem o seu blog em um 247, eu deixei de acessar o 247 por causa da trollagem insuportável.
Muito bem, apoiado.
Se ele fizer isso, vc será banido… se liga, toupeira!
Vc você foi é sempre será o melhor presidente que o Brasil já teve força Lula.
E o cara de pau do moro ainda não se considera suspeito para julgar Lula. Lula está processando ele. Isso é motivo mais do que de sobra para o psdbista de Curitiba sair do caso.
… O (pen)último jantar do traíra, o mesmo ‘TRUMPaceiro’ do golpe vagabundíssimo daqui!
Tremeis, quadrilheiros!
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GAROTINHO DISSE QUE ENTREGARIA TODA A QUADRILHA DO PMDB A JANOT
Um áudio que circula nas redes sociais mostra Garotinho dizendo que vai se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na próxima quarta-feira para “entregar o resto da quadrilha”; “Levar é o cacete. Eu não vou. Isaías do Borel (líder de uma facção criminosa), tem um monte de preso lá que foi tudo eu que botei na cadeia. Estão doidos para me levar para lá para me matar. Sabe que quarta-feira eu tenho reunião com dr. (Rodrigo) Janot para entregar o resto da quadrilha. Isso tudo foi armado. Eu não vou”, disse; após voltar na noite de quinta (17) para Bangu, nesta sexta (18), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, determinou a transferência “imediata” do ex-governador para um hospital
18 DE NOVEMBRO DE 2016
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/266149/Garotinho-disse-que-entregaria-toda-a-quadrilha-do-PMDB-a-Janot.htm
Lula simplesmente brilhou ao processar Moro por abuso de poder.
Chega de apanhar calado!
Por ínclito e intimorato jornalista Paulo Nogueira
18/11/2016
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FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/lula-simplesmente-brilhou-ao-processar-moro-por-abuso-de-poder-por-paulo-nogueira/
LÁ VEM O MATUTO QUE SENTE CHEIRO DE GOLPE DESDE O DIA EM QUE NASCEU EM PINDORAMA
ALVÍSSARAS
O eterno e honrado presidente Lula jogou o fascista DEMoTucano militante ‘mor(t)o’ e “os(as) supremos(as)” do STFede na lixeira da ONU!
Perdão
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Viram, estropícios desalmados e [quase]anencéfalos?
O eterno e honrado presidente Lula é ‘cabra macho’, seu almofadinha de uma comarca qualquer de primeira instância!
“‘Savonarola dos Trópicos, Savonarola dos Trópicos’, a fogueira dos traíras te espera!”
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… A máfia da Globo costuma deixar seus sabujos na lama da estrada!…
O congênere rábula psicopata ‘joaquim Mossack Fonseca Ostracismo barbosa’ que o diga!
“‘Mor(t)o’, ”Mor(t)o’…!”
“Depois de viver tanto tempo, eu não imaginava assistir a um juiz de quinta quebrar um país em primeira instância.”
Por eminente e impávido jornalista e escritor Palmério Dória – autor dos best sellers ‘O Príncipe da Privataria’ e ‘Honoráveis Bandidos’
Juiz Moro viola Constituição Federal ao interceptar ligação de Dilma, defendem juristas
Especialistas da área do direito criticam conduta do juiz federal encarregado pela Operação Lava Jato
Publicado: 17/03/2016
O juiz federal Sérgio Moro violou a Constituição Federal ao interceptar e divulgar uma ligação da Presidência da República, em uma afronta à ordem jurídica.
Essa é avaliação de juristas e advogados consultados pelo Portal Brasil, que consideram que a publicação do grampo da conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é ilegal e coloca sob suspeita a Operação Lava Jato.
“Foi um ato absolutamente ilegal. Uma ofensa ao direito da cidadã e da presidente Dilma Rousseff”, afirma o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e membro da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra, Dalmo Dallari.
“A interceptação mostra que há desvios e que as investigações estão sendo influenciadas por fatores que não são jurídicos”, complementa o jurista.
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FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil.gov.br/governo/2016/03/com-interceptacao-da-ligacao-de-dilma-moro-viola-constituicao-federal
[o “juiz” (hã juiz!) DEMoTucano militante ‘mor(t)o’ e “a mãozinha de gato em prol do golpe vagabundíssimo”! II]
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Decisão por convulsionar a sociedade
O ato do juiz Moro foi duramente criticado pela presidenta Dilma em discurso na posse de ministros nesta quinta-feira (17), em Brasília.
“Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, métodos escusos e práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais e os direitos dos cidadãos. E abrem precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim”, alertou a presidenta.
Ela disse ainda que determinou a completa investigação das causas e motivações que levaram à gravação da sua conversa.
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FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil.gov.br/governo/2016/03/com-interceptacao-da-ligacao-de-dilma-moro-viola-constituicao-federal
“Se tivesse perpetrado estes crimes nos EUA, o Moro seria condenado à pena de morte.” Por Ciro Gomes
NOTA:
e “olha que os EUA são [supostamente] o país mais democrático do mundo!
Trump que o diga!
Risos!
moro em conversão com amigos em um bar a pergunta hoje foi: quando vão. .. com você. note que até a classe média já reconheceu o que vossa prejudicial excelência representa.
Estes quadrilheiros da Farsa a Jato achavam que o ex-Presidente pretendi esperar sentado que eles perpetrassem mais alguma ilegalidade contra ele. Não sei quando nem como mas algum dia este bando de Curitiba terá que explicar por quê destruiu a economia do país em dois anos de atividades antinacionais para beneficiar os golpistas e seus patrões de Wall Street. Quem viver verá!
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/lula-simplesmente-brilhou-ao-processar-moro-por-abuso-de-poder-por-paulo-nogueira/
Vou dormir mais tranquilo hoje. Acho que agora vai. O nosso estrela de ouro tem mais é que ir pra cima mesmo, doa a quem doer. Chega de ser humilhado e massacrado apenas por simples convicções. O teatro e a palhaçada já foi longe demais. Força Presidente. Com você até morrer.
Nao querendo questionar os advogados do lula que sao grandes mestres do direito penal, mas nao vejo mta logica em se processar o moro e deixar de fora os procuradores.
Tb acho estranho nao terem questionado ainda o power point, com base no direito comparado…
E acho que o lula deveria ter contratado o Sepulveda Pertence tb…
Muito se fala que Rudolf von Iherin sugeria processar, processar e processar. A diferença entre a Alemanha e o Brasil é que lá há juízes.
Penso que o objetivo maior é a caracterização das violações, pois o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, ao qual compete a vara de Moro, já deixou claro seu entendimento sobre os criminosos da força tarefa da lava jato. Arquivaram processo contra o Moro alegando que estaria acima da lei, haja vista a excepcionalidade da lava-jato.
Sendo assim, Lula acerta em processar Moro, pois obriga a “justiça” a se pronunciar, ainda que contrário ao pedido, ficando evidenciado, mais uma vez, a perseguição ao réu.
Ex-ministro da Cultura acusa Geddel de pressioná-lo para liberar obra
19/11/2016
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FONTE [LÍMPIDA!]: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1833696-fora-do-governo-calero-acusa-geddel-de-pressiona-lo-para-liberar-obra.shtml
Procurador Rodrigo Janot pede para STF incluir delação de lobista em inquérito sobre Aécio
Fernando Moura disse ter ouvido suposta propina a senador em Furnas.
G1 buscava contato com parlamentar até última atualização da reportagem.
Por jornalista Mariana Oliveira Da TV Globo, em Brasília
18/11/2016 21h44
(…)
O procurador-geral afirmou ainda que Aécio dividia uma diretoria de Furnas com o PP e que ouviu isso de José Janene. E que também ouviu que o senador recebia valores mensais, por meio da irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas.
A suposta propina ao parlamentar teria sido paga entre 1996 e 2001 e a investigação apura se houve corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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FONTE [LÍMPIDA!]: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/11/janot-pede-para-stf-incluir-delacao-de-lobista-em-inquerito-sobre-aecio.html
Está de bom tamanho para a turma golpista “fritar” o mouro. Condena-se o juiz, o PLIMPIG põe a culpa no Lula e a quadrilha que assalta o Brasil pode continuar desgraçando esse pais mais um pouco.
Esse ser inferior, desprezado pelos dirigentes eleitos do mundo, que insiste em ser chamado de presidente, que o PLIMPIG trata como “belo recalcado e dólar”, que fisga deputados e senadores pela barriga em jantares pagos com o dinheiro da usurpação de bolsas famílias, infelizmente levará mais algumas horas para encontrar o seu destino.
Fora temer!
Lula quer cavar de qualquer jeito a suspeição de Moro. Imagina se todo bandido processa o juiz que é o responsável por seu processo pra alegar suspeição depois?
O crime está caracterizado. E não tem essa que crime não é crime. Crime é crime.
Brito, tem que mover ações judiciais também para tentar bloquear a entrega do Pre-Sal e a venda dos ativos da Petrobrás. Tem que responsabilizar este Lesa-Patria Pedro Parente, capanga do PSDB, até expulsa-lo de. lá. Como Carcará pode ser vendido, a preço vil, se a lei do Pré-Sal não havia sido alterada?