A nota publicada hoje por Ilimar Franco, em O Globo (e destacada por Paulo Henrique Amorim), dando conta de que Ana Arraes, ministra do TCU e mãe do candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, mora indevidamente há quase dois anos em apartamento do Senado, embora seja em si algo inconcebível – não são dois ou três meses, que poderiam se justificar por uma dificuldade de mudar para outro imóvel – traz à tona uma questão extremamente séria.
A mãe de um candidato a Presidente pode funcionar como fiscal e juíza das contas da adversária do seu próprio filho?
Se ao ministro do Tribunal de Contas se aplicar, por analogia, o que a lei prevê para o juiz, é evidente que não.
O Artigo 134 do Código de Processo Civil diz que é defeso (proibido) ao magistrado atuar “quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau”.
Pode-se argumentar que Eduardo Campos não é parte, embora seja interessado (e muito) em qualquer decisão que lhe permita agredir, politicamente, o governo Dilma.
Ainda que se possa aceitar este argumento, o artigo 135 vai mais além, dizendo que se deve declarar suspeito aquele que juga quando for “amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes” ou “alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau”.
Ora, a interpretação literal da lei não exime o julgador de compreendê-la na extensão da vontade que a levou a ser editada.
É evidente que Eduardo Campos pode e, seguramente, vai tirar proveito eleitoral das decisões do TCU conduzidas ou formuladas por sua mãe.
O mínimo ético que se poderia esperar é que Ana Arraes se licencia ou, ao menos, se declarasse impedida nos assuntos de maior repercussão.
Mas não é o que está acontecendo.
Ela está cuidando do “filé mignon” da oposição, a Petrobras.
Inclusive inovando, com a decisão inédita de inquirir, no próprio TCU, dirigentes da empresa pública.
Imaginem se fosse o contrário, uma tia de Dilma Rousseff julgando os processos de contas da Petrobras?
Pior, Ana Arruda será a relatora das contas da própria Presidenta da República, a menos que se declare impedida.
Não é preciso dizer mais, não é?
Mas não precisa haver ética ou moralidade em quem faz oposição.
A mãe, tal como o filho, pode seguir o caminho de quem tudo recebe de um Governo e, no dia seguinte, se volta contra ele.
Viva a nova política!
PS. O nome saiu grafado, por obras do recurso autocorreção, como Arruda.
25 respostas
Viva! Somos todos patetas para aturar isso.
Faça o que eu mando mas não faça o que eu faço. Dudu vai dançar frevo!
ANA ARRAES, (Ana Lúcia Arraes de Alencar)favor corrigir.
alguém já descobriu como a distinta “senhoura” foi parar numa moradia do SENADO?
a cara de pau “dessa gente”,assombra.
terá sido invasão? ou compadrio?
ou ainda, algum senador lhe deu guarida?
pode ser também que esse apartamento, com condomínio em dia,todas despesas pagas pela viúva, seja a “casa da mãe joana”.
no PT também tem dessas coisas:
um dos seus fundadores mora indevidamente num imóvel do estado!
o direito dele é só pernoitar, mas o malandro lá fica o dia todo!
é um tal de José Dirceu.
foi corrigido
Se fosse a tia ou ex-sogra da Dilma, ah, o PSDB já teria entrado com uma representação no STF para torná-la impedida. Não tenho dúvida nenhuma disso. Chama o Sampaio!!!
Ana Arruda é jornalista, viúva do Callado. A mãe do Eduardo é Ana Arraes.
Meu professor, querido e saudoso, da Eco: mil perdões por esta obra maligna do “autocorretor” e da falta de alguém que me revise os texto. Foi feita a correção e o registro.
Foi feito o registro, mas lá quase no final, a cinco parágrafos do fim do texto, continua Ana Arruda.
DESCULPE, vocês blogueiros estão exigindo demais dos tribunais.
Ora.. vejam só, já que não conseguem decidir corretamente quem é
o DONO da Galinha, como vão decidir se colocam ela para fora de
sua casa…alugada…ou de puni-la de acordo com a lei, que deve
ter umas duas mil saídas jurídicas.
Não dá para perder tempo com isto..
E só a DILMA não comprar no crediário..
Não conseguem nem tirar o DIRCEU de lá..
Não entendi o início do texto sobre a mulher morar. Morar aond?
Tá, mas vamos AO ÓBVIO: porque o PT não entra com ação pedindo o afastamento dela do TCU até que termine as eleições?
Como digo, fica difícil defender o PT, se ele próprio não se defende.
Fernando, já dizia Ciro Gomes: os “canalhas” estão transformando o Brasil num “puteiro” de 5ª categoria! Até quando a sociedade brasileira vai aceitar pacificamente que maus-caracteres incendeiem nosso Brasil? Vamos aproveitar o “sábado de aleluia” para darmos uma surra na mãe, no filho, na Blá-blarina, no maluquinho mineiro e no bando que implantou o terrorismo no país.
Um puteiro a céu aberto…
Imagina quando ele assumir a presidência… Opa, peraí, vamos lutar para que não!!! Compartilhem isso o máximo possível, até essa mulher se declarar impedida!
Concordo! É no mínimo hipocrisia da parte dela em querer julgar as contas da presidente.
Repugnante!
Todos unidos pra ao golpe: TUC, STF, MPF, tucanos, PiG, Black Blocs, etc. Se merecem-se. Não passarão.
Dudu traíra de seu avô Arraes que deve estar revirando no túmulo cada vez que netinho aparece com o jarbas, o Borsnhouse, o FgagaC, etc.
Primeiro que Dudu Traíra ainda não é, no papel, adversário de Dilma na disputa presidencial, pois ainda não formalizaram suas candidaturas.
Segundo, quem mandou indicar a mamãe do Traíra?
http://jc3.uol.com.br/blogs/repositorio/LCX_2384.jpg
Só aqui no Tijolaço pra termos informações como essa! Imagina que na Globo News eu veri algo assim. Aliás eu nem sabia que a mamãe era ministra … estou chocado! Não por ser mãe dele, mas pq se fosse a mãe da Dilma estaria sendo apedrejada pelo PIG.
Brito, permita-me discordar.
Os governos petistas foram extremamente “republicanos” nas escolhas para o STF e PGR, mas para o TCU escolheram nomes abaixo da crítica, como a MÃE de um então grande aliado. POIS BEM FEITO! Tanto em um caso quanto no outro, erraram para mais ou para menos (tirando eventuais Zavascki ou Barroso).
Dudu é traíra – além de burro, porque poderia chegar a 2018 com muito mais musculatura, já que Lula vinha tentando fazer do PSB um partido-ônibus mais confiável que o caro PMDB. Porém, a burrice parece ser contagiosa, e nesse caso o governo petista paga, novamente, por ela.
Isso é um verdadeiro escárnio, um escândalo moral e ético por parte dessa dupla. Nos debates políticos deveria ser levantado esse caso como exemplo do uso indevido da máquina pública.
SE A MINISTRA TIVER DIGNIDADE PROFISSIONAL, JULGA-SE SUSPEITA, MAS PELO NOTICIÁRIO, SE JÁ ESTÁ ATÉ TOMANDO DEPOIMENTOS, PRETENDE CONTINUAR AGINDO COM PARCIALIDADE. ASSIM, NÃO TEM OUTRA ALTERNATIVA, REPRESENTÁ-LA ADMINISTRATIVAMENTE E ATE PENALMENTE, SE FOR O CASO.
Nossa, tá cheio de familiares espalhados entre os três poderes.
Dilma, limpa isso aí…