Maierovitch: Mendes é caso de “impeachment”, Mas, cadê o Senado? Tão pequeno que sumiu…

O Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-Secretário Nacional Antidrogas, no Governo Fernando Henrique – insuspeito, portanto, de “petismos” – diz hoje, em artigo na CartaCapital, que embora as atitudes de Gilmar Mendes sejam incompatíveis com o comportamento de um magistrado, mais ainda um da Corte Suprema, só há um foro para que ele seja responsabilizado.

É o Senado.

E um rito para processá-lo: o “impeachment”.

É obvio que no Senado, nada acontecerá, porque o Supremo Tribunal Federal se imôs sobre a Casa Legislativa que é responsável, em última instância, pela escolha de seus integrantes.

A degradação do Poder Legislativo tem esse pouco lembrado “efeito colateral”.

Potencializa a transformação do Judiciário em um poder sem controles, capaz de arreganhos autoritários e – como no caso de Gilmar Mendes, capz das práticas mais acintosas de desprezo pelas leis – a começar das que regem o comportamento de seus Ministros – vigentes.

Não há o que ponha freios ao comportamento de qualquer um de seus integrantes, exceto o caráter e o respeito espontâneo à lei.

E quando este falta, o que acontece?

Nada, ora…

O Brasil hipócrita

Walter Maierovitch

O relator-regimental do processo de execução do apelidado “mensalão” é o ministro Joaquim Barbosa.

Em outras palavras, e à luz do princípio constitucional do “juiz natural”, o ministro Barbosa é o juiz competente para o processo de execução e dos seus incidentes. E de uma sua decisão monocrática cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. No seu todo, ou seja, dez ministros-julgadores, em sessão Plenária, poderão reexaminar as decisões monocráticas do ministro Barbosa no processo de execução de penas e nos seus incidentes.

Fora do momento apropriado do reexame e nos autos, não podem os supremos ministros saírem a levantar suspeitas sobre penas criminais impostas a condenados definitivamente e com processo de execução em andamento.

Mais uma vez, coube ao ministro Gilmar Mendes violar os deveres impostos a um magistrado e tipificados na lei orgânica da Magistratura. O ministro Mendes, sem competência e fora dos autos, externou, a jornalistas, uma suposição.

Suposição, pois não apresentou nenhum indício consistente.

E a suposição referia-se à lavagem de dinheiro nas “vaquinhas eletrônicas” realizadas para recolher doações a fim de pagamentos das penas de multas-criminais impostas, no processo penal chamado de “mensalão”, a José Genoíno e Delúbio Soares.

Vale recordar ter o supremo ministro Gilmar Mendes protagonizado, fora dos autos, grandes confusões pela sua verborragia aguda e inadequada. E por envolver-se, sem renunciar à toga, em questões político-partidárias. Por exemplo, participou de uma reunião com Lula e Jobim, no escritório deste último, e de lá saiu para se encontrar com o presidente e membros do partido de sigla DEM. Depois, metralhou pela imprensa, com Jobim e Lula a dizer que havia mentido.

Ainda fora dos autos, o ministro Mendes autoproclamou-se vítima de “grampos telefônicos” e invocou uma conversa telefônica com o seu considerado e então senador Demóstenes Torres, de triste memória. As apurações mostraram não ter havido grampo e o inventado áudio nunca apareceu. Apenas o ex-delegado e secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior,  em recente participação no consagrado programa de entrevistas Roda-Viva, da TV Cultura, fala de uma “mala-francesa eletrônica” capaz de interceptar e gravar conversas quando num raio próximo. Mas nem Tuma Júnior viu a mala próxima do gabinete de Gilmar e nem sabe quem era o portador. A revelação de Tuma Júnior serviu para o ministro Mendes ressuscitar a comunicação de crime que o levou a exigir do então presidente Lula a cabeça do delegado aposentado Paulo Lacerda, então diretor da agência de inteligência brasileira.

O presidente do Partido dos Trabalhadores, a jogar para a torcida, representou no Supremo Tribunal Federal contra Gilmar Mendes e pela suposição relativa à lavagem de dinheiro nas “vaquinhas”.

Como todos sabem, os ministros não têm poder correcional sobre os seus pares. Também não possui poder correcional contra ministros do Supremo o Conselho Nacional de Justiça.

O que fazer em tais casos e não fez o presidente do Partido dos Trabalhadores? Deveria o presidente petista ter apresentado, junto ao Senado, um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes.

Por que não fez?

Sobre caber impeachment a supremos ministros, basta atentar ao doutrinado pelo ministro Celso de Mello, um dos nossos constitucionalistas mais brilhantes.

Convém recordar, certa vez e a envolver o ministro Gilmar Mendes, e referente ao seu comportamento como magistrado, o pedido de impeachment formulado por um comum do povo. O então presidente Sarney arquivou o pedido liminarmente.