Melo: intervenção na EBC foi um “ato institucional”

Da Agência Câmara:

O diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, afirmou há pouco, na Câmara, que a sua temporária destituição do comando da empresa foi equivalente a um “ato institucional”, se referindo ao instrumento que a ditadura militar usava para efetivar suas decisões. Melo participa de audiência pública das Comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que discute as regras para escolha do diretor-presidente da EBC.

Em 12 de maio, o presidente interino Michel Temer exonerou Ricardo Melo, alegando “desvio de finalidade” na decisão da presidente Dilma Rousseff, que nomeou Melo para o cargo oito dias antes do afastamento dela. Por decreto, Temer indicou Laerte Rimoli para o controle da empresa. No entanto, Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu liminar do ministro Dias Toffoli para ser reconduzido ao cargo, sob o argumento de que só o Conselho Curador da EBC poderia destituir o presidente da empresa.

Ricardo Melo rebateu argumentos de que a TV Brasil – um das emissoras controladas pela EBC- é governista. “Dilma Rousseff deu apenas uma entrevista à TV Brasil desde que a emissora foi criada. E dizem que é TV oficialista”. Também criticou aqueles que defendem o fim da emissora devido à suposta baixa audiência. Segundo Melo, a TV Brasil tem audiência bem maior do que a divulgada oficialmente. “Onde o índio, o coletivo de mulheres, os LGBTs, o movimento sem teto e outros teriam espaço? É isso que irrita o governo que está aí. É um ataque político à democracia”, completou.

O presidente da EBC admitiu problemas na gestão da empresa – como confusão entre o estatal e o público, expansão da rede, falhas de sinal e problemas de pessoal -, mas ressaltou que a solução deve vir de decisões internas, tomadas em conjunto com as instâncias de controle público, como ouvidoria, conselho de ética, representação de funcionários, representação sindical e o conselho curador. “A comunicação pública é um desafio recente, de 8 anos, e requer um trabalho de formiguinha para trazer a sociedade para o modelo de comunicação plural e inclusiva, sem seguir as regras de mercado”. Melo lembrou que a empresa enfrenta ainda a dificuldade de não poder usar plenamente os recursos de um fundo que deveria financiar suas atividades.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e a Federação Nacional dos Jornalistas também saíram em defesa da EBC. O coordenador do sindicato, Jonas Valente, reconheceu que há posições divergentes entre os funcionários da empresa, mas ressaltou que eventuais críticas à atual gestão não podem justificar as ameaças de extinção da EBC. “Não é porque há problemas na saúde pública que vai se pensar na extinção do SUS. Os problemas são levantados para ser superados”, disse.