Mendes dá HC contra prisão em 2ª instância. Mas o de Lula, não pode

Gilmar Mendes concedeu outro habeas corpus contra a execução de pena antes do esgotamento dos recursos aos tribunais superiores, em favor de quatro pessoas condenadas em primeira instância e que tiveram a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Escreve Mendes, na decisão:

(…)no julgamento do HC 142.173/SP (de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 6.6.2017), manifestei minha tendência em acompanhar o Ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ. No caso, verifico que o REsp 1.633.329/PB, interposto pelos pacientes (eDOC 4), encontra-se pendente de apreciação naquela Corte Superior, o qual foi interposto contra o acórdão do TRF da 5ª Região que julgou o recurso de apelação da defesa (eDOC 3 e 6). Assim, no legítimo exercício da competência de índole constitucional atribuída ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, III, e incisos, da Constituição Federal, é de se admitir, em tese, a possibilidade do afastamento dessa execução provisória em decorrência do eventual processamento e julgamento do recurso especial. Nesse sentido decidi, em 6.10.2017, ao julgar o HC 147.981 MC/SP, de minha relatoria.

Como se vê, salvo engano, 6 de junho é uma data anterior até mesmo à primeira sentença de Lula, a dada por Sérgio Moro, em 12 de julho.

Não se trata, portanto, de um casuísmo por Lula.

Mas, com a recusa de Cármen Lúcia em votar o pedido da defesa de Lula, ficamos na estranha situação de que uma pessoa fica solta porque seu processo caiu no ministro X e outra, na mesma situação, é presa porque caiu nas mãos do ministro Y.

Ou porque a presidente do STF se recusa a colocar os casos em pauta porque…ora, porque sabe que há o que, na visão dela, “há riscos” de que se preserve a liberdade de Lula e, com isso, a possibilidade de ele continuar candidato a presidente da República.

A lei é para todos, dependendo de quem seja.

Fernando Brito:

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  • LIÇÕES APRENDIDAS COM A LAVA-JATO:

    1-SEMPRE INDIQUE MINISTROS PARA O STF DE FORMA POLÍTICA, NUNCA PELA MERITOCRACIA!
    Essa lição a Lava-Jato não cansa de repetir. Ministros indicados politicamente pelo PSDB, como Gilmar Mendes, fazem o papel panfletário e partidário a vida inteira sem nenhuma vergonha na cara. Já os ministros indicados pelo PT segundo a meritocracia são facilmente dobrados e seduzidos pela imprensa e pelos outros ministros partidários.

    2-SE FOR ROUBAR, FILIE-SE AO PSDB E GANHE BLINDAGEM JURÍDICO-MIDIÁTICA
    Não existe esquema mais seguro do que os esquemas chefiados por Serra, Alckmin e Aécio... esses aí ninguém investiga e ninguém noticia... mesmo com contas em paraísos fiscais, provas documentais e até filmagens!

    3-O JORNALISMO BRASILEIRO ESTÁ A VENDA.. É SÓ PAGAR QUE ELES FICAM MANSINHOS!
    Nada de tentar fazer um bom governo... mais fácil é pagar a imprensa com verbas publicitárias... nada acalma mais os blogueiros "nervosões" do que um anúncio do Governo Federal e outro da Petrobrás!

  • Com supremo de merda, cagalhões Golpistas ficam sempre sobre nossas cabeças. Tem que acabar.

  • O Brasil, ainda, não é uma nação devidamente estabelecida! É um país onde impera absurdos!

    Vídeo sobre um queijo que a lei não pode sair de Minas Gerais!
    "E o negócio funcionava bunitin".
    "A vaca sabe quando você vai lidar com ela. O jeito que você conversa com ela, ela sabe se você tá agradando ela ou maltratando".
    Se a vaca sabe, muito mais sabe o matuto. Mas como distinguir uma manipulação?

    Não era permitido vender esse queijo fora de Minas, por lei federal!
    “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil.” A frase do embaixador Juracy Magalhães!
    Interessante é que essa lei que criava dificuldades para o pequeno agricultor mineiro era aplicada lá nos EUA.
    Lá a maturação deveria ser de 60 dias. Inaplicável para os mineiros!
    O que era bom para os mineiros não era bom para o resto do Brasil.
    Que contraste!
    Os testas de ferro, até por cacoete, copiam o que é danoso para nosso país!

    https://www.facebook.com/LafaieteDeSouzaSpinola/posts/995227257301349

  • ... Se o jurista Sepúlveda Pertence não utilizar este álibi em favor do presidente Lula, eu desisto!

    • ... Outro álibi:
      os três patetas do puxadinho do Projac dos mafiosos Marín(ho) núcleo TRF-4 há poucos dias exararam a seguinte sentença:
      o nosso GÂNGSTER de estimação, eduardo azeredo condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado pela segunda instância de Minas Gerais poderá recorrer até o STF - ainda mais (sic) que o proceso atinente ao chefão do Mensalão do nosso PSDB irá prescrever em setembro deste ano"!

      Somos ou não somos um "rebanho" de 'bananas'?

      • Estão testando a nossa paciência...haverá aviões ou navios suficientes para estes togados?

        • ... O PT republicano (sic) e frouxo continua confiando na "democracia e na seriedade das instituições"!
          Apesar de...

          &&&

          Convidado para simpósio da USP, Dirceu participará por videoconferência

          Evento será em junho

          14/03/2018 - 08h00

          (...)
          José Dirceu participará de um painel cujo tema é “O Movimento estudantil brasileiro em 1968”
          A participação de Dirceu, no entanto, será por meio de videoconferência. Isso porque Dirceu precisaria de uma autorização do juiz federal Sergio Moro para deixar Brasília. O petista só poderá falar sobre 1968. Nada de tecer comentários sobre política atual.

          FONTE [IMUNDA!]: https://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2018/03/convidado-para-simposio-da-usp-dirceu-participara-por-videoconferencia.html

          • ... Ou ainda, o inocente e honrado presidente Lula será transformado em um preso político perpétuo incomunicável!
            E quando esta condição do Lula "começar a encher o saco", os sanguinários nazigolpistas "cuidarão de suicidar" o eterno presidente!
            Vladimir Herzog vive!
            Tirante na caixola dos petistas pragmáticos e covardes!

        • O nosso poder judiciário virou um verdadeiro mercado negro, se negocia tudo, teve ate juiz que montou na Paraiba um escritório, ambulante, em plena madrugada para vender HC, para um assassino, e assim caminha nosso judiciário, em Curitiba se alugou hoteis cinco estrelas para forjar provas e receber comissões de dinheiro de propina

      • Acho que o povo brasileiro está mais rebanho de gado do que para nação civilizada, o que imaginar por exemplo de analfabeto votar, mais se existe uma peça que aprovou uma lei que permite que um simples acordo entre uma pessoa jurídica é uma pessoa física, vire lei qual e a função dos congressistas? no legislativo estão lesando o povo brasileiro .

  • Que o stf renuncie. Já errou demais e é o responsável pela desgraça que impera no país. Que o stf renuncie em bloco.

  • PT (Partido da Trairagem)

    "Acho que pode e acho que essa discussão, se ocorrer, no momento exato, nós vamos fazer esse debate", disse Costa; petista afirmou, ainda, que a prisão de Lula poderia render votos ao PT ou a quem o partido apoiar"

    Por Governador da Bahia, Rui Costa
    Sim, petista!

    em
    'Rui Costa: por que o PT não pode apoie candidato de outro partido?'

    14/03/2018

    FONTE, pasme: https://www.uol/eleicoes/especiais/entrevista-rui-costa-pt.htm#por-que-o-candidato-nao-pode-ser-de-outro-partido

  • Inocencia da esquerda ainda ter esperança nas instituições, parece que nao conhecem a país que vivem. Eles não dariam esse golpe para deixar o maior líder político dos últimos tempos livre para comandar uma retomada de acordos, retorno do brasil a ter importancia economica e uma possivel volta da democracia. Os EUA perderam a guerra da Síria, há o fortalecimento do Irã, o golpe nao deu certo na Turquia, sobrou a colonia de direita aqui. O brasil nunca vai sair dessa pela via institucional. Nunca. Esqueçam. Instituiçoes estao podres e contamidas com o que existe de pior no brasil.

    • ... E o PT segue confiando e respeitando estas "instituições nazigolpistas"!
      Ao invés de denunciá-las ao povão!

      E a militância de esquerda?
      Em coma induzido num leito de uma UTI qualquer enquanto houver este agora arremedo de SUS!

  • '' A lei é para todos, dependendo de quem seja''. Vou colocar atrás do meu caminhão, para ver se alguém acredita nessa piada de mal gosto.

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