A ânsia golpista da mídia brasileira e o nível abjeto de politicagem que ela permite ao Sr. Eduardo Cunha levaram o Brasil a viver algo que jamais pode ser descrito como o preceito de “independência e harmonia” dos Poderes.
A extensão da permanência dos Ministros do Supremo Tribunal Federal até a idade de 75 anos não é, em si, absurda, embora o ideal é que houvesse um período máximo, em nome da própria renovação de sua composição.
Daí em diante, porém, tudo é absurdo.
Primeiro, que isso se aplique aos ministros que assumiram sob as regras que vigiam até hoje. É tão básico que chega a ser custoso explicar como isso fere o princípio de que não se mudam as regras para influir na composição da Corte Suprema do país.
Basta, para isso, imaginar o contrário, que se achasse conveniente, em nome da renovação da Justiça, em baixar a idade máxima dos magistrados para 65 anos, que é a idade máxima de quem venha a ser indicado, segundo o art. 12, § 3º, IV, da Constituição. Osso significaria, na prática, a “cassação” imediata de cinco ministros: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teoria Zavascki.
Não é preciso dizer que isso seria o mais desavergonhado golpismo institucional.
Mas o segundo absurdo, agora evidenciado e a “provinha” a que os ministros que pretendam “esticar” seus mandatos até os 75 anos, terão que se submeter perante os Senadores. Como são os ministros do STF que julgam os senadores (e os deputados) por crimes, como seriam independentes para enfrentar o corporativismo senatorial se dele dependerem para continuar no cargo?
Imagine a situação de um ministro, aos 65 anos, para julgar aqueles que, em pouco tempo, vão decidir se ele permanece ou não no cargo?
Claro que, na prática, isso significa a revogação da independência dos ministros do Supremo que se aproximarem da antiga “expulsória” de 70 anos.
Pode, sem qualquer razão objetiva senão o desejo dos senadores, ter permitida ou negada sua permanência na mais alta magistratura. E, por extensão, o mesmo nos Estados, onde os desembargadores farão de tudo para que as assembleias legislativas façam o mesmo.
A ambição, legítima ou ilegítima, de permanecer com o poder, dependerá da vontade dos políticos que, em tese, cabe a eles julgar.
Substitua os militares pelos senadores e teremos, na prática, voltado aos termos do Ato Institucional n° 2, que, um ano após o golpe estabelecia, no Art. 14:
“Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por tempo certo.
Parágrafo único – Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, os titulares dessas garantias poderão ser demitidos, removidos ou dispensados, ou, ainda, com os vencimentos e as vantagens proporcionais ao tempo de serviço, postos em disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformados, desde que demonstrem incompatibilidade com os objetivos da Revolução.”
A dupla Renan Calheiros e Eduardo Cunha está operando o milagre de uma “máquina do tempo”, levando o Brasil ao passado.
Bengala que suportam o peso da fragilidade física são boas. Triste é quando se prestam para apoiar a fragilidade moral.
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Existe um vacuo de poder do Brasil, onde o executivo não tem mais quem o represente, já que a Dilma não existe e é um peso morto.
Com isso os dois bandidos do Congresso e sua quadrilha fazem a festa e levam o Brasil a epoca da oligarquia.
Temos quatro anos e meio pela frente de caos.
Dilma "morta" e um congresso maligno.
Dilma?
Quem é ela?
Pelo que se sabe, ouve-se falar, mas ninguém viu, ninguém sabe por onde anda.
Que bobagem vc disse, Ana Clara : assista menos a globo , sbt, band e resord e mais a NBR ou TV BRASIL e verá por onde a Dilma anda __ simplesmente trabalhando, trabalhando e trabalhando , além de inaugurr obras feitas pelo Governo Federal.
Entendeu??
Resumindo a Pec da Bengala:
Suprema...Teta...Federal...
Olá Ana Clara.
No link abaixo voce verá uma das atividades de ontem da Presidente Dilma. Abraço
https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/180138/Brasil-%C3%A9-refer%C3%AAncia-no-combate-%C3%A0-fome-aponta-ONU.htm
Se ela saisse comprando todo mundo para obter apoio o sr. seria o primeiro a descer o pau nela, o Cunha é um Severino Cavalcante piorado.
Sempre disse, e cada vez mais fico convicto disso, que o grande problema desse país é o PMDB. O PT 'tem lado', ou seja, você sabe o que um governo do PT vai propor e realizar. O PSDB também 'tem lado'. Conhecemos bem as propostas dos tucanos. Agora... e o PMDB. Era governo com FHC, continuou governo com Lula e Dilma... mas sempre amoldando-se à realidade para conseguir seus próprios interesses. Engraçado como o 'projeto de poder' de PT é demonizado, mas existe algo mais cristalinamente explícito que o projeto do PMDB? Ser uma força imprescindível à governabilidade de quem quer que esteja no poder?
Isso é o que vivo dizendo: O PMDB especializou-se em achacar governos(qualquer um) em troca de cargos e poder. Aqui no RS, é pior ainda, pois eles se dizem diferentes do PMDB nacional, dizem-se éticos. Só que a ética deles restringe-se a fazer o mesmo que o outro faz, apenas numa versão piorada uma vez que não apoia o PT, ou seja, ele é o mesmo PMDB fisiológico mas que só faz isso com a direita, sendo fisiológico e puramente reacionário.
Parabéns, Fernado Brito. A crise que o Brasil vive, é a crise moral, do homem, consequentemente, das Instituições.
Quem se salva é o ministro Teori que negou HC para o petista Renato Duque, mantendo o deliquente no presídio.
Poderiam interpelar o STF para julgar a constitucionalidade dessa lei segundo os critérios da independência e do balanço de poderes. Seria interessante vê-los julgando o próprio corporativismo.
É exatamente isso o que tem que ser feito, caro Luka. Não entendo como a AGU não providenciou ainda uma Ação de Inconstitucionalidade em face dessa EC. Por tratar-se de poder constitucional derivado, deve submeter-se ao controle de constitucionalidade de todos os órgãos, inclusive do STF. Aliás, com o deferimento de liminar.
Interessante, mesmo seria se, uma vez concedida a liminar, um "Gilmar" da vida pedisse vistas por tempo indeterminado. Aí, sim, muito interessante...
A cobra se picou - O pedido da Procuradoria-Geral da República para ter acesso a documentos no setor de informática da Câmara foi motivado por depoimento prestado por Luiz Antônio Souza da Eira, ex-diretor da área de informática da Casa. A ação foi realizada entre segunda-feira, 4, e terça-feira, 5, a como parte das diligências da Operação Lava Jato em inquérito que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eira foi voluntariamente à Procuradoria logo após ter sido exonerado, no dia 28, pelo peemedebista. O depoimento foi decisivo para que procuradores pedissem acesso a documentos disponíveis na Câmara - a busca não constava na lista de diligências inicialmente pedidas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Eira não quis se manifestar.
Cunha é suspeito de ter arquitetado a elaboração de dois requerimentos de informações sobre uma empresa contratada pela Petrobras que, segundo delação do doleiro Alberto Youssef, teriam sido feitos como forma de pressão para o pagamento de propinas. Os pedidos foram apresentados na Câmara em 2011 pela hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Pereira de Almeida, na época suplente de deputado, mas registros eletrônicos mostram Cunha como autor desses requerimentos.
Eira foi exonerado do cargo na Câmara um dia após o jornal Folha de S. Paulo revelar que Cunha era o autor dos requerimentos. Esse fato chamou a atenção dos procuradores. Ao justificar a demissão, Cunha sugeriu ser alvo de "represália" por ter alterado a carga horária dos funcionários do setor. Ele também vê nas ações de Janot "desespero" em querer "provar o que não aconteceu".http://www.dgabc.com.br/Noticia/1339853/ex-diretor-demitido-por-cunha-deu-base-a-pedido-de-buscas-na-camara
Imagina aumentam o mandato presidencial de 4 para, não sei, 6 anos? rsrsrs
Fernando, muito boa sua observação e analogia na análise do caso ao comparar a elevação para 75 anos à redução da idade limite dos magistrados da Suprema Côrte. Deixa claro o absurdo da alteração para aqueles que se enquadram nesta situação no presente momento. Por óbvio, em qualquer país do mundo isto somente valeria para os novos nomeados.
Brilhante!
Totalmente equivocada essa PEC. Para se dizer um pouco mais justa, que fosse, deveria limitar por mandato o tempo de atuação de um Ministro após sua indicação. Forçando assim, um mínimo de renovação.
Originalmente, imagino que o mais adequado seria que Procuradores e membros de uma Suprema Côrte, ocupassem suas posições por mandato popular (votação universal).
O que está colocado na mesa , ao menos de imediato , é isso aì :
Renan e Cunha , de dentro da Lava Jato , dão um pirulito ao supremo ( há muito já minúsculo ) , pra depois ganharem um suspiro. É só uma questão de acertar o preço .
Quando Dilma propôs plebiscito popular para reforma política, fim de financiamento privado, criminalizar caixa dois. Quem se opôs? A Mídia a frente, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Não querem mudar a corrupção, aliás querem aprofundá-la, pois vivem e se alimentam da corrupção como se comprova pela projeto imoral da bengala p/ judiciário. Se o Judiciário tiver dignidade deveria rejeitar essa imoralidade, que nos coloca como um país degradado.
O PSDB também foi contrário ao fim do financiamento privado de campanhas.