Moras e Barroso sofismam: HC é contra obrigatoriedade, não contra possibilidade da prisão

Alexandre Moraes, com suas evidentes limitações, e Luís Roberto Barroso, com seu discurso udenista, praticam um sofisma – sobreo qual, sem sucesso, o advogado Luís Roberto Barroso, tentou chamar a atenção.

O habeas corpus pedido por Lula, embora fundado na negativa de pedido igual ao STJ, aponta como ameaça de violação de direitos não a decisão do Supremo que torna possível a prisão após a sentença de segunda instância.

A ameaça provém da Súmula 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que diz que a pena deverá  ser cumprida a partir do acordão de 2° grau de jurisdição.

A diferença é evidente e se resume em algo muito simples: a execução antecipada da pena tem de ser fundamentada, de acordo com o que está previsto no Código de Processo Penal: garantia da ordem pública, garantia da lei penal, reiteração criminosa.

O juiz e os desembargadores não estão proibidos de prender, de forma justificada, ainda que no curso de recursos a cortes superiores.

É essa questão que está omitida em seus votos, com o agravante que Barroso faz a mais sórdida demagogia, comparando a situação a de homicídios brutais, a arenga da corrupção como sendo a causa da pobreza e da precariedade do Brasil e colocando nos recursos legais a culpa de uma demora nos julgamentos que se arrastam no Judiciário.

Dá a impressão que teve uma epifania depois de conseguir o cargo que tem agora e descobriu que foi indicado por um “sistema de corrupção” do qual, segundo ele, não escapa nenhum (nenhum!) contrato público no Brasil. Se fosse assim em tudo, a priori, imagine para a indicação de um ministro do Supremo!

Tal como Sérgio Moro e os lavajateiros, afirma que Lula e o petismo são os responsáveis por todas as mazelas do Brasil.

Não creio que o sr. Barroso traia a sua consciência, porque duvido que tenha uma.

 

Fernando Brito:

View Comments (18)

  • O Moro vai chegar nos Estados Unidos com o escalpo do Lula? Vai ser considerado o "American Hero" do século!

  • Barroso só enrola e fala em estatísticas do STF. Vota logo rolando lero.

  • Fernando, corrige o nome do advogado de Lula... vc diz que é o Barroso... primeiro parágrafo.

  • Putz, como estes ministros do STF são fracos... onde está o notável saber jurídico?

  • Incrivelmente rasa é a argumentação do Barroso. Não gosto de pessoas rasteiras, que fazem avaliações de acordo com suas conveniências de retórica. É muito cansativo.... Ele acha que vai consertar o sistema (do qual ele próprio participa e goza as vantagens), o discurso dele só tem a haver com política.

  • ... "o supremo [edson] 'sFACHINhador'" do STFede & da infame panela de Curitiba com aquele bigodinho à la Hitler!...

    Somente resta ao inocente, honrado e eterno presidente presidente Lula ingressar, imediatamente, na embaixada da Rússia, da Bolívia ou da China!
    De lá, conclamar o honesto povo trabalhador para a lídima resistência cívica!
    Gravar vídeos narrando a criminosa perseguição que vem sofrendo porquanto a representação mais fidedigna dos legítimos anseios populares e nacionais!
    Convocar a imprensa internacional, representantes da ONU, OEA, Vaticano, entidades vinculadas aos Direitos Humanos e à Democracia...
    "Dar nomes aos bois - e às vacas - nazigolpistas!
    E JÁ passou da hora!

    Resistir, lutar!

    "Se não houver vitória, não haverá sobrevivência." Winston Churchill

  • Resistir, lutar!

    "Se não houver vitória, não haverá sobrevivência." Winston Churchill

    • ... Parcela infame e irresponsável do STFede insiste é perpetrar um crime hediondo: promover uma Emenda Constitucional, usurpando os poderes e atribuições do Congresso Nacional!
      Somente nesta 'republiqueta do CU(nha) do mundo', também conhecida pela famigerada alcunha 'República da Cloaca'!
      São os telhados de vidro destes(as) togados(as), estúpido!
      Telhado de vidro capaz de cobrir o Maracanã e entorno!
      O sistema MyWebDay das mega propinas da Odebrechet que o diga!...

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