Marcos Vasconcellos, editor do site Consultor Jurídico, publica, com as devidas confirmações em documentos oficiais, que os procuradores da tal “Força Tarefa” da Operação Lava Jato burlaram a legislação e trouxeram da Suíça provas – na forma de documentos bancários – sem seguir a tramitação necessária, previstas nos acordos de cooperação internacional. Só depois, já de posse de todo o material, é que foram “esquentá-lo” com a requisição formal do Ministério da Justiça daquilo que já tinham em mãos e utilizaram nas investigações.
A reportagem reproduz certidão fornecida pelo Ministério da Justiça sobre as datas de envio das solicitações de documentos à Suíça e cópia das solicitações diretas do Promotor Deltan Dallagnol ao MP Suíço, em data anterior, e do envio do que era solicitado, também anterior ao pedido oficial. No que Vasconcellos chama de “pedalada probatória”, os advogados dos acusados estão vendo uma sólida possibilidade de anular ao menos parte da operação.
Ministério Público driblou a lei para
trazer documentos da Suíça na “lava jato”
Marcos de Vasconcellos, no Conjur
Um “atalho” usado pelo Ministério Público Federal para ter cooperação judicial internacional coloca em risco a operação “lava jato”. Um documento que acaba de chegar à Justiça mostra que o MPF driblou exigências legais para obter dados de contas bancárias na Suíça. Como o Estado nunca pode ir contra a lei — que ele mesmo faz —, o movimento pode custar caro a todo o desenvolvimento da já famosa operação que investiga corrupção na Petrobras.
O tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal deixa claro o “caminho das pedras”: cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos. O Decreto 6.974/2009, que promulgou o tratado, lista como autoridade central no Brasil apenas um órgão: a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça. Isso significa que todo pedido e autorização de cooperação penal entre os dois países precisa necessariamente passar por esta secretaria para ser considerado legal. Caso contrário, claro, é ilegal.
Uma certidão que acaba de ser anexada a um processo no Superior Tribunal de Justiça mostra que o Ministério Público Federal trouxe da Suíça documentos relacionados à operação “lava jato” sem a autorização do Ministério da Justiça. Trata-se de um pen drive (mídia USB) com informações de contas bancárias relacionadas a “Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e outros” (veja lista no site do Conjur). O Ministério Público suíço confirma ter entregado os documentos ao procurador brasileiro Deltan Dallagnol — chefe da força-tarefa do MPF na “lava jato” — em 28 de novembro de 2014.
O pedido não foi feito via Ministério da Justiça, como determina o tratado internacional. A própria Secretaria Nacional de Justiça fez um alerta ao MP, enviando um ofício à Procuradoria-Geral da República no qual diz que “é de extrema importância que os documentos restituídos pelas autoridades suíças não sejam usados para instruir processos ou inquéritos não mencionados no pedido de cooperação jurídica internacional, sem prévia autorização da autoridade central”.
Na certidão recentemente anexada a um processo relacionado à Odebrecht no STJ, o Ministério da Justiça atesta que não tem conhecimento da motivação ou do desenvolvimento da viagem do Ministério Público Federal à Suíça em novembro de 2014. Ou seja, a entrega dos documentos não passou pela autoridade central responsável pela cooperação jurídica entre Brasil e Suíça, como diz a lei. Logo, é uma prova ilegal, que pode contaminar todo o processo.
42 respostas
Ô Fernando…tá querendo advogar pro Cunha agora??essa história de nulidade probatória só vem a beneficiá-lo…eu, hein!
São dois envios de material totalmente diferentes, Pedro. O caso Cunha foi feito dentro da legalidade, com o envio da Suíça para o Brasil, por iniciativa deles e dentro dos trâmites legais.
Interessante é que o ‘envio’ do ameaçador do impeachment foi ‘legal’.
Cada dia aparece um tentativa de nulidade da Operação que enquadrou boa parte do arrastão aos cofres públicos.
E cada dia mais ‘santinhos’ presos.
Bizarro é o marginal querer cobrar formalidades de seus investigadores.
Não se trata de cobrar formalidade.
É exigir que a PF e o MP andem conforme a lei.
Não estamos num estado de exceção.
Ou estamos?
Jah estou escutando o foguetorio da petebada, ja q o mimimi do tal grampo ilegal nao deu em nada! SOLTA OS LADROES ANTES Q CHEGUE NO GURU LULA E FAMILIA!!!
Cadê o moderador do blog???
Se deixarem esses retardados postarem impropérios provocativos e inúteis o blog perderá sua excelente reputação.
Não é censura, é desinfestação…
Oxente, meu rei! Que violença é essa?
Capiau e Alisson, os que chamam os adversários de tudo. Agora, o Jorge é Violento!!! Que piada seu CRETINO, pois é nesta base que tu falas dos que tu detesta. Saiba que detesto tua laia mais ainda? E tenho razão!! Tenho idade e conhecimento para enfiar uns abobados como vocês no CHINELO, pois sou já um velho, mas não um idiota da laia de vocês. Até o EXERCITO já eliminou um imbecil ultrareacionário e BURRO, pois foi chamar, num site militar, seus comandantes de canalhas. Vão catar coquinho no quintal da mãe do FHC e AEBRIO!!
Os ladrões já estão soltos.
Onde vc acha que Paulo Roberto Costa e família, Barulho, empreiteiros, etc estão? ????
E ninguém vai bater panelas em frente às suas mansões.
Caro Bronco Capivarius, Por acaso ouvistes ou viste o Boechar mandar o Malacraia ir procurar uma para ele se divertir? isso mesmo, vais tu também procurar uma para ti também, e aproveita para dar o fora e ir procurar tua turma reacionária os blogs da direita reacionária e entreguista. Te manca ô analfabeto político, vai estudar e se informar da situação nacional para só então depois tu poderes opinar em algum assunto com lucidez de tal forma que possa dizer algo que se aproveite. Cai fora energumeno noi vês que aqui não te cabe coxinha acéfalo, zumbi teleguiado pela mídia golpista.
Volte para o pasto!
Aceita que dói menos, coxinha. Quem cagou no pau na lava-rato foi o MP, por mérito próprio. É essa sanha de se acharem os escolhidos de deus, saem cagando com tudo.
O sonho de vocês, que se dizem honestos, é ver a Lavajato anulada. Interessante isso!
De minha parte, revelo meu sonho: que todos os defensores dessas ilegalidades sejam um dia atingidos por elas. Que um juiz, promotor, policial ou procurador bata à porta dos defensores das teorias do domínio do fato, do direito do inimigo, dos estados de exceção e os levem presos, incomunicáveis e que seus nomes caiam na boca do povo. Que tentem provar sua inocência e quebrem a cara. E que alguém os delate apenas para livrar o próprio rabo; tomara que seja algum amigo, para a dor ser maior.
Voltando à vida real, gostaria de saber se, no caso do sistema judicial, os fins justificam os meios.
O meu sonho é que os coxas que usam a máquina pública pra manipular investigações também vejam o sol nascer quadrado, e que os coxinhas que tanto veneram os procuradores escolhidos fiquem por aí, se lamuriando que os seus heróis na verdade são vermes oportunistas.
Foi proposital para melar o processo no final de tudo. O que esses procuradores queriam era sujar o PT. ISTO ELES JA CONSEGUIRAM.
Verdade, seria muita inocência achar que eles realmente queriam pegar empreiteiros.
É uma vergonha para o Brasil o que o MP brasileiro tem feito com o trabalho sério dos promotores suíços, eles devem pensar que o MP do Brasil e um ajuntamento de analfabetos jurídicos, nomeados por indicação de políticos de quinta categoria.
E no caso Alstom também! “Esqueci na gaveta” até o MP se encher o saco e mandar os procuradores catarem coquinhos.
E aquela estorinha de “pau que dá em Chico, dá em Francisco” ?
Só se o Chico, o Chiquinho, o Chicão e o Francisco foram do PT.
Isso era pedra cantada.
Estava na cara que eles iriam deixar no caminho algumas ilegalidades que pudessem anular condenações, ou mesmo todo o processo, que atinge a bandidagem com quem a força-tarefa da CIA no Paraná fez acordo. Afinal o objetivo nunca foi mesmo combater a corrupção (se o fosse, Moro não teria empurrado para baixo do tapete o escândalo do Banestado, nem faria que nada sabe sobre o dinheiro voador de Cunha Lima). Feito o serviço de atacar as forças progressistas e nacionalistas, para eles o serviço está pronto, como o patrão encomendou.
Mentes emitem juizos pela qualidade da informação que recebem e nem sequer sabem distinguir o que presta haja visto o dominio blobal. Resumindo, fazem merda.
Isso não vai dar em nada. Pode apostar.
Se os políticos envolvidos fossem outros, aí sim aconteceria alguma coisa.
Isso justifica a demissão de: mouro, janó, zé, dalto, etc. com um pedido de desculpas ao governo da Suiça.
a se confirmar isso, esses procuradores cometeram crime de, deliberadamente, comprometer uma investigação para facilitar a defesa de acusados na anulação de todo o processo.
portanto, além de arcar com todos os custos da operação, eles deveriam ir em cana.
mas, como o brasil não é um país sério e tem um judiciário na exata medida dessa seriedade, ficarão impunes.
Exatamente emerson57. Concordo com você.
… Até os representantes do reino mineral sabem que o “juiz” Sérgio ‘mor(T)o’ “é um personagem à procura do autor”, um reles conspirador contra governos trabalhistas!
Os representantes do reino mineral também sabem que a Operação ‘Lava [Tucano a] Jato’ é mais uma tentativa atabalhoada de atalho no sentido de materializar ‘o golpe jurídico-midiático ainda ora em curso desde o antanho do Mentirão’!
A Operação ‘Lava [Tucano a] Jato’ será desmoralizada no STF!
Ilegalidades pululam aos borbotões!
E os mesmos representantes do reino mineral estão a par de toda esta esculhambação de natureza nascifasciterrorista!
Portanto, ‘nois’ podemos inferir que “não é preciso ter mais de 03 (três!) neurônios funcionantes para entender a conduta delinquente do DEMoTucano “juiz” Sérgio ‘Tolo’!
O (ir)responsável pela ‘Guantánamo do Paraná’!
O mesmo que fala grosso com a inocente cunhada do senhor João Vaccari Neto!
E fininho com a ‘famiglia’ ‘CU(nha)’ dos ‘Never’, à título de vulgar exemplo!
E os(as) milhões de desempregados(as)?
“Que se lixem até virá pó”, diria a ‘pena amestrada’ a $oldo IMUNDO [Eliane] TACANHêde do PIG, [eliane] TUCANêde, para os(as) íntimos(as) cheirosos(as)”!…
Sim, que país é esse, siô?!
Da mais nefasta e criminosa ‘ellite’ da face da Terra &$ adjacências (sic)…
errata desprezível:
“Que se lixem até virar pó”
Pra pegar o PT vale tudo . Já li alguem fazendo esta pergunta . Existe MP do MP ?
Não. Judiciário e MP são, de acordo com a legislação brasileira atual, intocáveis; totalmente autônomos e independentes.
Feito por quem conhece a lei, do jeito que foi feito, só consigo ver uma explicação / motivo: Analisar as provas, SELECIONAR as que interessam, engavetar as que não interessam e, guardar outras para uma chantagem futura.
Foi uma operação política, não policial. Castelo de areia e sathiagraha não tiveram apoio da mídia para se tornar operação política, então caíram no silêncio e foram anuladas na Justiça. Acho que ao final da operação de combate à corrupção, a Justiça brasileira dirá que sabe tudo sobre corrupção no Brasil, mas não dá pra fazer nada.
Pelo visto, até agora, os procuradores aecistas da vara de Guantánamo burlaram praticamente toda a legislação brasileira em sua fúria partidarizada.
Al Capone também deu trabalho….
Essa gurizada imberbe que acha que tem poder ainda não sentiu o peso do real poder.
Basta assistir ao um interrogatório do Moro para perceber quão primários são.
Ou seja, a cada passo dessa confusão lava jato percebemos que as orientações vem de “FORA”. Todas articuladas fora do Brasil. Bem aos moldes de um imperialismo.
Essa é uma guerra geopolítica de grandes proporções!
A propósito, E OS PROCURADORES AMERICANOS O QUE VIERAM FAZER EM CURITIBA? E os brasileiros o que foram fazer em Nova York?
Alguém os controlou? Quantos “arquivos” eles levaram?
ACORDA POVO OS PIRATAS ESTÃO TODOS AI!
Fernando, talvez, apesar de toda mise-en-scène de prender empresário que está trabalhando com o atual governo (e o anterior) seja apenas para tentar atingir Lula e Dilma, deixando brecha para os empresários se safarem (e aprenderem a não trabalhar com governos progressistas…)
Em resumo,os HOMENS DA LEI,estão fora da lei.São ,como habitualmente se chama os BANDIDOS,de ” Os Fora da Lei “. Com a PALAVRA,o MORO.
Se o Banestado não deu em nada, porque a lava jato daria? São os mesmos que fizeram a primeira lambança…O tiro vai sair pela culatra.
O que é melhor para o país? A anulação da Lava Jato, que combateu as entranhas da corrupção em contratos públicos ou a prisão de todos os bandidos se exceção?
Por que o medo de que o pai de todos nós ou um de seus filhos sejam presos na Operação Lava Jato? Se eles forem culpados, não devem ser punidos?
Mas é aí, neste “sem exceção”, que está o problema. Eu quero que todos os ladrões, que infestaram a Petrobras desde que ela foi criada, paguem pelos seus crimes. Mas só se investiga, só se denuncia, só se prende, só se condena, quem é do PT. E os do PSDB? A própria imprensa brasileira, que não se pode dizer que é imparcial, mostrou que existem elementos de partidos que não o PT, que merecem, pelo menos ser investigados. E ninguém sabe de nenhum do PSDB que esteja sendo investigado. O que se noticiou do PSDB, “não vem ao caso”!
Explique “sem exceção”. Paulo Roberto Costa (o ladrão) já tá na boa; Barusco (outro ladrão) ficará na boa; Youssef é de boas faz tempo, desde Banestado. Mulher e filha de Cunha não recebem nem telefonema da PF. Aécio Furnas não vem ao caso. Ninguém aqui tem medo de nada, o que a gente tem é raiva mesmo de ver o filme de 500 anos se repetir.
O Ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, já acendeu o rastilho de pólvora da bomba por vir. A operação tá só no começo. Muita lama ainda vai rolar debaixo do viaduto da corrupção, presume-se. A Lava Jato está interligada a outros grandes escândalos, abafados desde a década de 90. É lama movediça e, tem muito demotucano caladinho e se escondendo.