Não é preciso que se diga, a própria Ministra Carmen Lúcia disse, ao proferir seu voto: ela mudou de posição sobre os embargos infringentes, que antes acatava “por não ter se debruçado antes sobre esta questão” de forma “mais atenta”.
E concluiu pela sua inadmissibilidade com um argumento que, afinal, não deixa de ser original: admitir que réus de ações penais originárias processadas em única instância tivessem direito a reexame de suas sentenças, embora isso esteja previsto em diploma legal não derrogado, seria criar um desequilíbrio processual, porque outros réus, em outros tribunais, não têm o mesmo direito.
Então resolve-se assim a possível contradição: apesar de previstos em regimento que tem força de lei incontestável e mesmo não tendo revogado expressa ou tacitamente, por exaurimento da questão em outra lei, os infringentes “não valem”.
“Não valem”, também, como explicaram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, porque iriam gerar muitos recursos, muita demora, muitos prazos, além de não corresponderem ao que, segundo eles, a opinião pública espera do STF.
O pior é que ainda se fala em “segurança jurídica”, quando “descobrem” ilegal e até anticonstitucional um dispositivo que está em seu próprio regimento há 33 anos e que convive com uma lei há 23 anos sem que nunca tenham “se debruçado” para entender um item tão abjeto como ouvimos ser dito na sessão.
Casualmente, agora se deram conta disso.
Ainda bem que, ao final, as grosserias de Gilmar Mendes, insinuando que a demora em decidir seria uma manipulação com a composição do tribunal e a discussão entre os ministros Luis Alberto Barroso e Marco Aurélio Mello, quando este ironizou os “novatos” e se preocupou com o que os jornais diriam no dia seguinte, ajudou o público a ver o quanto está se tornando insólito o julgamento destes embargos.
Agora, porém, tudo pode acontecer. Depois de tanto “esqueçam o que escrevi” é difícil poder garantir que Celso de Mello manterá suas posições públicas em favor da admissibilidade.
30 respostas
Para os amigos, os favores da lei!
Para o “inimigos” esqueçam a lei!!!!!!
Será que cabem aqueles habeas corpus CANGURU?
Nesta farsa chamada Ação Penal do Mensalão,ficou evidente que:
Carmen Lucia tem rabo preso. Vale pesquisar.
As elites não perdoam a mudança social no Brasil promovida pelo
Governo Lula
A Justiça é instrumento da elite. Veja-se o caso Dreifus, passando pelas
condenações anglo-americanas dos negros, colonos e escravos até os
casos recentes de Honduras.
Para a “justiça” brasileira, com as exceções dos Hermes Lima e Evandros
Lins e Silva fica apoio às ditaduras.
Celso de Melo não é FHC.
Acredito que manterá o que proferiu.
Seu compromisso, muito forte, foi assumido perante a(s) defesa(s) quando votou pelo não desmembramento da AP 470.
Ele manterá a palavra.
Carlos, a única coisa da qual consigo me lembrar são as palavras que Saulo Ramos proferiu sobre este senhor.
Mas espero que você esteja certo e que, finalmente, ele mostre ao povo que a alcunha não lhe cabe. É a chance de remissão.
Esperemos confiantes.
Abraço.
Caso os embargos infringentes sejam aceitos, os advogados precisarão estar muito atentos para pleitear a insonomia com a decisão anterior, que retirou da votação da dosimetria das penas aqueles que votaram pela inocência, também retirando do sorteio para o novo relator aquele que não aceitou esses embargos.
Não deixa de ser corajosa a declaração da ministra, pois – pelos vistos – ela não deve ter se debruçado sobre várias outras questões do processo, se é que o leu com atenção. Mas afinal de contas coragem não tem necessariamente nada a ver com inteligência e caráter, assim como a inteligência não é matéria facilmente encontrável em alguns dos ministros da nossa mais alta corte de justiça.
Uma vergonha a mais para o Brasil, mas analisando atentamente o episódio da AP 470 através das lentes da dialética, descobrimos finalmente que temos um superior tribunal de justiça (no caso o carro chefe de um dos três poderes republicanos) tão ou mais medíocre que boa parte do poder legislativo que muitos criticam. Pensar que estes cidadãos estão com o destino de concidadãos em suas mãos. Julgam-se, tais sumidades, acima do bem e do mal? Acima das leis que juram defender, mas “que não se debruçam atentamente sobre essas mesmas leis”? Esse julgamente deveria ser anulado, tamanho é o descalabro e o despreparo de alguns dos juízes, essa é a verdade que não quer calar.
Gilmar Mendes em 08/05/2009
O GLOBO
08/05/2009 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem que os juízes precisam enfrentar a opinião pública e não podem consultar “o sujeito da esquina” antes de tomar decisões. Em tom de desabafo, o ministro disse que subordinar os julgamentos à voz das ruas levaria a Justiça a adotar a pena de morte e o linchamento como antídotos contra a criminalidade: “Não se dá independência ao juiz para ele ficar consultando o sujeito da esquina. Ele tem o dever de arrostar (confrontar) a opinião pública em muitos casos”.
Mas para a ação 470 a opinião pública importa.
A maioria do STF defende um Tribunal de excessão .
O mensalão tucano nunca será julgado, ou se for, será apreciado como caixa dois .Os tucanos deitam e rolam pois possuem seus fiéis defensores nesses órgãos . Farinha do mesmo saco .Pela via eleitoral nada se consegue nesse país. Infelizmente . E os verdadeiros ladrões passam-se como éticos.
“porque outros réus, em outros tribunais”
Pura verdade, o que ela omitiu é que réus em outros tribunais tem outras instâncias para recorrer.
Ela que holofote!!!
Não adianta nada iniciar o mensalão tucano, com a cara de pau de alguns juízes, dirão que não existem provas . Temos que democratizar a mídia e construir uma justiça no Brasil.
ps.: desculpe meu desânimo.
Isto esta ocorrendo mesmo, ou é mais uma novela da Globo, onde ela elegeu com vilão o
José Dirceu.
Porque também é verdade que o JN, para quem tem TV colorida, notasse claramente a
baba sanguinolenta do seu apresentador. Se for preto e branca é com certeza outra coisa.
Estes tribunais são uma palhaçada, achar que a opinião pública pode colocar uma pessoa na
cadeia.
Façam então o Você Decide. e pronto, larga mão de gastar o dinheiro do POVO.
Estes caras nunca apareceram tanto na TV, A justiça tem o mesmo respeito que o Povo dá
ao BBB e a Fazenda.
É por isto que crianças estão se esfaqueando nas escolas….não há lei, e a lei da cinta foi
proíbida..
Um absurdo este pilar da Democracia….vai cair, e se o povo descobre que já vive sem ela
vai ser um passo para a liberação do porte de armas.
Nesta farsa chamada Ação Penal do Mensalão,ficou evidente que:
Carmen Lucia tem rabo preso. Vale pesquisar.
As elites não perdoam a mudança social no Brasil promovida pelo
Governo Lula
A Justiça é instrumento da elite. Veja-se o caso Dreifus, passando pelas
condenações anglo-americanas dos negros, colonos e escravos até os
casos recentes de Honduras.
Para a “justiça” brasileira, com as exceções dos Hermes Lima e Evandros
Lins e Silva fica apoio às ditaduras.
A resposta de Carmen Lúcia foi dada por Tânia Rangel, professora de Direito no FGV, em artigo do Globo publicado no mesmo dia. O Globo se tornou uma espécie de manual de emergência para ministros em apuros. Rangel observou que não existe a figura do embargo infringente no Supremo Tribunal de Justiça e portanto não deveria haver no STF. Mas isso foi uma pegadinha encontrada às pressas para ludibriar a opinião pública. O STF é único, por ser o último dos últimos dos tribunais e, portanto, onde o indivíduo deve gozar de todas as garantias contra o arbítrio do Estado. Os próprios ministros que votaram contra os infringentes insistiram na excepcionalidade do STF, e no “privilégio” dos réus, por serem julgados numa instância tão “superior”. Privilégio de ser queimado vivo, sob os holofotes da Globonews…
Interessante como desapareceu do noticiário a volúpia da imprensa conservadora sobre o julgamento do Mensalão… Realmente não temos imprensa, temos o Instituto Milênio fazendo o papel de oposição, ativa e passiva…
Cada vez mais as mascaras caem no Judiciario brasileiro. E esta sendo ótimo a verdade vir a tona, pois cada vez mais eles estão se desmoralizando, pena que desmoralizem a justiça também. Bem que, há muito por punir e encarcerar unicamente os três ps ela já tinha perdido a credibilidade perante o povo. O julgamento é politico visa satisfazer os interesses dos 1% que querem vingança porque há mais de 12 anos foram apeados do poder maior e estão prestes a perder SP. Na realidade trata-se não de um julgamento mas de um linchamento midiático promovido por um Tribunal de exceção. Ficou mais patente isso com a chincana promovida por JB, MAM e GMendes para impedir Celso de Melo de proferir seu voto na quinta feira. O objetivo foi coloca-lo sob a pressão do terrorismo midiático da Globo e seus parças.
Ministra, o mesmo raciocínio se aplica aqueles que não tem fóro privilegiado e , estão sendo julgados em uma única instância. A preocupação da sociedade Sr. Marcos Aurelio foi a barbeiragem que o Sr. fez ao liberar com u HC um assassino estuprador de reputações de mulheres. Sr, Dantas dois HC em 48 horas para um bandindo condenado pela Justiça federal de SP e conluios com um parlamentar ligado ao ilícito dita perfeitamente o tipo de lisura e caráter de sua pessoa. Realmente a sociedade tem que ficar muito preocupado com vocês, são capazes de tudo.
Mário, vc se enganou. Quem soltou o estuprador foi o G. Dantas. O MAM soltou o Cacciola.
O Gilmar DANTAS concedeu dois HC’s ao Daniel DANTAS… O Mello concedeu um ao Cacciola e um ao tal médico, o que garantiu, nas palavras do próprio ministro o direito à fuga… Bom saber que nossos direitos FUNDAMENTAIS estão protegidos por ministros da laia de Gilmar e de Mello.
Parece que a ONU vai acusar mesmo o bassad de usar armas químicas…
E ai, não tem Russia que segure o Obama. Alias, é capaz de eles entrarem junto para pegarem um pedaço do bolo
Uma olhadela nas contas bancarias desta juiza e de seus familiares diretos seria muiiito produtivo…
O que se pode esperar de um ministro que adiou sua aposentadoria só para fazer o que a velha mídia exigiu: um tribunal de exceção, um julgamento (ou linchamento?) político-partidário e uma condenação sem provas?
o mais absurdo é o argumento de atender o clamor das ruas, como se isso devesse ser levado em conta num julgamento; mas mesmo admitindo essa excrecencia, onde se constata o tal clamor das ruas? em nenhuma das manifestaçoes que tem acontecido pais afora se viu qualquer cartaz ou faixa pedindo a condenaçao dos acusados no tal “mensalao”; agora mesmo no 7 de setembro todas as manifestaçoes simplesmente ignoraram o stf e sua farsa de julgamento; na verdade o povo ja nao é tao manipilado como antes; se é para atender o clamor das ruas a globo que se cuide.
A ministra Carmem Lúcia é um coelho assustado, tem um medo que se pela do JB. Basta ele olhar pra ela com aquela carranca, que ela se caga toda. Já o ministro Marco Aurélio era um juiz da justiça trabalhista, primo do Collor que o indicou para o Supremo e hj possa de jurista Quanto ao GM e ao Fux, não há nem necessidade de comentar. Como pano de fundo temos o Senado que não faz absolutamente nada. O STF deveria acabar, sendo suas atribuições assumidas pelo STJ. Seria uma enorme economia para o contribuinte e para nossos ouvidos.
Tudo caminha para a consagração do STF como o órgão máximo do autoritarismo plutocrático. Como bem disse Mino Carta, vivemos um arremedo de democracia construído pela Casa Grande. Querem mandar os trabalhistas para a senzala através de um golpe esfarrapado, porque, nas urnas, eles jamais vencerão.
Errado…. senso de justiça de ratos do esgoto.
Consorcio Sino-Brasileiro é BENVINDO. Levana PetroBRAS
Segurança jurídica sentiram os senhores CACCIOLA e DANTAS pacientes em HC’s concedidos pelos senhores Marco Aurélio e Gilmar Mendes. O senhor CACCIOLA teve, inclusive, reconhecido, pelo senhor Marco Aurélio, o seu direito de “fugir”! Por certo os contribuintes adoraram a aplicação desses HC’s (3), mais satisfeita ficou, por certo, a opinião pública…
Por falar em contribuintes, quem são esses contribuintes que o senhor Mello se submete, os da receita federal, nós, os descontados na fonte, ou os contribuintes particulares do ministro?!
RESPEITÀVEL PÚBLICOOOOOOOO…. Com vocês, os PALHAÇOS do STF !!!
ANOS tuKKKânus LEWINSKYânus NUNCA MAIS !!! NO PASSARÁN !! VIVA GENOÍNO !! VIVA ZÈ DIRCEU !! VIVA A LIBERDADE, A DEMOCRACIA E A LEGALIDADE !! VIVA LULA !! VIVA DILMA !! VIVA O PT !! VIVA O BRASIL SOBERANO !! LIBERDADE PARA JULIAN ASSANGE, BRADLEY MANNING E EDWARD SNOWDEN JÁ !! FORA YOANI e MÉDICOS COXINHAS BRASILEIROS !! ABAIXO A DITADURA DO STF gloBBBobalizado!! ABAIXO A GRANDE MÍDIA EMPRESARIAL & SEUS LACAIOS e ASSECLAS !! CPI DA PRIVATARIA TUCANA, JÁ !! LEI DE MÍDIAS, JÁ !! “O BRASIL PARA TODOS não passa no SISTEMA gloBBBo de SONEGAÇÃO – O que passa SISTEMA gloBBBo de SONEGAÇÃO é um braZil-Zil-Zil para TOLOS”
Na zona não tem virgem.
Ela não vai refazê-lo…