A ministra Laurita Vaz, cujo “lavajatismo” é de todos conhecidos fez, agora há pouco, o que poder de fazer e, também, o que jamais poderia fazer.
Ela recusou, como é de sua jurisdição, o pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado por um advogado de São Paulo, sob o argumento de que é preciso saber, antes, se um preso quer que alguém tente soltá-lo sem ser seu advogado.
Torta, claro, mas uma interpretação, embora isso distorça o princípio de que qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, mesmo sem ser advogado constituído ou sequer advogado.
Vá la, porém, embora a argumentação para isso seja marota: a de que a defesa do paciente do HC tenha a oportunidade de decidir “sobre o seu interesse” em que tentem soltá-lo.
Como os juízes vivem no mundo rabelaiseano da “5ª essência” e não estão vivendo as agruras de uma cela, compreendem-se suas razões.
Mas Laurita vaz não para por aí, porque a regra do Judiciário brasileiro hoje é abandonar a autocontenção e falar sobre o que quiser, desde que seja de acordo com o que a ditadura da mídia impõe.
O habeas corpus concedido e suspenso ontem não estava nos autos que examinou.
Não lhe correspondia, portanto, analisar o que aconteceu fora do processo e muito menos emitir juízos sobre o comportamento dos envolvidos pelo que soube pelo jornais e, certamente, pela Globonews.
Mas o fez, sem cerimônia.
“Condenando” o desembargador Rogério Favreto e aplaudindo a atitude surreal de Sérgio Moro de ter impedido, por telefone e de Portugal, o cumprimento da ordem do desembargador de plantão.
A questão, insista-se, não estava nos autos e, portanto, não estava sob seu exame.
A competência para isso é do Conselho Nacional de Justiça, para onde o caso foi levado, com reclamações tanto contra Favreto quanto contra Moro, João Gebran e o próprio presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores.
A necessidade de agradar o coro do “deixem Lula apodrecer na cadeira”, porém, levou a ministra a “dar palpite” sobre Moro, louvando sua “oportuna precaução, [de] consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura”.
Uau! A ministra agora deixa a critério de um juiz de piso decidir se “acata” a decisão de segundo grau e o poder de avaliar, sozinho, se ela é teratológica (sem sentido).
Vaz criou uma nova expressão jurídica a substituir o velho “decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Agora é, decisão judicial se cumpre apenas se o juiz contrariado achar que deve cumprir, se consultar o presidente do tribunal por telefone e se achar que ela é procedente!
Sérgio Moro está de parabéns. Conseguiu fazer ajoelhar-se perante sua poderosa figura todo o sistema judicial brasileiro. Amanhã, se houver uma decisão de um ministro do STF der uma ordem que ele achar absurda, basta negar cumprimento, ligar para a Doutora Carmem Lúcia e esperar que ela resolva o problema.
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Moleques
que gente mais sem noçao
que a globo faça isso agente até entende
mas esses togados de merda fazer aí é prácábá
O Judiciário brasileiro está em conflito de identidade: se cercar, é um hospício, se cobrir, é um circo, ambas as identidades sustentadas a peso de ouro pelos impostos pagos pela sociedade, com direito a duas férias anuais, Auxílio Moradia mesmo morando em imóvel próprio e fazer política partidária sem necessidade de periodicamente disputar os votos nas urnas. Nem aristocracia dos Césares romanos ou dos faraós do Egito gozava de tantos privilégios e proteção dos "deuses".
Ei de ver esses bandidos serem ridicularizados pela história.
Será a vergonhosa herança que deixarão para seus descendentes.
E que vivam muito para tentarem explicar aos seus filhos, netos, bisnetos, sobrinhos etc o que ganharam agindo dessa forma.
A MAÇONARIA SEM-VERGONHA QUE DOMINA O JUDICIÁRIO ( sempre fez isso ) SERVE A OUTRO SENHOR ,NÃO AO BRASIL .A ESSES SÓ A JUSTIÇA POPULAR DOS 60/70 ALCANÇA
A MAÇONARIA SEM-VERGONHA QUE DOMINA O JUDICIÁRIO ( sempre fez isso ) SERVE A OUTRO SENHOR ,NÃO AO BRASIL .A ESSES SÓ A JUSTIÇA POPULAR DOS 60/70 ALCANÇA
Para saberem:
Texto do Prof. João Pedro Schmidt, da UNISC:
REPITO aqui o que digo aos meus alunos da pós-graduação em direito: quem carece de boa compreensão política (o território amplo do poder) não pode ter uma boa compreensão jurídica (o direito é um instrumento de poder). Quem ainda não percebeu que estamos colhendo os frutos do Golpe de 2016 vai se enredar em filigranas jurídicas ao tentar explicar os surpreendentes acontecimentos de ontem e vai deixar de entender o principal: o juiz Favreto não é da turma do golpe! O juiz Favreto é um dos milhares de juristas brasileiros que não concorda com as insanidades jurídicas cometidas pela turma da Lavajato com o beneplácito da maioria dos colegiados superiores (no topo, o STF). O juiz Favreto é um magistrado super preparado tecnicamente e estava sabendo muito bem que sua decisão de liberar Lula teria vida curta. Ele sabe que no TRF-4 é voz isolada, que lá está arraigada uma visão anti-esquerda, anti-PT, anti-Lula. Mesmo sabendo disso, não deixou de utilizar as prerrogativas do seu cargo para tomar a decisão que julga correta ao analisar um recurso de deputados, mesmo sabendo que esta decisão seria revertida em seguida. Favreto expôs ao mundo o que as pessoas minimamente informadas sabem: há uma multidão de juristas que fariam o que ele fez, juristas que se indignam com as arbitrariedades dos Moros, Dallagnois, Carmens Lucias, Fachins, Barrosos et caterva. Favreto expôs a divisão existente no interior do judiciário no momento mais triste da sua história contemporânea. Que bom para o judiciário que ainda temos Favretos dispostos a discordar do golpismo legalizado! Assim a gente não perde a esperança nesse poder que é o mais fechado, o que tem menos transparência, o que inspira mais receio, porque está fora do controle do voto popular.
Certíssimo. E a Dona Laurita está muito mal informada sobre o andamento da política. Por enquanto, ainda há juízes fazendo fila para tentarem entrar no coreto dourado da Lava Jato. Mas em pouco tempo, estarão fazendo fila para tentar sair.
O Claudio Lembo definiu muito bem: estamos diante de uma imoralidade enorme e sem precedentes.
Um aviso ao judiciário: quem desce, e desce tanto, não terá limites para descer.
Podem ser poderosos, mas cavam a própria desgraça, que , diga-se de passagem, é um nada perante a desgraça que cometeram ao país, inacreditável e impagável.
Esqueçamos mais um item da finda constituição de 88, decisão de juiz é para ser cumprida. Agora depende...
Esta camarilha do poder judiciário fala o que a Globonews quer ouvir.
Os tribunais hoje em dia quer ficar de bem na mídia que deu o golpe de estado. Que absurdo!