No Supremo, sai o “periculum in mora”, entra o “periculum in midia”

Diz Carolina Brígido, em O Globo, que “prestes a assumir a presidência do STF, em meados de setembro, o ministro Dias Toffoli também não tem intenção de pautar novo julgamento sobre o início da execução da pena para condenados em segunda instância”

 O temor na Corte é o mesmo: contaminar o processo eleitoral. Afinal, falar do tema às vésperas da eleição é falar de Lula.(…)Ministros do STF não descartam, porém, que o processo sobre prisão de condenados em segunda instância e novo pedido de liberdade de Lula seja julgado novamente depois de outubro. Sem a pressão do processo eleitoral, a Corte ficaria mais à vontade de tratar do assunto, sem chamar tanto a atenção para si.

Veja o ilustre leitor e a inteligente leitora a que se reduziu o Direito na nossa Corte Suprema: os senhores ministros, que não devem obediência a ninguém e a nada, além da Cosntituição e das leis, só podem julgar “sem pressão”. Como “falar do tema” é “falar de Lula”, não se fala do tema e que, então, as eleições transcorram sem que se “fale do Lula”.

Um dos fundamentos da urgência de decidir, no Direito, é a possibilidade de que a demora prejudique o conteúdo de justiça que possa haver numa demanda. É o latinismo presente em todas as liminares, o do periculum in mora. Neste caso, como a tutela é contra um aprisionamento, funde-se à ideia do habeas corpus, presente na lei brasileira desde o  Código de Processo Criminal de 1832: “todo cidadão que ele ou outrem sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em, sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem de – habeas corpus – em seu favor”.

Os nossos doutos ministros, porém, diante da relevância do caso e do descarado alinhamento da imprensa para que Lula seja excluído do processo eleitoral, preferem o princípio do “periculum in midia“, temerosos do que possa significar deixar com que Lula, mesmo não sendo candidato – esta é outra discussão jurídica, em nada dependente da prisão ou não do ex-presidente – seja impedido de falar, circular, reunir-se, conversar, dar entrevistas, gravar vídeos ou de, afinal, comunicar-se, a não ser por carta.

Será que, se admitem julgar a legalidade das prisões sem trânsito em julgado, sentem-se “à vontade” em deixar uma pessoa presa ilegalmente até que passem as eleições? Depois delas, com um “mulambo presidencial” eleito sem legitimidade, contra a vontade da maioria do povo brasileiro, o que ptretendem, que o país assista uma crise sem precedentes?

Resta, porém, a possibilidade de que a degradação moral de nosso Supremo Tribunal Federal esteja apenas na dissimulação de que irá tomar, como é seu dever, uma decisão necessária e urgente, fazendo crer aos lobos e mastins que o vigiam que está dócil e comportado mas , na hora certa, irá cumprir com seu papel.

É triste que tenhamos como esperança que os nossos supremos magistrados sejam apenas covardes e não canalhas.

Fernando Brito:

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  • Essas 11 pessoas que hoje estão ministros no STF desconhecem, por crueldade, a barbárie que cometem com toda a população brasileira. Estarão todos vendidos ao crime?

    • E que depois de outubro a Defensoria Pública da União não venha dar uma de amicus curiae, pois também será tão covarde quanto, haja vista que nada disse sobre o assunto até o momento. E deveria, considerando que são milhares de pobres sem direito a habeas corpus porque as instituições estão mais preocupadinhas com o periculum in midia.
      *Amicus curiae ou amigo da corte é uma expressão utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões do tribunal, oferecendo-lhe melhor base para questões relevantes e de grande impacto (neste caso, houve omissão até o momento).

  • Exercendo seu papel de "ama de leite do golpe" por designação de Romero "com Supremo e tudo" Jucá, o STF entrega o jogo: #LulaLivre só depois das eleições, senão o atrevido do retirante do agreste nordestino ganha a 5ª eleição presidencial seguida e em 1º turno.

    O Supremo assume com pompa sua feição de "garoto de recados da Globo" e "puxadinho" da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, feudo de Sérgio Moro.
    #JustiçaVergonhaNacional

  • Pra que vitaliciedade? Ministros de merda merecem é Demissão por Justa Causa.

  • Pra que vitaliciedade? Ministros de merda merecem é Demissão por Justa Causa.

  • Moleques, cafajestes, pulhas. Esses adjetivos e muitos outros serão usados a rodo na biografia desses maus elementos agora ministros. Quem respeita essa turma que não se dá ao respeito?

  • Se o STF quiser fazer justiça (É sua obrigação constitucional) e, ao mesmo tempo, agradar ao Brasil e ao mundo, que soltem o presidente Lula. Qualquer coisa diferente disso, é pura covardia.

  • Dessa esperança eu infelizmente não compartilho. Para mim eles são covardes E canalhas.

  • Eles têm medo disso: Lula presidente do brasil. Na minha família são 50 e todos do Lula.

  • Porra Fernando, da o benefício da dúvida .
    Vai rolar a votação porra .
    Reza .
    De um ateu

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