É inacreditável a promiscuidade que se instalou entre Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal na Operação Lava Jato.
A informação da Veja, informando que o Juiz Sérgio Moro “doou” – até porque não existe hipótese de, legalmente, o dinheiro ser devolvido – R$ 172 mil pedidos pela Polícia Federal para consertar carros e pagar contas de luz é algo que precisa ser esclarecido em detalhes.
Porque o dinheiro não é de Sérgio Moro e, para doar dinheiro que não é seu precisa haver previsão legal.
O juiz não pode dispor de valores apreendidos em operações policiais para entregá-los a Polícia em nenhuma hipótese. Tem de mandar depositá-los em conta especial, vinculada ao processo e, ao final deste, revertê-los àquele de quem indevidamente foram tirado: particulares, entes públicos ou empresas.
Tudo o que pode e deve ser feito está no Manual de Bens Apreendidos da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Podem, é fato, ser entregues para uso policial bens apreendidos, que sirvam ao desempenho de suas funções, neste caso ficando a polícia como depositária dos bens.
O Globo diz que este dinheiro proviria de um “acordo de delação premiada”feito com o doleiro Hélio Laniado. Na ocasião, 2006,o advogado de Laniado, Roberto Podval negou ter havido acordo.
Mas que tenha havido: os valores recuperados não deveriam ser devolvidos às vítimas ou ao Tesouro, no caso de serem produto de evasão fiscal? Multas eventualmente aplicadas não deveriam ter destino? Mesmo que seja demorado o processo de liberação de valores na Justiça, o que é um fato, não há um destino definido para estes recursos?
Será que é por isso que o Dr. Moro diz, segundo O Globo que “embora não seja muito apropriado a destinação dessas verbas para custeio, as investigações da Lava-Jato, por sua relevância, não podem ser interrompidas por falta de dinheiro para despesas básicas de custeio”.
O que é “não ser muito apropriado”? Qual é a destinação “apropriada” do dinheiro? É legal transferi-lo para a Polícia Federal, ainda mais para despesas de custeio, que não podem ser ressarcidas por devolução, como no caso de um veículo?
Assim como está mal contadíssima a história de que a PF não tenha dinheiro para consertar carros ou pagar contas de luz.
A PF fechou o ano (29/12/2015) com uma folga de R$ 81,1 milhões na dotação para despesas correntes.
Reproduzo abaixo o quadro orçamentário e de execução orçamentária da PF entre 2005 e 2015.
O crescimento do Orçamento da PF foi de 43,22%, já descontada a inflação do período, medida pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas.
Mesmo que fossem aplicados os cortes tão chorados de R$ 133 milhões isso representaria meros 2% de seu orçamento total. E é menos do que somaram as sobras orçamentárias – claro que com contenções, mas nada que inviabilizasse suas operações -com centenas de homens deslocados por todo o país, prisioneiros no jatinho e etc e tal – de 2015, que somaram R$ 231 milhões.
O Diretor Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello está chamado a dar explicações sobre o porque de seus subordinados foram – e se foram – passar o chapéu com o Dr. Moro para pagar conta de luz, se não lhes faltaram, só em dezembro passado, mais de R$ 140 mil em despesas com passagens e locomoção, só na Superintendência do Paraná.
Que dureza, hein?
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talvez ele deveria doar uns 77mil+algum premio em dolares que tenha recebido do departamento de estado, talvez ate com direito a restituicao no imposto de renda..
Não podendo queimar Dima com acusações concretas e provadas (porque não as acham), tentam queimar com "desgoverno", "incompetência" e, PRINCIPALMENTE "corte de verbas para atrapalhar investigações que se fossem feitas com o devido recurso, chegariam nela, Dilma".
Moro bem poderia doar os 77 mil que subtrai todo mês ilegalmente do erário público...
Eu não sei se pode pensar assim,mas,estes caras tem uma esperança de tirar Dilma do poder,parar com esta lava-jato e em seguida junto com a mídia passar para o povão que foi o PT e Dilma que fizeram a operação abafa quando é o contrario,esta operação esta chegando onde não deve todos eles sabem disto,mídia,politico e a justiça em geral,estão apostando no impitiman para salvar muita gente e mexendo com Aécio neves é muito perigoso a esta altura.
"Será que é por isso que o Dr. Moro diz, segundo O Globo que “embora não seja muito apropriado a destinação dessas verbas para custeio, as investigações da Lava-Jato, por sua relevância, não podem ser interrompidas por falta de dinheiro para despesas básicas de custeio”.
O que é “não ser muito apropriado”? Qual é a destinação “apropriada” do dinheiro? É legal transferi-lo para a Polícia Federal, ainda mais para despesas de custeio, que não podem ser ressarcidas por devolução, como no caso de um veículo?"
E, ainda, quem estabelece o que é relevante ou não ?
o próprio coordenador da operação que diz ser altamente relevante ?
Quem dita as prioridades nesta bagunça ?
Como diz o PHA, isto virou uma esculhambação. Seria cômico se não fosse trágico. Mas o que esperar de um governo que até hoje mantem o Zé da Justiça, no ministério? Fazem tudo para serem derrubados.
Mesmo com os cortes a Polícia Federal ainda terá R$ 900.000.000,00 para torrar em 2016.Como só trabalham para ferrar a Dilma e o Lula,acho que é muita grana...
Existe investigação superfaturada?
Parece que a República do Pananá, com moros, pfs, fachins e dias da vida, estão dando bastante lucro para alguns. Fundos de partidos daquelas bandas agradecem.
A CIA parou de financiar a PF?
Da Série "No 'braZ$&l' o Poder Judiciário é mais nefasto do que o PIG"!
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CHICO ALENCAR: PRAZO DADO PARA DEFESA DE CUNHA É DE 50 DIAS
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá o prazo de 10 dias, a partir de fevereiro, para se manifestar sobre o pedido de afastamento do cargo feito no mês passado pela Procuradoria Geral da República; para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos parlamentares perseguidos por Cunha, os 10 dias concedidos pelo STF para a defesa do peemedebista, na prática são mais de 50 dias; Chico diz que o parlamentar está em processo de desgaste; "Aquela força, aquele poder todo já não existe"
6 DE JANEIRO DE 2016 ÀS 15:05
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FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/01/chico-alencar-afirma-que-eduardo-cunha-perdeu-poder-e-devera-ser-afastado-8549.html
Reconheça, Fernando! Todos vocês, os estatizados, odeiam a Operação Lava Jato e o Juiz Sérgio Moro. Agora me diga, eles fazem mal ao Brasil ou a PT?
Eles não professam ser os grandes protetores do patrimônio público? Essa manobrinha do Moro mostra que ele está cagando e andando para o patrimônio público, e só está interessado na sua cruzada vaidosa contra a corrupção (mas só a do PT, o resto não vem ao caso). Juiz não é contador, não tem autoridade pra fazer uma palhaçada dessas
Perfeito, Danilo.