O Dr. Deltan e o estelionato acusatório

Reportagem de Mauro Cesar Carvalho, na Folha, produziria um duplo favor à higidez da Justiça no Brasil, se a Justiça brasileira ainda tivesse qualquer preocupação em ser sabia.

Conta que, no espetáculo pirotécnico protagonizado pelo Dr. Deltan Dallagnol esta semana, constam afirmações que não existem nos autos do processo, mas apenas na anulada tentativa de delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro que, no desespero para livrar-se dos anos de cadeia a que foi condenado por Sérgio Moro, negociava com o Ministério Público.

Aqueles documentos que vazaram e irritaram o Dr. Rodrigo Janot ao ponto de dizer que tais informações jamais tinham entrado na PGR e a declarar suspensa e nula qualquer tratativa de delação do empresário.

Revela, portanto, não apenas que foram usadas como base da acusação meras afirmações (obtidas deus sabe como) de um delator, sem investigação que as confirmasse ou desmentisse  como algo muito mais grave.

Comprova que  turma do Dr. Deltan era a detentora da delação  “que nunca entrou na procuradoria” e, por isso, tudo leva a crer, a autora do vazamento de seu conteúdo, especialmente na parte em que vidou enlamear a honra pessoal de um ministro do Supremo, Dias Tóffoli, por quem os promotores do Paraná nutrem notória ojeriza.

Se o uso destas informações, cobertas por uma cláusula de confidencialidade até que fossem homologadas por um juiz, num simples e desqualificada revista foram motivo para a furiosa reação de Rodrigo Janot, mandando suspender a planejada delação, o que dirá do “vazamento” incorporado como parte de uma denúncia criminal?

Num país normal, o caso estaria agora entregue à Corregedoria do Ministério Público e ao Conselho Nacional do MP e p Dr. Deltan convidado a expor a fonte das supostas informações que utilizou em seu espetáculo.

Afinal, não há sigilo de Justiça no caso e Sua Exibência não pode lançar acusações ao léu, sem dizer em que as baseou.

Mas o Brasil não é mais um país normal.

A máquina judicial tornou-se especialista em exercer, na sua ação, um crime, o de exercício arbitrário das próprias razões que, para que todos entendam, defino com as palavras que o próprio MP do Paraná, numa publicação ironicamente chamada de “Pílulas de Direito para Jornalistas“, de 2010, muito antes de ter se tornado o feudo da “Força Tarefa”.

Quem faz justiça pelas próprias mãos, ainda que para satisfazer pretensão legítima ou que erroneamente considere legítima, comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no art. 345 do Código Penal, com pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência praticada. Trata-se de crime contra o próprio Estado, ou mais precisamente contra a Administração da Justiça, já que o ato de fazer justiça diante de qualquer conflito é tarefa que incumbe exclusivamente ao Estado, em conformidade com as leis.

O “vale tudo”, que ao cidadão comum dá cadeia, não dá em nada quando quem produz uma denúncia judicial “para satisfazer pretensão legítima ou que erroneamente considere legítima”?

Fernando Brito:

View Comments (40)

  • Cunha livre, Aecio como moralista midiatico de plantão, e José Dirceu com pena superior a do Fernandinho Beira Mar.
    Tenha paciência, desenha para que eu possa entender. Façam uma explicação lógica no Power Point.

    • O trio parada dura Barbosa, Dagnol e Moro.

      Dagnol parece nome de remedio.

      Sugestão para deputados e senadores do PT, quer seja do estado do Paarna ou outro estado, mas que ainda tenha alguma coragem, e pede via judicial para levantar os gastos que Dagnls e sua equipe fizeram no espetaculo grotesco que fizeram na semana passada contra o Lula.

      Alguem tem coragem de mover alguma ação neste sentido? Acredito ainda no Lindemberg. Por enquanto é o quem se salva.

      Petistas não se acovardem porrque a historia não perdoará.

  • Onde Genoíno é preso como ladrão e FHC tem página em "jornal" para destilar cinismo, só paredão.

    • Paredão é para país sério, que tem povo! Aqui recebem prêmio de "faz a diferença" da Rede Esgoto! E o povo aplaude...povo ingrato e pretensioso...FALEI!

  • Cadeia neste procuradorzinho de merda!
    E, por óbvio, nos demais integrantes da 'PORCA-tarefa', incluindo o 'mor(T)o' e o *"o líder do'Alto Comando' do golpe vagabundíssimo"!
    E sem direito a aposentadoria!
    Que vão trabalhador na iniciativa PRIVADA!
    *o tal procurador 'Rodrigo Brindeiro Fernando Barbosa Moro Gurgel' - o mesmo 'Sonso geral da nação [em frangalhos]'

    $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

    Irresponsáveis hediondos!
    Cretinos!

  • Com a palavra o supremo tribunal federal , assim mesmo minúsculo como se encontra . " Colocar o Michael , com tudo e o ST só assim podemos estancar está porra ". Palavras do Supremo e dos seus legalistas e constitucionalistas , garantistas e outros artistas . "Isso é política Imbecí " . Tudo tucano enrustidos e alguns declarados.l

  • Bom dia tijolòfilos do "brog" !!

    Poderiam divulgar, por gentileza , a agenda das manifestaçoês FORA TEMER para os proximos dias ??

    Muito agradecido

    • ... justi$$$Azinha de mmmeeeeeeeeeeeeerrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrdddaaa!
      Uma das representações mais fide(IN)digna da IMUNDA Casa Grande nativa &$ da covarde e ecumênica plutocracia genocida!...

      Lembrando:
      o STFede!

  • Recentemente escrevi um artigo para o Defensor Público Dr. Giovani:

    Ontem, depois daquela memorável sessão do Júri, fui para casa tentando entender a profundidade jurídica da frase:
    “Apresentem-me as supostas provas que porventura existem contra mim que eu vos mostrarei a minha defesa, e provarei a minha inocência”.
    Tenho refletido bastante a respeito da nossa democracia, do nosso Estado Democrático de Direito. Vejo com muito pesar que a presunção da inocência esteja perdendo a sua credibilidade jurídica.
    Dr. Giovani, sem entrar no mérito político dos fatos, na “denúncia” contra o ex - Presidente Lula, os procuradores da Lava-Jato disseram que não tinham provas, apenas convicções. Isto é inadmissível no campo do Direito Processual Penal.
    Sem a existência de provas consistentes e robustas, não se pode denunciar, ou seja, a denúncia é imprestável. E o ordenamento jurídico brasileiro prevê que, nos casos de dúvida, se reverta favoravelmente à decisão em favor do acusado.
    Realmente os superpoderes concedidos ao Ministério Público pela Constituição de 1.988 precisam passar por uma revisão, pois quem investiga não pode denunciar. Como fica o contraditório neste caso? Não haverá. O investigado já passa a ser denunciado, desde o início. Entendo que a investigação caberia à autoridade policial, enquanto que a denúncia, sim, ficaria a cargo do Ministério Público.
    Não se criam heróis a partir da premissa de que todo mundo é culpado até que prove o contrário.
    E outra coisa que Vossa Senhoria disse que eu também considero correta: as vozes dos encarcerados não estão sendo ouvidas. Apenas uma voz hoje ecoa expressivamente nos corredores dos Foros, a voz do Ministério Público. Única e soberana.
    “A soberba precede a ruína, o espírito arrogante vem antes da queda. Melhor é ter espírito humilde entre os oprimidos do que repartir um grande espólio com os arrogantes.…” (Provérbios 18,19).
    Dr. Giovani agradeço a oportunidade de ter conhecido as suas ideais e a sua vivência jurídica que muito se assemelham às minhas.

  • Fernandinho Brito é um soldado fiel. Desde que os petistas enxergaram que a Lava Jato poderia chegar ao alto escalão do partido, houve a ordem a todos os blogueiros, então petizados [Viomundo, Conversa Afiada, DCM, O Cafezinho, Blog Limpinho e Cheiroso, etc] a detonar a Lava Jato e Sérgio Moro. Bom, os blogueiros antes estatizados perderam esse status e mantiveram a natureza de blogueiros petizados. Então, leitores deste blog, não se espantem com a defesa intransigente de Lula e com ataques desmedidos à Lava Jato.

    Obviamente, admiro Fernandinho porque o mesmo possui um certo bom senso. Lembra quando Lula bravateou na frente dos blogueiros que era a alma mais honesta do Brasil? Pois é! O discurso foi tão vergonhoso que o dileto blogueiro não ousou defender nenhuma palavra dessa bravata. Optou pelo silêncio.

    O mesmo ocorreu quando Lula acabou de discursar dizendo que o político é a profissão mais honesta por mais ladrão que seja porque pede o voto nas ruas. Vergonhoso isso, não? Fernandinho também acha, por isso mesmo preferiu o silêncio.

    É engraçado como essa seletividade dos blogueiros petizados protege Lula até mesmo de suas próprias palavras.

    Mas te digo uma coisa, Fernandinho: você pode não expor as mazelas de Lula, mas nós não temos essa fidelidade canina a líder algum, pelo contrário, somos iconoclastas. Nossa bandeira é verde e amarela, não vermelha. Abaixo o populismo socialista messiânico!

    • Allison Souza, quem e voce para interpelar FERNANDO BRITO? alisson nada do nada, porque nao te calas? esquece o TIJOLACO moco...

  • É para isso que o povo paga os régios salários desses sujeitos levianos, para fraudarem acusações, sabotarem a democracia e ajudarem potências estrangeiras a nos manterem subjugados. Espero que venham a responder pelos seus crimes (nem que seja por denunciação caluniosa) no devido tempo, quando recuperarmos a decência e a democracia neste País.

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