Como qualquer um, mesmo sem muito conhecimento jurídico, podia imaginar – inclusive este humilde blogueiro – a repressão olímpica a cartazes e camisetas com o “Fora Temer” caiu na primeira ação judicial.
Todo mundo, não. Quase todo mundo, menos os “juristas de conveniência” Michel Temer e seu Ministro da Polícia, Alexandre de Moraes, que ontem saiu em defesa dos brucutus “caça-cartazes”.
Como se disse desde o início, autoritários e burros, porque deram relevo mundial ao que seriam protestos relativamente esparsos e já contavam com o poder de foco amestrado dos seus financiados olímpicos para abafar vaias e não mostrar protestos.
Agora, também não é preciso ser bidu para adivinhar, os cartazes e faixas vão proliferar. E o “mico” do veto judicial à repressão de sua exibição vai virar, de novo, notícia no mundo inteiro.
Também vão ficar com cara de tacho os que ensaiaram dizer que “a lei foi sancionada por Dilma”. Foi, mas não contém nenhum dispositivo que, a não ser por mentes voltadas para a repressão, pudesse justificar o que foi feito.
Transcrevo, para que isso seja visto, um trecho da decisão liminar do Juiz Federal João Augusto Carneiro Araújo, substituto da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro (aqui, na íntegra), com grifos meus:
(…)não se verifica qualquer proibição à manifestação pacífica de cunho político através de cartazes, uso de camisetas e de outros meios lícitos nos locais oficiais dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. O inc. IV do art. 28 (da Lei nº 13.284/2016) proíbe expressamente apenas as manifestações com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação, ou seja, condutas evidentemente censuráveis em um regime democrático e plural.
Qualquer interpretação que seja conferida ao inciso X ou ao § 1º do destacado artigo que possa tolher a manifestação pacífica de cunho político afronta o núcleo inviolável do direito fundamental da liberdade de expressão, a qual deve ser afastada imediatamente.
Ademais, a conduta impugnada nesta Ação Civil Pública contraria o próprio espírito olímpico de união e respeito entre os povos e o respeito à diferença, verificado, inclusive, na bela abertura dos Jogos Olímpicos no último dia 5 de agosto no Estádio do Maracanã.
É notório que para a promoção dos referidos valores é indispensável a proteção da liberdade de expressão do pensamento.
Verifica-se a presença, portanto, dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito, assim como o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, tendo em vista que os jogos Olímpicos já estão em curso, a autorizar a concessão da tutela provisória.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência para o fim de determinar aos réus que se abstenham, imediatamente, de reprimir manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais, de retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente nestes espaços, seja por cartazes, camisetas ou outro meio lícito permitido durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos RIO2016, sob pena de multa pessoal ao seu responsável no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato que viole a presente decisão, sem prejuízo das demais sanções previstas legalmente.
É bom, aliás, o torcedor que for levar seu cartaz ou sua camiseta para, pacificamente, dizer o seu “Fora Temer” imprimir uma cópia da decisão e mostrar ao policial que insistir em proibir que a multa do juiz incide pessoalmente contra quem agir para desrespeitar a ordem judicial.
20 respostas
10 milhões em propina não é crime. Sonegar bilhões não é crime. Construir mansão em área de preservação natural não é crime. Mandar dinheiro pro exterior para pagar ex-amante por empresa privada em troca de contratos com o governo não é crime. Ter contas não declaradas na Suíça não é crime. Subornar funcionários públicos para não pagar impostos não é crime. Crime é frequentar sítiozinho de amigo, ou querer comprar apartamento de classe média em praia de classe média.
Vamos reunir milhões de brasileiros/as, vestidos de camisetas e bones com FORA TEMER…
Vamos adesivar carros e carroças com FORA TEMER…
É hora dos paises do mundo inteiro saber que não aceitamos golpitas….
digo golpistas
ATENÇÃO, MUITA ATENÇÃO BRASIL DO BEM
A prova cabal de que o RÉUnan Calheiros é o principal porta-voz dos achaques violentíssimos ao [suposto] senador ‘Cristovinho Achacado pelos Nazigolpistas Buarque’
https://www.youtube.com/watch?v=WLxNiDYpPlg
… Este rato ‘RÉUnan Carniceiro’ é um mafioso cínico de altíssima periculosidade!…
… E “os(as) supreminhos(as)” do STFede sabem muitíssimo bem que o ‘RÉUnan Carniceiro’ é um dos principais ‘CU(nhas)’ da etapa antro/covil [supostamente] senatorial do golpe mais VAGABUNDO &$ mais salafrário &$ mais descarado da história mundial!…
Perdão aos honrados, dignos e limpos ratos!
Consultor Júlio Camargo afirma que *Eduardo Cunha pediu – e recebeu – propinão
Delação proferida em depoimento ao MP – Operação Lava Jato
*”eduardo ‘CU(nha) TEMERário/TEMERo$$$o do RÉUnan Carniceiro’”
https://www.youtube.com/watch?v=oje8vVnH_Jk
Fora, Temer!
ALEX SCARPA: de novo citando jornaleco sensacionalista americano? Tu não aprende cara?
ALEX CARPA CAPIM: se você não sabe, esse jornal que você cita, nunca publicou uma linha a favir do Brasil. Das Olimpíadas, então, ele só esculhambou, até agora. Já que você se diz “works at capitalism” até entendo sua tentativa de tentar nos enganar (o que nunca vai conseguir). Mas, para provar o que digo, basta ler essa sua fonte de informação em português, sem precisar da “mãozinha” de jornalistas do PIG, pois o WSJ Brazil está a sua disposição na rede.
Tirar 30 milhões da miséria e colocá-los numa vida mais digna é CRIME INAFIANÇÁVEL. Cadeia no Lula. Mas tem algo pior: pobre tem carro e atrapalha as Mercedes, os BMW, os Land Rover e outros nas ruas. E, ainda por cima, compram lugares nos voos para o Brasil inteiro. E, o que é muito pior, pobre compra apartamento em praia classe média.
Minha amiga Eliane Huster Simch você passou batida e não entendeu o co mpanheiro Fabio Dames. Bateu pesado sem motivo e razão. Procura pacificar n osso ambiente de discussão. Fique tran quila e transmita para nós a paz que que temos vivenciar. Grande abraço e felicid ades.
A derrubada de Temer e demais golpistas não será terceirizada. Cabe a nós!!Temer agora é aquele segurança que fica na porta impedindo as pessoas de entrarem e de repente todos passam por cima dele. Acabou.Temer caiu. A queda se dá antes do “julgamento” da Pres Dilma pelos Senadores.Ainda nao se sabe se foi propina ou extorsão junto as empreiteiras. Ha que se comemorar. Temer nao manda em nada mais.O Fora Temer , slogan, conhecido em todos os países do mundo mostrou como tão rasteira é a elite do Brasil. Valeu, valeu, vamos empurrar o resto da quadrilha pra fora.Brasil precisa voltar a respirar.
Alex scarpa em primeiro lugar vagabundo vao tomar no cú. Em segundo lugar vigarista depois de uma imensa sabotagem promovida pelo país do jornal, os estados unidos, que se tornaram um pais terrorista, com a ajuda da canalha nativa de incapazes como você que se cagam de medo do LULA. Vocês são incompetentes por isso a violência usada contra o LULA monte de merdas. Depois que essa canalha americana quebrou o mundo todo mundo caga montes pro Wall street journal, economist, financial times et cateeva. Essas merdas todas faliram e foram compradas por otarios indianos, japoneses entre outros. Lembrando agora o que disse um desses economistas de francaria da direita americana em relação ao medo dos americanos de que os imigrantes tomassem o trabalho deles: “alguém que tem medo de um imigrante pobre, desenraizado e que não domina a língua do pais onde está é muito incompetente”.
Isso é o que acontece com esta canalha daqui que arrota muita “faculdade” no perfil facebook, como você seu imbecil alex scarpa, que se cagam de medo do Lula que imigrou para são paulo nas mesmas condições dos refugiados deslocados dos paises deles pelo terrorismo de estado americano.
Vocês têm medo de um cara que consideram analfabeto que não fez universidade e nasceu pobre. Vocês cambada de vigaristas não oassam de uma corja de incompetentes e incapazes. Vocês são uns merdas.
Finalmente seu alex de merda vai tomar no cú. Babaca vigarista, bunda mole.
Digo e repito: isso é matéria para o STF. O PT deveria ter utilizado o DIREITO que tem, como partido, de questionar NO STF, antes que dezenas de pessoas fossem expulsas ou detidas. Não o fez para capitalizar em cima da má interpretação da lei. Que por sinal, é aplicada em âmbito estadual e não federal. Paga o povo que está no meio do fogo cruzado, e a imagem do país que fica abalada.
Essa liminar está longe de ser algo definitivo.
Tu vive onde meu filho? Na Coréia do norte? Desde de quando o stf serve pra alguma além de discutir pipoca em cinema e aumento dos próprios salários?
O dono do judiciário é o tal do moro e a quadrilha dele. Qualquer tentativa do pt questionar qualquer coisa fora pipoca será devidamente engavetada na gaveta errada, é óbvio, e ainda leva trocentas conduções coercitivas de vingança.
O PT deveria se auto dissolver, como fizeram os partidos alemães quando hitler assumiu o poder em 1933. Deixem a merda feder. Pelo que tenho percebido que o que o zé povinho gosta de fazer é repetir o que a globo manda para se sentirem sócios das celites. A pobraiada preciss tomar um imenso ferro ou vários pra deixarem de ser burros.
O PT não pode se acovardar….
nao se consegue ainda ver como seria materia para o STF.
Mais visivel que fosse materia para o bom senso, a vista dos textos e do comportamento anterior do governo do Pt, em primeirissimo lugar.
E porque deveria ”antes’ que pessoas fossem expulsas?
e se fosse para lançar incriminação a algum lado por ‘capitalizar’ algo,vamos perguntar quantas vezes Moro, Globo, PGR , cunha o fizeram.
Lendo alguns comentarios ai em cima as vezes preciso voltar ao post do FB pra saber do que ele esta discutindo… hehehehehe… Sim, com essa medida legal o ForaTemer ganhou um marketing muito bom, certeiro! A turma do vampiro so’ da’ mesmo tiro no pé, uma coisa de louco como são burros; qto mais tentam cobrir as bundas mas a merda sai de todos os lados. Maravilha! Vamos la gente boa desse Brasil, vamos pintar a cara, os braços, os peitos, as bundas, e carregar muitos cartazes de ForaTemer, ForaDecorativo, ForaIlegitimo, ForaGolpistas, EH GOLPE, EH GOLPE NO BRASIL, StopTheCoupInBrazil, e muitos #VoltaLogoDilma #VOLTAQUERIDA …
http://www.conversaafiada.com.br/politica/luiz-moreira-nao-ha-um-fiapo-de-prova-contra-lula
Luiz Moreira: não há um fiapo de prova contra Lula
Jurista falou ao blog O Cafezinho