O anunciado julgamento dos embargos de declaração apresentados ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Lula diante do julgamento que negou-lhe, por 6 a 5, o pedido de liberdade enquanto não se faz a apreciação dos recursos apresentados ao STJ e ao próprio STF seria, em condições normais, algo simples.
E que o Supremo decidiu, no caso que serviu de referência para que a Ministra Rosa Weber para alegar o “princípio da colegialidade”, contra as razões jurídicas que, diz ela, a fariam concordar com o pedido, desta vez, não existem.
A nova jurisprudência firmada naquele julgamento de 2016 foi a de que a pena poderá ser executada antecipadamente.
Ou seja, que o juiz pode, se assim decidir, manter preso alguém condenado em 2ª instância enquanto ainda há recursos pendentes de julgamento.
Se há um decisão, é evidente que ela terá de ser expressamente motivada, para que se obedeça o inciso IX do Artigo 93 da Constituição que diz que ” serão fundamentadas todas as decisões [judiciais], sob pena de nulidade”.
Ou seja, é preciso explicitar as razões pelas quais alguém está sendo privado de liberdade cautelarmente (comportamento violento, reincidência criminosa, risco de fuga, por exemplo) e essa decisão terá de sustentar-se juridicamente.
Já o TRF-editou uma súmula onde a prisão passa a ser um dever e, portanto, independeria de decisão fundamentada.
O decano do STF,Celso de Mello, deu, em agosto do ano passado (bem antes do caso Lula, portanto), uma liminar contra este tipo de atitude.
Na sua decisão, Celso atacou o TRF-4, dizendo que ele motivou a ordem de prisão “abstendo-se de fundamentar, de modo adequado e idôneo” a ordem de prisão, assim transgredindo “o que prescreve (e impõe) o inciso IX do artigo 93 da Constituição da República, que estabelece que ‘todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade’”.
Portanto, deveria ser claro e simples que houvesse maioria para formar definição de que se precisaria motivar a prisão.
Mas a prisão de Lula se automotiva, não é mesmo? Livre, pode falar e se mudo é franco favorito para vencer as eleições, imagine solto, mesmo com medidas restritivas.
O “risco” que Lula traz, solto, é o de ser escolhido pelo povo para dirigir o país que não pertence aos juízes.
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A infame prisão do LULA não será um escândalo histórico, já é.
O stf ficou em uma posição que nem tirar o LULA da prisão pode, pela simples razão que nunca houve justificativa para para uma prisão tão infame, e ele se calou, pior, concordou, que poderá fazer agora? Condena-se de todo jeito. Condenou a sí próprio. Definitivamente. Talvez ainda conte com a globo, sua última âncora.
O comitê da ONU não liberou o LULA, mas sim condenou o stf.
A declaração do jobim ontem que o stf se perdeu e não serve à sociedade, deixaria humilhado até síndico de prédio, mas o stf nem se tocou.
... Ainda sobre a mafiosa &$ nazigolpista Usina de fake news que responde pela famigerada &$ nefasta alcunha GloboCIA LIXO!
E pautadora dos togados(as) pra lá de acovardados(as), cúmplices mesmos(as)!
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“Os brasileiros apoiam a Justiça”: as agências de checagem não vão conferir as declarações de Bonner no JN?
28 de agosto de 2018
(...)
FONTE: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/os-brasileiros-apoiam-a-justica-as-agencias-de-checagem-nao-vao-conferir-as-declaracoes-de-bonner-no-jn/
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/wp-content/uploads/2018/08/captura-de-tela-2018-08-28-as-15-45-24.png
... Quando o egrégio Comitê de Direitos Humanos da ONU dará o ultimato para que estes(as) bandidos(as) de togas imundas nazigolpistas cumpram as determinações impostas na Lei?
EM TEMPOS NAZIGOLPISTAS:
hoje eu estive pensando:
há treze anos, desde a Farsa do Mentirão, o Estado burguês desta republiqueta vem cometendo todo o tipo de atrocidades e crimes hediondos contra as forças populares e democráticas!
E nós teremos que reagir à altura!
Nos "corredores" de todas as instâncias do Judiciário comenta-se à boca pequena que a soltura de Lula por HC e a anulação do julgamento do caso Bancoop são fatos certos. Resta saber se antes do primeiro turno ou somente após as eleições...
... entretanto os juízes, que agem como políticos defensores dos privilégios de sua classe social (ou seria casta?), não sabem que não são os donos do Brasil.
Caro Fernando, o titulo e a charge casam tanto com esta turma, que jã manchou as suas biografias e suas historias de vida, Participando do golpe nefasto , prendendo o maior lider popular do mundo, o melhor presidente, sem quaisquer provas consistentes ou materiais, e deixando os protagonistas do referido golpe,(leia-se Temer, MDB. Aecio, PSDB e outros) livres, leves e soltos ...Reivindicando um polpudo aumento, 64 vezes maior que o parlamento europeu...Que se exploda o Brasil e seu povo...
Como fica essa justiça golpista, nazista caso o PT chegue ao poder.
O PT vai convidar esses bandidos para a reconciliação?
Caso não se consiga eleger um congresso bem melhor que o atual, teremos sérios problemas. De qualquer forma e, para desespero dos puristas, alguns anéis terão de ser perdidos. O projeto do PT tem, entre outras coisas magníficas, uma constituinte. Se conseguir materializá-la e sobretudo com membros eleitos para tanto e só, o Brasil pode dar um passo gigantesco. E aí sim, regular a mídia, mudar todo o perfil do judiciário, inclusive acabando com vitaliciedade, salários abusivos, etc
charge antiga, ainda tinha o Teori no lugar do Alex pcc...
MAs há uma diferença fundamental em relação ao "julgamento" do dia 5 de abril. É que naquela data o Comitê de Direitos Humanos, Civis e Políticos da ONU ainda não havia determinado decisão provisória (liminar), declarando, com base em tratado internacional de que o Estado Brasileiro é signatário, que o Ex-Presidente lula tem preservados os direitos civis e políticos, inclusive e principalmente o de se candidatar à presidência da república e realizar atos de campanha. Pela ratificação voluntária do tratado por parte do Estado Brasileiro (os três poderes da república), as decisões do CDH-ONU têm valor supralegal, acima portanto da chamada "Lei da Ficha Limpa", que é uma lei ordinária infra-constitucional, e mesmo acima de leis complementares. Alguns togados do STF, em documentos e falas públicas defenderam que decisões do CDH-OU decorrentes dos tratados assinados pelo Brasil tenham statu de emenda constitucional.
Portanto o ônus para os togados do STF decidirem não só contra letra da CF/1988, como fizera em abril, mas também contra uma liminar do CDH-ONU será muito maior. Como são golpistas, podem ignorar a decisão do CDH-ONU. Mas perante o mundo ficarão completamente desmoralizados e internacionalmente o Brasil será considerado o que de fato já é: uma ditadura de togados.
Hoje eu começo a pensar se eles estão preocupados com os "ônus" ou com a "lata de lixo da história"
Eles estão preocupados em cumprir as ordens dos Irmãos Marinho Metralha.
Já não mais interessam razões jurídicas, a motivação é plenamente política. O golpe não vai retroceder! Estamos em guerra e é para isso que o povo tem que se preparar. Espero que a esquerda também entenda isso quando voltar ao poder alavancada por nós. Nada de "Lulinha paz e amor". Eu quero sangue. Quero ver o último golpista enforcado nas tripas do último togado.
Pois é João, se eu fosse um desses ministros do stf, mantendo toda a (in)coerência(?) covarde que temos praticado diuturnamente (dando razão plena e absoluta ás palavras do Presidente LULA), aproveitaria essa felicíssima oportunidade do "Julgamento dos Embargos de Declaração", para "Livrar a Cara", e de quebra, Obedecer/Acatar (de forma muito acovardada e disfarçadamente), a Determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, propondo ainda (mais uma vez, covardemente), que o Documento do CDH/ONU, "Resta Prejudicado", já que o "Impetrante", "Goza" de "Total Apoio aos seus Direitos", por que Aqui, as Instituições Democráticas(?), estão a pleno Vigor...
Humph... Durma-se com um barulho desses...
A obviedade dos golpistas está no julgamento de todos os recursos do PT/Lula o quanto antes possível... e logicamente negar tudo ...
Quem viver verá ...
Infelizmente não temos espaços para otimismos, ou ilusão... o Brazil já foi pra roça ... sobraram apenas os feitores togados metidos a besta...
Exatamente, Brito.
"Mas a prisão de Lula se automotiva, não é mesmo? Livre, pode falar e se mudo é franco favorito para vencer as eleições, imagine solto, mesmo com medidas restritivas. O “risco” que Lula traz, solto, é o de ser escolhido pelo povo para dirigir o país que não pertence aos juízes."
Togados canalhas, canalhas, canalhas!!!