O julgamento do HC de Lula seria óbvio. Mas nada é mais óbvio no STF

O anunciado julgamento dos embargos de declaração apresentados ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Lula diante do julgamento que negou-lhe, por 6 a 5, o pedido de liberdade enquanto não se faz a apreciação dos recursos apresentados ao STJ e ao próprio STF seria, em condições normais, algo simples.

E que o Supremo decidiu, no caso que serviu de referência para que a Ministra Rosa Weber para alegar o “princípio da colegialidade”, contra as razões jurídicas que, diz ela, a fariam concordar com o pedido, desta vez, não existem.

A nova jurisprudência firmada naquele julgamento de 2016 foi a de que a pena poderá ser executada antecipadamente.

Ou seja, que o juiz pode, se assim decidir, manter preso alguém condenado em 2ª instância enquanto ainda há recursos pendentes de julgamento.

Se há um decisão, é evidente que ela terá de ser expressamente motivada, para que se obedeça o inciso IX do Artigo 93 da Constituição que diz que ” serão fundamentadas todas as decisões  [judiciais], sob pena de nulidade”.

Ou seja, é preciso explicitar as razões pelas quais alguém está sendo privado de liberdade cautelarmente (comportamento violento, reincidência criminosa, risco de fuga, por exemplo) e essa decisão terá de sustentar-se juridicamente.

Já o TRF-editou uma súmula onde a prisão passa a ser um dever e, portanto, independeria de decisão fundamentada.

O decano do STF,Celso de Mello,  deu, em agosto do ano passado (bem antes do caso Lula, portanto), uma liminar contra este tipo de atitude.

Na sua decisão, Celso atacou o TRF-4, dizendo que ele motivou  a ordem de prisão  “abstendo-se de fundamentar, de modo adequado e idôneo” a ordem de prisão, assim transgredindo “o que prescreve (e impõe) o inciso IX do artigo 93 da Constituição da República, que estabelece que ‘todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade’”.

Portanto, deveria ser claro e simples que houvesse maioria para formar definição de que se precisaria motivar a prisão.

Mas a prisão de Lula se automotiva, não é mesmo? Livre, pode falar e se mudo é franco favorito para vencer as eleições, imagine solto, mesmo com medidas restritivas.

O “risco” que Lula traz, solto, é o de ser escolhido pelo povo para dirigir o país que não pertence aos juízes.

 

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25 respostas

  1. A infame prisão do LULA não será um escândalo histórico, já é.
    O stf ficou em uma posição que nem tirar o LULA da prisão pode, pela simples razão que nunca houve justificativa para para uma prisão tão infame, e ele se calou, pior, concordou, que poderá fazer agora? Condena-se de todo jeito. Condenou a sí próprio. Definitivamente. Talvez ainda conte com a globo, sua última âncora.
    O comitê da ONU não liberou o LULA, mas sim condenou o stf.
    A declaração do jobim ontem que o stf se perdeu e não serve à sociedade, deixaria humilhado até síndico de prédio, mas o stf nem se tocou.

  2. … Ainda sobre a mafiosa &$ nazigolpista Usina de fake news que responde pela famigerada &$ nefasta alcunha GloboCIA LIXO!
    E pautadora dos togados(as) pra lá de acovardados(as), cúmplices mesmos(as)!

    $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

    “Os brasileiros apoiam a Justiça”: as agências de checagem não vão conferir as declarações de Bonner no JN?

    28 de agosto de 2018

    (…)

    FONTE: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/os-brasileiros-apoiam-a-justica-as-agencias-de-checagem-nao-vao-conferir-as-declaracoes-de-bonner-no-jn/

      1. … Quando o egrégio Comitê de Direitos Humanos da ONU dará o ultimato para que estes(as) bandidos(as) de togas imundas nazigolpistas cumpram as determinações impostas na Lei?

        EM TEMPOS NAZIGOLPISTAS:
        hoje eu estive pensando:
        há treze anos, desde a Farsa do Mentirão, o Estado burguês desta republiqueta vem cometendo todo o tipo de atrocidades e crimes hediondos contra as forças populares e democráticas!
        E nós teremos que reagir à altura!

  3. Nos “corredores” de todas as instâncias do Judiciário comenta-se à boca pequena que a soltura de Lula por HC e a anulação do julgamento do caso Bancoop são fatos certos. Resta saber se antes do primeiro turno ou somente após as eleições…

  4. … entretanto os juízes, que agem como políticos defensores dos privilégios de sua classe social (ou seria casta?), não sabem que não são os donos do Brasil.

  5. Caro Fernando, o titulo e a charge casam tanto com esta turma, que jã manchou as suas biografias e suas historias de vida, Participando do golpe nefasto , prendendo o maior lider popular do mundo, o melhor presidente, sem quaisquer provas consistentes ou materiais, e deixando os protagonistas do referido golpe,(leia-se Temer, MDB. Aecio, PSDB e outros) livres, leves e soltos …Reivindicando um polpudo aumento, 64 vezes maior que o parlamento europeu…Que se exploda o Brasil e seu povo…

  6. Como fica essa justiça golpista, nazista caso o PT chegue ao poder.
    O PT vai convidar esses bandidos para a reconciliação?

    1. Caso não se consiga eleger um congresso bem melhor que o atual, teremos sérios problemas. De qualquer forma e, para desespero dos puristas, alguns anéis terão de ser perdidos. O projeto do PT tem, entre outras coisas magníficas, uma constituinte. Se conseguir materializá-la e sobretudo com membros eleitos para tanto e só, o Brasil pode dar um passo gigantesco. E aí sim, regular a mídia, mudar todo o perfil do judiciário, inclusive acabando com vitaliciedade, salários abusivos, etc

  7. MAs há uma diferença fundamental em relação ao “julgamento” do dia 5 de abril. É que naquela data o Comitê de Direitos Humanos, Civis e Políticos da ONU ainda não havia determinado decisão provisória (liminar), declarando, com base em tratado internacional de que o Estado Brasileiro é signatário, que o Ex-Presidente lula tem preservados os direitos civis e políticos, inclusive e principalmente o de se candidatar à presidência da república e realizar atos de campanha. Pela ratificação voluntária do tratado por parte do Estado Brasileiro (os três poderes da república), as decisões do CDH-ONU têm valor supralegal, acima portanto da chamada “Lei da Ficha Limpa”, que é uma lei ordinária infra-constitucional, e mesmo acima de leis complementares. Alguns togados do STF, em documentos e falas públicas defenderam que decisões do CDH-OU decorrentes dos tratados assinados pelo Brasil tenham statu de emenda constitucional.

    Portanto o ônus para os togados do STF decidirem não só contra letra da CF/1988, como fizera em abril, mas também contra uma liminar do CDH-ONU será muito maior. Como são golpistas, podem ignorar a decisão do CDH-ONU. Mas perante o mundo ficarão completamente desmoralizados e internacionalmente o Brasil será considerado o que de fato já é: uma ditadura de togados.

    1. Hoje eu começo a pensar se eles estão preocupados com os “ônus” ou com a “lata de lixo da história”

    2. Já não mais interessam razões jurídicas, a motivação é plenamente política. O golpe não vai retroceder! Estamos em guerra e é para isso que o povo tem que se preparar. Espero que a esquerda também entenda isso quando voltar ao poder alavancada por nós. Nada de “Lulinha paz e amor”. Eu quero sangue. Quero ver o último golpista enforcado nas tripas do último togado.

    3. Pois é João, se eu fosse um desses ministros do stf, mantendo toda a (in)coerência(?) covarde que temos praticado diuturnamente (dando razão plena e absoluta ás palavras do Presidente LULA), aproveitaria essa felicíssima oportunidade do “Julgamento dos Embargos de Declaração”, para “Livrar a Cara”, e de quebra, Obedecer/Acatar (de forma muito acovardada e disfarçadamente), a Determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, propondo ainda (mais uma vez, covardemente), que o Documento do CDH/ONU, “Resta Prejudicado”, já que o “Impetrante”, “Goza” de “Total Apoio aos seus Direitos”, por que Aqui, as Instituições Democráticas(?), estão a pleno Vigor…
      Humph… Durma-se com um barulho desses…

  8. A obviedade dos golpistas está no julgamento de todos os recursos do PT/Lula o quanto antes possível… e logicamente negar tudo …
    Quem viver verá …
    Infelizmente não temos espaços para otimismos, ou ilusão… o Brazil já foi pra roça … sobraram apenas os feitores togados metidos a besta…

  9. Exatamente, Brito.

    “Mas a prisão de Lula se automotiva, não é mesmo? Livre, pode falar e se mudo é franco favorito para vencer as eleições, imagine solto, mesmo com medidas restritivas. O “risco” que Lula traz, solto, é o de ser escolhido pelo povo para dirigir o país que não pertence aos juízes.”

    Togados canalhas, canalhas, canalhas!!!

  10. Me chamem de radical, mas eu quero é ver essa escumalha do STJ, STF, TRFs, MP, correndo, com o rabo entre as pernas, perante um poder maior e mais radical: o do povo brasileiro, com guilhotinas nas mãos! Queda das bastilhas, FIM DAS CASTAS, FIM DOS PRIVILÉGIOS IMORAIS!

  11. Alguém poderia informar em que artigo da Constituição Federal encontra-se esse tal de “princípio da colegialidade”?

    1. isso foi uma invenção da rosa weber naquele voto surreal, tortuoso dela. Ela é um dos juizes mais desqualificados desse Ínfimo de cafajestes.

  12. Não tem jeito não! Lula será o presidente do brasil. Na minha família são 50 votos e todos do Lula ou a quem ele indicar

  13. Hoje tive de escutar de meu ilustre cardiologista sábio dos infernos que não vota em Lula porque é um ladrão e esta na duvida sobre o destino de seu voto (de merda). Não são so os togados mas também os jalecados que se acham o sumo social e so não pulei em cima do cara pra não perder a consulta e o diagnóstico, porque o tempo fechou por ali.

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