Algo que os advogados conhecem muito bem, não é raro que decisões judiciais comecem reconhecendo o que é evidente mas, lá pela segunda ou terceira página surja o “porém” que torce o óbvio e o adéqua à “convicção” do julgador. A ministra Rosa Weber, há tempos, criou a joia desta coroa com aquele “não há provas cabais, mas a literatura jurídica me permite condenar”.
A reação da Ministra Cármem Lúcia aos números – solicitados por ela própria – da remuneração dos juízes brasileiros, que mostraram que mais de 71,4% estão fora da lei, recebendo mais do que o teto constitucional, faz parte desta categoria de “sentença” que varia de acordo com o “freguês” a que se destina.
Durante longos 22 minutos, na Globonews, ela tergiversa, dizendo que não se sabe do que se passa com os vencimentos de outros poderes (onde mais 70% ganham além do teto?) e que “nem tudo o que está acima do teto é ilegal”, com desculpas de que pode ser “remuneração de férias ou gratificação natalina”.
Com o devido respeito, a desculpa é risível. Mais ainda misturar isso com a reforma da previdência, quando é sabido que uma das travas que ela enfrenta é a recusa dos juízes em se aposentarem pelas mesmas regras dos demais seres humanos.
Melhor ela faria se lesse nas “defesas” apresentadas por estes tribunais, a longa lista de penduricalhos pagos a suas excelências. É uma penca sem fim e que, como mostra o “listão” dos supersalários, são generalizados.
Ou se explicasse porque se pode driblar o que diz o Art.17 das Disposições Transitórias da Constituição:
Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.
Por que não usar o que está expresso na lei há quase 30 anos – “serão imediatamente reduzidos” – e fazer que os que se considerarem lesados fundamentarem, como tentou fazer a D. Luislinda Valois, porque têm direito a uma “bolada” extra?
Por uma razão muito simples, que também se lê nas razões invocadas pelos tribunais: a maioria dos balangandãs remuneratórios da turma da D. Cármem está sustentada por decisões do próprio STF e a mentalidade de boa parte dos juízes as legitimam pela natureza divina que se autoatribuem.
Todos são iguais perante a lei, porém…
PS: Socorre-me um amigo com a lembrança que, ao menos nas remunerações do Poder Executivo, a D. Cármem não sabe porque não quer ou finge não saber. Afinal, há vários anos as remunerações totais estão na internet, por lei, ao alcance de um click. Será que a “candidatite” pegou na ministra?
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Nos últimos meses, aconteceu uma memorável batalha de datas entre os juízes do TRF-4 e a ONU – Organização das Nações Unidas.
Como se sabe, o Alto Comissariado da ONU pelos Direitos Humanos julgará em breve a perseguição jurídica sofrida pelo presidente Lula através do juiz Moro e da Lava jato em geral. Este julgamento, onde é quase certo que a Lava Jato será condenada, é de extrema importância internacional. Depois dele, a justiça brasileira estará ao rés do chão diante dos olhos do Mundo.
Em princípio, o julgamento da ONU se daria em Outubro de 2017. Como todos esperavam que o julgamento de Lula pelo TRF-4 acontecesse apenas entre Julho e Agosto de 2018, o peso da influência da condenação pela ONU sobre o TRF-4 seria dissolvida e minimizada pelo grande lapso de tempo entre 10/17 e 07/18.
Mas a ONU resolveu adiar o julgamento da Lava Jato para Março de 2018, data mais próxima do julgamento de Lula pelo TRF-4. Muito comemorado pela esquerda, o adiamento também foi comemorado pela mídia conservadora, e não se sabia bem o motivo desta comemoração. http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,decisao-da-onu-sobre-lula-fica-para-2018,70002042316.
Acontece que possivelmente a mídia já então soubesse que o TRF-4 estava a fazer um esforço sobre-humano para julgar Lula o mais rápido possível, não em Julho ou Agosto como todos esperavam, mas em Janeiro de 2018. Antecipando o julgamento, o Golpe não correria o risco de ter uma candidatura de Lula escorada em recursos que não pudessem ser julgados a tempo da condenação definitiva. Por outro lado, o julgamento, ou justiçamento, teria de ser feito antes do julgamento da ONU, para que aquele não tivesse mais influências vivas sobre o caso, que estaria definitivamente fechado.
O julgamento do TRF-4 teria que acontecer antes do julgamento da ONU, esta era uma questão crucial para o andamento do Golpe de Estado. Já definitivamente condenado, Lula teria no julgamento da ONU apenas um simbólico reconhecimento de consolação.
E o TRF-4, que julgava recursos como o de Lula em número que variava de três a cinco por ano, turbinou-se para julgar, apenas em 2017, nada menos que quinze recursos. Três vezes mais do que seria normal. Aos trancos e barrancos conseguiu sua meta: A condenação em segunda instância de Lula antes que ele mesmo, o TRF-4, fosse julgado pela ONU.
Não pode invocar o artigo 17 do ADCT porque ele só vale para as regras constitucionais originárias, ou seja, só para àquelas nascidas com a CF em 1988. Para as regras advindas de emendas posteriores à 1988 o artigo 17 do ADCT não vale.
Nos últimos meses, aconteceu uma memorável batalha de datas entre os juízes do TRF-4 e a ONU – Organização das Nações Unidas.
Como se sabe, o Alto Comissariado da ONU pelos Direitos Humanos julgará em breve a perseguição jurídica sofrida pelo presidente Lula através do juiz Moro e da Lava jato em geral. Este julgamento, onde é quase certo que a Lava Jato será condenada, é de extrema importância internacional. Depois dele, a justiça brasileira estará muito mal na fita diante dos olhos do Mundo.
Em princípio, o julgamento da ONU se daria em Outubro de 2017. Como todos esperavam que o julgamento de Lula pelo TRF-4 acontecesse apenas entre Julho e Agosto de 2018, o peso da influência da condenação pela ONU sobre o TRF-4 corria o risco de ser dissolvido e minimizado pelo grande lapso de tempo entre 10/17 e 07/18.
Mas a ONU resolveu adiar o julgamento da Lava Jato para Março de 2018, data mais próxima do julgamento de Lula pelo TRF-4. Muito comemorado pela esquerda, o adiamento também foi comemorado pela mídia conservadora, e não se sabia bem o motivo desta comemoração. http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,decisao-da-onu-sobre-lula-fica-para-2018,70002042316.
Acontece que possivelmente a mídia já então soubesse que o TRF-4 estava a fazer um esforço sobre-humano para julgar Lula o mais rápido possível, não em Julho ou Agosto como todos esperavam, mas em Janeiro de 2018. Antecipando o julgamento, o Golpe não correria o risco de ter uma candidatura de Lula escorada em recursos que não pudessem ser julgados a tempo da condenação definitiva. Por outro lado, o julgamento, ou justiçamento, teria de ser feito antes do julgamento da ONU, para que aquele não tivesse mais influências vivas sobre o caso, que estaria definitivamente fechado.
O julgamento do TRF-4 teria que acontecer antes do julgamento da ONU, esta era uma questão crucial para o andamento do Golpe de Estado. Já definitivamente condenado, Lula teria no julgamento da ONU apenas um simbólico reconhecimento de consolação.
E o TRF-4, que julgava recursos como o de Lula em número que variava de três a cinco por ano, turbinou-se para julgar, apenas em 2017, nada menos que quinze recursos. Três vezes mais do que seria normal. Aos trancos e barrancos conseguiu sua meta: A condenação em segunda instância de Lula antes que ele mesmo, o TRF-4, fosse julgado pela ONU.
porém a lei é diferente para alguns. é só morocotaia.
K D A EDUCAÇÃO?.
SEM EDUCAÇÃO DE VERDADE NÃO PRESSIONAMOS A ELITE.
Aviso aos navegantes: A Google deve está levando um qualquer para por na sua pagina inicial um tucano.
Houve uma época em que juízes e procuradores sofriam com baixos salários. O que mudou foi exatamente o aparecimento do protagonismo político entre eles. Passaram a ser muito úteis e necessários para uma certa elite dominante que não tem voto para empalmar o poder máximo democraticamente. Apenas os golpistas jornalistas continuam a receber salários ínfimos, porque podem ser facilmente substituídos.
Há no Brasil juízes que não são bandidos.
TISSOKOAVARA: Só podia ser um debilóide coxinha para postar essas frases de boteco de quinta categoria. Já que tu gostas, aqui vai uma prá ti: não confundas crepúsculo da manhãzinha com o crespo do cú da tua mãezinha.
Abestado, qualquer advogado sabe que a maioria dos juízes se julgam deuses ou semi deuses. A exceção não é a regra. Mais uma filosofia chula que deves conhecer muito bem: em boca fechada não entra mosca.Então, fariseu, por que não te calas?
O dileto blogueiro apagou meu comentário. Já me calou.
Kawarinha/Lula/Qualquer Porra
Não adianta fazer gracinhas. Você tá fodida bonequinha Barbie.
Não tente mudar seu discursinho de MERDA. FILHO DA PUTA.
Nem mude seu nome de CORNO.
Cadê as outras vadias ? Você chupa a Arnestinha ou o contrário? Ou é o Capiau Venha Chupar Meu Pau?
Você, sua mãe e a mulherzinha vão dar muito CU esse final de semana ? Sua mãe ou sua mulherzinha gostam do surubão?Você e sua mãe têm vontade de foder com o Lulão? Sua mulherzinha também. Ele têm setenta anos, mas ainda traça vocês todas.
Só vou lhe responder com esse texto ou vou modificando à medida que você for escrevendo seus comentários de MERDA!
Vagabunda !
Chuparina !
Otária !
Kkkkk
Kkkk
Kawarinha
Você vai ser banido daqui, filho de quenga !
Não peça arrego.
Eu, você, Arnestinha e Capiau Venha Chupar Meu Pau, temos que ser banidos deste Blog.
Não me importo. Mas vocês vão perder o ganha pão.
Tenho todo tempo do MUNDO !
KKKKK
KKKK
KKK
KK
K
E fez muito bem.
E faria ainda melhor se botasse você e os outros trolls que infestam o blog pra fora daqui permanente.
Pois Sr.Fernando,quando a ARISTOCRACIA ROMANA inventou e deu privilégios à sua CLASSE DOMINANTE DE ENTÃO,e antes os GREGOS TAMBÉM JÁ O HAVIAM FEITO,com a TAL DEMOCRACIA DE CLASSE, centraram no que chamaram de PODER JUDICIÁRIO,poder sem OUTORGA ALGUMA , todas as suas FICHAS,para alijarem o POVÃO,OU A PLEBE,OU OS AFLITOS DE SEMPRE,de qualquer tese de IGUALDADE DE CLASSE. E como na HISTÓRIA,sempre existiram CRÉDULOS DE SEMPRE,tais regras se tornaram " DIVINAS " para essa TROUPE DE SERVIÇAIS DOS RICOS,que servem sempre de PARA CHOQUES para aspirações mais plebeias.E deram ironicamente,o NOME DE JUDICIÁRIO,os que deveriam distribuir JUSTIÇA.Esse é o resumo de tudo que se falou,se fala e se falará,não sei até quando.Poder para a grande maioria,somente NO TOCO,NA MARRA ENFIM,desde que com "ARMAS"!
Às custas de uma greve célebre, os plebeus terminaram conquistando o direito de cidadania e se equiparando em todos os direitos aos patrícios romanos. Votaram democraticamente nos cônsules até o fim da gloriosa República. Na Grécia, todos eram cidadãos votantes, excluídos apenas os escravos. Todos eram responsáveis pela administração comum e não recebiam pagamento por isso.
Aqui, se se excluir quem vive de bolsas governamentais do voto, já é um bom começo.
Kawarinha/Lula/Qualquer Porra
Não adianta fazer gracinhas. Você tá fodida bonequinha Barbie.
Não tente mudar seu discursinho de MERDA. FILHO DA PUTA.
Nem mude seu nome de CORNO.
Cadê as outras vadias ? Você chupa a Arnestinha ou o contrário? Ou é o Capiau Venha Chupar Meu Pau?
Você, sua mãe e a mulherzinha vão dar muito CU esse final de semana ? Sua mãe ou sua mulherzinha gostam do surubão?Você e sua mãe têm vontade de foder com o Lulão? Sua mulherzinha também. Ele têm setenta anos, mas ainda traça vocês todas.
Só vou lhe responder com esse texto ou vou modificando à medida que você for escrevendo seus comentários de MERDA!
Vagabunda !
Chuparina !
Otária !
K