O “porém” da Justiça que faz o que quer

balangan

Algo que os advogados conhecem muito bem, não é raro que decisões judiciais comecem reconhecendo o que é evidente mas, lá pela segunda ou terceira página surja o “porém” que torce o óbvio e o adéqua à “convicção” do julgador. A ministra Rosa Weber, há tempos, criou a joia desta coroa com aquele “não há provas cabais, mas a literatura jurídica me permite condenar”.

A reação da Ministra Cármem Lúcia aos números – solicitados por ela própria – da remuneração dos juízes brasileiros, que mostraram que mais de 71,4% estão fora da lei, recebendo mais do que o teto constitucional, faz parte desta categoria de “sentença” que varia de acordo com o “freguês” a que se destina.

Durante longos 22 minutos, na Globonews, ela tergiversa, dizendo que não se sabe do que se passa com os vencimentos de outros poderes (onde mais  70% ganham além do teto?) e que “nem tudo o que está acima do teto é ilegal”, com desculpas de que pode ser “remuneração de férias ou gratificação natalina”.

Com o devido respeito, a desculpa é risível. Mais ainda misturar isso com a reforma da previdência, quando é sabido que uma das travas que ela enfrenta é a recusa dos juízes em se aposentarem pelas mesmas regras dos demais seres humanos.

Melhor ela faria se lesse nas “defesas” apresentadas por estes tribunais, a longa lista de penduricalhos pagos a suas excelências. É uma penca sem fim e que, como mostra o “listão” dos supersalários, são generalizados.

Ou se explicasse porque se pode driblar o que diz o Art.17 das Disposições Transitórias da Constituição:

Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título. 

Por que não usar o que está expresso na lei há quase 30 anos – “serão imediatamente reduzidos” – e fazer que os que se considerarem lesados fundamentarem, como tentou fazer a D. Luislinda Valois, porque têm direito a uma “bolada” extra?

Por uma razão muito simples, que também se lê nas razões invocadas pelos tribunais: a maioria dos balangandãs remuneratórios da turma da D. Cármem está sustentada por decisões do próprio STF e a mentalidade de boa parte dos juízes as legitimam pela natureza divina que se autoatribuem.

Todos são iguais perante a lei, porém…

PS: Socorre-me um amigo com a lembrança que, ao menos nas remunerações do Poder Executivo, a D. Cármem não sabe porque não quer ou finge não saber. Afinal, há vários anos as remunerações totais estão na internet, por lei, ao alcance de um click. Será que a “candidatite” pegou na ministra?

 

contrib1

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24 respostas

  1. Nos últimos meses, aconteceu uma memorável batalha de datas entre os juízes do TRF-4 e a ONU – Organização das Nações Unidas.
    Como se sabe, o Alto Comissariado da ONU pelos Direitos Humanos julgará em breve a perseguição jurídica sofrida pelo presidente Lula através do juiz Moro e da Lava jato em geral. Este julgamento, onde é quase certo que a Lava Jato será condenada, é de extrema importância internacional. Depois dele, a justiça brasileira estará ao rés do chão diante dos olhos do Mundo.
    Em princípio, o julgamento da ONU se daria em Outubro de 2017. Como todos esperavam que o julgamento de Lula pelo TRF-4 acontecesse apenas entre Julho e Agosto de 2018, o peso da influência da condenação pela ONU sobre o TRF-4 seria dissolvida e minimizada pelo grande lapso de tempo entre 10/17 e 07/18.
    Mas a ONU resolveu adiar o julgamento da Lava Jato para Março de 2018, data mais próxima do julgamento de Lula pelo TRF-4. Muito comemorado pela esquerda, o adiamento também foi comemorado pela mídia conservadora, e não se sabia bem o motivo desta comemoração. http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,decisao-da-onu-sobre-lula-fica-para-2018,70002042316.
    Acontece que possivelmente a mídia já então soubesse que o TRF-4 estava a fazer um esforço sobre-humano para julgar Lula o mais rápido possível, não em Julho ou Agosto como todos esperavam, mas em Janeiro de 2018. Antecipando o julgamento, o Golpe não correria o risco de ter uma candidatura de Lula escorada em recursos que não pudessem ser julgados a tempo da condenação definitiva. Por outro lado, o julgamento, ou justiçamento, teria de ser feito antes do julgamento da ONU, para que aquele não tivesse mais influências vivas sobre o caso, que estaria definitivamente fechado.
    O julgamento do TRF-4 teria que acontecer antes do julgamento da ONU, esta era uma questão crucial para o andamento do Golpe de Estado. Já definitivamente condenado, Lula teria no julgamento da ONU apenas um simbólico reconhecimento de consolação.
    E o TRF-4, que julgava recursos como o de Lula em número que variava de três a cinco por ano, turbinou-se para julgar, apenas em 2017, nada menos que quinze recursos. Três vezes mais do que seria normal. Aos trancos e barrancos conseguiu sua meta: A condenação em segunda instância de Lula antes que ele mesmo, o TRF-4, fosse julgado pela ONU.

  2. Não pode invocar o artigo 17 do ADCT porque ele só vale para as regras constitucionais originárias, ou seja, só para àquelas nascidas com a CF em 1988. Para as regras advindas de emendas posteriores à 1988 o artigo 17 do ADCT não vale.

  3. Nos últimos meses, aconteceu uma memorável batalha de datas entre os juízes do TRF-4 e a ONU – Organização das Nações Unidas.
    Como se sabe, o Alto Comissariado da ONU pelos Direitos Humanos julgará em breve a perseguição jurídica sofrida pelo presidente Lula através do juiz Moro e da Lava jato em geral. Este julgamento, onde é quase certo que a Lava Jato será condenada, é de extrema importância internacional. Depois dele, a justiça brasileira estará muito mal na fita diante dos olhos do Mundo.
    Em princípio, o julgamento da ONU se daria em Outubro de 2017. Como todos esperavam que o julgamento de Lula pelo TRF-4 acontecesse apenas entre Julho e Agosto de 2018, o peso da influência da condenação pela ONU sobre o TRF-4 corria o risco de ser dissolvido e minimizado pelo grande lapso de tempo entre 10/17 e 07/18.
    Mas a ONU resolveu adiar o julgamento da Lava Jato para Março de 2018, data mais próxima do julgamento de Lula pelo TRF-4. Muito comemorado pela esquerda, o adiamento também foi comemorado pela mídia conservadora, e não se sabia bem o motivo desta comemoração. http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,decisao-da-onu-sobre-lula-fica-para-2018,70002042316.
    Acontece que possivelmente a mídia já então soubesse que o TRF-4 estava a fazer um esforço sobre-humano para julgar Lula o mais rápido possível, não em Julho ou Agosto como todos esperavam, mas em Janeiro de 2018. Antecipando o julgamento, o Golpe não correria o risco de ter uma candidatura de Lula escorada em recursos que não pudessem ser julgados a tempo da condenação definitiva. Por outro lado, o julgamento, ou justiçamento, teria de ser feito antes do julgamento da ONU, para que aquele não tivesse mais influências vivas sobre o caso, que estaria definitivamente fechado.
    O julgamento do TRF-4 teria que acontecer antes do julgamento da ONU, esta era uma questão crucial para o andamento do Golpe de Estado. Já definitivamente condenado, Lula teria no julgamento da ONU apenas um simbólico reconhecimento de consolação.
    E o TRF-4, que julgava recursos como o de Lula em número que variava de três a cinco por ano, turbinou-se para julgar, apenas em 2017, nada menos que quinze recursos. Três vezes mais do que seria normal. Aos trancos e barrancos conseguiu sua meta: A condenação em segunda instância de Lula antes que ele mesmo, o TRF-4, fosse julgado pela ONU.

  4. Aviso aos navegantes: A Google deve está levando um qualquer para por na sua pagina inicial um tucano.

  5. Houve uma época em que juízes e procuradores sofriam com baixos salários. O que mudou foi exatamente o aparecimento do protagonismo político entre eles. Passaram a ser muito úteis e necessários para uma certa elite dominante que não tem voto para empalmar o poder máximo democraticamente. Apenas os golpistas jornalistas continuam a receber salários ínfimos, porque podem ser facilmente substituídos.

  6. TISSOKOAVARA: Só podia ser um debilóide coxinha para postar essas frases de boteco de quinta categoria. Já que tu gostas, aqui vai uma prá ti: não confundas crepúsculo da manhãzinha com o crespo do cú da tua mãezinha.
    Abestado, qualquer advogado sabe que a maioria dos juízes se julgam deuses ou semi deuses. A exceção não é a regra. Mais uma filosofia chula que deves conhecer muito bem: em boca fechada não entra mosca.Então, fariseu, por que não te calas?

      1. Kawarinha/Lula/Qualquer Porra

        Não adianta fazer gracinhas. Você tá fodida bonequinha Barbie.
        Não tente mudar seu discursinho de MERDA. FILHO DA PUTA.
        Nem mude seu nome de CORNO.
        Cadê as outras vadias ? Você chupa a Arnestinha ou o contrário? Ou é o Capiau Venha Chupar Meu Pau?
        Você, sua mãe e a mulherzinha vão dar muito CU esse final de semana ? Sua mãe ou sua mulherzinha gostam do surubão?Você e sua mãe têm vontade de foder com o Lulão? Sua mulherzinha também. Ele têm setenta anos, mas ainda traça vocês todas.
        Só vou lhe responder com esse texto ou vou modificando à medida que você for escrevendo seus comentários de MERDA!
        Vagabunda !
        Chuparina !
        Otária !
        Kkkkk
        Kkkk

      2. Kawarinha
        Você vai ser banido daqui, filho de quenga !
        Não peça arrego.
        Eu, você, Arnestinha e Capiau Venha Chupar Meu Pau, temos que ser banidos deste Blog.
        Não me importo. Mas vocês vão perder o ganha pão.
        Tenho todo tempo do MUNDO !
        KKKKK
        KKKK
        KKK
        KK
        K

      3. E fez muito bem.

        E faria ainda melhor se botasse você e os outros trolls que infestam o blog pra fora daqui permanente.

  7. Pois Sr.Fernando,quando a ARISTOCRACIA ROMANA inventou e deu privilégios à sua CLASSE DOMINANTE DE ENTÃO,e antes os GREGOS TAMBÉM JÁ O HAVIAM FEITO,com a TAL DEMOCRACIA DE CLASSE, centraram no que chamaram de PODER JUDICIÁRIO,poder sem OUTORGA ALGUMA , todas as suas FICHAS,para alijarem o POVÃO,OU A PLEBE,OU OS AFLITOS DE SEMPRE,de qualquer tese de IGUALDADE DE CLASSE. E como na HISTÓRIA,sempre existiram CRÉDULOS DE SEMPRE,tais regras se tornaram ” DIVINAS ” para essa TROUPE DE SERVIÇAIS DOS RICOS,que servem sempre de PARA CHOQUES para aspirações mais plebeias.E deram ironicamente,o NOME DE JUDICIÁRIO,os que deveriam distribuir JUSTIÇA.Esse é o resumo de tudo que se falou,se fala e se falará,não sei até quando.Poder para a grande maioria,somente NO TOCO,NA MARRA ENFIM,desde que com “ARMAS”!

    1. Às custas de uma greve célebre, os plebeus terminaram conquistando o direito de cidadania e se equiparando em todos os direitos aos patrícios romanos. Votaram democraticamente nos cônsules até o fim da gloriosa República. Na Grécia, todos eram cidadãos votantes, excluídos apenas os escravos. Todos eram responsáveis pela administração comum e não recebiam pagamento por isso.

        1. Kawarinha/Lula/Qualquer Porra

          Não adianta fazer gracinhas. Você tá fodida bonequinha Barbie.
          Não tente mudar seu discursinho de MERDA. FILHO DA PUTA.
          Nem mude seu nome de CORNO.
          Cadê as outras vadias ? Você chupa a Arnestinha ou o contrário? Ou é o Capiau Venha Chupar Meu Pau?
          Você, sua mãe e a mulherzinha vão dar muito CU esse final de semana ? Sua mãe ou sua mulherzinha gostam do surubão?Você e sua mãe têm vontade de foder com o Lulão? Sua mulherzinha também. Ele têm setenta anos, mas ainda traça vocês todas.
          Só vou lhe responder com esse texto ou vou modificando à medida que você for escrevendo seus comentários de MERDA!
          Vagabunda !
          Chuparina !
          Otária !
          K

  8. Além do direito divino os novos mandatários do pais não podem ficar abaixo dos subordinados com seus ganhos salariais . Equilíbrio . igualdade entre os poderes da republica preconizados na constituição , de longe já não existe mais . O executivo é apenas o arrecadador e repassador para o judiciário das receitas , vamos assim dizer é apenas um mero “contador” , que está sujeito a todos os rigores da lei . Por outro lado o legislativo com seus canalhas fazem o jogo com o judiciário , por ser os únicos com poder de retirar da cena os deuses maiores da magistratura , os ministros do STF . É aí que o jogo fica interessante , já tivemos dos impeachment de presidentes eleitos , mas nunca de ministro do STF . Apesar de chover pedidos s contra um e outros . Não que não mereçam , é que o jogo é jogado. ” Chumbo trocado não doí ” .
    Já comentei aqui . Esses caras não são caros em termos financeiros para o pais para democracia para os direitos humanos . Eles podem se equiparar aos canalhas do legislativo . Mas defendam o que juraram defender e façam cumprir a constituição . Do jeito que estão fazendo estão saindo muito caros para o povo.

  9. Prá vocês ficarem alertas com relação a essa quadrilha de vagabundos do judiciário, do legislativo e do executivo, vamos lá no Chile 52 por cento de abstenção, aqui o povo é obrigado a votar e eleger esse monte de vagabundos que compõe a câmara e o senado, que democracia é essa? Isso é uma tábua de Índio com todo respeito aos índios, traficante tipo esse Sérgio, que só sabe de drogas, e olhe se acontecer na próxima eleição a abstenção que aconteceu no Chile, aí vão aprovar uma peça pra que os rebanhos de gado e ovinos votem, em troca de uma dose de aftosa.

  10. É Fernando Brito os famosos paneleiros só agem para fazer barulho contra o Bolsa Família, que por sinal é uma ajuda de custo humanitária. Salários de Juízes e Promotores são uma vergonha, para estes, os paneleiros se acovardam, se silenciam.

  11. Esses juízes são uns caras de pau. Mais tem idiota que acha certo o juiz ou desembargador ganhar 300 mil reais por mês pq o cara é juiz. Como tem burro nesse país. E o pior, burro com diploma de nível superior.
    Juízes corruptos igual os políticos, mas como é juiz, tem um monte de paga pa.u pra puxar o saco.
    São esses salários que quebram a previdência, não é salário mínimo.
    Imagine o Estado sustentar viuvas e filhos de juízes que não trabalham mais, ganhando o teto de qdo estava na ativa.

  12. Bandido bom, mas bom mesmo, muito bom, é BANDIDO DE TOGA. Ele rouba o erário na boa, na legalidade, sem dó nem piedade. E se for flagrado, são seus colegas de bandidagem que vão investigar e arquivar, ou esquecer. TEM PROFISSÃO MELHOR NO MUNDO?

  13. Alguém achar que o Gilmala vende sentença habias corpus, etc… Não sabem quem é César Asfor Rocha, que recebeu 5 milhões para destruir as provas da operação castelo de areia, cujos bandidos eram apelidado de bichos e o primeiro era o tatu aí vinha veado o jumento etc..

  14. Gilmar Mendes mandou arquivar a investigação sobre o governador do PR. Agora, o PSDB pode roubar a vontade, ou melhor, pode continuar roubando. Tá tudo dominado.
    Mas para alguns muitos paneleiros tontos só o PT rouba. Ah tá.

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