O Supremo Polegar, Merval?

O artigo de hoje de Merval Pereira em O Globo é um primor de explicitude.

Deixa claro a importância política de que a admissibilidade dos embargos infringentes seja feita “nos dias 4 e 5” e às vésperas, portanto , “das grandes manifestações que estão sendo convocadas em todo o país para comemorar o Dia da Independência na visão da cidadania”.

À parte o mau português (cidadania, Merval, não é coletivo de cidadãos, mas condição jurídica do cidadão), é pior ainda o senso injurídico e demagógico de que  o julgamento se assemelhe ao de um circo romano, onde o polegar do imperador se voltasse para baixo ou para cima pelos gritos da platéia, determinando a vida ou a morte de cristãos ou de gladiadores.

Não sei se Merval está informado, mas a ideia de democracia e de Direito sofreu certa evolução nos dois milênios que nos separam daquela Roma.

É por isso que temos julgamentos, não linchamentos.

Singular, a ideia de democracia de Merval:

“Mesmo que um colegiado como o do STF não deva se vergar diante de pressões de qualquer natureza, apesar de, numa democracia, a voz das ruas ser a expressão da vontade do cidadão, não é razoável imaginar que aqueles 11 juízes que representam o equilíbrio institucional do país não levem em conta a gravidade da decisão que tomarão, especialmente nos dias de hoje, quando a cidadania (sic) clama por Justiça e pela eficiência dos serviços públicos.”

Quantos centenas ou  milhares são “a voz das ruas”? A opinião pública, quantas vezes, é a opinião que se publica?

Poderíamos, a prevalecer o juízo de Merval, nos tornarmos uma imensa assembléia, onde quem levar mais gente para as ruas “ganha”?

Merval Pereira age, assim, como uma espécie de Black Bloc jurídico, que se arroga o direito de  suspender as proteções da lei, as garantias legais, em nome de supostos manifestantes “da cidadania”.

A frase que não é dita, mas é evidente: Ou prendem José Dirceu ou depredamos a dignidade do STF!

Ele repete, com palavras pouco disfarçadas, a acusação de Joaquim Barbosa de que Ricardo Lewandowski estaria patrocinando “chicanas”:

“Nesta retomada do julgamento, o ministro Lewandowski continua com suas longas análises, mesmo para concordar com o relator , fugindo à rapidez com que a maioria de seus pares está votando(…)”

Não entro, como disse antes, na análise jurídica do caso, levianamente.

Até porque esta virou, também na visão de Merval e de outros menos explícitos, uma decisão política, não jurídica.

E se pretende, com isso, transformar o STF num tribunal de opinião, não de leis.

E, portanto, num tribunal de exceção, como os da ditadura, onde os juízes tinham de substituir suas consciências jurídicas pela vontade do regime.

Se ousassem contrariá-la, havia as tropas.

As mesmas que Merval, agora, invoca, com seus capuzes.