A mídia, seus comentaristas econômicos, os líderes empresariais reagem aos gritos à ideia de qualquer mudança na tributação, como fazem com a CPMF.
É o tal “aumento da carga tributária”?
Não, é mudar a “peneira” tributária em que vive o país, que já tem uma monstruosa deformação na estrutura dos impostos: severos e imediatos com os pobres, lentos e generosos com os ricos.
Verdade que uma reforma tributária, difícil em qualquer circunstância, é quase impossível em meio a um cenário de crise econômica, algo que só algum distraído ou irresponsável poderia sugerir mais que mudanças pontuais, embora sempre seja tardio iniciar este debate, inclusive com a necessária formulação de uma reforma que se implante progressivamente.
Mas vem sendo um imenso desperdício de oportunidade para que comece a recuperar o impensável estoque de recursos públicos acumulado nas dívidas em impostos federais não-pagas.
Quanto representam e quem são os devedores?
Os números são do Sindireceita, que reúne os auditores-fiscais da Receita Federal:
No mês de julho de 2015, o total era de R$ 1,49 trilhão em cobrança de pessoas físicas e jurídicas. Nada menos que 26,7% de todo o PIB brasileiro de 2014.
Excluindo os créditos em discussão judicial, onde a interferência é mais restrita, ou os parcelados, que mal ou bem estão sendo liquidados, restam R$ 884 bilhões (16% do PIB) de tributos devidos por pessoas jurídicas que são objeto de processos administrativos (alguém lembra do Carf?), outros R$ 235 bilhões (4,7% do PIB) simplesmente devidos ou aguardando consolidação de parcelamento.
Quem deve?
Entre as pessoas jurídicas, do total de impostos devidos, 78,5% correspondem a 68 mil empresas que devem mais de R$ 1 milhão. É 1% do número de pessoas jurídicas existente no Brasil!
Entre as pessoas físicas, cerca de R$ 41 bilhões são devidos por pouco mais de 1.300 contribuintes, dos quais menos de R$ 2 bilhões estão em discussão judicial.
Não se pode enfrentar uma situação destas de forma meramente repressiva, achando se conseguirá agilidade em dezenas ou centenas de milhares de cobranças administrativas e, pior, de judiciais.
Para isso, seria necessário duplicar ou triplicar a caríssima máquina fiscal – e máquina fiscal é cara em qualquer parte do mundo.
É muito mais barato “limpar a área” de centenas de milhares de lançamentos, seja pela anulação dos de valor irrisório – e há pequenos a granel, eu mesmo já contei aqui como fui (incorretamente, aliás) autuado por “sonegar” seis centavos (!!) de imposto de renda – seja pela redução da multa e parcelamento dos débitos de pequeno valor.
O próprios auditores afirmam que “a discussão de um crédito tributário de R$ 100 milhões e a de uma multa por atraso na entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, de R$ 165 seguem o mesmo rito, têm o mesmo custo administrativo”.
É preciso fugir, também, do fetiche da “multa pesadíssima”. Multa não é instrumento de arrecadação, é inibidor da sonegação. O interesse essencial da Administração é a de recolher o imposto devido, devidamente corrigido.
Uma só regra, única, desconhecendo o volume, a capacidade contributiva e a intenção de fraude do contribuinte que tem alguma questão fiscal é a pior maneira de tratar os débitos fiscais.
A crise fiscal do Estado brasileiro está aí, oferecendo a oportunidade para que se proponham medidas racionalizadoras, que permitam ritos diferentes a processos fiscais segundo seu valor. A “fila” de processos não pode desconhecer a relevância do débito apontado.
Não adiante fazer-se leis declaratórias, do tipo tornar a sonegação “crime hediondo” como propõe o Ministério Público em relação à corrupção – o que não poderia deixar de acontecer, porque uma e outra são subtração do dinheiro público – mas de acelerar o seu julgamento e cobrança.
Sobretudo, de tomar a iniciativa de levar ao conhecimento do povo brasileiro a gravidade da sonegação, aqui.
Não só os tributos, mas sua fiscalização, sua cobrança e sua eventual execução também devem ter critérios diferenciados, não podem tratar de uma só forma aquilo que é diferente.
13 respostas
Pior que os analfabetos políticos da direita, mesmo estando em sua grande maioria muito mais próximos do povão do que do 1% mais rico, chamam cobrar imposto de quem DEVE de comunismo, bolivarianismo ou outra idiotice dessas que só faz sentido na cabeça de fanáticos e fascistas…
Amanhã, 2ª feira ás 6 hs da manhã aguardem o Macedo -da rádio Gaúcha-grupo RBS/filhote da globobo- estará dando em primeira mão, junto com seus e suas assessoras toda a cobertura de que o Grupo RBS pagou 11,7 milhões de propina à Gang do CARF -incluindo aí uma baba de uns 2,6 milhões ao Nardes isento do TCU/impitim- pra por embaixo do tapete o processo de sonegação de uns míseros 500 milhões que o grupo quer evaporar…Mas aguardem sentados, de pé cansa…
ai o link da matéria no site da CartaMaior: http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2FRBS-afiliada-da-Globo-pagou-R%24-11-7-milhoes-para-conselheiro-do-CARF%2F4%2F34817.
Se não estou errado, não caberia ao Congresso criar uma legislação para priorizar a cobrança dos impostos devidos de maior monta ? Ou será que é daí que vem o dinheiro da campanha ?
Na mosca Alexandre. Tanto é que a RBS Zelotes emplacou, com os votos dos gaúchos politizados por ela, dois Senadores…Ana Amélia Lemos e Lazier Martins, ambos com +- 30 anos de casa, falando mal e apedrejando os governos, principalmente os populares. E hoje representam quem…os gaúchos …ah vá…representam os interesses de uma elite MESQUINHA E SONEGADORA, mas foram eleitos com muitos votos do povão…aí fica difícil.
Uma correção: o sindireceita é o sindicado dos analistas tributários e, não, dos auditores. São duas categorias distintas dentro da carreira de auditoria da Receita Federal.
Essa situação de leniência com os ricos sonegadores é tão velha quanto o Brasil.
E, pior, estamos no QUARTO GOVERNO de um lado político que se diz defensor do povo e NADA É FEITO.
LULA assistiu e DILMA assiste a isso quietos e calados, borram-se de medo da mídia caluniadora e que se faz dona do país.
Volta ao noticiário a questão da TV PAULISTA “assumida” por Roberto Marinho prenhe de anunciados problemas. O que faz o Ministério das Comunicações ante as perguntas de REQUIÃO ? Enrola e foge de qualquer ação.
O que é essa incapacidade de taxar os ganhos de capital, os lucros, sob a desculpa esfarrapada de que já foi taxado pelas empresas ?
Apenas no Brasil e na Estônia isso acontece e por aqui, pelo andar da carruagem, vai seguir por muito tempo.
O CARF sob o disfarce de proteção ao contribuinte favorece a sonegação e protela o pagamento de impostos dos endinheirados corruptores que nada perdem, só podem ganhar mesmo corrompendo.
E legislação para corrigir isso ?
NEM PENSAR !
Tudo muito republicano.
A república segundo FHC e seus “seguidores” . . . PT incluido.
Em resumo pode-se ver que rico no Brasil não paga imposto, eles enrolam para sempre. Curioso como uma pessoa física não pode errar uma vírgula da sua declaração do imposto de renda mas a Receita não vai atrás com esta mesma vontade dos grandes sonegadores.
A Dilma não precisava ter feito nenhum ajuste na economia, a não ser algumas sinalizações simbólicas na própria administração apenas para servir de exemplo. Poderia ter criado uma força tarefa para tentar recuperar o que as empresas devem de impostos que, mesmo se fosse recuperado metade do total, seria muitas vezes mais o déficit fiscal que motiva o ajuste. Não perderia sua base de apoio, que não vai defende-la caso necessite no caso de uma destituição (e por que faria?) e não precisaria passar qualquer medida pelo congresso. Sua inabilidade política arrumou uma tremenda crise com um parlamento hostil e uma oposição (partidos, imprensa e judiciário) desesperada que atira em qualquer coisa que se move. Dilma colocou o país numa arapuca que vai ser muito difícil de sair, principalmente por causa de sua teimosia insana. Sem contar que cobrar impostos devidos e até julgados, com sentença firmada, não é uma opção: é um dever. Ela poderia até ser culpabilizada por isso e aí sim, por razões mais do que justificadas, perder o seu cargo por incompetência e crime grave.
Como já foi dito acima o SINDIRECEITA é o sindicato dos analistas-tributários. Os auditores-fiscais são filiados ao SINDIFISCO. Os dois grupos compõem os cargos da Auditoria Federal e não resta dúvida que uma cobrança mais eficiente poderia resolver o problema fiscal sem necessidade de aumentar impostos. Não se pode esquecer que, no Brasil, quem sonega não vai para a cadeia, como em outros países; basta parcelar o débito para o processo criminal ser suspenso.
atualmente existe a possibilidade dos débitos tributarios serem protestados também, sem prejuizo da cobrança juducial; embora sem a força da cobrança judicial o protesto é mais dinamico e causa constrangimentos e impedimentos significativos que tormam a cobrança muito mais efetiva; alguns municipios ja estão utilizando este procedimento com resultados animadores.
Os grandes devedores que corrompem o governo petista para renegociar suas dívidas , conforme mostrou a OPERAÇÃO ZELOTES. Por sinal, o filho de lula (não o lulinha, o outro…) já está envolvido nos esquemas…
Faz 12 anos que o PT está no poder, colocando na malha fina qualquer vovó da classe média que se ATREVA a pagar um plano de saúde, independente de ter suspeitas de sonegação. Já para os grandes empresários, o leão do PT é um gatinho heim!? Vergonha! Ladrões e corruptos!
Esta é uma das maneiras que o “um por cento” acumula riqueza, como restou comprovado no livro de Thomas Piketty “O Capitalismo no Século XXI”, com a destruição do discurso dos defensores do capitalismo. O que ficamos sabendo (e sempre desconfiamos) que o que torna os ricos cada vez mais ricos não é nenhum mérito próprio, não é uma inteligência superior, não é uma maior genialidade empresarial, não é uma maior eficiência, não são “os melhores” em nada, são sim os grandes sonegadores de impostos e da previdência, os fraudadores de todos os tipos, os assaltantes de cofres públicos, os que exploram a boa-fé alheia, os que manteem trabalhadores em regime de escravidão ou semi-escravidão, ou seja, os que compõem o “um por cento” que escraviza a humanidade é exatamente a escória do mundo. Sem eles não haveria sofrimento, guerras, ódio ou violência entre as pessoas.
Caro Fernando o trabalho sobre a Carteira de Cobrança dos Créditos Tributários em cobrança final é realmente uma iniciativa do SINDIRECEITA.
Entretanto nosso Sindicato representa OUTRA CATEGORIA a dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.
Os servidores do cargo citados no teu texto são justamente a OUTRA categoria que majoritariamente comanda a nossa instituição como sua se fosse de sua propriedade exclusiva e não buscou e não busca esta solução simples e possível (mas com muito e árduo TRABALHO) e sim propõe OUTRAS já mais que conhecidas de cunho mais fácil de implementar e de tendendo ao aumento de carga tributária.
Favor, por gentileza corrigir a informação no teu texto sobre quem são os filiados ao SINDIRECEITA para que os nossos mui amigos colegas de Carreira não acabem levando crédito pelo que efetivamente não propuseram…