De hoje, no Estadão
ONU denuncia Lei de Anistia no Brasil como ‘obstáculo para Justiça’
Chefe da ONU para Direitos Humanos defende revisão do texto, visto como empecilho para julgar crimes como tortura
GENEBRA – A ONU denuncia a Lei de Anistia no Brasil como um “obstáculo” para a Justiça e alerta que o texto precisa ser revisto. O recado é da número 1 das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay(foto). Em sua avaliação anual sobre direitos humanos e no momento que a ONU marca os 20 anos da Cúpula de Direitos Humanos, a sul-africana fez questão de apontar para o fato de que os trabalhos da Comissão da Verdade precisam ser fortalecidas no Brasil. Mas alerta que o trabalho do grupo não será suficiente.
“Casos precisam ser levados para a Justiça”, declarou a alta comissária, em uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 2, na sede da ONU em Genebra.
O impasse, como todos sabem, vem da decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar que a anistia apagou também os crimes de Estado, as torturas e os assassinatos políticos.
Seguimos envergonhados perante o mundo como um país onde, mesmo tendo sido assinados tratados em que a tortura é definida crime imprescritível, o Poder Judiciário não teve coragem de abrir os armários da ditadura e responsabilizar, ainda que mesmo só moralmente, aqueles que praticaram a mais torpe covardia contra seres humanos.
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Nossa justiça é uma bosta.
Também qual país DEMOCRÁTICO que tem um ministro no STF (Marco Aurélio) que diz que "a ditadura foi um mal necessário" e cuja suprema corte faz um julgamento de exceção para punir ideologicamente um partido?
P.S.: Parabéns Fernando por sua volta, seus textos são muito bons.
Estarrecido, indignado, com a atual crise institucional que assola o nosso PAIS pois nada se chega a uma conclusão definitiva isso graças ao corporativismo......
Tudo que se reclama, acaba sendo abafado pelos acontecimentos mais recentes, envolvendo: Presidente da Republica, Ministros de Estado, Juizes, Políticos, Advogados etc.etc..etc..ou seja, O EXECUTIVO, O LEGISLATIVO E O JUDICIARIO.......
O fato que quero DENUNCIAR, esta relacionada à Nefasta Reforma Administrativa do Governo Collor de triste lembrança, pois estamos amparados pela Lei de Anistia nº 8878/94. Só nas Empresas Publicas, somos um contingente com mais de 40.000 ex-empregados demitidos irregularmente dentre esses muitos com garantia provisória tais como: MEMBRO DA CIPA, MULHERES GRAVIDAS E DE LICENÇA MÉDICA POR DOENÇA OCUPACIONAL LER/DORT com amparo do beneficio mantido pelo órgão INSS, entre muitos outros casos.......
Ocorre que todas as reclamações trabalhistas, foram julgadas e transitadas como improcedentes ou arquivadas sem julgamento do mérito, sem termos tidos o direito à defesa com isso conseguir a tão almejada JUSTIÇA
Caro M. Cruz, a culpa não é somente desse STF, se tivessemos Senadores com interesse em cumprir com suas atribuições, um processo de impichman contra esse Ministro já teria sido realizado pois o que esse cidadão diz, nada mais é que a Constituição, de quem ele é um dos guardiões, pode ser rasgada desde que as pessoas que assim o fizerem, tenham opinião igual a dele.
Eu deixo você voltar ao Brasil, mas com uma condição: jamais poderá me julgar, tá bom assim?
como discordar da sra Navi Pillay?
A tortura é crime imprescritível. Algo bárbaro e maligno!
O STF foi covarde ao reafirmar a lei da anistia. Aliás, um STF que condena sem prova não é capaz de produzir segurança jurídica em nenhum lugar do mundo.