De hoje, no Estadão
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ONU denuncia Lei de Anistia no Brasil como ‘obstáculo para Justiça’
Chefe da ONU para Direitos Humanos defende revisão do texto, visto como empecilho para julgar crimes como tortura
GENEBRA – A ONU denuncia a Lei de Anistia no Brasil como um “obstáculo” para a Justiça e alerta que o texto precisa ser revisto. O recado é da número 1 das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay(foto). Em sua avaliação anual sobre direitos humanos e no momento que a ONU marca os 20 anos da Cúpula de Direitos Humanos, a sul-africana fez questão de apontar para o fato de que os trabalhos da Comissão da Verdade precisam ser fortalecidas no Brasil. Mas alerta que o trabalho do grupo não será suficiente.
“Casos precisam ser levados para a Justiça”, declarou a alta comissária, em uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 2, na sede da ONU em Genebra.
O impasse, como todos sabem, vem da decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar que a anistia apagou também os crimes de Estado, as torturas e os assassinatos políticos.
Seguimos envergonhados perante o mundo como um país onde, mesmo tendo sido assinados tratados em que a tortura é definida crime imprescritível, o Poder Judiciário não teve coragem de abrir os armários da ditadura e responsabilizar, ainda que mesmo só moralmente, aqueles que praticaram a mais torpe covardia contra seres humanos.
8 respostas
Nossa justiça é uma bosta.
Também qual país DEMOCRÁTICO que tem um ministro no STF (Marco Aurélio) que diz que “a ditadura foi um mal necessário” e cuja suprema corte faz um julgamento de exceção para punir ideologicamente um partido?
P.S.: Parabéns Fernando por sua volta, seus textos são muito bons.
Estarrecido, indignado, com a atual crise institucional que assola o nosso PAIS pois nada se chega a uma conclusão definitiva isso graças ao corporativismo……
Tudo que se reclama, acaba sendo abafado pelos acontecimentos mais recentes, envolvendo: Presidente da Republica, Ministros de Estado, Juizes, Políticos, Advogados etc.etc..etc..ou seja, O EXECUTIVO, O LEGISLATIVO E O JUDICIARIO…….
O fato que quero DENUNCIAR, esta relacionada à Nefasta Reforma Administrativa do Governo Collor de triste lembrança, pois estamos amparados pela Lei de Anistia nº 8878/94. Só nas Empresas Publicas, somos um contingente com mais de 40.000 ex-empregados demitidos irregularmente dentre esses muitos com garantia provisória tais como: MEMBRO DA CIPA, MULHERES GRAVIDAS E DE LICENÇA MÉDICA POR DOENÇA OCUPACIONAL LER/DORT com amparo do beneficio mantido pelo órgão INSS, entre muitos outros casos…….
Ocorre que todas as reclamações trabalhistas, foram julgadas e transitadas como improcedentes ou arquivadas sem julgamento do mérito, sem termos tidos o direito à defesa com isso conseguir a tão almejada JUSTIÇA
Caro M. Cruz, a culpa não é somente desse STF, se tivessemos Senadores com interesse em cumprir com suas atribuições, um processo de impichman contra esse Ministro já teria sido realizado pois o que esse cidadão diz, nada mais é que a Constituição, de quem ele é um dos guardiões, pode ser rasgada desde que as pessoas que assim o fizerem, tenham opinião igual a dele.
Eu deixo você voltar ao Brasil, mas com uma condição: jamais poderá me julgar, tá bom assim?
como discordar da sra Navi Pillay?
A tortura é crime imprescritível. Algo bárbaro e maligno!
O STF foi covarde ao reafirmar a lei da anistia. Aliás, um STF que condena sem prova não é capaz de produzir segurança jurídica em nenhum lugar do mundo.