Os furos da sentença “irretocável”

A reportagem de Mário Cesar Carvalho, na Folha, lista contradições da sentença contra Lula que será analisada (embora com um número impreciso de pré-julgamentos, para os quais a decisão já tinha sido tomada  antes de sequer lida).

Lista algumas, apenas, porque haveria dúzias a reunir e, a rigor, bastaria quase que uma delas fosse reconhecida para desabar todo o castelo de cartas que foi montado.

A começar pela irrespondível colisão entre o fato de que o ex-presidente foi acusado de receber um apartamento  como paga por contratos superfaturados da OAS com a Petrobras e o próprio Sérgio Moro reconhece que “jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente”.

Portanto, a acusação é inepta e a jurisdição de Moro sobre o caso não existe. Mesmo que houvesse o apartamento prometido, não seria Curitiba o foro para julgar o fato, mas São Paulo, onde o processo se iniciou e foi “fatiado” para mandar o ex-presidente ao açougueiro de Curitiba. Tanto que o “resto” ficou lá e terminou com a absolvição dos acusados.

Ou seja, nem mesmo ao mérito da acusação – se Lula recebeu ou combinou receber o apartamento – deveria ter sido julgado por lá, mas devolvido para distribuição em outra vara criminal.

Como parece pacífico – embora Moro diz que nem vem ao caso – que Lula jamais foi possuidor (nem como proprietário, nem como usuário) do “triplex”, restaria como ato de corrupção ter “solicitado” ou “aceito a promessa” de recebê-lo.

Em nenhuma das milhares de páginas do processo há menção de que Lula o tenha solicitado. E menos ainda que “tenha aceito” a promessa. Aliás, o próprio delator diz que jamais conversaram sobre a diferença entre o valor das cotas que D. Marisa possuíra no condomínio e o do tal apartamento.

Falta, ainda, o “ato de ofício” praticado ou permitido por Lula, que não tem prova alguma exceto o capenga “domínio do fato” da indicação – nem a nomeação, que é feita pelo Conselho de Administração – de diretores da Petrobras, o que seria indispensável, nas palavras do insuspeito Celso de Mello, antipetista até a medula:

[…]o ato de ofício constitui requisito indispensável à plena configuração típica do crime de corrupção passiva, tal como vem este delito definido no art. 317, caput, do Código Penal. A essencialidade do ato de ofício torna-o elemento imprescindível ao exame da subsunção de determinado comportamento ao preceito de incriminação constante da norma penal referida.

Há toneladas de imperfeições na sentença de Moro, a tal “irretocável” na definição do presidente do Tribunal que irá julga-lo, inclusive contradições cronológicas insanáveis, como aquela que se apontou aqui , na qual a “delação interessada” de Léo Pinheiro cria uma suposta ordem de Lula para “destruir” provas de “encontros de contas”  em “abril ou maio de 2014”  que é também aceita pacificamente por Moro em outros pontos da sentença, como no que diz que “o preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta corrente geral da propina, o que teria ocorrido, segundo José Adelmário Pinheiro Filho, em reuniões havidas em 09 e 22 de junho de 2014″(parágrafo 877 da sentença).

A crítica à sentença, portanto, está longe de ser apenas política. É, ao contrário, à inspiração e “convicção” políticas terem sido colocadas sempre acima das provas , torcendo-as até que “concordassem” com o objetivo de condenar Lula.

 

Fernando Brito:

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    • Será uma tristeza, rasgará a toga com seu voto de "Compadre".
      Juramento já não valerá mais...

  • Não são "imperfeições" Fernando, são ERROS, preto no branco. E erros realmente grosseiros que exigiriam a prisão do juíz responsável por eles devido à gravidade dos mesmos. Não vá na onda da nossa patética mídia que dizem ser meras "inconsistências", são ERROS GROSSEIROS e como erros grosseiros devem ser tratados.

  • EM UM PAIS SERIO, ESSA EQUIPE DA LAVAJATO TERIA SIDO Exonerada e presa por crimes de lesa PATRIA!

  • Quem leu o livro "Comentários a uma sentença anunciada", reunindo 102 artigos assinados 122 dos maiores juristas brasileiros, percebe que a sentença condenatória excretada por sérgio moro contra o Ex-Presidente Lula é absolutamente nula sob o ponto de vista jurídico.

    Outro livro, este fazendo análise e crítica lógica à sentença morotiana contra Lula, mostra que sob o ponto de vista lógico tal sentença é insustentável, já que toda ela baseada em falácias. Ao longo do livro diversas dessas falácias e absurdos lógicos são demonstrados e desconstruídos.

    Portanto, se os mais atentos e observadores já haviam percebido que a Fraude a Jato e outras ORCRIMs judiciárias e midiáticas agem de forma golpista, político-partidária, oligárquica, plutocrata, escravocrata, cleptocrata, privatista e entreguista, os dois livros que citei demonstram CABALMENTE que não há sustentação lógica ou jurídica para a condenação do Ex-presidente Lula. Os golpistas estão nus, em pêlo, com as mãos no bolso, com as entranhas pútridas e fétidas expostas à luz solar.

    Apesar de possuírem o aparato de Estado, inclusive o da repressão e da violência, histórica, sociológica, moral, ética, política e jurìdicamente os golpistas estão sendo e serão FRAGOROSAMENTE DERROTADOS, como tenho dito e escrito há quase dois anos.quem viver verá.

  • Pô, de novo essa bobajada? Só faltou usar o argumento de que a juíza de Brasília disse que o triplex é da OAS (como se não se soubesse sempre que o Molusco não coloca seus bens no próprio nome). Opinião todos têm, às vezes até no STF a coisa se decide por 6x5. Um juiz já o considerou culpado, vejamos agora o que diz o pessoal da segunda instância. Fim.

    • Arnestinha

      Você é mesmo patética.
      Não fique “enchendo linguiça”. Todo mundo conhece esse truque .
      Quanto mais você escreve, mais merda !
      Tá ficando enjoativa sua prosa .
      Quando você vê o nome do Lula, começam seus pruridos anogenitais.
      Você é uma piada de mau gosto.
      Bonequinha !
      Libélula !

    • Quem voce acha, que seja ligado a Lula, que ainda nao tenha sido escrutinado até dentro dos seus intestinos, apos 4 decadas de escrutinaçao da vida de Lula? Como voce explica, febre amarela, que se descobre os laços escusos e os podre de corruptos contumazes da nossa politica. De gatunos espertos, MAS nao se descobrem estes laços escusos de Lula? Sera' que sera' por que nao ha'? Nao responda Apenas PENSE.

    • É muito cara de pau mesmo. Agora apela para a questão formal de ter sido condenado, claro que o foi, isso não se discute, até por isso foi levado à segunda instância. O que se discute são as inconsistência e as inúmeras fragilidades na base da forçação de barra que o juiz de CU-ritiba (parcial até a medula, vide fotos com a cara de abobalhado perante o Aécio e o Temer). Um sujeito elaborado na seiva dos covardes que se vale da imprensa "amiga" para conferir-lhe uma coragem que lhe escapa. A bem da verdade tudo na lavajato contribuiu para tornar magnânimo um sujeito medíocre, mas apenas em dois momentos pudemos constar de que material e feito o "medíocre das araucárias". Momento 1: Moro leva um esculacho de Teori Zavascki, recolhe-se à sua insignificância e pede "sinceras escusas" pois "não era intenção deste magistrado". Na continuação deste momento, temos a bajulação feita ao STF ante o esquife de Teori ("Teori foi um heroi nacional", disse o covarde). Isso para depois declarar à Folha que "não errou ao divulgar o grampo", claro, o risco de um esculacho estava devidamente neutralizado uma vez que o esculachador estava morto, né? Momento 2: Moro conduz Eduardo Guimarães coercitivamente para obrigá-lo a entregar sua fonte. Certamente pensou assim o "pequinez de curitiba": trata-se de um jornalistazinho mequetrefe com um bloguinho de esquerda, eu, tenho comigo a globo, as demais mídias empresariais e uma horda de midiotas antipestistas. SQN. Bastou uma notinha - ainda que dada a contragosto - da ANJ e o "corajoso" voltou a ser o que é em essência, um covarde, e vimos de novo a lenga-lenga "não era intenção deste magistrado". Esse sujeito, não fosse o berço e o sistema falho (muitas das vezes corrupto) dos cursos e concursos jurídicos pelo Brasil não teria "tutano" nem pra veriador (com 'i' mesmo) de cascavel.

    • É muito cara de pau mesmo. Agora apela para a questão formal de ter sido condenado, claro que o foi, isso não se discute, até por isso foi levado à segunda instância. O que se discute são as inconsistência e as inúmeras fragilidades na base da forçação de barra que o juiz de CU-ritiba (parcial até a medula, vide fotos com a cara de abobalhado perante o Aécio e o Temer) usou para condenar a quem ele não gostava. O cara,Um sujeito elaborado na seiva dos covardes que se vale da imprensa "amiga" para conferir-lhe uma coragem que lhe escapa. A bem da verdade tudo na lavajato contribuiu para tornar magnânimo um sujeito medíocre, mas apenas em dois momentos pudemos constar de que material e feito o "medíocre das araucárias". Momento 1: Moro leva um esculacho de Teori Zavascki, recolhe-se à sua insignificância e pede "sinceras escusas" pois "não era intenção deste magistrado". Na continuação deste momento, temos a bajulação feita ao STF ante o esquife de Teori ("Teori foi um heroi nacional", disse o covarde). Isso para depois declarar à Folha que "não errou ao divulgar o grampo", claro, o risco de um novo esculacho estava devidamente neutralizado uma vez que o esculachador estava morto, né? Momento 2: Moro conduz Eduardo Guimarães coercitivamente para obrigá-lo a entregar sua fonte. Certamente pensou assim o "pequinez de curitiba": trata-se de um jornalistazinho mequetrefe com um bloguinho de esquerda, eu, tenho comigo a globo, as demais mídias empresariais e uma horda de midiotas antipestistas. SQN. Bastou uma notinha - ainda que dada a contragosto - da ANJ e o "corajoso" voltou a ser o que é em essência, um covarde, e vimos de novo a lenga-lenga "não era intenção deste magistrado". Esse sujeito, não fosse o berço que teve e o sistema falho (muitas das vezes corrupto) dos cursos e concursos jurídicos pelo Brasil não teria "tutano" nem pra veriador (com 'i' mesmo) de cascavel.

    • tá querendo atenção moça gaúcha ? procura um médico.Não um proctologista ,um psiquiatra.

  • Para o energúmeno da publicação das 10:27, Lula também é um dos donos da OAS. Quem sabe o energúmeno tenha algum documento que comprove isto......embora, assim como seus heróis da farsa a jato, isto não tenha a mínima importância, pois o que vale são as "convicções".
    Fim.

    • Seguranataka, em cerébros duros, como o seu, cabeça de noz, é preciso desenhar diariamente.

    • Nao se esqueça, seguranataka, em frente a urna, nas eleiçoes deste ano, aperte uma tecla que tenha este format '1', depois uma tecla que tenha este format '3', dai aperte a tecla com as seguites figuras na sequencia 'C' 'O' 'N' 'F' 'I' 'R' 'M' 'A' 'R' .

    • Alícia/Kawarinha/ Lulinha/ Qualquer Porra

      Você é mesmo uma vagabunda de marca maior.
      Sua prosa está enjoativa menina. Mude o disco e talvez alguém se interesse em ler sua MERDAS!
      Sua mãe e sua mulherzinha estão boas. Fale com elas que estou MORRENDO de saudades. Elas sabem do que falando.
      Otária !

  • Esses juízes do TRF4 vao se f.uder por causa do Moro, simplesmente, terao uma mancha na carreira e sera dificil alcançar tribunais superiores.
    A sentença do Moro é uma bela mer.da juridica que só serve para agradar o psdb e o PIG cheiroso.
    Alias, muitos casos da petrobras deveriam ser julgados no Rio de Janeiro e nao em Curitiba.
    Moro é um pedante, exibido e louco por fama e dinheiro.

  • O que o moro quer é cartaz para que no próximo governo, que ele acredita seja do psdb, possa ser indicado ao stf . Lula solto e eleito acabará frustrando esse sonho dele e ele continuará mofando em curitiba como juizinho mediocre que é.

  • Trolls espumando e vomitando asneiras nesse blog.....Uma constante.....O inferno de Dante vos espera Trolls!!!!!

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