Os “intocáveis” da Justiça

A Folha, neste domingo, traz um interessante balanço da não-resolutividade dos casos de distorções ou abusos praticados por juízes e e procuradores na Justiça brasileira.

No Conselho Nacional de Justiça, diante de 13.638 processos disciplinares contra juízes, “apenas 104 casos, o equivalente a 0,78%, houve punição a magistrado”. No caso dos procuradores, 20.606 foram os procedimentos instaruados no Conselho Nacional do Ministério Público e apenas 279 resultaram em puniões, pouco mais de 1%.

Relata a Folha:

Em relação à Lava Jato, a provocação para apuração da conduta de procuradores e juízes já partiu até do STF (Supremo Tribunal Federal), mas nenhum caso foi para frente.
O ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol já responderam, cada um, a mais de 30 procedimentos, mas todos foram arquivados ou têm tramitação lenta.
O site The Intercept Brasil divulgou diálogos que mostram que Sergio Moro (dir) e Deltan Dallagnol (esq) discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal enquanto integravam a força-tarefa da Lava Jato.
Uma representação em que o PT acusa Moro de ter por telefone entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff sem decisão judicial figurou na pauta do CNJ mais de 15 vezes, mas nunca foi chamado para julgamento.
Em junho do ano passado, o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, o caso monocraticamente e classificou o caso como “mero inconformismo” da parte, que teria apresentado apenas “alegações genéricas”.
Dallagnol, por sua vez, já viu a data de julgamento da representação a que responde por suposta infração na apresentação da denúncia contra Lula em um powerpoint ser por mais de 40 vezes.
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, porém, já sofreu a mais leve do CNMP.
A sanção foi imposta porque ele disse que ministros do STF formavam uma “panelinha” que passava uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”. Dallagnol, porém, ainda recorre e o caso não teve um desfecho definitivo.

O que o jornal expõe é o que estamos nos cansando de ver: que há uma completa impunidade para o abuso de juízes e promotores no exercício de suas funções legais. E nem sequer por exame expresso de suas atitudes, mas por chicanas jurídicas que levem à prescrição das queixas e, assim, também à impunidade.

Este corporativismo autoritário, que chegou ao máximo com a Lava Jato, algum dia, terá de ser superado, porque degrada o respeito pelo Judiciário, cada vez mais visto como um antro de privilégios e mandonismo. É isso, mais que tudo, o que alimenta a ofensiva fascista neste país, da qual a própria Justiça acaba sendo alvo.

Afinal, como pode um poder pretender corrigir abusos se não corrige os que acontecem dentro de si mesmo? E não há melhor exemplo a dar do que fazer isso com os que simbolizam estes abusos: o reizinho Moro e o príncipe Dallagnol.

PS: Escrevi este post no fim da noite de domingo. E vejam o que o UOL noticiou, de madrugada: “Uma sindicância da Corregedoria do MPF (Ministério Público Federal) concluiu que o procurador da República Diogo Castor pagou por um outdoor em homenagem à operação Lava Jato enquanto fazia parte da força-tarefa da operação. O processo sobre o caso, contudo, foi arquivado, já que o prazo para punir Castor pela propaganda acabou”