É muito simples tirar o caráter golpista da chamada “PEC da Bengala” – que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores.
Basta que a extensão da idade se dê apenas para os ministros que ingressarem nos tribunais depois que ela seja promulgada.
Quem entrou ali segundo regras que previam sua aposentadoria compulsória aos 70 anos, estas regras deve cumprir.
Simples assim.
Como, aliás, funciona com todas as regras que suas excelências costumam julgar na base dos “direitos adquiridos”.
Que significam, também, obrigações assumidas.
Não é preciso entrar na ociosa discussão de que, hoje, aos 70 anos, não há mais a decadência da capacidade intelectual que havia há um século e que, em geral, estão válidos os cérebros a esta altura da vida.
Aliás, até o nome de “PEC da Bengala” é um escárnio contra as pessoas de 70 anos.
É claro que os promotores deste golpe de quinta-categoria, destinado simplesmente a impedir que a Presidenta da República exerça seu direito constitucional de submeter ao Congresso indicações para o STF e outros tribunais superiores, não topam.
E não topam porque seus objetivos nada tem a ver com velhice, mas com velhacaria.
Porque tudo o que se está fazendo nestes dias do “não aceitamos ter perdido no voto” é assim.
Tal como ocorre com a “auditoria” sem argumentos que pede o PSDB para a eleição de domingo passado, é mais um miasma que se eleva da podridão política do que deveriam ser nossas instituições.
Mas a solidez democrática do Brasil, por enquanto, ainda é capaz de resistir a isso.
É apenas mais uma daquelas ideias vãos que surgiam nos vazios da política real e que o ex-deputado Thales Ramalho chamava de “flores do recesso”.
Só que, nos dias de hoje, são flores fétidas.
26 respostas
Concordo plenamente.
Se aprovada ( creio mesmo ser difícil aprová-la ), valeria apenas aos que ingressarem após a aprovação.
Essa PEC da Bengala, além de ser mais um ato insano contra a democracia brasileira, abre caminho para AMPLIAR O TEMPO DE O TRABALHADOR TER DIREITO A SUA APOSENTADORIA. Enquanto os ministros caducam cercados de mimos e mordomias, os trabalhadores morrerão em seus postos trabalho, como um escravo amarrado ao tronco. É HORA DE A SOCIEDADE REAGIR A MAIS ESSA TENTATIVA GOLPISTA.
Ana, não morrerão nos seus postos de trabalho. Morrerão antes sem receber qualquer benefício da aposentadoria. Lamentável.
Tanto escárnio, como um parlamentar, de vereador à senador, se reeleger indefinidamente, como se a cadeira que ocupa, fosse propriedade privada, apenas porque tem um curral eleitoral. O mais alto cargo do país, a Presidência, tem somente reeleição e dura 8 anos, porque nos Legislativos não vale esta regra. Aí temos casos nojentos, como o gaúcho Simon Boca Rica (60 mil do povo pra arrumar os dentinhos), já com um pé no túmulo -80 e la vai cassetadas- ainda tentou se reeleger mais uma vez. Não passou, felizmente, porque a RBS colocou seu buldog Lazier pra concorrer e venceu. Caso contrário, teríamos que aturar o Boca Rica, sem fazer nada, só politicagem do PMDB, por mais 8 anos, a um custo altíssimo, 40 funcionários -por Senador, se não me engano- e por ai vaí, e reclamam do bolça família. Agora…reforma política, só com as ruas, caso contrário, será remendo político!
Mas não é possível que esses caras inventam coisas à cada hora!
Queria ver se esses ministros acordassem às cinco da manhã, pegassem um trem e um ônibus pro trabalho, passassem de 10 à doze horas trabalhando carregando peso, expostos às intempéries, produtos perigosos, incluindo sábados, domingos e feriados…
…se ele proporiam uma coisa sem pé nem cabeça como essa! Tucano quer mudar a regra do jogo com o jogo em andamento!
A mamata deve mesmo ser muito boa. Enquanto a grande maioria da população pretente se aposentar mais cedo e não consegue, esses senhores idosos querem impedir a renovação do judiciário!
Altruísmo ou malandragem!
Podem aproveitar e acabar com a impunidade aos 70 anos também, não é mesmo!
Um monte de político corrupto tá se livrando por fazer 70 anos!
Boa, mas temo que só queiram mesmo é dificultar o governo da Dilma. Poder mais podre, esse judiciário.
Tudo o que levar ao debate político será favorável à Dilma Rousseff.
A direita não quer povo esclarecido, mas sim pessoas que aceitem como melhores todas as suas propostas. Com um pouco de “povo nas ruas” o PT vai fazer neste segundo mandato de Dilma o que não foi possível fazer nos 12 anos de PT. É preciso chamar a militância, sindicatos, funcionários públicos, apoiantes e simpatizantes para que Dilma fique muito mais forte.
Estamos querendo implantar um estado selvagem? De repente querem mudar a lei para atender aos mais astutos? Aos ludibriadores? A mudança verdadeira é definir o tempo de permanência do juiz na suprema corte. O mandato de um senador da república é de 8 anos. Por que não definir para um ministro do STF este prazo ou no máximo 10 ou 12 anos. Porque o povo tem que aturar os julgamentos dos esclerosados, mentalmente comprometidos com os seus neurônios viciados em subjugar os que lhes são contrários? em se apoderar do juízo final acima do bem e do mal? os acostumados em condenar não com base em provas, mas com base em teorias de conveniência como a tal “domínio do fato” aplicada ao vigilantes do muro de Berlim. Aos que dizem ” não tenho provas mas condenarei por que a literatura do direito me permite”. Abaixo os enganadores! Abaixo os usurpadores!
O povo unido jamais será vencido. Aluta continua!
PEC da Bengala – Vamos organizar um abaixo assinado e espalhar entre os eleitores de Dilma…
A PEC é antiga, de meados de 2005, 2006 já foi aprovada no senado e será aprovada facilmente na câmera com o PMDB liderando e a oposição batendo tambor, porém como é uma emenda constitucional necessita de 2 turnos de votação, e ainda precisa ser sancionada pela presidente. Veremos qual o preço que PMDB vai cobrar do PT para facilitar a vida da ptzada!
Esses tucanos para satisfazer aos seus interesses não têm a mínima vergonha de comprar a mudança na Constituição para dar mais um mandato ao FHC; durante a última eleição diziam que se eleito o candidato deles acabariam com a reeleição; agora, porque querem manter os seus ministros no STF e impedir que Dilma escolha os substitutos inventam essa da aposentadoria compulsória aos 75 para viger desde já. Esta aí porque não ganham mais eleição para presidente, cada vez se mostram mais oportunistas, está no DNA dos tucanos.
Simples assim, a partir daqui…deste ponto vale.
Grande Fernando.
E estes senhores estão precisando serem REVISTOS
pela SOCIEDADE..
A muito pensavamos que eles eram a LEi e a JUSTIÇA.
E a coisa não é por ai..
Precisam como todos de fiscais…
E como que a direita fiva sem um Gilmar Mendes, para soltar bandido e impedir direito de reposta contra revista bandida?
O Gilmar Dantas morre de medo de perder a boquinha. Ele não passa de um salafrário de quinta categoria.
Mais um golpe que terá todo o apoio da justiçaria tucana.
Já não basta o auxílio-moradia para comprar ternos em Miami.
Vou ser curto e grosso.
Dois nomes do golpismo tupiniquim:
MAÇONARIA e SIONISMO.
Se querem ver quem está por trás das tentativas de golpe, investiguem estas duas entidades…
Boa Fermando!!!! … Eu penso assim também… VALE PRÁ QUEM ENTRAR A PARTIR DE AGORA E FIM DE PAPO(chororô).
Esses derrotados não se cansam… !!! Vou repetir. ACEITA QUE DÓI MENOS..!!!!
Essa PEC da bengala mantém o Judiciário brasleiro na contramão do mundo civilizado e ainda agrava o problema. Nós precisamos arejar os tribunais superiores, por meio de mandatos com prazo determinado.
A esse respeito vale a pena ler o artigo “Ministros do STF e a necessidade de um prazo de mandato”, do Procurador Federal Gustavo Augusto Freitas de Lima:
http://jus.com.br/artigos/23240/ministros-do-stf-e-a-necessidade-de-um-prazo-de-mandato
Sobre o autor: Procurador Federal. Mestre em Direito, na linha de pesquisa de Políticas Públicas. Pós-Graduado em Direito Público. Professor de cursos de graduação e pós graduação, nas cadeiras de Direito Administrativo e Direito Constitucional. Membro do Conselho Editorial da Revista da AGU.
Sinceramente não sei como essa PEC passou na Comissão de Justiça e Cidadania da Camara ela totalmente inconstitucional por diferençar pessoas visto que a Constituição dispõe que “todos são iguais perante a lei” exceto se o limite de 70 anos cair para todos os servidores públicos em todos os âmbitos: federal, estadual e municipal. Acho que a aprovação dessa PEC criará um efeito cascata de grande consequência.
Não! Discordo! Manter juízes nos tribunais superiores além dos 70 anos de idade vai contra a ideia de “oxigenação” dos julgados e da jurisprudência. Só mesmo uma figura grotesca como o Gilmar Mendes para julgar a si mesmo como um luminar do direito que deve se manter na corte além dos 70. Xô!
É preciso que se mostre as ações do Gilmar, nos bastidores, junto com congressistas da turma dele, para que esta PEC da Bengala se realize. Falta uma investigação sobre as pegadas do Gilmar nos bastidores. Ele está se fazendo cara de paisagem. Na hora em que todos souberem disso, e quem está por trás disso, esta PEC se desmonta de podridão por sí só.
Para mim nem isso seria necessário se restringissem o mandato dos ministros do stf, deveria ser por tempo determinado e não vitalício, por dez anos por exemplo, depois área. Sem pé nem cabeça um cargo indicado ser vitalício.
TODOS os servidores públicos terão o direito de trabalhar mais cinco anos para se aposentarem???? Em todos os setores públicos do País??? ou os senhores “supremos” agora serão oficializados como “divinos”?
A PEC da Bengala como está é um escárnio contra o povo brasileiro,des-
respeito ao nosso povo.Não deveria mudar as regras do jogo ao alvitre
de interesses menores e em detrimento dos demais antigos servidores
públicos. Os servidores públicos brasileiros já se sacrificaram demais
e não suportariam essa injustiça.Essa Pec da Bengala só deveria valer
para os novos servidores,ou seja,aqueles servidores que ingressaram
após a promulgação da Pec,mantendo-se os direitos dos servidores que
já deram a sua vida toda em benefício da sociedade brasileira.Assim,
a Previdência Pública deveria aumentar o seu caixa através de meios
já conhecidos e diminuir os seus gastos desnecessários através da com-
plementação da Previdência Privada.O povo brasileiro merece respeito!
Essa Pec da Bengala é uma vergonha,o seu maior interesse é manter
mordomias e privilégios de alguns magistrados deste país,ou seja,
o resto que se dane.Desculpas as mais hilárias possíveis por parte
de alguns parlamentares defensores são ouvidas e escritas,principal-
mente do Norte|Nordeste.Existem projetos importantes para serem dis-
cutidos por suas excelências e não pecs desse nível.