Perda de mandato pode acelerar delação de Loures

recusa

A recusa de Osmar Serraglio em assumir o Ministério da Transparência traz um cenário que incentiva o logo  ex-deputado Rocha Loures a fazer o acordo de delação premiada.

Não porque ele vá perder o foro privilegiado no STF, o que não ocorrerá pela evidente conexão do seu caso com o de Michel Temer, que ali permanece.

Mas porque ele perde a reserva legal para o pedido de prisão feito (agora em grau de recurso) pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

É quer pelo artigo  53, § 2.º, da Constituição, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Portanto, Loures pode, destituído do mandato, sofrer prisão preventiva ou temporária, o que seria impossível de posse do mandato.

 

Facebook
Twitter
WhatsApp
Email