Porque deve ser secreto documento sem sigilo decretado?

A esta altura, Celso de Mello escreve, no costumeiro jeito rebuscado de seus despachos e votos, a decisão sobre a exibição ou não, e no todo ou em parte, do esperado vídeo da reunião ministerial onde se teriam dito barbaridades sobre os ministros o STF, governadores e prefeitos, a China, o Banco do Brasil e sabe Deus mais o quê, inclusive as pressões de Jair Bolsonaro para as mudanças na Polícia Federal.

A questão essencial será decidir se uma reunião ministerial, dentro da sede do Governo, com mais de 30 pessoas, formalmente documentada – ou do contrário não seria gravada em vídeo – é uma atividade particular ou uma atividade pública.

Só o fato de a gravação ser solicitada pelo Judiciário já anula, em boa parte, a hipótese de que seja uma das atividades protegidas, na Constituição, pelo “sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas”, neste caso salvo por ordem judicial fundamentada.

A gravação foi considerada, ao ser requisitada, como um documento oficial do Governo e, assim, público, uma vez que não há a classificação de secreto, ao menos que se saiba.

A divulgação parcial, ao que parece, é ponto pacífico. A total, porém, tornou-se imperiosa, pelo conjunto de circunstâncias que já era grave e tornou-se gravíssimo com a revelação de que houve um contato espúrio da Polícia Federal com clã Bolsonaro quando Jair ainda era apenas um candidato.

Não creio que passe de amanhã sua decisão e não penso que ela será muito restrita. Não se justifica a manutenção de sigilo sobre a íntegra do documento só se justificará se ele tiver sido classificado, do contrário é público e no inquérito se aproveitará a parte a ele relativa, mas com a juntada integral do vídeo a um inquérito público. Não pode haver “edição” de prova, nem cabe à autoridade judiciária fazer a classificação de sigiloso a partes de um documento do Executivo.

Mas também não espero que a divulgação total do vídeo possa ajudar a darmos um passo no sentido de sanear o governo da República. Afinal, os spoilers já são suficientes para compreender-se claramente que é uma chanchada das piores.

Fernando Brito:

View Comments (16)

  • Tem de divulgar por completo, jogar no ventilador e dane-se esta pocilga toda. Mas, acho que ele vai amarelar.

  • Ou Celso de Mello joga a merda toda no ventilador ou se confirma, ele mesmo, um juiz de merda, como batizado foi por Saulo Ramos, logo no início da sua assentada no stf.

    • Do jeito que a coisa anda, é bem provável que ele sente em cima deste vídeo e ficar enrolando, enrolando tal como a suspeição do Moro. Quando tiver faltando uns cinco dias para aposentar ele declarará: Não deu tempo de ver todo o vídeo.

      • O famoso "perdido de vista", tal qual gilmau mendes fez com a ADIN de proibir empresas de financiar campanhas políticas

  • linguagem imprópria, cenas de violência, abuso e assédio. Nada que se aproveite. Talvez a explicitação do cinismo do marreco

  • Se num vídeo onde Ministro chama os integrantes do STF de filhos da puta e a outra lá aconselha a prisão de Prefeitos e governadores, uma coisa tão desmoralizante para o STF , se o Decano resolver passar umas partezinhas, então podemos apagar a luz e fechar a porta e prepararmos a mudança para o Paraguai.
    Se isto for concretizado será o fim do STF, só nos restará ouvir o conselho do filhote 02 e apoiar um cabo e um soldado.

    • Aposto que será essa a decisão do juiz envergonhado dos bandidos que ajudou a colocar no Planalto com o golpe com Çupremo e tudo ...

      • Juiz envergonhado? Ah, você humaniza demais tal criatura. Eles estão acima do certo e do errado, são deuses, lembra?

  • Me surpreendería se este sujeito participante do ----GOLPE----resolve-se ser honesto no fim de seus días.
    Não tenho nenhuma esperança dfe que aconteça.
    (toda vez que vou iniciar a comentar ,tenho que me registrar no disqus,por qué??? será que a abin está monitorando este site ,óbvio que sim.)

  • É porque no Brasil de hoje existe uma regra não-escrita seguida por todos: Que aconteça o que acontecer o bostanaro não pode ser prejudicado ou derrubado (regra provavelmente definida pelo exército).

  • Brito não se esqueça da profecia Jucá, "COM SUPREMO COM TUDO".

  • Esperamos que tão logo divulgado publicamente o vídeo da reunião, que saia imediatamente a ordem de prisão para Weintraub.
    Caso contrário, esse STF é que tem que ir para cadafalso. Não merecerá daí em diante o respeito do povo brasileiro, de quem muitos a exemplo
    de Weintraub, zombam e o afrontam todos os dias.

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