Porque deve ser secreto documento sem sigilo decretado?

A esta altura, Celso de Mello escreve, no costumeiro jeito rebuscado de seus despachos e votos, a decisão sobre a exibição ou não, e no todo ou em parte, do esperado vídeo da reunião ministerial onde se teriam dito barbaridades sobre os ministros o STF, governadores e prefeitos, a China, o Banco do Brasil e sabe Deus mais o quê, inclusive as pressões de Jair Bolsonaro para as mudanças na Polícia Federal.

A questão essencial será decidir se uma reunião ministerial, dentro da sede do Governo, com mais de 30 pessoas, formalmente documentada – ou do contrário não seria gravada em vídeo – é uma atividade particular ou uma atividade pública.

Só o fato de a gravação ser solicitada pelo Judiciário já anula, em boa parte, a hipótese de que seja uma das atividades protegidas, na Constituição, pelo “sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas”, neste caso salvo por ordem judicial fundamentada.

A gravação foi considerada, ao ser requisitada, como um documento oficial do Governo e, assim, público, uma vez que não há a classificação de secreto, ao menos que se saiba.

A divulgação parcial, ao que parece, é ponto pacífico. A total, porém, tornou-se imperiosa, pelo conjunto de circunstâncias que já era grave e tornou-se gravíssimo com a revelação de que houve um contato espúrio da Polícia Federal com clã Bolsonaro quando Jair ainda era apenas um candidato.

Não creio que passe de amanhã sua decisão e não penso que ela será muito restrita. Não se justifica a manutenção de sigilo sobre a íntegra do documento só se justificará se ele tiver sido classificado, do contrário é público e no inquérito se aproveitará a parte a ele relativa, mas com a juntada integral do vídeo a um inquérito público. Não pode haver “edição” de prova, nem cabe à autoridade judiciária fazer a classificação de sigiloso a partes de um documento do Executivo.

Mas também não espero que a divulgação total do vídeo possa ajudar a darmos um passo no sentido de sanear o governo da República. Afinal, os spoilers já são suficientes para compreender-se claramente que é uma chanchada das piores.

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16 respostas

  1. Tem de divulgar por completo, jogar no ventilador e dane-se esta pocilga toda. Mas, acho que ele vai amarelar.

  2. Ou Celso de Mello joga a merda toda no ventilador ou se confirma, ele mesmo, um juiz de merda, como batizado foi por Saulo Ramos, logo no início da sua assentada no stf.

    1. Do jeito que a coisa anda, é bem provável que ele sente em cima deste vídeo e ficar enrolando, enrolando tal como a suspeição do Moro. Quando tiver faltando uns cinco dias para aposentar ele declarará: Não deu tempo de ver todo o vídeo.

      1. O famoso “perdido de vista”, tal qual gilmau mendes fez com a ADIN de proibir empresas de financiar campanhas políticas

  3. ELES ESTÃO ABRINDO UMA MONTADORA DE CARROS,POR QUÉ AQUÍ ISSO NÃO É POSSÍVEL.?????
    FICAMOS OLHANDO,FALANDO,INFORMANDO,TODO O QUE ACONTECE COM OS PODEROSOS,—E OS QUE ESTÃO NA NOSSA MESMA CONDIÇAÕ ????
    E OS CARAS TEM 400 MORTES !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!PQP !!!! COMO SOMOS BURROS !!!!!

    https://www.pagina12.com.ar/266813-alberto-fernandez-en-la-planta-de-volkswagen-la-normalidad-q

    BRITTO ,OLHA PAGINA 12,KONTRAINFO ,AINDA QUE SEJA UMA VEZ NA SEMANA.

  4. linguagem imprópria, cenas de violência, abuso e assédio. Nada que se aproveite. Talvez a explicitação do cinismo do marreco

  5. Se num vídeo onde Ministro chama os integrantes do STF de filhos da puta e a outra lá aconselha a prisão de Prefeitos e governadores, uma coisa tão desmoralizante para o STF , se o Decano resolver passar umas partezinhas, então podemos apagar a luz e fechar a porta e prepararmos a mudança para o Paraguai.
    Se isto for concretizado será o fim do STF, só nos restará ouvir o conselho do filhote 02 e apoiar um cabo e um soldado.

    1. Aposto que será essa a decisão do juiz envergonhado dos bandidos que ajudou a colocar no Planalto com o golpe com Çupremo e tudo …

      1. Juiz envergonhado? Ah, você humaniza demais tal criatura. Eles estão acima do certo e do errado, são deuses, lembra?

  6. Me surpreendería se este sujeito participante do —-GOLPE—-resolve-se ser honesto no fim de seus días.
    Não tenho nenhuma esperança dfe que aconteça.
    (toda vez que vou iniciar a comentar ,tenho que me registrar no disqus,por qué??? será que a abin está monitorando este site ,óbvio que sim.)

  7. É porque no Brasil de hoje existe uma regra não-escrita seguida por todos: Que aconteça o que acontecer o bostanaro não pode ser prejudicado ou derrubado (regra provavelmente definida pelo exército).

  8. ELES ESTÃO ABRINDO UMA MONTADORA DE CARROS,POR QUÉ AQUÍ ISSO NÃO É POSSÍVEL.?????
    FICAMOS OLHANDO,FALANDO,INFORMANDO,TODO O QUE ACONTECE COM OS PODEROSOS,—E OS QUE ESTÃO NA NOSSA MESMA CONDIÇAÕ ????
    E OS CARAS TEM 400 MORTES !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!PQP !!!! COMO SOMOS BURROS !!!!!

    https://www.pagina12.com.ar/266813-alberto-fernandez-en-la-planta-de-volkswagen-la-normalidad-q

    BRITTO ,OLHA PAGINA 12,KONTRAINFO ,AINDA QUE SEJA UMA VEZ NA SEMANA.

  9. Esperamos que tão logo divulgado publicamente o vídeo da reunião, que saia imediatamente a ordem de prisão para Weintraub.
    Caso contrário, esse STF é que tem que ir para cadafalso. Não merecerá daí em diante o respeito do povo brasileiro, de quem muitos a exemplo
    de Weintraub, zombam e o afrontam todos os dias.

  10. Liberação total. É necessário que o povo veja claramente como são as reuniões oficiais daqueles que ele elegeu para governar, e tudo o que eles pensam e falam sobre a administração pública. Se algo nesta reunião ordinária ficar sem publicidade, sempre vai pairar sobre este caso uma densa névoa de mistério, permeada por lampejos malditos de fofocas.

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