Presença de Lula no debate da Band ainda não está vetada

Ao contrário do que muitos podem entender, não foi negado a Lula – ainda – o direito de participar do debate entre os candidatos a Presidência no dia 9, na TV Bandeirantes.

O que a juíza convocada Bianca Arenhart despachou é que ela considera que a questão, antes, deve ser examinada pela juíza Carolina Lebbos , responsável pela execução antecipada da pena imposta ao ex-presidente Lula.

Há duas razões para que assim seja: é pedido novo, diferente daqueles que já foram negados e Lula está em uma nova condição: agora é candidato oficialmente, por força da ata com sua indicação que foi protocolada no TSE, não mais pré-candidato.

É isso o que já deve ter sido protocolado hoje na 12ª Vara Federal de Curitiba, com o devido processo de tutela de urgência.

Se não for concedida ou se houve silêncio, há precedentes da apresentação de um agravo de instrumento à segunda instância, pois se evidencia o risco de lesão irreparável a direito.

Claro que é provável que, na primeira instância, seja negado o direito de Lula debater, e que o mesmo venha a acontecer na segunda.

O caso, aí, passa ao TSE, porque se trataria, em tese, de um debate fora das regras previstas pela Justiça Eleitoral. Da mesma forma, seria lá uma ação judicial para que se obrigasse à participação, ao menos, do candidato a vice, Fernando Haddad.

A novela está muito longe do fim e será assim durante toda a campanha, porque se trata de uma Justiça, ou parte dela, que está interessadíssima em que não se cumpra a lei.

Fernando Brito:

View Comments (30)

  • Putz, Fernando Brito. Uma janela se abre e uma porta se fecha... Lula está preso numa teia de crueldades.

  • Uma coisa me chama a atenção nesse texto: se o Lula está preso, não pode participar de debates nem fazer campanha. Então o Haddad, o vice, fará campanha no lugar dele. E, por não ser o titular, vai ficar na dependência da boa vontade dos meios de comunicação para participar de debates como se fosse reserva do titular. O que vai depender muito do bom humor dos "donos" da bola, que eles nunca tiveram com o titular e, portanto, não terão com o reserva. Ou seja: o PT não participará dos debates, como se não tivesse candidato.

  • ALERTA SUSPENSO

    Moro violou regras internacionais em decisões sobre Tacla Duran, diz Interpol

    6 de agosto de 2018, 21h42
    “Assegurar e promover a mais ampla assistência mútua possível entre todas as autoridades policiais criminais dentro dos limites das leis existentes nos diferentes países e no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.” É o que determina o 2º artigo da Constituição da Interpol.

    Esse é o dispositivo que o Comitê de Controle de Arquivos da Interpol considerou violado ao retirar o advogado Rodrigo Tacla Duran lista de procurados internacionais e suspender o alerta vermelho que existia em seu nome.

    De acordo com a Interpol, a conduta do juiz Sergio Moro, responsável pela operação "lava jato" em Curitiba, lançou dúvidas sobre a existência de um julgamento justo contra o ex-funcionário da Odebrecht, e apontou violação de leis, princípios, tratados e normas do Direito internacional, reconhecidos pelo Brasil.

    Entre as evidências apresentadas pela defesa de Duran à Interpol, estão as reiteradas decisões de Moro de negar o arrolamento do advogado como testemunha de defesa de Lula. Ao fazê-lo, afirma o advogado de Duran, Sebastian Suarez, Moro desqualificou a fala de seu cliente antes mesmo de ouvi-la, como se a tivesse prejulgado.

    Outra das evidências é a entrevista de Moro ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Nela, o magistrado fala abertamente sobre o processo, o que violaria regras éticas da magistratura.

    Na decisão, a comissão da Interpol afirma que “não é seu papel avaliar o sistema judiciário ou de aplicação da lei de um país”, mas que a defesa do advogado apresentou provas “que puderam ser facilmente verificadas por meio de pesquisa de código aberto para sustentar sua alegação de que o juiz falou publicamente sobre ele durante uma entrevista”.

    “Ao negar pedidos para testemunha em outros casos, [Sergio Moro] emitiu uma opinião sobre a veracidade de qualquer informação que ele pudesse apresentar”, afirmou a agência.

    Para o advogado Sebastian Suarez, que atua na defesa de Duran, "a decisão da Interpol restabelece a verdade e deixa claro ao Brasil e ao mundo que o advogado Tacla Duran não é foragido, mas sim perseguido por um juiz parcial, o qual se nega a respeitar os mais elementares princípios do Direito".

    "Entendemos que esta decisão deve servir de alerta ao Estado Brasileiro sobre os excessos, os equívocos, a má qualidade das investigações e parcialidade de alguns magistrados e procuradores responsáveis pela Lava Jato, os quais romperam os limites da ética e do Direito ao transformar esta importante investigação em instrumento de poder e disputa política", conclui a defesa.

    Clique aqui para ler a decisão da Interpol (em inglês).
    Clique aqui para ler a nota do advogado Sebastian Suarez.

    Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2018, 21h42

  • Toda vez que não deixarem, debateremos assim mesmo, não estamos achando que ele é o certo ou errado, estaremos debatendo o nosso direito. E para nós LULA é o CERTO e o DIREITO.

  • Se depender da Lesbos, já tá resolvido.
    É uma CAMBADA DE JUIZECOS DE MERDA!

    • E no TRF4 também já está resolvido. Eles ainda não leram a negativa da Lebbos - até porque ela ainda não foi escrita - mas já consideram a peça "perfeita e irretocável".

      • "porque se trata de uma Justiça, ou parte dela, que está interessadíssima em que não se cumpra a lei."

  • :
    : * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo As Vozes do Bra??S??il e postando: Poesia contra a distopia (Distopia = Ideia ou descrição de um país ou de uma sociedade imaginários (!??!!!????) em que tudo está organizado de uma forma opressiva, assustadora ou totalitária, por oposição à utopia.

    Poema(s) acróstico(s) para o maior e melhor brasileiro de todos os tempos : Luiz Inácio LULA da Silva :

    L ouvemos quem bem merece o mais pleno louvor:
    U m homem simples, como as coisas boas da vida,
    Í ntimo camarada, nosso irmão e amigo de valor,
    Z elando sempre pelo bem da humanidade querida.

    I nimigo dos maus, amigo dos bons, trabalhador
    N ascido do povo que muito o ama e admira,
    Á rvore de bons frutos, os de melhor sabor,
    C onsciência plena de tudo que no mundo gira,
    I magem perfeita do homem de si senhor,
    O humano defensor de humana lira.

    L uz de nossa gente, lutador incansável,
    U m verdadeiro herói do povo brasileiro,
    L úcido e consciente do mais admirável
    A mor pelo ser humano e verdadeiro.

    D igno e sincero, fraterno e muito humano,
    A migo do povo, honesto e sempre lhano.

    S eja o meu/nosso canto para te louvar,
    I sso que a voz do povo já disse várias vezes:
    L ula, o BraSil vive mais feliz só por te amar,
    V itória da melhor sorte no número treze,
    A fazer do brasileiro a humanidade a se ampliar.
    ::
    Autor: Cláudio Carvalho Fernandes ( PoeTa anarcoexistencialista )
    .:.
    L uz do povo brasileiro,
    U m digno e fiel lutador,
    L astreando com real valor
    A honra do BraSil inteiro.
    .:.
    L ula livrou 36 milhões da pobreza,
    U m feito memorável, sem precedentes,
    L utando contra a mídia venal, teve a certeza
    A bsoluta de estar ao lado dos brasileiros conscientes.
    .:.
    L ivrando da miséria extrema 36 milhões de brasileiros,
    U m feito sem igual, que, por si só, já bastaria,
    L ula segue sendo no mundo um dos primeiros
    A fazer de seu povo a eterna rima rica de sua poesia.
    .:. ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? * * * * * * * * * * * * * | * * * *
    Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já pra antonti (anteontem. Eu muito avisei…) ! ! ! ! Lul(inh)a Paz e Amor (mas sem contemporizações indevidas, ou seja : SEM VASELINA) 2018 neles/as (que já PERDERAM, tomaram DE QUATRO nas 4 mais recentes eleições presidenciais no BraSil) ! ! ! ! !
    * * * * | * * * * * * * * * * * * * ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
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  • Parte da Justiça... Justiça, em partes... É o mesmo que Justiça partidária!

  • O Cartel da Mídia golpista vem se esforçando ao limite na sua função de deletar Lula e o PT nessas eleições.
    Aguardo ansiosamente pelo dia em que o futuro Congresso Nacional vai discutir dois assuntos essenciais para a sobrevivência da democracia: (1) o monopólio da mídia e (2) o abuso de autoridade que demoliu a nossa Constituição.

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