Nunca vi, nas muitas campanhas eleitorais em que participei da elaboração de programas de rádio e televisão, a concessão de “direito de respostas” ser objeto de negociação judicial.
Porque, embora seja subjetiva a decisão de conceder-se ou não o tempo para reagir a acusações, a sua efetivação sempre foi objetiva, indiscutível. Tanto que os tribunais sempre a julgam monocraticamente e acompanham o critério do juiz que a toma.
Quanto à sua extensão, é sempre proporcional ao tempo em que a mensagem ofensiva foi veiculada e, nos casos em que se referem apenas a uma palavra ou expressão injuriante, a um período mínimo para que seja articulada a defesa, um minuto ou dois, por exemplo.
Só a mais descarada pressão política pode fazer com que uma decisão objetiva (veicular-se ou não o direito já reconhecido ou tornar menor o número de inserções em que a ofensa foi realizada) seja reconsiderada porque isso traria prejuízo político ao ofensor.
Pois é exatamente este o espírito da regra de direito de resposta eleitoral: inibir a veiculação de ofensas pelo prejuízo político que isso acabará (ou acabaria) trazendo ao próprio candidato que abusasse na linguagem e nas acusações. Do contrário, apenas pagar uma multa (e com dinheiro que não vem do próprio bolso), seria inútil.
Violou-se, também, outro princípio, o da celeridade. Porque só a demora em julgar poderia permitir que o material questionado fosse tantas vezes repetido que se acumulasse um saldo imenso de respostas a serem ensejadas ao ofendido.
Se o ministro Alexandre de Moraes agiu em alta velocidade em defesa do que disse ser uma ofensa a Bolsonaro – e agiu excessivamente, aliás – nos casos das meninas venezuelanas e da disposição de “comer um índio, sem problema nenhum”, porque a juíza Maria Claudia Bucchianeri demorou o suficiente para acumular tantas inserções ofensivas?
Tenho muitas reservas sobre o resultado do julgamento que o TSE fará amanhã sobre as 170 inserções que Lula ganhou como direito de resposta a igual número de inserções onde foi ofendido em sua honra pela campanha bolsonarista, porque se ameaça quebrar esta correspondência entre injúria e desagravo, peça essencial no sistema de respostas judicialmente concedidas.
Talvez, e provavelmente, por contas de tais pressões políticas da candidatura governista.
Como estamos diante de um governo e um candidato que empurraram sobre o TSE a suspeita de que seria “aliado de Lula” , o perigo de que se ceda à ameaça é grande.
