Regulamentação da mídia é cumprir a Constituição, é dever do Governo

folha

A Folha abre manchete para o que teria sido a “imposição do PT”  sobre a Presidenta Dilma Rousseff  da “proposta de regulação econômica da mídia”.

Essa é uma discussão tola, onde só a manipulação é capaz de tirar o foco de uma questão essencial.

Não é uma revolução, mas o simples cumprimento de nossa Constituição.

A Constituição brasileira não está sendo cumprida.

E em muito mais do que na falta de regulamentação econômica da mídia.

Diz o artigo 220 da Carta, no inciso II do parágrafo 3°:

II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

E o artigo 221. por sua vez, prescreve:

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Seria interessante que a nossa mídia dissesse como , salvo (e timidamente) no caso do inciso terceiro, a Constituição está sendo cumprida.

Qual é o mecanismo de que dispõem pessoa, família e sociedade para se defenderem do lixo televisivo?

Não é preciso garantias de que não haverá censura às liberdades de manifestação de opinião ou à artística e intelectual.

Elas estão na Constituição e são respeitadas.

O que está na Constituição e não é respeitado é o direito da sociedade de controlar a mercantilização abjeta do uso dos canais de televisão.

E nem a proposta do PT mexe com isso.

Segundo a Folha, ela diz:

“A democratização da sociedade brasileira exige que todos possam exercer […] liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação -impedindo práticas monopolistas-, sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos. Uma nova regulação deve proteger e promover os direitos humanos e combater os monopólios, […] regulamentando o que já é previsto na Constituição”

Quem dizer, regulamentar apenas a parte que proíbe “monopólio ou oligopólio” das telecomunicações.

 

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40 respostas

  1. PMDB, PSDB,DEM e PSB nao vao permitir que a Regulamentaçao seja aprovada.
    Vamos votar em massa nos candidatos do PT e do PCdoB, que é o aliado mais fiel ao PT, para Deputados e Senadores.
    Só assim a Regulamentaçao e as Reformas necessárias vao acontecer.
    A Globo e o PIG em geral vao jogar muito dinheiro para que a regulamentaçao nao saia. Essa briga nao depende só do PT, depende dos nossos votos.

    1. Concordo com vc. Mas mesmo entre os candidatos do PT temos que cuidar para votar em gente corajosa e comprometida.

      1. Isso mesmo! tem cada tucano infiltrado no PT! temos de escolher muito bem, inclusive dando votos ao PCdoB.

  2. Desta vez, se quiser mesmo regulamentar a mídi, O PT terá que comprar muitos votos. Dá-lhe presidente Linconl !

    1. Nossa cara, nada a ver o seu comentário. Sem lógica sua conclusão. Tipo 2+2=3.

  3. A coisa mais estúpida é ver os jornais do PiG se doendo com a Ley de Medios só para defender a Globo, que os devorariam na primeira oportunidade. Jornais não são concessões públicas. E os monopólios precisam sim, ser combatidos em qualquer setor, até na mídia.

  4. Ontem mesmo já começou a campanha aberta contra a Petrobrás e Dilma no péssimo Jornal da Band,onde o Ministro Zé Dirceu aparace pela centésima vez no PIG envolvido em tráfico de influência,lembrando o caso Erenice Guerra em 2010 e que logo após as eleições tudo foi devidamente arquivado pela Justiça Federal do DF por inexistência de provas.Essa turma do PIG já arrumou o Rubinei Kikoli do Chaves de 2014.

  5. Blog do Ilimar Franco: A oposição esbanja otimismo e vende sua viabilidade diante das dificuldades que o governo enfrenta. Mas entre os estrategistas da reeleição não há desespero. Alegam que tudo vai ser diferente com a TV. Dilma terá o dobro do tempo de Aécio Neves e Eduardo Campos juntos, para mostrar seu governo. E mais: em 45 dias, ela terá cerca de 1.400 inserções de 30 segundos (30 ao dia). Aécio 450 (10 ao dia) e Eduardo 180 (4 ao dia).

  6. Perfeito! A oposição tem mais uma arma (poderosa) pra usar na campanha. É só o Aécio perguntar: você quer ter sua liberdade cerceada pelas mãos do PT? Adorei!

    1. larga mão de ser babaca, porque a liberdade seria cerceada? Liberdade dos oligopólios e monopólios só se forem…

        1. Salvatore, você não é mais jumento por ferir a dignidade do animal que carrega este nome. Vai se informar besta-fera !

        2. Até parece que não foi o PT quem salvou a Globo em 2003, a beira da falência… Se o que tu diz fizesse sentido, o PT deixaria a Globo quebrar e pronto, ao invés de emprestar grana do BNDES pra salvar o plim-plim da engronha que o FHC meteu ela com a disparada do dólar…

    2. Nossa liberdade está sendo cerceada pelo pig.
      É assim que esta corja age. Sempre acusam o PT de fazer aquilo que estão habituados. Vide o mensalão…

    3. NÃO responde não,coxinha é isto mesmo,só asneira,é o esgoto a céu aberto,uma fossa cheia de merda.

    4. Grande midia, rebotalho da ditadura: a última esperança dos udenistas sedentos por um novo golpe de estado.

  7. E TEM ALGUM INGÊNUO PRA CAIR NESSA DE NOVO?

    Me lembra esse o clássico gaúcho ‘Sabe Moço’:
    http://youtu.be/xrvmEL0cw-I

    “Sabe, moço
    Que no meio do alvoroço
    Tive um lenço no pescoço
    Que foi bandeira pra mim
    Que andei mil peleias
    Em lutas brutas e feias
    Desde o começo até o fim

    Sabe, moço
    DEPOIS DAS REVOLUÇÕES
    VI ESBANJAREM BRASÕES
    PPRA CAUDILHOS, CORONÉIS
    Vi cintilarem anéis
    Assinatura em papéis
    Honrarias para heróis

    É duro, moço
    Olhar agora pra história
    E ver páginas de glórias
    E retratos de imortais
    Sabe, moço
    Fui guerreiro como tantos
    Que andaram nos quatro cantos
    Sempre seguindo um clarim

    E o que restou?
    Ah, sim
    NO PEITO EM VEZ DE MEDALHAS
    CICATRIZES DE BATALHAS
    FOI O QUE SOBROU PRA MIM
    Ah, sim
    No peito em vez de medalhas
    Cicatrizes de batalhas
    Foi o que sobrou prá mim”

    CONTA OUTRA, DILMA!

    1. Só esqueceram de te avisar que o autor da música é um baba-ovo dos ricos e latifundiários de Uruguaiana e região, que trabalha na radio Charrua (afiliada da RBS) que por sua vez é o tentáculo da Globo no RS. RBS que lançou sua candidata Ana Miss Farsul pra tentar tirar o Tarso Genro do PT do Governo do RS.

  8. Não acredito que toda a Mídia, sera contra essa proposta do Governo, somente a Globo e Abril serão contra, pois aprovando a regulamentação o Grupo Globo, será obrigado a se desfazer de algumas das suas empresas, que deverão ser adquiridos por outros Grupos, esses mesmo que irão apoiar a iniciativa do Governo… é o Fim da Globo….

  9. Cumprir a constituição não é intensão dos oligopólios da midia.
    Até hoje o pig não recolheu imposto federal. Cumprir a constituição pra que?

    globo, mostra o DARF!

  10. A presidenta disse que não foi eleita para “privatizar empresas públicas”. É verdade. O problema é que ela fez o contrário do que disse que ia fazer – portanto, fez o contrário daquilo para o qual foi eleita. Privatizou, exatamente, parte do pré-sal, aliás, do maior campo petrolífero do mundo, o de Libra, parte dada à Shell e à Total. Como é possível confiar em alguém que faz sempre o contrário do que diz?

    1. TEM coxinhas no blog,está um cheiro de esgoto,são eles,leva a podridão aos blogs reaças,que são as tuas origens.

    2. Diferença entre concessão e privatização

      Concessão – 51% por 25 anos, após os quais a empresa volta para o controle estatal. Ou menos, se a concessionária não respeitar o contrato.

      Privatização – 100% da empresa. Nunca mais volta para o Estado Brasileiro. Exemplo: Vale, vendida na bacia das almas por 3 bilhões, quando valia muito mais.

  11. Boa tarde,

    tem que confisca a REDE GLOBO e torna-la uma estatal igual a BBC de Londres, pois motivo para isso existe começando pela sua divida.

  12. Finalmente uma atitude que já deveria ter sido tomada antes. Pelo sim, pelo não, percebi algo interessante esses dias atrás… A juventude que aí está, não dá a menor importância pra televisão. Vai ficando cada dia mais difícil manter um jovem em frente a tv. Pergunte a uma moça que tenha smartphone, pra citar o nome de algum personagem da novela das sete ou oito… Eles não tem idéia.

  13. Fiz um teste essa semana passada. Coloquei o filme “orgulho e preconceito” pra minha prima assistir. Em pouco tempo ela se distraiu com o smartphone e deixou o filme de lado. Não convencido totalmente, refiz o teste no domingo à tarde com duas novas expectadores… Uma de 18 e outra de 21 anos. Resultado, a mais velha até se interessou no início do filme, mas logo se entreteu com o smartphone e nem prestou atenção ao final do filme…

  14. Acredito que os blogs sujos devem começar a entrevistar e repercutir matérias que questionem o porquê do anunciante continuar a investir sua verba publicitária em veículos que não têm mais público. Muitos empresários são de uma geração que ainda enfrenta enorme dificuldades para se adaptar a este novo cenário.

  15. Parodiando Cícero:

    «JÁ NÃO PODES VIVER MAIS TEMPO CONNOSCO»
    “Até quando, ó GLOBO, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Planalto, nem a ronda noturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do povo brasileiro, nem o olhar e o aspecto destes cidadãos, nada disto conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem? Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas?”

  16. Está na Constituição agora e desde 1988. Sem reforma política séria não sai lei de meios, esta é a questão que explica a dificuldade do país avançar. E sem povo na rua a eventual reforma vai passar longe de impedir financiamento privado.

  17. Nào vai mudar nada , hoje vcs só falam da GLOBO ,mas todas as emissoras já estão na mão do PT , os jornais de horario nobre e os intervalos de horario nobre estão controlados pelo PT , Nào vai mudar nada .

  18. Como sempre acontece, historicamente, estamos atrasados em relação aos nossos vizinhos latino-americanos. Regulação da mídia Urgente!!! Já passou da hora de modernizar o Brasil.

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