Como a revista Época, como você vê reproduzido aí em cima, ensaia um “Sérgio Moro – Parte 2” com o Dr. Vallisney de Sousa, que determinou, sem maiores cerimônias, a invasão do Senado e a prisão de seus funcionários, é útil transcrever trecho da decisão do Ministro Teori Zavascki onde se analisa a legalidade de seus atos:
(…) a principal diligência determinada pelo juízo reclamado se deu nas dependências do Senado Federal, na sede do Congresso Nacional. Fica portanto delineada, neste juízo de cognição sumária, a mais concreta probabilidade de violação da competência prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República. Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados.
Os grifos são meus, para destacar que Zavaski fala de a mais concreta (portanto, não vaga, abstrata, teórica) probabilidade (e não possibilidade) de violação de competência judicial estabelecida não numa lei qualquer ou mesmo num regimento, mas na Constituição.
É evidente que o Dr. Vallisney conhece a Constituição e sabe das competências que ela estabelece.
Poderia, sem qualquer prejuízo à investigação – uma vez que o juiz de 1ª instância não poderia saber se há, de fato, escutas legalmente determinadas sobre os senadores, o que seria prerrogativa do STF autorizar e estaria coberto pelo mais rigoroso sigilo judicial – , ter remetido o pedido de busca e apreensão e o de prisão preventiva ao Supremo.
A pergunta passa a ser: por que não o fez?
Resposta possível seria obter protagonismo e, como seu par de Curitiba, usar a repercussão midiática como fonte de legitimidade de tudo o que venha a decidir, no inacreditável feixe de poder que a distorção do princípio do juiz natural tomou no Brasil.
Alguns poucos tem todos em suas mãos.
Afinal, destaca a Época em sua chamada que “nas mãos” de Vallisney estão Lula, Eduardo Cunha, Marcelo Odebrecht…
Na quadra do preconceito, nada melhor que estabelecer o pré-conceito da “rigidez e destemor” judicial, como antes se conhecia no policial, como os “cana-dura” e, por aqui, na PM do antigo Estado do Rio, os “treme-terra”.
Como diz a filósofa Márcia Tiburi, em artigo recente, sob esta ótica ” o bom juiz é aquele que julga da forma que o povo desinformado julgaria, mesmo que para isso seja necessário ignorar a doutrina, as leis e a própria Constituição da República”. Destino que muitas vezes não têm aqueles “acusados de decidir contra o senso comum propagado pelos meios de comunicação de massa.”
Talvez já se pense em incluir uma cadeira de “propaganda e marketing” nos cursos de Direito, de agora em diante.
12 respostas
Vallisney, faz que vai cagar e sai…
A midia golpista se deleita com essas ações, onde se cria os herois, como Barbosa, Moro, entre outros…
Acho que nesta reforma esplêndida que estão querendo impor a educação, deveriam fundir Jornalismo, Direito, Publicidade e Marketing, tudo em um único curso. Afinal o que os juristas mais gostam hoje é de agradar os falsos moralistas e aparecer na mídia. Viram trofeu midiatico. Patrono é que não irá faltar para este novo curso: os proprietários da Globo, Estadao, Folha de São Paulo, Veja, Época, Record, Band e outras não menos golpistas. Perfeito. Tudo por uma causa nobre e para os nobres. Eu falei nobres, não confundam com pobres.
mas o salario de juiz do pig vai ser o de jornalista
Pode recolher, Valysney (vale ?) já ganhou sua fama goubal. Agrediu a justiça com sua incompetência, o erário com seus custos absurdos, a harmonia entre os poderes pela reação de Dna. Carmem, aos cidadãos levados a execração, mas recebe agradecimentos do pasquim dos marinhos.Arnaldo que que é isto!
este dai mais um adepto e eleitor tucano!este povo tem o tucanato e sua ideologia nas veias…
Juízes criminosos aposentam com salários integrais as nossas custas como pena.
O BRASIL se divide entre BRASILEIROS e golpistas.
Incrível. A Virgínia teve 1 segundo de lucidez hoje. Mas agora podemos assegurar: ELA VOTA NO AECIO. TE PEGAMOS! Coxinha midiotizada.
É hora de Lula liderar o povo brasileiro e parar de palhaçada é brincar de que vai pedir asilo a Garanhuns. Momento é sério e o povo precisa de líderes, antes que algum aventureiro tome a frente.
É o sentimento de torcida em toda a sua forma, para aqueles que se dizem anti-petistas,e contra a corrupção, não importa se o tal juiz cometeu flagrante ato ilegalidade. Nesse momento nas redes, os tais movimentos da direita que se dizem apartidarios e contra a corrupção, vomitam sua “indignação” contra o ministro teory, que não é santo, fazendo seu trabalho sujo. Basta ler as respostas de seus sequidores, para ver o tamanho da indigência moral e política dessa gente. Pelo andar da carruagem, não demora muito para aqueles que se sentem como parte do segmento progressista da sociedade, terem de se unir, para se defenderem desses grupelhos facistas,financiados não se sabe por quem, e com qual interesse, que hoje infestam a cena da política brasileira.
FHC comprou um apartamentinho de 500 m² em Hygyenópolis.
Porém, o apartamentinho de 500 m² em Hygyenópolis de propriedade do FHC não pertence a FHC!
Pode investigar que é do Lula!
Inclusive todos os móveis e demais utensílios usados pelo ‘usufrutuário’ FHC!
Pronto!
O Reino da Tucanalha!
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PSDB: não sobra ninguém, Renan!
FHC comprou um apartamentinho de 500 m² em Hygyenópolis
publicado 29/10/2016
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.conversaafiada.com.br/politica/psdb-nao-sobra-ninguem-renan
Quando o juizeco de primeira instância, seja Vallisney ou Moroney, perde o juízo nós ficamos no prejuízo.