A representação feita ao Ministério Público, hoje, contra o juiz Sérgio Moro, pedindo que contra ele se abra inquérito por prevaricação (Art. 319 do Código Penal – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) por desobrdiência (art. 330 do CP) e por abuso de autoridade vai dar trabalho aos rapazes do Ministério Público do Paraná.
Porque o texto, no qual as assinaturas são encabeçadas por Celso Bandeira de Mello, um dos mais consagrados juristas brasileiros, é, como dizem no meio jurídico, de uma clareza solar.
Não entra no alegado – e inexistente – “conflito positivo de jurisdição” que se poderia alegar entre a decisão de Rogerio Favreto e a de João Gebran Neto ou mesmo, apenas para argumentar, com a do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores.
Bandeira de Mello e os advogados que peticionam focam no primeiro argumento, irretorquível: Moro não tinha mais jurisdição no processo, o que se esgotou ao concluí-lo com sua sentença. Não tinha, portanto, que “opinar” e muito menos tomar decisões.
A seguir, demonstra pelo comportamento de Moro, que esta intervenção indevida satisfazia as opiniões pessoais e preferências notórias de Sérgio Moro.
O segundo ponto, o da desobediência (“desobedecer a ordem legal de funcionário público”) está claramente descrito:
“O juiz Sérgio Fernando Moro atuou claramente para evitar que a manifestação do magistrado de segundo grau fosse cumprida, faltando com o dever de seu cargo e manifestando um estranho interesse no deslinde de uma causa à qual não está vinculado, porque, como já afirmado, sua jurisdição se encerrara com a sentença, como é próprio do processo. O crime [de desobediência] foi consumado com o despacho para o não cumprimento da decisão do desembargado plantonista.”
No crime de abuso de autoridade (Lei 4.898/65), segundo a representação, Moro praticou “ato ilegal e abusivo, acarretando, na prática, o retardamento da soltura do paciente {do habeas corpus] por decisão de autoridade hierarquicamente superior” ou que, demonstra o texto, fere o inciso “d” do artigo 4° daquela lei, que tipifica como crime “deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada”.
Vale a pena a leitura da peça. Clara, curta, sem “rococós jurídicos” ou citações que serviriam de muletas a causas capengas, vai, no mínimo, ao ser recusada pelo MP expor o autoritarismo, a parcialidade e a pobreza de uma instituição que funciona, objetivamente, como um cúmplice dos desejos e desvios de Sérgio Moro.
A íntegra do texto está aqui.
31 respostas
Moro não agiu como juiz no caso de Lula, ele agiu como PARTE INTERESSADA. Porquê? Prefiro nem opinar, pois qualquer que seja o motivo, é inconfessável. E essa gente, além de estar de corpo e alma em uma Cruzada contra o Demônio Vermelho, já assistiu um juiz do STF partir sem ao menos lamentar a sua morte…
Exatamente: PARTE INTERESSADA.
Exatamente: PARTE INTERESSADA.
Moro é funcionário dos golpistas e traidores e pelo serviço terá um “colchão” bancado pelo Depto de Estado dus istaduszunidos, pelos bilionários e multinacionais, Dos empresários do Brasil também receberá gorda recompensa. A menos que sejam desmascarados e enxotados do Brasil. Em verdade eles merece o mesmo fim dos traidores na China e Cuba.
A CIA não deixa rastros. Todos que ela usa são descartados, pois arquivos são queimados.
Espero que cumpram a tradição…
Moro é funcionário dos golpistas e traidores e pelo serviço terá um “colchão” bancado pelo Depto de Estado dus istaduszunidos, pelos bilionários e multinacionais, Dos empresários do Brasil também receberá gorda recompensa. A menos que sejam desmascarados e enxotados do Brasil. Em verdade eles merece o mesmo fim dos traidores na China e Cuba.
EXCELENTE
EXCELENTE
Aproveita, Moro, para ir a mais alguns regabofes em universidades americanas – pois seu tempo está se esgotando.
SERGINHO NARCISO MORO SÓ VAI ATÉ O CLUBE DA LIDE, EM HARVARD… AFINAL, SEU DIPLOMA FOI ADQUIRIDO LÁ, EM DÓLARES…
AGORA QUE O PROCESSO LULA FOI TRANSCRITO PARA O INGLÊS E ESPALHADO PELOS QUATRO CANTOS DO MUNDO, SERGINHO SÓ DÁ PALESTRAS AQUI NO BRASIL MESMO… E , PARA ESPANTO ATÉ DO REINO MINERAL, SERGINHO NARCISO MORO, O COGNICENTE PRIMÁRIO DE CURITIBA SÓ DÁ PALESTRAS EM CONGRESSOS DE … PEDIATRIA OU .. MEDICINA…!
POBRE SERGINHO NARCISO… O MUNDO DO MENINO JUIZ ESTÁ DIMINUINDO…
Vão dar um jeito de engavetar.
É isso. Se se derem ao trabalho de examinar a representação, dirão que casoso excepcionais exigem medidas excepcionais, e um juiz pra lá de excepcional.
Infelizmente, é o que irá acontecer, será recusada.
Será mais um VEXAME a ser assumido pelos cavaleiros templários do Ministério Público Federal das araucárias paranaenses. Que fazem papel de ridículos e determinaram os seus nomes para o lixo da história, isso não nenhuma novidade. Por que, então, não deixar mais uma marca inconfundível de sua pequenez moral?
O dia que a CNJ punir esse canalha imperialista, de maneira veemente, talvez volte a acreditar na justiça.
… Os arreganhos autoritários deste ‘molleque’ de piso imundo somente ocorrem porque respaldados pela velha mídia nazigolpista e os congêneres comparsas instalados nos podre poder ‘judi$$$iário’ &$ no ‘miniSTÉRIO’ PRIVADA sob as bençãos dos EUA genocidas!
O resto é o luar de Paqueta!
Cadeia neste canalha DEMoTucano!
Numa solitária no Alasca!
E com direito a três horas de banho diário num lago congelado!
Agora a puta Moro vai presa ou será necessário pegar em armas para impedi-lo?
Isso não vai dar em nada. Perderam completamente qualquer sentimento ligados a honra . Os procuradores do Ministério Público, quer sejam estaduais ou federal, padecem de credibilidade.
Coitado do Lula, passando por tudo isso sem ao menos ter feito nada de nada.
Será que Moro é tão perseguidor a tal ponto de jogar um ex presidente que tanto fez pelos pobres, pelos trabalhadores, pelos camponeses, pelos professores e também pelos brasileiros do norte do país, atrás das grades???? Vamos ter que esperar mais um pouco para sabermos ” a verdadeira verdade”, sobre quem é o herói, e quem é o bandido; ou o moço da capa preta…ou o moço da capa vermelha.
Mais uma representação que dará em nada. sergio moro, como disse Lula em artigo para o New York Times, se tornou intocável. Provavelmente, quem for julgar o caso dirá, mais uma vez, que situações excepcionias exigem medidas excepcionais. E babau para as leis e códigos processuais e penais.
O sujeito CRIMINOSO está (por causa da sua IMORALIDADE) ,ficando exposto .
MORO ALÉM DE IMORAL É CRIMINOSO CONTUMAZ ,ATROPELA E MOLDA A LEI A SUA VONTADE.
MAIS UM ABUSO DO MPF.
Para a Lava Jato, há excesso de liberdade de expressão e comunicação de Lula.
Hahahaha… Só rindo!
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/08/15/lava-jato-diz-que-lula-transformou-pf-em-comite-de-campanha-e-nao-quer-gleisi-como-advogada.htm
Para contestar a referida representação, o MP e o TRF4 só tem uma saída, descumprir a lei.
Moro, o cerco está se fechando sobre você. Breve ficarão para trás as fotos nos jornais, capas de revistas e os convites para as festas empresariais. Você perceberá – tardiamente – que tudo aquilo foi efêmero, fugaz.
Moro, o cerco está se fechando sobre você. Breve ficarão para trás as fotos nos jornais, capas de revistas e os convites para as festas empresariais. Você perceberá -tardiamente – que tudo aquilo foi efêmero, fugaz.
Moro, o cerco está se fechando sobre você. Breve ficarão para trás as fotos nos jornais, capas de revistas e os convites para as festas empresariais. Você perceberá -tardiamente – que tudo aquilo foi efêmero, fugaz.
Guilhotina nele!!! Savonarola dos Pinhais
Para manter Lula preso sem crime provado, esses degenerados e mui privilegiados funcionários públicos regiamente remunerados não respeitam sequer suas próprias normas hierárquicas; chega a ser patético!: um juizeco de 1ª instância interrompe suas regaladas férias (a segunda, pois eles têm duas férias por ano) em Portugal, para se insurgir contra uma determinação superior que concede liberdade a um réu que ele condenou sem provas e que vive implacavelmente perseguindo, numa cabal demonstração de querer impedi-lo de se candidatar na próxima eleição que se avizinha, visto que, nas pesquisas, esse réu que foi criminosamente incriminado sem provas, é o grande favorito do eleitor brasileiro.
Só que esses degenerados funcionários públicos da justiça mais cara do mundo — que entre proventos e penduricalhos abusam do direito de escarnecer seus pobres patrícios que os sustentam a pão de ló — ainda não se deram conta de que tudo na vida tem um limite; e que eles já de há muito vêm extrapolando o direito de provocar o cidadão brasileiro que só tem uma féria por nano e não recebe mais de R$4.000,00 a título de auxílio-moradia, um substancial penduricalho; a propósito, o salário-mínimo do trabalhador brasileiro não chega a 1/4 desse sólido e sórdido penduricalho!
É… como foi dito acima, eles se julgam uma poderosa casta, que podem escarnecer dos otários que, obedientes e submissos, os sustentam a pão de ló sem tugir nem mugir.
Mas os pobres imbecis esquecem-se daquilo que também já foi dito, de que tudo na vida tem um limite; e isso é muito perigoso pra eles, pois nós, os explorados e insultados somos mais de 200 milhões de indivíduos que já estão de saco cheio de suas sacanagens!
Por isso, como velho otário que, há décadas, como bom cabrito que não berra, vem se submetendo a essa quadrilha, afianço-lhes que o bom senso recomenda: “honestidade e caldo de galinha não fazem mal a ninguém!”
Então… CUIDADO!
Está muito claro que MP vai negar qualquer ação contra o bandido do Sergio Moro, pois tudo estar de acordo com o MP e o TRF 4, nada será apurado, bandidagem pura.
A petição é uma aula: uma Aula Magna de Direito. Imprimi pra poder ler outras vezes.