Diz o Artigo 5° , inciso XIV, da Constituição brasileira que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Portanto, temos uma proteção constitucional ao trabalho da imprensa que não existe nem mesmo nos Estados Unidos, onde, recentemente, a Suprema Corte derrubou a interpretação de que a Primeira Emenda da Constituição garantia o sigilo da fonte jornalística, ao permitir o seguimento do processo contra Judith Miller, do New York Times, e Matt Cooper, da revista Times, que lhes exigia o nome do informante que revelara a identidade de uma agente secreta, Valerie Plane.
O sigilo da fonte é indispensável ao exercício de minha profissão e deve ser preservado custe o que custar.
Mas a recusa de Fernando Rodrigues, ontem, na CPI do HSBC em fornecer a lista dos apontados como donos de contas secretas na Suíça, é obvio, nada tem a ver com sigilo da fonte. E não há, nem pode haver, sigilo sobre os dados de que dispõe o jornalista, até porque não há sigilo algum a preservar sobre a fonte das informações: é Hervé Falciani, ex-funcionário do banco, quem divulgou os cadastros de correntistas e os entregou aos jornalistas do Le Monde, que forneceram cópias ao ao governo francês e a um consórcio de jornalistas, que os repassou a Fernando Rodrigues.
Portanto, se as fontes são conhecidas de todo o mundo, qual a razão de recusar sua entrega ao órgão de investigação do Congresso?
Proteção do “sigilo da fonte” é que não pode ser.
Não existe, nem poderia haver, sigilo sobre informação. Ninguém tem o direito de esconder, para uso próprio – ainda que profissional – informação sobre indícios de crimes, neste caso de natureza fiscal.
Isso pode ser comprovado de maneira claríssima.
Imagine que eu, profissionalmente, receba a informação de vários possíveis homicídios. Tenho o direito de resguardar a origem da informação, jamais o conteúdo dela. Isso seria, na prática, acumpliciar-me aos eventuais assassinos. Tenho o dever de publicá-la, e na sua inteireza. Investigar se houve, de fato, os crimes é atribuição estranha ao jornalismo e eu sequer tenho o direito de dizer ao delegado: olha, eu lhe dou a informação de alguns, que envolvem pessoas “de interesse público”.
As exceções ao dever de testemunhar sobre o conteúdo só se aplicam àqueles que receberam a informação da parte que, potencialmente, pode ser punida pelo crime: o padre, o advogado, o contador ou a parentes. Rodrigues não foi informado pelos potenciais criminosos nem é parente deles.
Seu direito (e seu dever) é o de preservar o sigilo da fonte e que, neste caso, não existe.
A interpretação mais elástica que consigo alcançar seria a de entregar os nomes, mas não os valores, em nome de uma heróica defesa do sigilo bancário – o que nem é sua obrigação profissional .
Porque, embora sequer esteja expresso na Constituição, o sigilo bancário refere-se aos dados sobre a movimentação financeira ou informações particularíssimas (existência de mútuos, bens privados, fianças, etc) dos clientes dos bancos, não à existência de contrato entre fulano e o banco X.
Tanto não é que o “sigilo bancário” estaria sendo violado cada vez que se emitisse um talonário de cheques ou um cartão bancário, onde constam nome, agência e número da conta daquele correntista.
De qualquer forma, toda a argumentação jurídica é desnecessária porque Rodrigues não se apega a nenhuma questão de princípio, mas ao seu julgamento de conveniência e relevância para dar publicidade a este ou aquele nome.
Mas é um retrato terrível de como a imprensa, que deveria ser um instrumento de luz sobre o sombrio mundo da sonegação e do escondimento da riqueza, usurpou a condição de grande tribunal do país, denunciando, julgando e condenando segundo seus próprios critérios e apenas eles.
PS. Porque não estendo estes conceitos aos jornalistas de O Globo que receberam de Rodrigues os dados? Por terem recebido a informação dele e sob condições de seguirem as regras que ele impôs. Compreendo a dificuldade ética de fazerem o que sua “fonte” não faz.
38 respostas
Segredo de justiça é o portal das prescrição. Sigilo da fonte em assunto grave é fofoca!
Se ele fosse do PT teria recebido voz de prisão ali mesmo.
Se há crime, penso que Fernando Rodrigues, ao se negar a fornecer os dados em questão, está sendo cúmplice. Acredito que até poderia ser lhe dada voz de prisão, no caso.
Não, está errado. O caso é de testemunha, não de cúmplice. Não entremos da tropelia histérica para não perdermos a razão.
Está claríssimo que o indivíduo é um sabujo , um lambe botas do patrão , da casa grande. Para bom entendedor , assinou seu fim de carreira como jornalista , pois jogou sua credibilidade no lixo.
Seria a negativa um caso de obstrução da justiça?
Escondendo provas de possíveis crimes, estaria o Sr. cometendo crime? Contravenção?
Ou a CPI é um teatro institucionalizado mesmo? (sabemos que o é, mas fingem que não).
Este Fernando Rodrigues está se revelando um verdadeiro picareta e pau mandado dos Frias, da Globo e dos tucanos gordos. Teve a ótima oportunidade de se livrar da responsabilidade da guarda de uma lista que já deveria ter se tornado pública há muito tempo. Mas, preferiu ser fiel aos seus patrões e prestar um desserviço ao país. A CPI tem autoridade legal para a guarda desta lista de sonegadores e quanto mais tempo eles esconderem os nomes dos envolvidos, mais eles se tornarão cúmplices, pois já sabiam de tudo e esconderam. Para o resto da vida o repórter do UOL terá que explicar porquê não mostrou o nome do tesoureiro do PSDB já no primeiro dia em que recebeu a lista. Se fosse do PT, como acontece com o Vacari, esta informação teria sido divulgada um segundo depois. Vergonhoso para a mídia, para o “jornalista”, aspas, Fernando Rodrigues, para a Globo, enfim, para a mídia golpista e canalha do país.
O presidente da CPI deveria interpela-lo judicialmente para que entregue a lista.
Claudio, concordo e digo mais:
o juiz tucano Moro prende gente para obter confissão………..
o presidente da CPI deveria prender este fdp, e obriga-lo a entregar os documentos.
pau que bate em chico……………..bate em Francisco.
tá tudo errado, mas fazer o que???
Esse jornalista não poderia ser preso por obstruir a justiça numa investigação?
CONCORDO!!!!
Não toma vergonha, amigos. Até porque vergonha é uma palavra bem negociada em bolça de valores, em jogo do bicho e escola de Samba. Fosse assim a grobobo seria uma alvura de vergonha. Pois seu Jornalista Tim…foi retalhado…a grobobo fez o devido dramaleão -o que é sua especialidade- e continua a Mídia mais deturpadora da verdade e golpista do Brasil. Então não sonhem. Só a PULVERIZAÇÃO DA MÍDIA altera este PODER!!!
PS.: – Quanto ao “Sherlok Holmes da Felha”…ele só está usando o poder da “lista” para barganhar mais poder e holofotes da TV, no mínimo mirando uma boquinha em algum Canal, simples assim!
Olha a invasão dos trolletes versão violentos e revoltados…
Como não tenho aonde escrever aproveito este artigo:
Lula, Rui Falcão, Paloci e outras estrêlas do pt, ontem, 26/03 assistiram palestra de inimigo da Petrobras sobre economia. Por que será?
Cada vez mais me convenço de que fiz merda em votar na dilma e no pt. A direita deita e rola.
Definição : BANDIDO
Tem lado, tem lado!…
O colono Fernando Rodrigues está querendo esconder nomes de pessoas do PSDB e, talvez, de mais nomes das famiglias Marinho e Frias.
O Fernando Rodrigues está sendo conivente com o crime.
O Fernando Rodrigues, não passa de um sabujo da mídia venal.
“The Guardian”: Encerrem suas contas no Facebook se não quiserem ser espionados pelos EUA
http://www.theguardian.com/technology/2015/mar/26/leave-facebook-snooped-on-warns-eu-safe-harbour-privacy-us
Duas coisas:
1) se na lista estivessem os nomes de Lula, Lulinha, Zé Dirceu, Dilma, Genoíno, entre outros, aí o Sr. Rodrigues estaria “patrioticamente” divulgando aos quatro cantos;
2) curiosamente, o Fernando Rodrigues está tendo um cuidado que ninguém teve em relação, por exemplo, aos vazamentos seletivos das delações premiadas da Lava Jato, as quais, por motivo óbvio, requeriam, elas sim, mais prudência.
Rodrigues, historicamente, vassalo incorruptível dos de sempre.
Imprensinha vagabunda…
Até as pedras do cais sabem: tem gente graúda nesta lista, esta é a razão de Rodrigues não querer entregá-la. Até arrisco alguns: Gilmar Dantas Mendes, fhc, a cúpula da globo, serra, verônica serra, aécio e até o próprio Rodrigues. Com certeza não tem petista, senão….
É o que tenho dito a uns amigos, em tom de brincadeira.
A gente não sabe de todos que estão na lista.
Mas já temos certeza de alguns nomes que NÃO ESTÃO na lista.
Com a mais absoluta certeza, NÃO ESTÃO na lista o Lula, o Dirceu, a Dilma, o Lulinha, a D. Marisa Letícia, o Genoíno, os irmãos do Lula, os vizinhos do Lula, o churrasqueiro do Lula, o marido da tia da perua que leva para a escola a coleguinha de uma sobrinha distante do Lula.
Tivesse algum dos acima, e… Imagina!
Negar informações sobre possiveis criminosos não é ser cúmplice, não caberia prisão imediata?
Não. O dever aí é o de testemunha, regulado nos artigos 205 a 207 do Código de Processo Penal
Rodrigues não é parente, mas ta louco para ser… O negócio dele é ter um Frias no nome. Com isso vira herdeiro deste jornal bandido e ainda tasca uma parte do din-din sonegado ;)
Fernando, a verdade é que o Brasil, de alguns anos para cá, caiu nas mãos de meia dúzia de cafajestes, dentro da imprensa. Estes cafajestes se julgam no direito de fazer o que bem entenderem pois não existe nada que os impeça. Infelizmente nossos governantes, ao longo do tempo, não tiveram coragem de enfrentar estes cafajestes e agora a população é refém deles.
A quetão está sr.Britto,no privilégio que o ” JORNALISTA ” tem,com o tal SIGILO DA FONTE.Ou seja,sempre que sem saída,vai alegar isso.O que cabe,é estender esse privilégio,para todas as categorias profissionais,e ai,eu invento qualquer coisa contra o vigário em questão,mesmo que seja uma MENTIRA DESLAVADA,e ele me vendo com as MESMAS ARMAS QUE ELE,para ter de abrir o jogo.Em qualquer disputa senhor Britto,as armas tem que ser para os dois lados,senão nos depararemos com a hipótese de que em uma disputa que chegue até num duélo,um dos contendores vá desarmado. É o caso dos MENTIROSOS JORNALISTAS que inventam mentiras contra qualquer um,e alegam que suas fontes são secretas.Resumindo,senhor Britto, IGUALDADE DE DIREITOS.
Como é que é? Será que você está usando uma linguagem apenas simbólica? Ou está falando em assassinar esses jornalistas irresponsáveis e servis ao seus patrões oligarcas? De qualquer modo fica uma observação: se adotarmos o ódio como nosso lema, perderemos a razão e o ódio puro e simples vai dominar. Quem ganha com o domínio do ódio são os odiadores, ou seja, eles, não nós. Muita calma nessa hora. Nossas maiores armas são a sensatez e acima de tudo a verdade.
Fernando, sinceramente não te entendi? Quem foi que disse assassinar jornalista? Fumou algo raro hoje?
Não meu amigo, apenas expliquei porque a suprema corte americana deu prosseguimento ao julgamento. A fonte era uma ex epiã, e qdo usamos a “garantia do sigilo da fonte” devemos ter o cuidado de não estarmos espalhando notícias que os mandantes das fontes protegidas querem que sejam divulgadas para fins de manipulações. Entendeu agora? Ninguém na sociedade está isenta perante a lei, pelo menos em uma sociedade realmente democrática.
Olha a invasão dos trolletes versão violentos e revoltados…
Troll versão violento e revoltado, distorcendo o conteúdo do texto …
Interessante a inocência de vcs. Achar que estamos melhor que os Estados Unidos por eles não permitirem o sigilo da fonte? Inocentes, sabem de nada. Eles não aceitaram o sigilo porque era uma agente secreta portanto poderia estar infligindo o soberania e bem estar dos americanos. Nós é que estamos errados. Vcs já pararam pra pensar que tem um monte de estrangeiros infiltrados no Brasil plantando noticias contra a economia de nosso país? Mas a nossa constituição lhes garante direito ao sigilo. Somos mui expertos.
É melhor mesmo pedir esta lista ao governo francês. Esta lista do Fernando Rodrigues já está suspeita. Do jeito que esta caterva é
vão tirar uns tubarões e botar umas piabinhas no lugar. Temos que pensar que esse Fernando é também um comparsa. Cadê a Policia Federal,
Cadê o Ministério Publico pra botar a mão neste criminoso?
links com informações do Le Monde:
http://www.lemonde.fr/economie/article/2015/03/01/swissleaks-le-bresil-ouvre-une-enquete_4585444_3234.html
http://www.lemonde.fr/swiss-leaks/
http://www.lemonde.fr/economie/article/2015/02/08/swissleaks-hsbc-la-banque-de-tous-les-scandales_4572333_3234.html
Se o sujeito tem conta legal no exterior, porque vai se importar que saibam, sobretudo se essa revelação puder contribuir par prender um monte de SONEGADORES ?!? É óbvio que o jornalista TUCANO de Sâo Paulo está protegendo gente de alta plumagem, tucanos gordos …
“O BRASIL PARA TODOS não passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÂO & GOLPES – O que passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÃO & GOLPES é um braZil-Zil-Zil para TOLOS”
Será que para se ter direito exclusivo ao acesso à lista foi necessário pagar? Por que o vazador original não liberou o acesso à toda a imprensa, mas somente a alguns? Se reter informações de possíveis crimes é ilegal, por que o tal jornalista do uol faz isso e não é obrigado pelas autoridades a publicar ou repassar os dados às autoridades policiais? Por que a CPI não o obrigou a fez isso? Se o jornalista é do uol e era da Folha e o dono que lhe paga o salário está na lista, isso não agrava sua omissão, em termos legais?