‘Soluções inéditas’ da Lava Jato têm um nome: Tribunal de Exceção. Por Janio de Freitas

Do mestre Janio de Freitas, que já assistiu o processo de formação de ditaduras, hoje, na Folha:

A realidade não precisa de batismo nem definição, mas ambos tornam mais difundidas a sua percepção e compreensão. Esse é o auxílio que o país recebe de um tribunal do Sul, quando os fatos fora do comum se multiplicam e parecem não ter fim: a cada dia, o seu espetáculo de transgressão.

Foi mesmo um ato tido como transgressor que levou o tribunal, ao julgá-lo, a retirar a parede enganadora que separava a realidade de certos fatos e, de outra parte, a sua conceituação clareadora. Isso se deu porque o Tribunal Regional Federal da 4a Região (Sul) precisou decidir se aceitava o pedido, feito por 19 advogados, de “processo administrativo disciplinar” contra o juiz Sergio Moro. O pedido invocou “ilegalidades [de Moro] ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro [Dilma]”. Parte das gravações, insistiu o pedido, foram interceptações “sem autorização judicial”.

Se, entre os 19, alguém teve esperança de êxito, ainda que incompleto, não notara que recursos contra Moro e a Lava Jato naquele tribunal têm todos destino idêntico. Mas os 19 merecem o crédito de haver criado as condições em que o Judiciário reconheceu uma situação nova nas suas características, tanto formais como doutrinárias. Nada se modifica na prática, no colar de espetáculos diários. O que se ganha é clareza sobre o que se passa a pretexto da causa nobre de combate à corrupção negocial e política.

De início era apenas um desembargador, Rômulo Pizzolatti, como relator dos requerimentos. Palavras suas, entre aquelas com que apoiou a recusa do juiz-corregedor à pretensão dos advogados: a ação do que se chama Lava Jato “constitui um caso inédito no direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”. E o complemento coerente: a Lava Jato “traz problemas inéditos e exige soluções inéditas”.

O “regramento genérico” é o que está nas leis e nos códigos, debatidos e fixados pelo Congresso, e nos regimentos e na jurisprudência criados pelos tribunais. O que “escapa ao regramento” e, em seu lugar, aplica “soluções inéditas” e apenas suas, tem nome no direito e na história: Tribunal de Exceção.

A tese do relator Rômulo Pizzolatti impôs-se por 13 votos contra um único desembargador. Não poderia ser tida como uma concepção individual do relator. Foi a caracterização –correta, justa, embora mínima– que um Tribunal Federal fez do que são a 13a vara federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e “a força-tarefa” da Procuradoria da República no sistema judicial brasileiro, com o assentimento do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e dos mal denominados meios de comunicação.

Fazem-se entendidos os abusos de poder, a arrogância, os desmandos, o desprezo por provas, o uso acusatório de depoentes acanalhados, a mão única das prisões, acusações e processos: Tribunal de Exceção.

PS. Leia aqui trechos do voto do único desembargador que se pôs contra este absurdo.

Fernando Brito:

View Comments (36)

  • … Teori Zavascki disse que Moro não poderia ter levantado sigilo de interceptações que incluíram a então presidente Dilma Rousseff.
    No entanto, o mesmo ‘miniSTRO’ Teori legitimou a sanha persecutória do DEMoTucano “juiz” ‘mor(T)o’ em relação à jararaca roxa do honrado e eterno presidente Lula!
    Devolveu o processo atinente às mentiras assacadas contra o eterno presidente Lula para as mãos IMUNDAS do psicopata (ir)responsável pela ‘Guantánamo da Província de CUritiba’!
    A mesma ‘CUritiba’ do candidato a prefeito que conta com o apoio do conluio criminoso do DEMoTucanato!
    O candidato que diz ter nojo dos pobres!
    E que certa feita vomitou ao colocar um pobre no carro dele!

    RESCALDO FÚNEBRE:
    Ô “supremo” Teori, seria bom o senhor estudar a obra jurídica e o senso de coragem e responsabilidade do desembargador federal Rogério Favreto!

    Respeitosamente,

    • Um editorial escrito pelo Ali Kamel a mando dos Marín(ho) e lido pelo 'Bonner da Fatinha' do casal -20 no Jornal NAZIonal... E o DEMoTucano "juiz" 'mor(T)o' irá parar lá nos Infernos do ostracismo do congênere rábula psicopata 'joaquim Mossack Fonseca Ostracismo barbosa'!...

      Pano rápido!

  • … Por outro lado, sabe quem irá ‘desMOROlizar’ as convicções (sic) dos fascigolpistas, inclusive integrantes do Poder Judiciário, “supremos(as)” do STFede à frente?
    Sim,
    o GÂNGSTER mafiosíssimo eduardo CU(nha)…
    A canoa vai virar!

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    CUNHA CONFIRMARÁ GOLPE PARLAMENTAR EM SEU LIVRO

    No livro que prepara para lançar no fim deste ano, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pretende contar como ele, Michel Temer e outras lideranças do PMDB, do PSDB e de vários partidos conspiraram para golpear a democracia brasileira e afastar a presidente Dilma Rousseff; Cunha também prepara um segundo livro, chamado “Delação não premiada”, em que ele irá falar sobre o comportamento dos deputados que o traíram na votação da sua cassação; às editoras com quem negocia, Cunha pede um adiantamento de R$ 1 milhão

    25/09/2016

    (…)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/256970/Cunha-confirmar%C3%A1-golpe-parlamentar-em-seu-livro.htm

  • É um sentimento de total impotência e ao mesmo tempo de ojeriza pela justiça brasileira. A gente não sabe até onde vai esse espetáculo deprimente. Ou melhor, sabemos, até a prisão do ex-presidente Lula. O que não sabemos é o que vai ser do nosso país. O povo reagirá em algum momento a tudo isso? Ou assistiremos uma massa ordeira, pagando pelas consequências da ausência de políticas públicas sociais, mas conformada com o seu destino da pobreza, como ensina e doutrina os meios de comunicação, na parte que lhes cabe desse golpe contra a democracia? O mergulho profundo que o nosso país está dando no retrocesso, talvez sirva para uma única coisa: onde conseguimos chegar e para onde estamos voltando. Lamento profundamente pelas novas gerações e incluo a minha netinha de quatro anos, que não verá a curto prazo o país que um dia tivemos e que ela só vai saber pelos livros e não serão os da grade curricular do novo modelo do ensino médio. Que Deus tenha misericórdia do nosso país.

  • Estamos descobrindo que o nosso judiciário não é melhor do que aquela câmara dos deputados que assustou o mundo no dia 17 de abril.
    Para muitos juízes, a lei é o que menos importa. E o mais surpreendente é que nada acontece com eles, sinal de que a maioria dos demais os aceitam numa boa e, com silêncio, concordam com seus atos.
    Muitos ignorantes falam como se todos os juízes fossem honestos, como se nenhum fosse corrupto. Os fatos, as atitudes dos juízes, estão mostrando que tem corrupto sim e que tem outros que descumprem a lei por causa de "convicções" políticas, tem o corporativismo, que faz com que quase nenhum juiz seja punido.
    Sinal de que muita coisa precisa mudar no judiciário.
    Juíz como o Moro com contracheque de 77 mil num mês? Auxílio moradia de 4.300 por mês? Assim não vai sobrar dinheiro nos cofres públicos para os "políticos corruptos" desviarem. É assim que o Moro vai acabar com a corrupção, falindo o Estado.

  • ... Ainda sobre crimes hediondos perpetrados na província de 'CUritiba' do "juiz" 'mor(T)o'!
    O candidato a 'prefeitim' apoiado pelo DEMoTucanato mafioso foi multado por, pasme, promover pesquisa falsa!
    Sim, o mesmo Tucano enDEMoninhado que disse já ter vomitado por nojo dos pobres!
    Entenda

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    GRECA LEVA MULTA DE R$ 150 MIL POR PESQUISA FALSA

    O juiz João Manassés de Albuquerque Filho, da 1ª Zona Eleitoral, condenou neste sábado (24) a Coligação Curitiba Inovação e Amor por divulgar pesquisa falsa; segundo o magistrado, Rafael Greca, o candidato a vice Eduardo Pimentel e a coligação infringiram o artigo 33, parágrafo 3, da Lei 9.504/97; denúncia partiu da Coligação Curitiba Justa e Sustentável, do candidato Requião Filho (PMDB)

    24 DE SETEMBRO DE 2016

    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/256962/Greca-leva-multa-de-R$-150-mil-por-pesquisa-falsa.htm

    • ... Ah, pesquisas falsas fazem parte das "soluções inéditas" dos fascigolpistas da IMUNDA Casa Grande nativa!...

      A 'PORCA-tarefa' da Operação midiático-golpista 'Lava [DEMoTucano/PMDBosta a] Jato' que o diga!

      Lá isto é Justiça?!
      Lá isto é República?!
      Lá isto é democracia, sô?!

      E a nossa contemporânea pré-Idade Média &$ festiva!

  • Justiça? Não existe isso no Brasil. Aqui o Torquemada resolve as coisas, ao seu bel prazer com o apoio do Papa. Breve voltarão as fogueiras.

  • Esses desembargadores deixaram de representar a sociedade brasileira, registrem o nome desses 13 desembargadores que estao rasgando a constituicao, peco principalmente aos jovens brasleiros, acompanhem as decisoes desses desembargadores ,se e que se podem ser tratados como tal,nao estao seguindo a carta magna, estao rasgando a constituicao, enquanto recebem regiamente para fazer cumpri-la, pesquizem as decisoes anteriore desses mesmos desembardores em outras decisoes, nao podemos aceitar uma ditadura do judiciario, nem que seja por alguns poucos desequilibrados pois o Brasil e grande e Joaquim Barbosa foi o maestro, e vejam bem, isso esta virando uma balburdia, alguns aplaudem porque sao seus inimigos que estao sendo punidos, quando se rasga a constituicao , mas se preparem, quando arranharem a constituicao para julga-los, tivemos 13 anos de progresso em que todos cresceram presidido pelo PT, que governou para todos, dando oportunidades a todas as classes, alguns poucos estao felizes por preconceito, mas logo estarao sentindo no bolso, mas sera tarde demais, governo so e bom quando governado para todos, e so cresce, respeitando a constituicao, pobre do pais com ditadura do MP e judiciario, pobre do pais, que mistura religiao com politica, MP e judiciario, por fanaticos messianicos, meus avos sao europeus, mas nao posso deixar de me escandalizar, quando ouco esse Dallagnol ( que como procurador da republica sobe em caixote nas ruas de Curitiba, e faz discurso que a religiao e biblia vao acabar com a corrupcao no mundo ), dizer que o Brasil foi colonizado por degredados e que os estados Unidos foi por religiosos que queriam realizar sonhos, nao passa de fanatico, que fala mal dos brasileiros, um desequilibrado que va para Harvard, que mude-se para os Estados Unidos ( com liberacao de armas e com assassinatos em massa, em escolas e Universisades ) pais responsavel, por invasao do Iraque, com acusacao jamais provada de ter armas quimicas, e agora responsavel pelo Caos dos paises arabes, responsaveis sim, e nao querem receber os inocentes refugiados, como sao bons os americanos e digo mais atravessaram o mundo pelo petroleo, imaginem se deixariam escapar o Brasil das Americas crescer com o Pre Sal, e quem me diz que esses messianicos, nao estao dirigidos pelos gananciosos americanicos, sou ecumenica, por isso isenta, os evangelicos so pensao em dinheiro, e o catolicos sao compassivos! Procurador nao pode ser fanatico, cada qual no seu quadrado, procurador fiel aos autos e provas, sem imaginacao fertil de esquizofrenico, desembargador tem que ser fiel guardiao da constituicao, chega de balburdia pos Joaquim Barboza, nao podemos deixar esse pseudo ministro fazer escola! Justica! Democracia! Esta na hora, de acabarmos com a bagunca! Brasileiros Avante Justica, abaixo Temer conspirador, golpista, arrivista, abaixo desembargadores que rasgam a Constituicao, abaixo procurador messianico, que fala mal das origens brasileiras, que acusa sem provas com teorias, desequilibrado, palestreiro, que aceita convite para balada de socialite, cuja entrada, para baladeiros e assinar 10 inovacoes, para prender acusados sem garantias!

  • A Lava Jato 'Entre Deus e o Pecado'

    Por Jota A. Botelho

    25/09/2016

    (...)
    O filme 'Entre Deus e o Pecado' (Elmer Gantry) torna-se bastante atual não somente por que ele poderia muito bem contradizer e esclarecer melhor ao procurador Dallagnol sobre o verdadeiro cristianismo protestante na América, devido as suas declarações publicadas no BLOG VIOMUNDO (abaixo), mas também para questionarmos sobre a expansão de diversos líderes evangélicos no Brasil neste momento, envolvidos nos mais variados escândalos.
    (...)
    A ação do filme se passa nos anos 20, no Meio-Oeste americano, estrelando por Burt Lancaster em uma performance emocionante, onde ele ganhou tanto o Globo de Ouro como o Oscar de 1961, ao interpretar Elmer Gantry, o ambicioso caixeiro viajante, mulherengo, beberrão e desonesto, que atrai os clientes com sua conversa fiada. Quando Elmer se envolve numa briga em um trem de carga, acaba parando numa cidadezinha rural e consegue abrigo numa igreja evangélica.
    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://jornalggn.com.br/blog/jota-a-botelho/a-lava-jato-entre-deus-e-o-pecado-por-jota-a-botelho

  • Parabens ao desembargador Rogerio Favreto da 4a Regiao, meus respeitos e admiracao pela coragem de no meio de acomodados sem responsabidade pela Democracia e Constituicao, fez valer sua responsabilidade o senhor ficara na historia como vedadeiro desembargador respeitador da Democracia! Quero aproveitar e cumprimentar tambem Dra Ela Wiecko, vice procuradora de Janot, que nao aceitou ter um presidente como Temer varias vezes delatado e pediiu demissao de cargo de tamanha magnitude, mas mostrou o seu carater ilibado! Brasileiros vale todos os sacrificios para matermos a democracia pelo desembargador Rogerio Fraveto e Dra Ela Wiecko!

    • Parabens Rogerio Fraveto e Ela Wiecko ! São nossos hérois no momento e ficarão na historia como hérois ! Todos às Ruas !!! Não podemos permitir que o Brasil seja destruido e ficar assistindo da janela de nossos aparelhos ... Eh hora de guerra, é hora de guerra, é hora de dizer NAO !!! Queremos o Brasil de volta !!! Fora coxas perversos e ignorantes ! Fora golpistas de todos os horizontes ! #ForaTemer !!! verme usurpador !!!

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