Quando a inação e incompetência de um Governo chegam ao absurdo de iniciar uma programa nacional de vacinação que deixa a cada município decidir quando e com que critérios serão aplicados os imunizantes dos quais o país precisa para mitigar os efeitos da Covid-19, é claro que o Judiciário pode e deve exigir providências e até, na falta delas, determiná-las.
Foi o que acaba de fazer o ministro Ricardo Lewandowski ao mandar o Governo Federal divulgar, no prazo de 5 dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19″.
Numa atitude demagógica, Bolsonaro incluiu diversas categorias profissionais (caminhoneiros, militares, policiais, bombeiros, motoristas, e um rol de diversas atividades) que somam uma quantidade de pessoas várias vezes maior que as vacinas disponíveis, o que o ministro resume assim:
Como se vê, na 2ª edição [ do Plano Nacional de Imunização], estabeleceu-se a população que será imunizada prioritariamente, sem, no entanto, detalhar adequadamente, dentro daquele universo de cerca de setenta e sete milhões de pessoas, qual a ordem de cada grupo de pessoas.
Como não se estabeleceu, diversos prefeitos fizeram o que lhes deu na telha. Sei, pessoalmente, de casos de aposentados que não têm nenhuma atividade mais na área de saúde que foram vacinados tanto quanto de um motorista de ambulância que recolhe doentes para quem não houve vacina.
Além disso, multiplicaram-se os “primeiro, eu” que O Globo registrou na reportagem “Ministério da Saúde já recebeu 45 pedidos para prioridade, de produtores rurais a aeronautas“.
Após o pessoal da linha de frente dos hospitais – dos quais ninguém pode prescindir – só há um critério justo: idade e comorbidades graves, que comprovadamente aumentam o poder mortal do vírus. Fora daí, prioridade é conseguir vacinas para todos, e rapidamente.
Porque, até agora, só o que temos – em quantidade significativa – são as vacinas da China que Bolsonaro desdenhou e recusou o quanto pôde.