Traição premiada, a colaboração “clandestina” da Lava Jato com os EUA

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Assustador o artigo do advogado Anderson Bezerra Lopes publicado ontem pelo UOL, mostrando que a “cooperação” da Força Tarefa da Lava Jato com órgãos de investigação do Estados Unido está sendo feita de forma ilegal quanto o acobertamento das informações sobre ela, patrocinado pelo Juiz Sérgio Moro, praticamente impedindo que delatores, chamados como testemunhas de defesa, respondam a perguntas sobre que tipo de acordo ou os temas que o envolvem nas audiências judiciais. Reproduzo dois trechos:

Não se pode negar a importância dos mecanismos legais de cooperação jurídica Internacional em matéria penal, o que contribui para que os países disponham de ferramentas para combater a criminalidade que avança para além de suas fronteiras. Todavia, em nenhuma hipótese tal cooperação pode ocorrer às margens da lei ou com ofensa à soberania política dos Estados.

Nesse sentido, o silêncio que algumas testemunhas têm oposto às perguntas sobre as negociações com autoridades dos EUA e o conteúdo das informações eventualmente transmitidas àquelas autoridades, a um só tempo, revelam grave ofensa tanto à legislação nacional quanto à soberania política do Estado brasileiro, prevista no art. 1°, inciso I, da Constituição Federal.

O sigilo previsto na Lei n° 12.850/13, que trata da colaboração premiada, vale para os acordos negociados ou celebrados no Brasil, cessando tal sigilo tão logo seja recebida a denúncia. Assim, não cabe invocar uma restrição imposta por autoridade estrangeira para impedir a plena vigência da lei brasileira nos processos judiciais que tramitam em seu território. Do contrário, temos a esdrúxula situação de um juiz brasileiro afastar a soberania política do Brasil em seu território para, em seu lugar, admitir aqui a vigência da legislação estrangeira.
Além disso, diz Anderson, o fato de permitir-se que testemunhas se cale quando não se trate de proibir provas contra si mesma, mas simplesmente dar conta de acordos que esteja firmando ou negociando. Ele aforma: ” tal ressalva não se aplica àquele que firmou acordo de colaboração premiada, obrigando-se a dizer a verdade, tendo sido regularmente admitido como testemunha em juízo. Esse é justamente o caso das testemunhas que são réus colaboradores e têm se calado perante o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba”.
Neste caso, porém, o problema vai além da eventual responsabilidade criminal do delator, mas envolve assunto de Estado, porque viola a legislação que regula  atividades de cooperação judicial com países estrangeiros e, neste caso, lei específica que trata desta questão em relação aos EUA:

(…)tal quadro pode revelar algo ainda mais grave. Uma das testemunhas revelou ter se encontrado com agentes dos EUA em território brasileiro. Caso isto tenha ocorrido em desacordo com o Decreto nº 3.810/01 (Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos da América) configura-se ofensa à soberania política do Estado brasileiro.

Em nenhuma hipótese é admissível que agente de Estado estrangeiro ingresse no território brasileiro para atividades de investigação criminal sem expressa celebração de acordo de cooperação. Vale recordar que há precedente de suposta inobservância da legislação sobre cooperação jurídica internacional na Operação Lava Jato.

Ocorre que não basta o mero cumprimento a tais formalidades, há restrições ao conteúdo das informações que podem ser transmitidas às autoridades estrangeiras. Não é admissível o fornecimento de informações e documentos de caráter estratégico que estejam relacionados com a defesa nacional. Neste ponto, é preciso recordar que algumas dessas testemunhas ocuparam os mais altos postos de direção da Petrobras e, nessa condição, tiveram acesso a informações e documentos sigilosos acerca dos recursos naturais (por exemplo, gás e petróleo) e da política energética brasileira.

Caso estejam fornecendo informações e documentos de caráter estratégico às autoridades dos EUA, tais indivíduos podem estar cometendo crimes contra o Estado, previstos na Lei n° 1.802/53, também conhecidos como “crimes de traição à pátria”. Aqueles que porventura estejam instigando ou auxiliando tais indivíduos a praticarem tal conduta também podem ser penalmente responsabilizados, na qualidade de partícipes.

Ontem, porém, no GGN, a repórter Cíntia Alves revela que não apenas o Ministério da Justiça entregou o controle de soberania à Procuradoria Geral da República como esta o repassou, sabe-se lá com base em que, para os rapazes de Curitiba.

A Secretaria de Cooperação Internacional, dirigida pelo procurador da República Vladimir Aras, diz Cíntia “admitiu que os procuradores de Curitiba abriram um canal direto com as autoridades estadunienses, ou seja, que qualquer cooperação que esteja em curso está ocorrendo não apenas sem a participação do Ministério da Justiça, mas à revelia da Procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Jano”t.

Consultado pela reportagem, Aras disse que as questões sobre Lava Jato e Estados Unidos devem ser cobradas exclusivamente da força-tarefa de Curitiba “porque a SCI não participa dessa negociação”.

Alguém precisa avisar José Serra que Deltan Dallagnol é o novo ministro de Relações Exteriores do Brasil.

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28 respostas

  1. Parece óbvio, se alguma dúvida persistia, da preparação e da participação dos Estados Unidos no golpe de maio de 2016. Nem precisou passar anos, como ocorreu com o golpe de abril de 1964. Bastaram poucos meses. A pergunta é: quem será o Costa e Silva de 2017?

  2. …tal quadro pode revelar…
    Caso isto tenha ocorrido…
    Caso estejam fornecendo…
    …podem estar cometendo…
    Aqueles que porventura estejam…
    Nunca tantos condicionais em tão pouco espaço disseram tanto sobre o desespero daqueles que, sabendo perfeitamente que não terão como defender o indefensável, tentam de qualquer modo, por mais ridículo que seja, lançar alguma nódoa sobre quem se dedica a cumprir a lei. Truque barato que não impedirá que a justiça seja feita.

    1. Os arquivos confidenciais da época de 1964 revelados pelos EUA, provando a interferência daquele país no golpe de 64 são condicionais? Te diverte sendo escravo do Tio San? É bom ser bobo da globo? Ganhas algum dinheiro com a vassalagem ou é por masoquismo?

    2. Vc só pode ser muito hipócrita mesmo – aliás pra ser tanto assim só se explica por traço de hereditáriedade – em vir falar em “tantas condicionais”. O animal passa pelo menos os últimos treze anos vendo tal expediente na revista Veja e agora vem querer usar isso como mote de crítica em um texto espetacular. Mais uma vez temos que recorrer ao óbvio quantas vezes ás condicionais contra quem quer que fosse dos excelentes governos trabalhistas-nacionais- desenvolvimentistas serviram de pedra fundamental da ‘verdade insofismável’ do coxismo? Teu nível de demência só se explica por deficiência congênita derivada de alguma espécie de DST transmitida pelo parto. E a questão moral em ti também reputo inata.

      1. 1 – Raramente leio a Veja.
        2 – Leia direito, não tire as expressões do contexto: “Nunca tantos condicionais em tão pouco espaço…”. Uma ou outra condicional é normal, mas o texto é uma invencionice só e seu objetivo é óbvio: percebendo a impossibilidade de evitar a condenação do chefe da cambada que quebrou o país após tentar transformá-lo numa pocilga bolivariana e deixou a herança maldita de agora, os seus advogados multimilionários (quem os paga?) decidiram atacar o juiz.
        3 – As histórias cada vez mais fantasiosas deles e a agressividade cada vez maior de pessoas como você só demonstram uma coisa: desespero.

        1. Não lê veja? Ah tá… morde minha mão para ver se sai leite.
          “Agressividade cada vez maior”? Aqui no Blog eu sempre te tratei como se deve tratar um rato, na paulada.

    3. Sabe o que Fernandinho e qualquer outro esquerdoso têm horror? Aos EUA, ao modo de vida capitalista, etc. Foi só o Brasil sair do Foro de São Paulo que pra eles qualquer outra relação internacional, principalmente com países liberais e capitalistas, seria espúria.

    4. Claro que já houveram tantos condicionais assim numa frase só. É só pegar os manés de curitoba falando qualquer coisa do Lula.

      É fato ou não é fato que a SCI lavou as mãos da história de cooperação com a sua terrinha do coração? É fato ou não é fato que o seu paladino, Moro, constrangeu os depoentes a não revelar informações sobre suas rataiadas com os estadunidenses? É fato ou não é fato que a mulher do seu paladino trabalhou deadvogada para a Royal Dutch Shell? É fato ou não é fato que o seu paladino falou que, quando terminasse de sepultar a indústria pesada nacional (do ciclo do petróleo e de engenharia pesada), ele iria tirar um ano sabático nos EUA?

  3. Configura também espionagem industrial. As empreiteiras tinham poder inclusive no exterior. O inside information ilegal destruiu essa indústria no Brasil e tem informação privilegiada de empresas privadas..

  4. A minimização do estado brasileiro é brutal. Já somos menos que uma república de bananas.

  5. … O DEMoTucano militante sérgio ‘mor(t)o’ transformou o Brasil num wash car do Tio Sam!
    Cadeia é pouco para este traíra amiguinho do Aecím amigão do Zezé PÓrrella!

    1. Moniz Bandeira: “Moro e Janot atuam com os Estados Unidos contra o Brasil”
      Cientista político é conhecido por dissecar poderio norte-americano na desestabilização de países

      03/12 às 12h34

      Respeitado pela vasta obra em que disseca o poderio dos Estados Unidos a partir do financiamento de guerras e da desestabilização de países, o cientista político brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira afirma, em entrevista ao Jornal do Brasil, que representantes da Lava Jato, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz de primeira instância Sérgio Moro, avançam nos prejuízos provocados ao país e à economia nacional. Segundo o professor, os “vínculos notórios” de Moro e Janot com instituições norte-americanas explicam a situação atual das empresas brasileiras.
      (…)

      FONTE: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/12/03/moniz-bandeira-moro-e-janot-atuam-com-os-estados-unidos-contra-o-brasil/

      1. “Depois de viver tanto tempo, eu não imaginava assistir a um juiz de quinta quebrar um país em primeira instância.” Por egrégio e impávido jornalista e escritor Palmério Dória, autor dos best sellers ‘O Príncipe da Privataria’ e ‘Honoráveis Bandidos’

  6. Wikileaks vaza bilhete sobre cooperação entre Sergio Moro e EUA

    Por emérito e impávido jornalista Miguel do Rosário
    23/03/2016

    (…)

    FONTE[LÍMPIDA!]: blogue ‘O Cafezinho’

  7. SÓ PARA LEVAR A REFLEXÃO… Esses vendilhões são velhos de guerra, está no DNA. Valem nada, não tem alma. “sigam-me os que têm alma” segundo a bíblia…
    http://www.pampalivre.info/policia_federal__propina_federal.htm
    A HORA DA AUTÓPSIA
    Carlos Costa, que chefiou o FBI no Brasil por quatro anos, fala sobre ordens dos Estados Unidos para “monitorar” o País e relata: como os EUA “compraram a Polícia Federal”, o terrorismo, o atentado tramado na Tríplice Fronteira, a bomba atômica que planejavam detonar em Washington…
    Carlos Costa, que chefiou o FBI no Brasil por quatro anos, fala sobre como os EUA “compraram a Polícia Federal” e como a “ABIN se prostitui…”. Uma das contas bancárias secretas utilizadas para receber o mensalão é a de número 284002-2, na agência 3476-2 do Banco do Brasil, em Brasília. O valor do mensalão depende do cargo que o indivíduo ocupa (delegado, etc.), mas em média gira em torno de 800 dólares por mês por cabeça.

  8. Quem poderia e deveria ter feito alguma coisa, era Dilma, quando da exposição da espionagem americana, não fez e agora o país já está vergonhosamente de joelhos. Contemporizou com Moro e todos os golpistas. Portando debito essa na conta da arrogante e ingênua Dilma Vana Roussef.

    1. pois é. a Dilma NADA fez. sua postura de agradar a imprensa deu nisso. BEM FEITO pra Dilma e pro Lula que ano que vem será implacavelmente humilhado quando a ONU, punir de Vez o Brasil!

      1. por que digo isso. pois a ONU vai impor uma humilhação(em forma de sanção),para o Brasil. pois o Lula(correto em fazer isso),denunciou a justiça brasileira na ONU. como o brasileiro MIDIOTA E IMBECIL que é, prefere ficar do lado da imprensa. vai cair tudo nas costas do Lula.

  9. Feed back, out let, off, hunters, CEO, dream time, week fashion, top of mind, training, … o que mais falta? Estamos nos tornando (ou sempre fomos?) o quintal do Tio Sam.

  10. Rapidamente estão minimizando o estado brasileiro na economia e na soberania. O próximo presidente será apenas um despachante. Tudo isto sendo implantado por um governo ilegítimo, um congresso abaixo da mediocridade e um judiciário politico. Tudo isso acontecendo sem nenhuma reação do povo! Deve ser porque ainda há dinheiro no bolso, colocado pelos governos dos últimos anos.

  11. “Se tivesse cometido estes crimes nos EUA, o juiz sérgio moro seria condenado à pena de morte.” Por Ciro Gomes

  12. A república de Maringá e as coincidências que explicam a falta de tucanos na Farsa a Jato:

    QUANTA COINCIDÊNCIA!
    QUEM JULGA O JULGADOR?

    Vamos usar metodologia científica, e partir das origens dos personagens.
    O pai do Juiz Sérgio Fernando Moro foi o fundador do PSDB no município de Maringá, no Paraná.
    A esposa do Juiz Sérgio Fernando Moro é advogada do PSDB, funcionária ou prestadora de serviços ao PSDB, e assessora jurídica do vice governador de Beto Richa, Flávio Arns, que é do PSDB.
    O Juiz Sérgio Moro é amigo íntimo e doador de campanha do deputado Francischini, um dos maiores detratores do PT e pai de boa parte das calúnias contra o governo Dilma, que circulava nas redes sociais.
    O Juiz Sérgio Moro é do município paranaense de Maringá. O doleiro Alberto Youssef é do município paranaense de Maringá. O Senador Álvaro Dias é do Município paranaense de Maringá, os três freqüentam os mesmos círculos, têm convívio regular e foram muitas vezes vistos e fotografados juntos.
    O principal delator da Lava Jato, uma espécie de assessor do Moro, é o senhor Joel Malucelli, e quem é Malucelli, senão o suplente do Senador Álvaro Dias? Malucelli é o dono da Rádio Globo do Paraná e de uma repetidora da tevê Bandeirantes, no estado. É banqueiro e empreiteiro, tendo as concessões de diversos postos de pedágio, lá na república do Paranaguay.
    Um primo de Sérgio Moro, dono de uma rede de supermercados, é um dos maiores financiadores de campanha do PSDB, e é assessor parlamentar de quem? Isso mesmo, Álvaro Dias.
    O tio da mulher de Sérgio Moro era investigado, sob suspeita de ser sócio de Alberto Youssef. Moro interrompeu as investigações. O titio é do PSDB.

    (Francisco Costa sobre o Juiz que comanda a Operação Lava Jato)”

  13. Eu imagino que os americanos ao perceberem que essa turma de Curitiba era uma espécie de bolha de sabão, prestes a estourar a qualquer momento, resolveram seduzi-la com os seus cantos e encantos, de 1º mundo, para arrematá-las como presas de 1ª instância. Então, reforçaram a bolha por higiênicos “made in USA” e, já de posse do controle remoto, puseram todos pra dançar o Foxtrot abrasileirado. O resultado é que, talvez, esses espertos “malandros Coca Cola brasileiros”, hoje, estejam irremediavelmente prisioneiros das artimanhas do Tio Sam. Se for real, o pior de tudo é que, ao se deixaram encantar pela disfarçada forma de traição pagaram, sem perceberem, merecem pagar o preço da incompetência e da boçal ingenuidade.

  14. Correção: Eu imagino que os americanos ao perceberem que essa turma de Curitiba era uma espécie de bolha de sabão, prestes a estourar a qualquer momento, resolveram seduzi-la com os seus cantos e encantos, de 1º mundo, para arrematá-las como presas de 1ª instância. Então, reforçaram a bolha por higiênicos “made in USA” e, já de posse do controle remoto, puseram todos pra dançar o Foxtrot abrasileirado. O resultado é que, talvez, esses espertos “malandros Coca Cola brasileiros”, hoje, estejam irremediavelmente prisioneiros das artimanhas do Tio Sam. Se for real, o pior de tudo é que, ao se deixaram encantar pela disfarçada forma de traição pagaram, sem perceberem, o preço da incompetência e da boçal ingenuidade.

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