A confirmar-se a informação do site Poder360, de que Luiz Fux – presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, dará o seu aval a uma maracutaia a que teria sido arranjada pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União para aliviar o governo Bolsonaro, num ano eleitoral, de pagar mais da metade dos precatórios devidos pelo governo federal, o Brasil vai estar diante, literalmente, da maior “pedalada fiscal” de sua história.
Sim, é isso mesmo: dos R$ 89 bilhões de precatórios mandados pagar pela Justiça, por sentenças com trânsito em julgado, uma “resolução” do TCU faria com que fossem pagos apenas cerca de R$ 39,9 bilhões, deixando para o próximo governo, em 2023, o pagamento dos restantes R$ 49,2 bilhões. Mais, claro, os precatórios emitidos por novas decisões judiciais.
O curioso é o argumento que se arranja para esta vergonha: o de que não se poderia romper o “teto de gastos” desta rubrica de despesas. O limite seria o volume de precatórios de 2017, corrigido pela inflação.
E como é que se pode fazer isso e mandar o governo que o Brasil tiver em 2023 arrebentar este teto com um volume de pagamentos que vai mais que dobrar os de 2022?
São, na maioria, dívidas previdenciárias e “esqueletos” que ficaram de repasses relativos a dívidas do Fundo da Educação Básica (Fundeb) a menor para vários estados, desde o governo Fernando Henrique.
A solução é pior, muito pior que a tal PEC dos Precatórios, com que o governo pretendia dar uma “entrada” no pagamento destas dívidas e parcelar o restante por uma década.
Não é possível que isso se consume e é bom que a oposição bote logo a boca no trombone, porque isso, para que você possa materializar o alcance, seria tirar do novo governo brasileiro que tomará posse em 2023 nada menos que duas vezes o Bolsa-Família.
