O fato de, aparentemente, faltar ao dueto Cunha-Oposição o número de votos necessários à abertura do processo de impeachment não pode obscurecer – ou impedir-nos de clarear – outro: a situação a que foi levada a Câmara dos Deputados brasileira é, neste momento, a negação de um equilíbrio democrático dos poderes republicanos.
A análise de Janio de Freitas, hoje, na Folha, é uma demonstração, límpida, do que a Casa se tornou não apenas sob o domínio de Eduardo Cunha, mas porque este contou com tolerância e até proteção – dentro e fora dela – para transformar o parlamento em arma de chantagem política.
Um poder marginal
Janio de Freitas, na Folha
É pouca –se houver alguma– a percepção de que já estamos fora do regime democrático. É a realidade, porém. Está negada a validade do sistema jurídico, essencial no regime democrático, que tem por base o respeito aos direitos fundamentais e aos deveres a que estão sujeitos não só cidadãos em geral, mas também os ocupantes dos poderes constituídos.
A situação da atual Câmara dos Deputados foge aos seus deveres e responsabilidades constitucionais. Estar sujeita à condução de um parlamentar a quem são imputados vários atos criminosos já configura anomalia incompatível com a condição de Poder Legislativo. Assim conduzida, a Câmara dos Deputados sequer consegue que o seu Conselho de Ética opine sobre ser admissível, ou não, uma investigação superficial das acusações de delinquência e crime ao presidente da Casa.
O que se tem passado na Câmara, ao longo de todo este primeiro ano de nova legislatura, não são os meros artifícios com que casas legislativas contornam dificuldades cronológicas, impasses regimentais e acordos problemáticos. São manipulações só possíveis com o uso impróprio do poder funcional, são pressões, são ameaças, punições à resistência e recompensas indevidas. Em grande parte, à sombra do desconhecimento público, pouco e quase sempre mal abastecido, a respeito, pelos meios de comunicação outra vez cedendo espaço do jornalismo a práticas partidárias/ideológicas –o que parecia ser passado já distante no serviço noticioso brasileiro.
Foi esta e foram outras tolerâncias interessadas, com muita contribuição de parlamentares destacados, que levaram a Câmara à sua situação atual. Ou seja, expeliram a Câmara dos Deputados para fora dos seus deveres e responsabilidades.
Em paralelo, o Ministério Público cumpre um papel semelhante ao de testemunha indiferente, com a posse inconsequente da documentação que lhe foi presenteada pelo trabalho investigatório de promotores suíços. Talvez o que lhe seja permitido esteja muito aquém do mínimo conveniente, mas se um senador foi preso por palavras que, umas, provaram-se balelas, outras, não foram levadas a fato algum, documentos incriminatórios devem servir para algo mais do que se saber existirem.
O presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão, elevado a presidente se o vice-presidente posto em exercício precisar afastar-se, em intervalo ou em definitivo. Só isso já indica a dimensão do que a atualidade degenerada da Câmara representa, na sua marginalidade.
16 respostas
Bom dia,
no Brasil a Câmara e o Senado e seus indivíduos que lá estão são uma bando de ladrões. mas não podemos esquecer que, quem deu esse alvará a bandidagem no Brasil foi os MILITARES em 64. Onde esse milicos mataram os que queria um pais melhor e deixaram os que tão ai hoje como por exemplo: Tancredo, Ulysses, Jader, Sarney, Arraes, Temer e etc, esse são inimigos do Brasil e não o povo ou aqueles que produz de verdade, que alimenta o povo com 70% do alimento que chega as nossas mesas. A luta é contra os bandidos que apoderam da pátria amada e não o povo!
Um aluno me perguntou, isso que acontece no Brasil e a tal DEMOCRACIA?
-Sim, precisa ser URGENTEMENTE, aperfeiçoada.
-Porque? peguntou.
Porque quem tem o verdadeiro poder e ainda manda, são os mesmos.
Helbert, bom dia. Na sua justa lista de bandidos, espero que você tenha posto o nome de Arraes por engano. Se não foi, leia sobre ele. Esse neto oportunista que espatifou-se num jato cujo dono nem a Justiça conseguiu descobrir, para efeito de indenização dos proprietários de residências atingidas pela aeronave, esse neto teria seus atos e palavras desmarados pelo avô. Arraes estava na primeira lista dos cassados da Ditadura. Era um democrata. Poupe-o, por favor.
Sr.Fernando Britto.Me socorro sempre,em seu blog,facilmente acessível aos internautas que não dominam outro idioma,senão o nosso,portugues-brasileiro,para me reportar ao tema que o blog expôs,artigo do Sr.Jânio,infelizmente,na Folha,e eu não sei como consegue sem sentir náuseas,e também a dois artigos publicizados pelo Caf,cujo acesso me é privado pelas alegações acima expostas,um do Sr.Fernando Moraes e outro do Senador Requião,este na Carta,onde ambos tratam do mesmo tema em última análise.TENTATIVAS DE GOLPE DE ESTADO.Primeiro,com relação ao saudoso T.Neves,devo resumir no seguinte;o sr.Tancredo deixou ao neto,que é também cunha,somente dinheiro.O resto deve ter deixado ao relento,pois esse cidadão lembra mais,os canalhas do TCU,todos saudosos da ultima ditadura e também da ARENA.Quanto ao congresso nacional,devemos também recordar que à época do GOLPE DE ESTADO DE 64,as semelhanças em CANALHICES CONGRESSUAIS,são quase que idênticas,salvo alguns que se insurgiram à época,foram dali alijados pelos MILICOS COM ESPÍRITO ESTADUNIDENSE,que mau grado nosso ,deixaram entrar para o EXERCITO BRASILEIRO,sem exigir-lhes BRASILIDADE E PATRIOTISMO.O quadro nos nossos dias,embora com semelhanças,é diferente,pois a CORRELAÇÃO DE FORÇAS INTERNACIONAIS,mudaram de lá pra cá ,o que dificulta a SENDA DOS GOLPISTAS DE HOJE.Ainda assim,a constatação ou constatações enumeradas nas três matérias,deveriam inserir o ESTRANHO SILÊNCIO DO JUDICIÁRIO,cujo comportamento nos leva à suspeição,serem CÚMPLICES.
Até onde o Ministério Público pode omitir-se como titular da Ação Penal Pública, considerados os crimes do Eduardo Cunha? E se sua inércia conduzir à prescrição? Ficará como o mensalão tucano? Poderá o Cunha assumir a Presidência da República se ficarem impedidos a Dilma e o Temer?
Ainda nessa semana saiu no Nassif a notícia de Janot criando a 3a. Força-tarefa do lava jato, a primeira em 2014 (Paraná), a 2a. no início de 2015 (incluia o DF e RJ) e agora mais uma. Sempre tive curiosidade de saber quem deu tanta força ao Moro, quem o indicou ou ao seu tribunal. Não é o Moro o nosso Eliot Ness como disse aquele jornal inglês. A PGR também terceirizou o herói, ou melhor colocou um testa-de-ferro para livrar a cara do Janot. Só que o Moro A-DO-ROU o papel. De fato, o MP e a PGR não ficam nada a dever ao Cunha nessa tramóia toda. O Brasil criou tantos caciques que a guerra de egos daqui a pouco vai ficar sem espaço no cenário da República. Bye bye Justiça. Bye bye Brasil. E o país que se lasque.
Lula queria que os deputados na comissão votassem pela não-admissibilidade do processo contra Cunha. Metade dos deputados do PT não assinou um abaixo assinado pela admissibilidade. Rui Falcão só emitiu aquela nota desejando que os deputados na comissão votassem pelo sim porque o site do PT foi inundado de mensagens de afiliados que declararam que iriam se desfiliar caso o partido não se definisse. Lula, contrariado no seu DNA político que é o de negociar qualquer coisa, seja lá o que for, pela governabilidade como se isso fosse uma virtude, ficou de mal e só deu uma declaração 4 dias depois. ” O Eduardo não podia ter feito isso, ele errou”. Ora, não se chama Hitler de Adolfo e nem se diz que o Adolfo errou e que não deveria ter feito isso. Esse ato falho de Lula, para mim, acabou com ele de vez. No meu pequeno alcance de influência, vou fazer tudo o que puder para que ele não se candidate a mais nada. Se puder apoiar alguém, sem cobranças de suas babaquices, está bem.
Agora, os “intelectuais de esquerda” (se é que isso pode existir, dado ao que a História ensinou sobre a esquerda para todos nós) irão escrever quilômetros contra o impeachment.
Aguardemos o resultado das eleiçoes venezuelanas onde a ditadura bolivariana começara a ruir a exemplo da Argentina!
Aproveitando…
E ai Marcelo Auler, alguma novidade sobre o “tal grampo ilegal” na PF de Curitiba??
Ta devendo…
Maduro disse que se perder as eleições, vai governar com uma aliança cívico-militar, mas não vi nenhuma postagem do dileto blogueiro Fernando Brito sobre essa ameaça à democracia na América Latina. Pelo contrário, já vi blogueiro estatizado dizendo que os EUA são os responsáveis pela vitória do novo presidente argentino e pela provável derrota de Maduro na Venezuela. Estou só aguardando seu texto sobre as eleições venezuelanas, Fernando Brito.
Ô Alissu,
A Venezuela é problema dos venezuelanos. Já temos problemas demais aqui.
Lá, como aqui, segmentos minoritários da sociedade lutam para derrubar um governo que o povo, os pobres e oprimidos elegeram.
Lógico que, em uma democracia, deve haver alternância de poder. Mas, esta alternância submete-se ao voto soberano do povo.
Assim, Alissu, deixe a Venezuela para o povo venezuelano.
A situação lá é diferente da situação daqui.
Aqui, um bando de corruptos instalados no legislativo (conhecido como “baixo-clero” e eleitos por brasileiros) , tendo à frente o Sr Cunha, tenta desestabilizar o governo para se safar da prestação de contas dos seus malfeitos. O Sr Cunha representou a esperança daqueles congressistas que tem contas para ajustar com a justiça (quase 150!!!) e conseguiu reunir em torno dele o que há de pior na política brasileira. Apoiando o Sr Cunha estão segmentos que perderam as eleições de 2014 e, mais de 1 anos depois, ainda tentam toda a forma de maracutaia e cambalacho para ganhar no tapetão.
As pessoas de bem, Alissu, estão com Dilma frente este desafio. O desafio de não deixar pedra sobre pedra.
Alissu, ouça uma coisa: Dilma vai deixar o governo em 31/12/2018. Até lá, conforme-se.
Prepare-se para enfrentar as urnas! QUe medo vc tem de urna, não é ? Afinal, o povo não sabe o que faz, não é Alissu ?
Em resumo, Alissu:
A situação da Venezuela está mais madura do que antes.
O que a história ensinou sobre a esquerda a todos nós? Eu certamente não sei, o que eu vejo na história do século XXI é o que faz a direita por todos nós. Ou melhor, o que a direita faz contra todos nós.
Aos torcedores ai de cima,de TIME PEQUENO,podem continuar torcendo,um dia chegarão lá.Se não morrerem antes,de RAIVA.Quanto ao Lula ser favorável a acordo com o LADRÃO CUNHA,é mentira.Procura te informar melhor,o PIG é que mente.
Você acreditou no teatro de Lula?
Caro Fernando Brito,
A direita adira seu blog, já que não pode postar suas idéias ou falta delas nos blogs direitistas. Sugiro enviar um boleto para cada um.
Caro Fernando Brito,
A direita adora seu blog. Envie boletos a eles.