A imensa massa de informação – e acusação – sobre as propinas de empreiteiras trouxe um efeito colateral nefasto para os conservadores.
Tornou-se praticamente uma unanimidade a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.
E isso não é um tema brasileiro, apenas, é mundial.
As campanhas eleitorais nos Estados Unidos têm custos que já ultrapassam a casa do bilhão de dólares.
Hoje, o escritor Luís Fernando Veríssimo toca na questão, lembrando uma decisão da Suprema Corte Americana “liberou geral” as contribuições empresarias para as campanhas a partir da ação de uma ONG conservadora, a Citizens United, de propriedade dos irmãos Charles Koch e David Koch.
Trata-se de um império que faturou, em 2013, US$ 115 bilhões.
Os Koch financiam campanhas políticas conservadoras, inclusive algumas do Tea Party, com mais de um bilhão de reais.
Aqui, a proibição do dinheiro de empresas em campanha está proibida – ou quase – pelo TSE.
Falta apenas que dois moralíssimos meretíssimos ajam.
Gilmar Mendes, devolvendo o processo, parao qual pediu vistas – gaveta – há quase um ano.
Dias Tóffoli, presidente, exigindo que se respeite o prazo regimental das vistas – vencido há meses – e seja devolvido o processo.
Os dois, por ironia, vão julgar os casos de corrupção empresarial-política da Lava-Jato.
Leia o texto de Veríssimo:
Bolsos fundos
Luis Fernando Veríssimo
Não faz muito, a Suprema Corte dos Estados Unidos, dominada por conservadores, deu ganho de causa a uma organização chamada “Citizens United” que pedia o fim de limites para as doações de particulares e de empresas a partidos políticos.Hoje, milionários e grandes corporações podem dar, abertamente, o que quiserem para eleger quem quiserem, criando assim oportunidade para os americanos como disse um cínico terem o melhor governo que o dinheiro pode comprar.Figuras como os lamentáveis irmãos Koch, com alguns dos bolsos mais fundos da América, podem promover sua agenda reacionária e inventar e destruir candidatos à vontade, dentro da lei.
No Brasil se pretende fazer o contrário e limitar o que até agora era ilimitado. A decisão a favor da “Citizens United” está sendo considerada nos Estados Unidos uma revolução nas regras eleitorais cujo resultado óbvio será multiplicar o poder do dinheiro influenciar a política. No Brasil, se a ideia pegar, ela será histórica no sentido oposto. Claro que a simples existência de uma lei para controlar a influência do dinheiro na política não vai impedir que ela continue. Estamos, afinal, no país do dá-se um jeito. Mas só coibir e criminalizar a farra já será um progresso.
A questão maior por trás de todas as lambanças sendo investigadas atualmente é a do financiamento de partidos e campanhas. Enfrentála não será fácil. Os maiores interessados em que não vingue uma reforma eleitoral são os que têm acesso aos bolsos mais fundos da nação, e têm mais a oferecer na defesa dos interesses dos maiores pagadores. Na fila das reformas necessárias, depois da reforma política emperrada, deve vir a reforma eleitoral. Não se sabe em que Congresso, se sobrar algum Congresso depois deste vendaval, ela será discutida. Mas apesar da previsível oposição, pelo menos se estará discutindo a questão. Com incontáveis anos de atraso.
Se vier uma reforma eleitoral teremos a satisfação, boba, mas bemvinda, de termos feito uma revolução que, pelo menos desta vez, não imitou uma americana, antes a melhorou.
6 respostas
Desculpe por ser fora do tópico mas encontrei esse trabalho sobre histórico das empreiteiras no Brasil. Baixei e vou ler.
http://www.historia.uff.br/stricto/td/1370.pdf
Nos EUA essa luta contra o financiamento de políticos por grandes corporações vem de longe, desde o final do seculo XIX, mas sempre com o poder econômico dando um jeito de driblar a legislação(PACs,soft money…). E quanto ao “cínico” referido no artigo de Verrissimo trata-se,eu acredito, de Greg Palast autor do livro:” A melhor democracia que o dinheiro pode comprar”, imperdível!
Vamos “roubar a bola” do Gilmar?
Não pode um deputado propor lei (ou regulamentar lei já existente) pra acabar com o financiamento privado de campanhas?
Duvido que muitos deputados terão coragem de, nesta hora, votar contra.
Apenas um reparo, Fernando: a ação que trata do financiamento de campanhas eleitorais por empresas é a ADI 4650, que corre no STF e está sob pedido de vistas do Gilmarzão há quase 1 ano. Assim, é o Presidente do STF, Ricardo Lewandowsky, quem deve cobrar de GM o respeito aos prazos processuais.
“… Não se sabe em que Congresso, se sobrar algum Congresso depois deste vendaval,..”
Opa! Opa! Será que entendi direito?
Fernando, não foi no TSE que o Gilmar sentou no ação para proibir doações empresariais de campanhas eleitorais.
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Foi no STF.