Que a Justiça o Brasil é morosa – sem trocadilho – todo mundo sabe.
Que ela “funciona” – mesmo que este “funcionar” seja ficar parada – muito melhor para os ricos que para os pobres, idem.
Só que o Dr. Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, usa hoje, em artigo na Folha, um exemplo da morosidade da Justiça o escândalo do propinoduto no Rio de Janeiro – no qual fiscais da receita estadual praticavam fraudes e mandavam o dinheiro para o exterior – que ainda não teve solução e nem a devolução dos bloqueados na Suíça, sem se “lembrar” que acontece o mesmo no processo do Banestado, que prescreveu, entre outras demoras, pelo tempo em que ficou encalhado justamente com o Ministério Público Federal.
Frederico Vasconcellos, em seu blog especializado em Justiça na mesma Folha, mostra, com dados e datas (veja na ilustração) o que aconteceu:
O processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça em maio de 2009. Uma semana depois, os autos foram para a PGR. Ficaram mais de um ano no Ministério Público Federal: de 28 de maio de 2009 a 18 de agosto de 2010. Em março 2013, o STJ reconheceu a prescrição de crimes cometidos por diretores e gerentes do Banestado, condenados por evasão de divisas –R$ 2,4 bilhões– e gestão fraudulenta.
A prescrição de crimes financeiros, pela dificuldade de apuração, é um problema mundial. Nos Estados Unidos, o prazo de prescrição (cinco anos) só começa a contar a partir do momento em que um órgão público descobre e denuncia um crime financeiro. Mas só há seis anos, quando um juiz recusou-se a decretar a prescrição de um crime cometido além dos cinco anos, mas descoberto ainda dentro do prazo.
Há mil maneiras de evitar a prescrição da punibilidade destes crimes e sem deixar de garantir o direito amplo ao recurso e reexame das acusações: suspensão da prescrição desde a data do oferecimento da denúncia, execução em separado das penas pecuniárias daquelas privativas de liberdade e , sobretudo, controle dos prazos de manifestação das partes e aquilo que já é permitido e usado nos tribunais – a decretação do caráter repetitivo ou protelatório do recurso, com a imposição de multa e, até, da tipificação como litigância de má-fé.
É fácil e cômodo usar o “espírito de linchamento” criado em operações como a Lava-Jato para eliminar o direito à ampla defesa.
O problema deste “julgamento antecipado”é que ele se espalha por toda a sociedade e para os agentes do Estado na aplicação da lei.
E aí, para não “perder tempo”, a polícia detem logo os “suspeitos” como fez no ônibus carioca que em que, este final de semana, um grupo de jovens negros ia para a praia.
Não que eles fossem criminosos, mas provavelmente eram pu, se não eram, seriam logo: vê-se pela cor e pelos modos gaiatos.
15 respostas
A justiça penal pós lava-jato será extremamente mais rápida.
Boa parte desse mérito cabe à Dilma que sancionou a lei 12.850/13.
Azar para o PT que doou seis, por enquanto, de seus ‘filiados’ para as grades de Curitiba.
Além e mau-caráter, é também analfabeto funcional! Não entendeu nadinha do post e da seletividade das ações da PF, MPF e setores do Judiciário! Quem sabe se da próxima vez se o Fernando Brito desenhar, você entenda! Trollzinho Nazista!
Wladimir, estes camaradas não leem nada. A única coisa que sabem fazer e agredir.
Azar é do país que acredita neste cretino deste promotor. Mistura justiça dos homens com justiça divina.
Mistura sua crença espiritual com sua obrigação funcional.
Wladimir, quem em sã consciência vai perder tempo em desenhar para um bebezão destes?
Esse Klaus é o Cloves! Mudou só o nick, mas continua o mesmo babaca.
A justiça brasileira só é rápida no gatilho quando é para julgar petista.
O ARTIFÍCIO da prescrição é a maior bandalheira que existe para proteger que tem dinheiro para contratar bons advogados. O fato de se cometer um crime e este crime ter prazo de validade é um absurdo de JUSTIÇA.
Quem vai mudar isto? Os que deveriam são os principais interessados neste maldito ARTIFÍCIO.
A crise no Brasil não é política nem econômica. É MORAL!! Sim, de Moro!!
Como é sabido, todos são iguais perante a lei, mas também sabemos que tem os “mais iguais”.
Dizem por aí que a lei deve ser aplicada para uns e para outros interpretada.
O Aócio escapou porque o Janene morreu, acho que junto levou a conta do Aócio e assim o juiz não pode verificar as movimentações e o PGR assinou embaixo.
Banestado, Castelo de Areia, etc. etc.
Mistérios judiciais . . .
Brito, se você me apontar uma só decisão de recusa de recurso baseada na repetitividade que não tenha sido derrubada em instância superior sob o argumento da ampla defesa, eu passo a acreditar que o PSDB só tem anjos.
Nós temos três espécies de juízes (as quais podem ser estendidas aos promotores): os cagões, os autoritários e os cagões autoritários.
Os cagões têm medo das bancas famosas e suas ligações com os tribunais acima da sua jurisdição, têm medo de ter muitas sentenças reformadas, têm medo de ir contra a corrente predominante no pensamento jurídico local ou nacional, têm medo de réus ricos e por isso poderosos, têm medo.
Os autoritários se consideram deuses. Versões da temida Nêmesis, e por causa de sua divindade, incontestáveis, incontrastáveis, perfeitos. Geralmente têm simpatia por seus pares, a versão brasileira do que a cultura política americana apelidou de WASP, e não toleram os 4 Ps (ex-3Ps). Condenam o ladrão de galinha a 47 anos de prisão por furto, juntando maus tratos a animais (por matar a galinha para comer), corrupção de menores (por dar da galinha aos filhos famélicos) e toda sorte de crimes que a lei manda desconsiderar porque cometidos como parte do furto (invasão, p.ex.). Absolvem o rico bêbado que invade a calçada com seu carrão, em alta velocidade, e mata meia dúzia de pobres que esperavam um ônibus que só passa lotado, sob o argumento de que foi um acidente fortuito, um cisco caiu no olho do motorista “WASP” bem naquela hora e o carro se desgovernou porque passou sobre um pedrisco que o Poder Público incompetente não tinha varrido da pista… De vez em quando “ficam machos” com seus pares sociais, e aí acontece uma Lava Jato, mas isso só dura até começar a espirrar em gente importante de fato.
Os cagões autoritários são os piores, porque agem com a truculência dos autoritários, mas só e somente só contra pobres coitados. Aviões de boca-de-fumo são condenados como se fossem o Beira-Mar. Os coitados dos escriturários e contínuos pagam pelos roubos dos patrões e chefões nos escândalos empresariais e as empresas nunca são condenadas quando o reclamante é um pobre.
O que o Brasil precisa não vai acontecer a não ser que haja uma ruptura violenta do poder. Precisamos acabar com essa casta que a C.F./88, sem querer, acabou por criar, de juízes, promotores, delegados, agentes da Justiça que não recebem seu poder diretamente do Povo. Precisamos eleger nossos juízes, promotores, delegados. Passar em concurso não prova nenhum mérito além do conhecimento adquirido por educação. Espírito público, espírito democrático, sólidos alicerces republicanos, nada disso pode ser aferido em concurso, e deixar a um bando de sábios avaliar essas coisas dará no mesmo. É preciso confiar no discernimento do Povo, mas isso poucos são capazes de…
Perfeito!!!!!!!!!!!!!
Perfeito!!!!!!!!!!!!!!!!
Maria Ferreira de Oliveira, não tenho face, então só posso comentar por aqui. Mas com relação ao comentário do Luiz C. Brito, a estratégia é não ofendê-lo, mas sim, colar como resposta, algum caso que envolva a oposição. Para que todos leiam e se lembrem, inclusive os admiradores deste cara. Ele inventa muitas coisas. Poderíamos verificar o que ele está falando e enviar como denúncia para o MP. Claro que não adianta mandar para o MP de SP, do PR e nem de MG. Estes estão contaminados. Deveriam ser dissolvidos. As injustiças que cometeriam por causa disto seria mínima em face dos que eles estão acobertando.
Isso porque alguns ministros do STJ, juntando salário com penduricalho, ganham 200 mil, 300 mil, 400 mil e até 500 mil mensais como levantou aquele historiador “maravilhoso” (ironia), Villa, em mais de um artigo (dados dos sites, via lei da transparência). Não são salários escandalosos? Com esses salários, os excelsos ministros, data vênia, não poderiam ter levado a cabo o caso Banestado que desviou mais dinheiro que o Lava-a-Jato? Ah, bom, envolve o PSDB… Sorry. Esqueci.
Golpe do judiciário ganhou mais um aliado: PRESCRIÇÃO.