Moro, o juiz único e irrecorrível. Não é mais o “juiz natural”, é o juiz sobrenatural

secaojudicial

Ontem, numa manifestação de advogados, Técio Lins e Silva, uma dos mais conhecidos advogados criminalistas do Brasil, deu à platéia uma informação essencial.

Disse que há uma portaria da Seção Judiciária Federal do Paraná que, há tempos, retira a 13a. Vara Federal do Paraná, onde atua Sérgio Moro, do sistema de distribuição processual de processos.

A confirmar-se isso,  Sérgio Moro, ao contrário de 20 mil juízes do país, de todos os desembargadores de Câmaras Cíveis ou Criminais, de todos os ministros do STJ, do TST, do STM e até do STF, é juiz de uma única causa.

Não é mais juiz para o comum dos mortais, é só para os “matáveis”.

Só pensa naquilo, como dizia o Jô Soares.

Desafio a que algum juiz de todo o Brasil possa dizer que o autorizaram a se dedicar a apenas um caso. Não existe

Os promotores e juízes fazem comício, dizendo que a crítica política a Moro é uma “ameaça ao Judiciário”.

E que só admitem que suas decisões sejam questionadas  nos autos, com os recursos próprios.

No caso, um recurso ou reclamação à Seção Judiciária Federal do Paraná, à qual ele, em tese, se vincula.

Só que a Seção Judiciária Federal do Paraná já anuncia que ele tem toda a razão em tudo, previamente.

Como na divulgação dos áudios do grampo das conversas de Lula com ministros e a Presidente da República.

A Direção do Foro da SJPR, órgão oficial da Justiça Federal, se solidariza e  publica esta solidariedade no site oficial do Tribunal Regional Federal do Estado, em inteiro apoio à posição do órgão corporativo dos juízes federais que considera que Moro está certíssimo ao divulgar os conteúdos dos grampos que ele próprio mandar parar de serem feitos e atingem a mais alta autoridade da República.

Então caminho é recorrer a quem, antes que você recorra, já diz que Moro está certo, certíssimo e que “não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros”?

Houve uma completa subversão da ordem dentro do Judiciário.

É óbvio que não pode um órgão administrativo de juízes fazer aquilo que a lei não permite que um só juiz faça: ” manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.

É o artigo do inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura.

 

Ou há leis não escritas e outra Constituição na República de Curitiba?

Pois, senhores, podem crer: há gente que, sem seus altos salários, seu auxílio-moradia para morar na própria casa, sem “carteiraço” para dar, conserva a inteligência e a dignidade.

O povo brasileiro lhes deus as prerrogativas da magistratura para serem juízes equilibrados e decorosos, não para serem tiranetes das Araucárias.

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20 respostas

  1. Só há uma solução. Enquadrar e prender esse cara por crime contra a segurança nacional. E pressupostos para a preventiva é que não faltam. A Dilma não pode continuar boazinha, tem que ir no STM e enquadrar esse cara.

  2. A sua loucura é tamanha ( como estão dizendo , lembra “O Alienista ” Machadiano ) que ao final e a um preço alto para o país , esperamos que gere consequencias benéficas : A urgente regulamentação da mídia , controles do corporativismo e atuação do MP e da PF pela sociedade . Será que de quebra ainda poderemos sonhar com a abertura da caixa preta do judiciário ? Não custa nada sonhar…

  3. Queridos, não há a quem recorrer: o Brasil é um país de pulhas, seja quem julga, quem condena, e todos, absolutamente todos, estão de pleno acordo há muito tempo. Só esperam o tempo certo para o Golpe Fatal. Pobre Brasil. Andarei agora preparado para o confronto: não apanharei e nem morrerei sozinho.

  4. “Vossas Excelências” estão utilizando um argumento perigoso. O mesmo utilizado pelos monarcas: “O Estado sou eu”, adaptado para “A Justiça sou eu”. O monarca corporificava o Estado em sua condição de majestade. As Excelências de Curitiba e seus congêneres querem a mesma condição: Não são preciso leis, porque a justiça está corporificada pelo julgador. Ele é a justiça e a justiça emana de sua vontade, e não da lei produzida pelos representantes do povo (ainda que a própria representação seja questionável, mas está prevista na constituição). Portanto, são inquestionáveis quanto aos seus atos e não precisam prestar contas deles. A Rede Bobo repete mil vezes que a lambança dos grampos foi realizada com ordem judicial, como se isso santificasse o ato e o tornasse inquestionável. Com ordem judicial se faz qualquer coisa nesse pais, até se derruba uma presidenta eleita com 40 milhões de votos. Em um pais onde existem Brocha Matos e Lalaus, e onde as cortes passaram mais de 20 anos convivendo pacificamente com torturas, homicídios e todo tipo de ilegalidade, dando uma aparência de legalidade a uma ditadura, fica difícil sustentar essa majestosidade. Lembrem-se que após o reinado do Rei Sol (esse mesmo, que dizia que ” le etait ce moi), e do seu sucessor, o Estado desencarnou do corpo do rei, tão logo esse caiu nas mãos da fúria jacobina, e hipostasiou-se na forma democrática. Luis XVI deve ter olhado para turba enfurecida com os olhos arregalados, enquanto esperava a descida da lâmina que cindiria, definitivamente, Estado e o corpo suado e amedrontado do rei.

  5. STF
    Não há uma operação, a Lava Jato, com objetivo de combater a corrupção e prender corruptos. Há uma ação política, tolerada pelo STF, sob o comando de um juiz preparado nos Estados Unidos e que teria recusado um convite para trabalhar na CIA – AGÊNCIA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA. Teria? Penso que não. A Polícia Federal, um Estado dentro do Estado, trabalha da mesma forma, à revelia das leis, da Constituição e o que aconteceu no dia de ontem, foi pura jogada política, a divulgação dos grampos, que não revelam nenum crime, exercício de vingança e com o objetivo de insuflar os grupos contrários à democracia, a manifestações que beiram patologias sérias, como agredir dois jovens que pedalavam uma bicicleta vermelha. Como sempre em São Paulo, onde se imaginam donos do Brasil. Tudo decorrente da nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Não dá para baixar a guarda, nem para deixar a luta de lado, pois a direita ensandeceu e precisa receber a lição e a resposta da democracia. Em paz e harmonia. Mas com determinação e firmeza. Dois dias antes da libertação dos norte-americanos sequestrados no Irã e confinados à embaixada dos Estados, a CIA escondeu a informação, pois dois dias depois seria eleito o novo presidente e a Agência queria a eleição de Reagan e não a reeleição de Carter. O fato foi decisivo. Por aqui a coisa tem funcionado assim. A mídia, contrária ao governo, sobretudo a GLOBO, recebe com antecedência as decisões de Moro, transforma em notícias alarmantes e distorcidas, inflama a massa de alienados, cria o medo. Já tem gente olhando debaixo da cama antes de dormir para ver se não tem um comunista escondido. Neste momento há pânico inclusive do lado tucano, com a revelação que Aécio é bandido, o que todo mundo, consciente, sabia. Que Gilmar Mendes recebeu propina, o óbvio. Quem procura um cadáver para acirrar os ânimos é a direita. Não tem compromisso democrático, é fascista. Moro violou a Constituição, viola sistematicamente as leis e só Marco Aurélio Mello reage no âmbito do STF. A gravação de conversas de Lula com Dilma foi feita, está sendo provado isso, de dentro do gabinete da presidente. Há traidores no meio dessa história e José Eduardo Cardozo é um deles. Mas há outros. Não é hora de recuar. É hora de mostrar a verdade e lutar pela continuidade do processo democrático. Do contrário os camisas pretas, fascistas, estão prontos a assumir, o poder e cometer toda a sorte de boçalidades imagináveis e inimagináveis, como o soco dado no rapaz da bicicleta vermelha porque tem “cara de petista” Sem o ódio da direita sim, mas com a coragem dos que defendem e lutam pela liberdade. É questão de sobrevivência. Moro não tem condições morais de continuar à frente da Operação e a Polícia Federal não pode continuar com a mesma equipe, visivelmente fora de controle.

    http://abrahaojornalista.blogspot.com/

  6. Imagine só a possibilidade de termos como presidente da república um michel temer (nem vou colocar aqui suas graduadas qualidades) e seu substituto imediato será o abominável eduardo cunha (como anda o processo da mulher e da filha naquela operação contra corrupção ???). É mole ou quer mais?

  7. A NSA comanda o GOLPE ! Petróleo meu caro, falamos isso desde temos imemoriais. O torniquete aperta o pescoço da DEMOCRACIA !
    A confirmar-se mais esta informação, resta mais que PROVADO que Sérgio Moro é sim um juiz de EXCEÇÃO ! Pra ele nada mais que dedicação exclusiva a DESTRUIR LULA, dar lastro a derrubada de DILMA. A destroçar o PT, primeiro, depois toda ESQUERDA.
    Parece ficção ? Sim, mas é verdade, pura verdade.
    Ninguém pense que o POVO ontem será suficiente para barrar o GOLPE pois é necessário mais, muito mais ! Vamos ser massacrados se não partirmos pra LUTA !
    Assassinatos de reputação , para logo depois os assassinatos contra os comuns do POVO, prisões, expurgos, delações de várias ordens. Escalada de ódio sem precedentes.
    Sem alarmismos, mas é esta a atual situação. Vi uma entrevista da Carmem Lúcia , ela afirma que há normalidade democrática no País……normalidade ?????? Onde ???? Onde vive a Carmem ?????? Alemanha ?????
    Meus amigos , se avizinha a LUTA e só os fortes sobrarão.
    Grande abraço e vamos adiante !
    P.S. Reunião de EMERGÊNCIA da UNASUL, a coisa não está suave mesmo.

  8. O povo não lhes deu nenhuma PRERROGATIVA,ate porque,não tem OUTORGA,senão aqueles concursos a que são submetidos,para entrar no judiciário,onde a pergunta mais difícil e saber do concursando,quem descobriu o Brasil.Se Pedro A.Cabral,ou o Pero Vaz de Caminha.E não tem FÔRO a que estejam submetidos,como todos nós estamos. São INIMPUTÁVEIS,façam o que fizerem.Os exemplos,estão aí,para todos assistirem.

    1. “O Alto Comando do Golpe está em Brasília! E o chefão é, pasme, o procurador geral da República Rodrigo Janot.”

      Por egrégio e destemido jornalista Luis Nassif

  9. [Da Série ‘Gilmar Mendes cada vez mais ‘desMOROlizado’!

    Gilmar Mendes já disse que divulgação de grampo pela PF é uma afronta à democracia

    [FONTE, pasme, Folha de São Paulo – 24/05/2007]

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes acusou na noite desta quarta-feira a Polícia Federal de agir com métodos “fascistas” na Operação Navalha.
    O ministro disse ser uma “canalhice” o vazamento de informações pela PF sobre inquérito que tramita em segredo de Justiça. Mendes responsabilizou o ministro Tarso Genro (Justiça) pelo vazamento de informações da Operação Navalha.”É responsabilidade do ministro da Justiça responder por esses vazamentos. Eu disse hoje ao ministro Tarso que esse tipo de prática revela uma canalhice. Não podemos brincar com as pessoas sérias do país”, criticou.
    (…)
    Gilmar Mendes afirmou que a PF vem fazendo “terrorismo com a democracia” ao divulgar informações sigilosas em conta-gotas. “É cinismo falar em segredo de Justiça nesse momento. Cínico é o quadro que vivemos no país. É uma lógica absolutamente totalitária. Então, rasguem a Constituição.”
    O ministro disse que a PF – assim como o STF e a PGR (Procuradoria Geral da República) – não pode repassar informações de processos que tramitam em segredo de Justiça. “É covardia. Eles usam uma arma desigual. Isso tem que ser revisto”, defendeu.
    Mendes disse estar disposto a ingressar com representação contra a PF pelo vazamento de informações. Depois de fazer o desabafo a jornalistas, voltou atrás e afirmou que já tinha dado seu recado por meio da imprensa.
    Reação
    O desabafo de Mendes foi motivado pela informação de que seu nome teria aparecido em uma suposta lista da PF entre os acusados de receber “mimos e brindes” da empresa Gautama – apontada como a coordenadora do esquema de fraudes em licitações públicas desmontado pela Operação Navalha.
    (…)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.debateprogressista.com.br/2016/03/gilmar-mendes-ja-disse-que-divulgacao.html

  10. Os fascistas perpetraram seguidas agressões à ordem democrática e aos direitos civis, sem que houvesse qualquer providência pelas autoridades constituídas.
    O tempo da perplexidade e das reclamações já passou há muito tempo. O que não se pode deixar passar é o último minuto para agir de maneira firme e EFICAZ contra o golpe.
    Não podemos permitir que fascistas encastelados em instâncias do Estado Brasileiro assumam integralmente o comando do Estado.
    É hora de agir.

  11. Veja o absurdo do trecho

    “A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário. ”

    Ora, senhores magistrados, a Constituição é clara:
    Art. 5º inciso XII – e inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996)

    Por sua vez a citada lei dispõe:

    Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.
    Parágrafo único. A apensação somente poderá ser realizada imediatamente antes do relatório da autoridade, quando se tratar de inquérito policial (Código de Processo Penal, art.10, § 1°) ou na conclusão do processo ao juiz para o despacho decorrente do disposto nos arts. 407, 502 ou 538 do Código de Processo Penal.
    Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
    Parágrafo único. O incidente de inutilização será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.
    Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
    Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
    ————————————————————————————————————————
    Da simples leitura dos textos legais constata-se que o juiz Moro agiu de forma contrária à lei e os seus colegas não fazem mais do que tentar tapar o sol com uma peneira neste apoio. Felizmente ainda contamos com juízes como o ministro Marco Aurélio trazendo às trevas curitibanas.

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