O ex-presidente Lula ingressou com embargos de declaração contra a decisão de Gilmar Mendes de andar para a gaveta a decisão liminar que o impediu de assumir a Casa Civil do Governo Dilma.
Gilmar “encerrou” a ação, sob o argumento de que, como a nomeação de Lula foi revertida por Temer, ela perdeu o objeto.
Só que , argumenta a defesa e Lula, o caso já estava apensado a outros que estão a cargo de Teori Zavascki e, portanto, fora do alcance das decisões de Mendes.
Lula quer que o caso vá a julgamento e que o Supremo reafirme que ele está em plena posse e seus direitos políticos.
Não é condenado, não é réu. É, por enquanto, apenas objeto de um desejo .mórbido do Ministério Público.
Leia a nota dos advogados de Lula:
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na ontem (23/05) recurso (embargos de declaração) no Supremo Tribunal Federal contra decisões do Ministro Gilmar Mendes que encerraram os mandados de segurança apresentados pelo PPS e pelo PSDB contra a nomeação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil.
O objetivo é restabelecer os plenos direitos políticos de Lula, violados na liminar do ministro Gilmar Mendes, de 18 de março, que suspendeu a nomeação, atendendo provisoriamente aos mandados dos partidos de oposição.
Os mandados de segurança não podem ser simplesmente encerrados, sem decisão de mérito, pois, além de ter ferido um direito de Lula, a liminar ofendeu a prerrogativa constitucional da presidenta da República, de nomear ministros livremente.
A defesa de Lula demonstra que Mendes não poderia ter decidido sozinho (monocraticamente) pelo encerramento das ações, pois em 24/03/2016 o Plenário do STF havia definido que os mandados de segurança deverão ser julgados “em conjunto com os agravos regimentais em ADPF sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki”.
O recurso também sustenta que, mesmo após a exoneração de Lula para o cargo de Ministro de Estado, ocorrida em 12/05/2016, o STF deve reconhecer a legalidade do ato de nomeação.
O ex-Presidente Lula não é réu e muito menos foi condenado em qualquer ação penal. Ele também está no pleno exercício de seus direitos políticos, pois ausente quaisquer das hipóteses do artigo 15 da Constituição Federal.
Tal situação evidencia que não havia nenhum óbice jurídico para que Lula tivesse sido nomeado Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
Este fato notório precisa ser oficialmente reconhecido pelo STF, não apenas para reconhecer os direitos políticos de Lula, mas em defesa da Constituição e do Estado de Direito.
33 respostas
Ótimo Lula tem que peitar esse arremedo de jurista, partidário, Golpista que utiliza o poder do stf par praticar patifarias e afrontar a justiça com salário pago por nós contribuintes a achincalhando a e envergonhando a justiça. Qualquer decisão , qualquer pronunciamento de capo é suspeito.
Tudo Indica que o STF ira chancelar o Golpe contra Dilma.
Não adianta eleições diretas para presidente.
Não adianta novas eleições para a Camara e Senado.
O que precisa urgentemente é iniciarmos uma Emenda Popular, para alter a forma de escolha de ministros do STF e acabar com o mandato vitalicio.
Com a palavra bons advogados e senhores juristas de bem.
Gilmar Mendes se comportar com a dignidade e a justiça que o cargo dele exige, é esperar pelo impossível. Seria esperar que um dia um poste possa mijar em um cachorro.
Lula quer ganhar mais um tempinho no STF, antes de descer duas instâncias…
Você parece gostar do que está acontecendo ao país, quando ele caiu nas garras de uma quadrilha de pessoas super-corruptas que estão livres e até festejadas pela mídia, enquanto quem fez o país avançar cem anos em doze está sendo perseguido pelos fiéis aliados desta mesma quadrilha. Você é demonista, apocalíptico, masoquista ou apenas desinformado e atrevido?
Temer está pegando o Brasil basicamente quebrado.
Isto posto, não acho que voltamos 100 anos, eu diria uns 22 anos.
Direto pro túnel do tempo de 1993 de um país com descontrole fiscal e inflacionário.
O pais parou por ter pessoas igual a tu, se tem crime tem de haver provas e não boatos ou desejos de condenação.
E outra coisa: Lula não é melhor que Romero Jucá e outros da quadrilha, no quesito corrupção estão no mesmo patamar.
O mais importante é não desobedecer a globo e a quadrilha que tomou a Presidência, só eles salvam o BR. Coxinha não pensa, a globo faz isso por eles, coxinha repete. Essa opinião que abanas é da globo, não é sua
Perfeitamente!…Avante!…
Ah, ah – Marcela chora indignada- A letra da música é ótima
Protestos em frente à casa de Temer e choro de Marcela deixaram presidente indignado. Primeira-dama telefonou ao interino aos prantos e temendo que residência fosse invadida
http://oglobo.globo.com/brasil/protestos-em-frente-casa-de-temer-choro-de-marcela-deixaram-presidente-indignado-19366885
Os filas transgênicos das radios matinais estão todos no golpe.
Essa ratazana nunca vê nada a partir de seu reduto político. Não viu crime no estuprador, não viu crime no Dantas, não viu crime na secretária da receita federal e agora não vê crime no jucá com álcool. A justiça, minha gente, é CEGA!!!!!!!!!!!!!!!! Ou o médico era médico da esposa dele e suas filhas, o dantas é seu empreendedor, a pilantra da receita federal é sua contadora e o jucá ele põe na cachaça.
De acordo com 247 o “capo” não viu nada demais na declaração do Jucá ao contrario de Midia mundial que julgou um escândalo, o Gilmar não vê nada de grave por que esta claro que ele foi um elemento ativo no golpe.Aliás um a declaração dessa de Ministro do Supremo é mais escandalosa e golpista que o do proprio Jucá.
Este choro não é nada perante o golpe que o povo trabalhador sentirá por longos anos.
… Este gilMAU é um sujeito depravado!
Impeachment neste…!
Eu também quero que o STF se manifeste sobre o mérito da demanda. O STF aputou!
… Este gilMAU [seletivo!] é um reles nazigolpista depravado!
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BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que não viu tentativa de obstrução da Justiça na fala do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá. Em conversa divulgada na segunda pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que seria necessário um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos. Depois de divulgado o diálogo, Jucá foi exonerado do cargo e reassumiu a cadeira no Senado.
— Não vi isso (tentativa de obstrução da Lava-Jato) — afirmou.
(…)
Apesar de admitir uma relação de proximidade com Jucá, Gilmar negou que tenha sido procurado pelo senador para tratar da Lava-Jato:
— Sou uma pessoa que tenho bom relacionamento com o Jucá desde o governo Fernando Henrique e ele nunca me procurou sobre isso.
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/gilmar-inocenta-juca-sera-ele-um-dos-alguns
Claro que o gilMAU (eterna oPÓsição ao Brasil/MT) não poderia ver nada de anormal no depoimento (sic) do [Romero] ‘Jucá(i)’
http://www.brasil247.com/images/cache/1000×357/crop/images%7Ccms-image-000499081.jpg
“Eu sou noooorrrMAU!”
http://jornalggn.com.br/sites/default/files/u16-2016/gillmarmendes.jpg
“Aqui Ó pro povo!” Por ‘gilMAU DANTAS mendes’
http://www.diariodopoder.com.br/style/images/images/Gilmar%20Mendes%20foto%20Gervasio%20Baptista%20STF.jpg
Maria Antônio tá não chorou, e também era Bela, não tão recatada e do Lar!
Maria Antonieta não chorou e também era Bela, não tão recatada e do Lar!
O Gilmar, com essa boca de quem comeu papinha de jiló quando bebê, disse que nunca tinha ouvido falar em impedimento de vice presidente. Talvez o nosso “guardião da constituicao” nunca a tenha lido, pois tal previsão encontra-se no mesmo artigo que trata do assunto em relação ao presidente.
Armando Divan: você não sabe a diferença de “direito” e “direito”?. Em qual contexto a palavra está inserida no texto? De direção, de lado? Não, está inserida numa frase que fala dos direitos do cidadão. Então sua analogia é filosofia de boteco. Poupe-nos de sua verborragia desnecessária e inóqua.
Vamos pedir a cassação de Gilmar Memdes. Exiatem muitos motivos fáticos.
A máscara caiu, o golpe midiático-jurídico-peemedebista foi desmascarado, de modo que esta perseguição contra Lula deixou de fazer qualquer sentido. Está mais do que claro que ela obedece apenas a caprichos políticos ideológicos pessoais de alguns elementos bem notórios, que querem por força bruta fazer o país cair no abismo que eles pensam ser um paraíso midiático. Eles ainda podem perceber que sem a Democracia não há salvação, e que eles não podem moldar a seu arbítrio a democracia sem que ela deixe de ser democracia. Eles precisam entender que há gente honesta, gente firme e gente muito capaz neste país, que está indignada com eles. Eles ainda podem se recolher e deixar de fazer o mal com a mão dos outros, salvando um pouco de suas biografias. Ou podem continuar com as tramóias, agora com alguns milhões de olhos sobre eles, e não mais à sombra de suas
irresponsabilidades secretas.
Temer não está pegando o Brasil. E.nunca vai pegar ele é um fantoche. .do moro e do Gil mar mendes
O Brasil está querendo ver a justiça ser feita e o chefe da quadrilha preso. O não temos justiça neste país.
O STF, virou piada, de mal gosto, enquanto um presidente da república, que tem tanto problema prá resolver, ficar nomeando membros de tribunais e reitor de universidades federais, esse STF vai continuar sendo um bando de vassalos defendendo a casa grande e seus interesses.
E o stf ?
Cada dia passa por mais um embaraço. Não vai acabar nunca. Cada dia mais desmoralizado.
Depois do golpe, o caos.
Só Tem Foro, Nenhum Decoro.
Executivo, Legislativo, Judiciário.