Há cerca de um mês, a Ministra Rosa Weber “pagou o mico” de exigir à Presidenta Dilma Rousseff explicações por ter dito que seu afastamento do poder era um golpe.
A ministra perdeu uma bela oportunidade de dar um despacho curto e sábio, na base do “arquive-se” à interpelação movida pelo tucanato.
Teria se poupado do constrangedor papel de ser desmentida, além dos fatos, pela imprensa internacional.
Mas, agora, depois do “arquive-se” que demorou, apareceu a cereja do bolo.
Posta justamente por Elio Gaspari, ninguém mais distante de ser um “lulopetista-bolivariano”.
“Há golpe”, sentencia ele na sua coluna.
E é melhor ficar só no título, porque o “tribunal” que se menciona em seu texto é o Conselho de Segurança Nacional da ditadura e quem aplica a “teoria do domínio do fato” é o general Orlando Geisel, chefe do Estado Maior das Forças Armadas:
– Basta!
Reproduzo, abaixo a coluna de Gaspari, onde ele diz que os senões aos decretos feitos pela perícia do Senado obedecem a um “critério [que]derrubaria todos os governantes, de Michel Temer a Tomé de Sousa”.
E a preciosa definição do Houaiss, que caberia num twitter para a Ministra Rosa: golpe = “ato pelo qual a pessoa, utilizando-se de práticas ardilosas, obtém proveitos indevidos, estratagema, ardil, trama”
Há golpe
Elio Gaspari
No sábado, dia 25, a senadora Rose de Freitas, líder do governo de Michel Temer no Senado, disse o seguinte: “Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar.”
Na segunda-feira, dia 27, a perícia do corpo técnico do Senado informou que Dilma Rousseff não deixou suas digitais nas “pedaladas fiscais” que formam a espinha dorsal do processo de impeachment. Ela delinquiu ao assinar três decretos que descumpriam a meta fiscal vigente à época em que foram assinados. Juridicamente, é o que basta para que seja condenada por crime de responsabilidade. (Depois a meta foi alterada, mas essa é outra história.)
Paralisia, falta de rumo e incapacidade administrativa podem ser motivos para se desejar a deposição de um governo e milhões de pessoas foram para a rua pedindo isso, mas são insuficientes para instruir um processo de impedimento. Como diria o presidente Temer: não “está no livrinho”.
Se uma coisa tem o nome de julgamento, ela precisa guardar alguma semelhança com um julgamento, mesmo que a decisão venha a ser política.
Durante a ditadura, parlamentares perdiam seus mandatos em sessões durante as quais, em tese, era “ouvido” o Conselho de Segurança Nacional. Nelas, cada ministro votava. Ninguém foi absolvido, mas o conselho era “ouvido”. Tamanha teatralidade teve seu melhor momento quando o major-meirinho que lia o prontuário das vítimas anunciou:
– Simão da Cunha, mineiro, bacharel…
Foi interrompido pelo general Orlando Geisel, chefe do Estado Maior das Forças Armadas:
… Basta!
Bastou, e o major passou à próxima vítima.
Dilma Rousseff é ré num processo que respeita regras legais, mas se a convicção prévia dos senadores já está definida na “tese” da líder do governo, o que rola em Brasília não é um julgamento. É uma versão legal e ritualizada do “basta” de Orlando Geisel.
O constrangimento provocado pelo resultado da analise técnica das pedaladas aumenta quando se sabe que a maioria do atual governo na comissão de senadores passou a rolo compressor em cima do pedido de perícia, feito por José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma. Ela só aconteceu porque Cardozo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Ricardo Lewandowski deu-lhe razão.
Desde o início do processo de impeachment estava entendido que a peça acusatória não viria com a artilharia do petrolão e de outros escândalos da presidente afastada. Haveria uma só bala, de prata, contábil. No caso dos três decretos assinados pela presidente, houve crime. Isso é o que basta para um impedimento, mas deve-se admitir que esse critério derrubaria todos os governantes, de Michel Temer a Tomé de Sousa.
Os partidários da presidente sustentam que o seu impedimento é um golpe. Não é, porque vem sendo obedecida a Constituição e todo o processo está sob a vigilância do Supremo Tribunal Federal.
Pelas características que adquiriu, o julgamento de Dilma Rousseff vai noutra direção. Não é um golpe à luz da lei, mas nele há um golpe no sentido vocabular. O verbete de golpe no dicionário Houaiss tem dezenas de definições, inclusive esta: “ato pelo qual a pessoa, utilizando-se de práticas ardilosas, obtém proveitos indevidos, estratagema, ardil, trama”.
12 respostas
Óbvio que é golpe.
O ÉSSE TÊ EFE vive no mundo da ficção jurídica.
Alguma dúvida sobre se é ou não é Golpe. Mais explícito, impossível. É unanimidade nacional, do Oiapoque ao Chuí não há mais duvidas. Estão tentando passar a perna na Democracia com bla-bla-blas inúteis. Parlamentares pagarão muito caro o preço da traição. Pena de banimento é pouco. Serão alijados da vida pública para sempre!
Os protestos populares os movimentos sociais por várias razões pararam de ir as ruas.
Isso aumenta o vácuo de poder que é muito bem aproveitado pelos golpistas.
Há também diminuição considerável de manifestações nas redes sociais que também
são dependentes das manifestações nas ruas.
Das dezenas manifestações que fui com palco, carro de som, telões e mais telões
sempre tem um projetor com telões em nenhum deles ouve participação da presidenta Dilma, de membros do governo e representantes nacionais com força que poderiam muito
bem participar, energizar as rua e deixar suas mensagens via vídeo conferencia.
A presidenta não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, muito menos grandes lideranças políticas; A tecnologia esta ai para ajudar.
Vamos às ruas ou vão ficar parados.
Cadê o comitee contra o golpe? a frente brasil popular?
Eles precisam se manifestar urgente!
O golpe é um estupro!
O que houve, a rede golbo* está a fazer um mea culpa?
* golbo – golpe + globo
Uma Ministra do STF ter dúvida que é golpe é pra lá de comico.Estudou direito aonde? E Português?Tá macomunada com o MAL?Que tristeza,mas por um outro lado ela não representa a maioria do Povo Brasileiro.Que sabe que foi golpe,como diz um amigo meu Aos procedimentos.Tá de brincadeira,agora a ficha caiu?
Fernando: a ministra apenas mostrou que “não é flor que se cheire…”
Aguardando manifestação dos PATETAS ESTATIZADOS DO TEMER. Certo, Brito, que o Gaspari não é nem nunca foi nenhum lulo petista. Outra certeza tenho que os PATETAS ESTATIZADOS DO TEMER vão chamar o Gaspari de petralha. Esses PATETAS ESTATIZADOS DO TEMER juravam de pés juntos que o Brito recebia dinheiro do governo. E agora, PATETAS ESTATIZADOS DO TEMER?
O colonista Gaspari está errado – não houve descumprimento da meta fiscal.
” Ela delinquiu ao assinar três decretos que descumpriam a meta fiscal vigente à época em que foram assinados. Juridicamente, é o que basta para que seja condenada por crime de responsabilidade. …Isso é o que basta para um impedimento, mas deve-se admitir que esse critério derrubaria todos os governantes, de Michel Temer a Tomé de Sousa”.
Não houve crime nos decretos assinados pela presidente, porque a meta fiscal é anual e ainda não havia resultado quando os decretos foram assinados, portanto impossível ter havido crime.
“… Em resposta a questão apresentada pela parlamentar, Cilair de Abreu afirmou que a verificação de cumprimento de meta fiscal é sempre anual, não podendo haver verificação antes do final do exercício.O orçamento é anual. São três princípios basilares DE QUALQUER ORÇAMENTO NO MUNDO: universalidade, ou seja, todas as despesas e receitas têm de estar no orçamento; unidade, só tem que ter um orçamento, senão você tem “dois bolsos” e não se controla nada; e o terceiro, a anualidade. No Brasil, o extrato é de periodicidade e, no nosso caso, é anual – explicou a testemunha” http://senado.jusbrasil.com.br/noticias/349563318/decretos-de-dilma-sao-compativeis-com-meta-fiscal-diz-especialista-da-secretaria-de-orcamento.
A advogada de acusação, na falta de melhor argumento, diz em relação ao alegado descumprimento da meta fiscal, que a meta não estaria sendo cumprida pois, em balanço bimestral, havia projeção de descumprimento… Só que o orçamento é anual e é isso o que legalmente importa. O resto é, além de “estratagema, ardil, trama”, golpe, à luz da lei.
Na mosca!
Folha de S Paulo errou (para variar) diz defesa de Dilma:
“Perícia confirmou integralmente a tese da defesa: não houve crime de responsabilidade
29 de junho de 2016
Em nota à imprensa, o advogado da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirma que a matéria de capa da Folha de S. Paulo “Perícia vê crime de Dilma em Decretos, não nas pedaladas”, publicada pela Folha de S.Paulo, nesta terça (28), incorreu em erro grave, com prejuízos à presidenta.
“A perícia do Senado confirma a tese da defesa, de que a Presidenta da República não praticou qualquer ato que eventualmente pudesse incriminá-la”, traz a nota.
Confira na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A matéria de capa “Perícia vê crime de Dilma em Decretos, não nas pedaladas”, publicada pela Folha de S.Paulo em 28 de Junho, incorreu em erro grave, com prejuízos à senhora Presidenta da República Dilma Rousseff. De fato, o laudo pericial apresentado por consultores do Senado, no que diz respeito às denominadas “pedaladas fiscais”, torna indiscutível que não houve crime de responsabilidade. Ou seja, a perícia do Senado confirma a tese da defesa, de que a Presidenta da República não praticou qualquer ato que eventualmente pudesse incriminá-la.
Todavia, no caso dos decretos de suplementação de crédito, ao contrário do que afirmou a Folha, o laudo pericial também descaracterizou a pratica de qualquer crime pela Presidenta Dilma Rousseff. Embora compartilhe da mesma tese adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contestada por inúmeros técnicos e juristas de envergadura de que a abertura de créditos suplementares teria afetado as metas fiscais, a perícia foi clara ao afirmar que quando da edição dos decretos “não houve alerta de incompatibilidade com a meta fiscal” pelos órgãos técnicos responsáveis”.
Como se sabe, crimes de responsabilidade só são configurados mediante ação dolosa. Se a senhora Presidenta da República não foi alertada da hipotética ofensa à meta fiscal, não houve dolo na edição dos decretos. E, portanto, a perícia, além de não afirmar textualmente que estes decretos ensejaram a pratica de crime de responsabilidade, objetivamente, ainda descaracterizou a sua ocorrência por completo, ao eliminar a existência de qualquer ação dolosa na sua edição.
Assim, ao contrário do que afirmou a Folha, a perícia confirmou integralmente a tese da defesa: não houve crime de responsabilidade, nem nas “pedaladas fiscais”, nem nos “Decretos de Crédito Suplementar”.
José Eduardo Cardozo
Ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União
Advogado de defesa da Presidenta Dilma Rousseff”
http://dilma.com.br/pericia-confirmou-integralmente-a-tese-da-defesa-nao-houve-crime-de-responsabilidade/
Cadê a tal lei de direito de resposta?
Quer dizer que o jornal pode publicar impunemente uma mentira na manchete da capa, prejudicando a defesa da presidente? Ou ela vai ter assegurado o direito à resposta também na manchete da capa?
Se o judiciário sabotar a lei do direito de resposta, blindando o oligopólio de mídia, aí mesmo é que essa imprensa golpista vai chafurdar no esgoto do vale-tudo.