Lula entra com “exceção de suspeição” contra Sérgio Moro e reclamação no STF

Os advogados de Lula – Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, agora em parceria com o ex-presidente da OAB-SP, José Roberto Batocchio – propuseram hoje duas ações.

A primeira, de exceção de suspeição, para que Sérgio Moro reconheça sua incapacidade, por parcialidade manifesta, de seguir como juiz das ações contra Lula. Não é preciso muito saber para imaginar que Moro a rejeitará, mas cabe recurso.

A segunda é uma boa oportunidade para que o Supremo Tribunal Federal, se está de fato incomodado com o “espalhafato jurídico” de Moro, agora seguido por outros juízes, é uma reclamação ajuizada no próprio STF contra os excessos praticados pelo juiz de Curitiba, já implicitamente reconhecido da decisão de Teori Zavascki que devolveu-lhe os autos onde o ex-presidente é investigado.

Veja o resumo publicado pelo  site jurídico Conjur, agora há pouco:

Por ter acusado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstrução à Justiça e ter manifestado apoio à tese dos investigadores da operação “lava jato” de que ele é o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP), o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, virou alvo de uma exceção de suspeição da defesa do petista, comandada pelos advogados José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins.

A peça foi protocolada nesta terça-feira (5/7), após Moro receber as investigações contra Lula do Supremo Tribunal Federal e instar os representantes dele a se manifestarem, o que ocorreu em 24 de junho.

De acordo com Zanin Martins, o juiz federal demonstrou em três momentos que perdeu a imparcialidade para conduzir os processos contra o líder do PT. O primeiro deles foi ao autorizar as ações do dia 4 de março, como a condução coercitiva do ex-presidente e as buscas e apreensões em imóveis a ele relacionados. “Nessa ocasião, Moro aprovou uma série de medidas invasivas baseadas em hipóteses, mostrando pré-disposição sobre a tese da acusação”, afirmou Zanin Martins a jornalistas na sede do escritório Teixeira, Martins & Advogados, em São Paulo.

O segundo instante foi quando Sergio Moro deflagrou uma “ofensiva pública” contra Lula para evitar que ele se tornasse ministro da Casa Civil e passasse a ter seus casos conduzidos pelo STF, destacou o advogado. Assim, o juiz paranaense levantou o sigilo das interceptações telefônicas do petista de forma a criar um cenário público contrário à sua integração na equipe da presidente Dilma Rousseff. O problema é que esse ato foi ilegal, disse o defensor, apontando que o ministro do Supremo Teori Zavascki posteriormente anulou a divulgação dos áudios.    

Já o terceiro — e mais grave — momento foi quando Moro respondeu a questionamentos de Teori sobre por que havia retirado o sigilo das conversas. No documento, de 29 de abril, o juiz federal acusa Lula 12 vezes de condutas criminais, ressalta Zanin Martins. Com isso, ele teria assumido o papel de “juiz acusador”, avalia o advogado, opinando que essa função lhe tiraria a isenção para conduzir o caso.

E, aparentemente, Sergio Moro não está preocupado com as acusações de parcialidade, destacam os advogados. Isso porque tem comparecido a eventos de opositores do ex-presidente, como as reuniões da associação empresarial Lide, dirigida pelo pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Dória, e o lançamento do livro Lava Jato – O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil, do jornalista Vladimir Netto, que coloca o petista como personagem central da história.

Para Batochio, a substituição de Sergio Moro só teria pontos positivos. “Qual seria o prejuízo para a Justiça se houvesse um juiz neutro no caso? Nenhum. E qual seria o benefício de Moro julgar os casos de Lula? Não seria melhor para a nossa civilização que um juiz que não só fosse imparcial, mas também parecesse imparcial, como a mulher de César, julgasse as acusações? Afinal, com um juiz acusador, nem Deus como advogado resolve”, analisou. (leia aqui o restante da matéria)